Brasil tem conselhos de direitos gays só em cinco estados 1

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Apenas cinco Estados brasileiros – Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará – tinham conselhos para tratar dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em 2012, revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), divulgada nesta sexta-feira.

Esses conselhos são os mais recentes, com 2,8 anos de existência em média. Já os conselhos de educação, os mais antigos entre os 13 tipos listados, existem há 47 anos e estão presentes nas 27 unidades da federação. Depois dos conselhos de direitos de LGBT, os mais escassos no País são os de Transporte, que existem em 10 Estados, e os de Promoção da Igualdade Racial, que estão em 13. Conselhos são instâncias que permitem, em tese, maior participação da sociedade na estrutura da gestão pública.

É a primeira vez que o IBGE divulga a ESTADIC, realizada nos moldes da Pesquisa de Informações Básicas Municipais. O estudo traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre temas como recursos humanos, conselhos e fundos estaduais, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva.

A pesquisa mostra que apenas São Paulo não tinha órgão ou setor específico para tratar de políticas de gênero. O Estado, no entanto, possuía o maior número de delegacias especializadas no atendimento à mulher (121, ante 12 no Rio, por exemplo). Só o Amapá declarou não ter órgão específico para tratar da política de direitos humanos e seis estados (Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará e Espírito Santo) não tinham canais de denúncia de violação desses direitos na estrutura do governo estadual.

Além disso, somente 11 Unidades da Federação tinham planos estaduais e previsão de recursos específicos para a área de direitos humanos. “Não ter uma estrutura formal não significa necessariamente que nada é feito. A política pode ser transversal a outras áreas”, diz a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco. A maior parte dos recursos humanos da administração direta era composta por servidores estatutários: 2 2 milhões de servidores ou 82,7% do total. Do pessoal ocupado na administração direta, 53,5% tinham nível superior ou pós-graduação (1,4 milhão de servidores).

Outros 31,9% tinham o nível médio (834,4 mil) e 9,1% (238,6 mil) apenas o ensino fundamental. A pesquisa também traz um Suplemento de Assistência Social: em 2012, todas as 27 unidades da Federação tinham órgão para tratar de política de assistência social, mas oito estados não ofertavam nenhum tipo de serviço nessa área: Tocantins, Rio Grande do Norte, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Mato Grosso.

Fonte: Agência Estado

Amazonas: denúncias de violência contra homossexuais crescem 1.800% Resposta

Amazonas Homofobia

O Amazonas registrou aumento no volume de denúncias de crimes homofóbicos neste ano. Dados do Departamento Estadual de Direitos Humanos (DEDH), veiculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), confirmaram alta de 1.800% no comparativo entre os anos de 2011 e 2012. Para o Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBTs), o número de denúncias poderia ser maior se as barreiras que dificultam os registros junto à polícia fossem eliminadas.

No ano passado, apenas duas denúncias de violência tendo como vítimas homossexuais foram registradas, enquanto neste ano, até o momento, 38 casos de homofobia foram formalizado. Além da agressão física, outros tipos de violência como, por exemplo, a discriminação, ameaça e a perseguição são frequentes, segundo dados da DEDH. Embora não tenha sido percebido período de maior ocorrência, a Sejus divulgou que a média mensal deste ano é de três denúncias formalizadas a cada mês.

Preconceito nas delegacias

Apesar do aumento do número de homossexuais em busca da garantia dos direitos violados, a presidente da Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis (AAGLT), Bruna La Close, enfatizou que o preconceito e as barreiras impostas às vítimas da homofobia nas próprias delegacias da capital e do interior, dificultam a primeira etapa da denúncia que pode levar a punição dos autores da violência.

“As pessoas, às vezes, não denunciam porque é preciso tempo para correr atrás da justiça. A falta de resposta de denúncias acaba influenciando os gays a não registrar queixa. Quando há agressão física, eles [policiais] quase não dão credibilidade, imagine quando é violência verbal. Vários homossexuais relataram que quando chegam às delegacias e dizem que sofreram discriminação como, por exemplo, ser chamado de ‘veado’, o resultado é o escrivão rir da cara deles. As dificuldades impostas são muitas: quando acionamos a polícia para atender um homossexual espancado não tem viatura ou ela demora a chegar. Também nos deparamos com a falta de investigador ao procurar às delegacias”, revelou Bruna La Close.

A representante relatou ainda que a falta de informação sobre a homofobia é perceptível nos órgãos públicos. A sugestão do Movimento das Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBTs) ao Departamento de Direitos Humanos da Sejus seria a realização de um trabalho mais intensivo em prol da defesa dos homossexuais no Amazonas, incluindo a secretaria e os órgãos que atuam na área de segurança no estado.

O Departamento Estadual de Direitos Humanos informou que desconhece as dificuldades mencionadas pela representante do movimento LGBTs. Segundo a diretora do DEDH, Michelle Custódio, as cerca de 50 delegacias de polícia, obrigatoriamente, devem receber todo tipo de denúncia sem discriminação.

“Como não temos essa reclamação formulada no departamento não tínhamos conhecimento que isso acontecia. Porém, fosso assegurar que todas as denúncias vindas do Disk 100 não procuraram nenhum órgão de repressão ou proteção contra a violência, isso é declarado pelas vítimas no final do registro da denúncia, por isso entendemos que essas pessoas não procuram às delegacias, que deve ser a primeira medida das vítimas”, justificou Michelle Custódio.

A diretora assegurou que quando a denúncia chega ao Centro de Referência é feita a busca ativa das vítimas e o caso também é encaminhado de forma imediata aos órgãos competentes. A assistência às vítimas através do Estado ocorre através dos três eixos de enfrentamento da homofobia: acesso à justiça, repressão e atenção.

“Na capital, a equipe se desloca até a vítima para uma conversa, orientando inclusive sobre os locais que ela deve procurar para resguardar os seus direitos. No interior, acionamos os órgãos de proteção e repressão, assim temos uma ligação muito forte com as secretarias municipais de assistência social”, destacou Custódio.

Criminalização

A homofobia ainda não é considerada crime no país, mas o Projeto de Lei (PL) nº 122/06, em tramitação no Congresso Nacional, propõe tornar crime e ampliar a punição nos casos de discriminação. Sem essa legislação penal específica, o movimento LGBT ressalta que não há como a polícia prosseguir nas investigações dos casos que teve violência física.

“Na delegacia, que se trata da primeira instância de investigação, as denúncias acabam não tendo credibilidade porque não temos uma lei que ampare diretamente a homofobia. Por isso ficamos sempre a mercê. Somos discriminados e vítimas da homofobia, mas tem para quem recorrer”, ressaltou Bruna La Close.

Para torna a homofobia crime, a proposta de PL precisa ser aprovada em votação no Senado e na Câmara Federal, dependendo assim do apoio dos congressistas. Entretanto, mesmo com o apoio de alguns políticos, o número de deputados e senadores favoráveis à criminalização conseguiu coloca o tema no foco das discussões.

“Tem muitos políticos que dizem abraçar a causa, mas na hora de lutar sempre volta atrás, não querem se expor perante o movimento. Percebemos que a bancada evangélica é muito grande”, acrescentou a presidente da AAGLT.

Políticas públicas

Outra reclamação do movimento LGBT do Amazonas refere-se morosidade para efetivação das propostas discutidas com sociedade civil, entidades de classe, secretarias municipais e estaduais durante eventos com foco no debate da temática.

De acordo com Bruna La Close, durante a Conferência de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Amazonas e a Conferência de Efetivação do Tripé da Cidadania LGBT, – Conselho, Coordenadoria e Plano LGBT, 140 propostas foram elaboradas, mas apenas quatro delas há posicionamento de possível implantação pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH).

“Debatemos as propostas e encaminhamos para os setores responsáveis, mas nunca vemos resposta também. Fazemos nosso trabalho, no entanto, caso o governo e as prefeituras não se empenham para ajudar o movimento não conseguiremos garantir a qualidade de vida do movimento LGBT”, cobrou a presidente da AALGT.

Michelle Custódio explicou que as ações competentes a Secretaria de Estado de Direito Humanos foram executadas a partir das orientações tiradas na primeira e segunda edição da conferência voltada à temática, que ocorreram 2008 e 2011.

“No âmbito de Manaus a responsabilidade é da Semasdh para implementação de políticas no município. O Estado só atua quando existe uma lacuna na administração, ou seja, o município não supriu sua demanda de prevenção desta violência. A parte que cabe ao estado foi prestada conta com o movimento através da apresentação de relatório. Neste ano, a questão das eleições foi um fator complicador na execução de políticas públicas nos municípios e o curto espaço de tempo para articulação”, esclareceu titular do departamento.

Nos anos de 2009 e 2010, o DEDH realizou campanhas de enfrentamento da homofobia no Amazonas. A previsão é que a campanha seja reeditada para próximo ano. “Toda produção do material já está acontecendo para que possamos reeditar essa campanha, tendo em vista o número de denúncias que recebemos pelo Disk 100 ao longo de 2012. Mas isso não exclui a competência de cada ente federativo”, concluiu Michelle Custódio.

*Reportagem Adneison Severiano, do G1

Após Justiça autorizar dois casamentos gays em Manaus (AM), cantor homofóbico protesta: ‘boiolagem escancarada’ 2

Cileno Conceição: declarações homofóbicas e pedidos de desculpas

Cileno Conceição: declarações homofóbicas e pedidos de desculpas

Um comentário publicado na quinta-feira (6) no perfil do Facebook do cantor amazonense Cileno Conceição causou revolta entre os defensores dos direitos dos LGBTs. Na postagem, Cileno classifica a autorização de dois casamentos civis homoafetivos no Amazonas como “uma boiolagem escancarada”.

Na publicação, excluída da rede social, após a repercussão negativa, Cileno dizia: “A manchete que bombou essa semana… ‘Juiz autoriza casamento HOMOAFETIVO’. pra (sic) mim isso não passa de uma BOIOLAGEM ESCANCARADA… e aqueles que me acharem homofóbico ou preconceituoso, eu mando um F… e recomendo o livreo (sic) do meu amigo DÓRI CARVALHO ‘MEU OVO ESQUERDO’“.

Em nota de repúdio, a Associação Orquídeas GLBT afirmou que o comentário de Cileno foi preconceituoso. “Repudiamos tais afirmações, tendo em vista que o mesmo é um artista prestigiado no cenário local e que tal atitude somente serve para aumentar a discriminação e destruir todo um grande trabalho que vem sendo realizado no Brasil contra a homofobia e a intolerância contra GLBTs”, diz.

A coordenadora do Fórum GLBT no Amazonas, Sebastiana Silva, informou que a associação deverá entrar com representação contra o cantor na Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) pedindo que o cantor se retrate publicamente sobre a declaração.

“É inadimissível um cantor como o Cileno, tão conhecido no cenário local, publicar declarações tão homofóbicas. Acima de tudo, é um desrespeito à diversidade social humana. Trabalhamos a questão do respeito à cidadania da sociedade GLBT no Amazonas e não podemos aceitar isso”, destacou.

A Comissão de Diversidade Sexual da OAB-AM informou que ainda não foi notificada sobre o caso, mas deverá apurar a situação.

Cileno nega preconceito

Em entrevista ao G1, o cantor Cileno alegou que houve uma distorção da postagem e que a frase foi mal interpretada. “Quando falei da ‘boiolagem escancarada’ não foi para o casamento, mas para a denominação ‘homoafetivo’. Casamento gay já existe há muito tempo, mas nada oficial, então acho desnecessário criar esses rótulos. Algumas pessoas distorceram meu comentário, talvez de maneira proposital para tentar aparecer às minhas custas”, disse.

Cileno reafirmou não ter preconceito contra homossexuais. “Não tenho nada contra, inclusive tenho vários amigos que são. Nenhum deles pode dizer que já distratei ou agredi alguém por ser gay. Acho que cada um deve ser feliz como quiser ser. Tenho o maior respeito por todos e acredito que a opção sexual de cada um não me interessa. Interessa apenas a minha. Nunca disse que sou a favor, mas nunca disse também que sou contra”, ressaltou.

Ainda segundo ele, a publicação foi apagada automaticamente pelo Facebook. “Hoje abri e um amigo sugeriu que eu apagasse o post, mas eu disse que não ia apagar porque sei muito bem como falei e não acho que estava errado. Para a minha surpresa, o próprio Facebook excluiu”, explicou.

Lamentável

É lamentável e de uma irresponsabilidade que um artista não meça as suas palavras, sobretudo quando se é conhecido e está na estrada há 31 anos. Mesmo sem essa intenção, ele pode estar propagando o ódio. O Brasil é um país extremamente homofóbico e não precisa de pessoas públicas com esse tipo de atitude.

Eu fico me perguntando: por que se incomodar com o casamento civil igualitário. Em que o direito ao casamento de dois parceiros do mesmo sexo interfere na vida dele? Seria muito mais inteligente que ele buscasse uma causa bacana para protestar, o que não falta são opções, neste mundo ainda tão complicado. Ou então, vá procurar um psicanalista e resolver questões mal resolvidas, querido. É uma boiolagem escancarada, porque não há motivo para ser velada. Boilas, casados e constituindo uma família, igualzinha a sua, a do seu vizinho e a qualquer outra família heterossexual que vive de maneira “escancarada”. O Brasil está mudando, Cileno e se você não aceita isso, mude-se para o Irã ou para Uganda.

Justiça autoriza dois casamentos civis igualitários em Manaus (AM) Resposta

Juiz Dídimo Santana foi responsável pelas decisões(Foto: Mario Oliveira/TJAM - DIvulgação)

Juiz Dídimo Santana foi responsável pelas decisões
(Foto: Mario Oliveira/TJAM – DIvulgação)

Dois casais homoafetivos ganharam na Justiça o direito de transformarem a união estável homoafetiva em casamento civil. As decisões foram tomadas nesta semana pelo juiz da Vara de Registros Públicos e Precatórias da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filho e vai permitir aos cônjuges os mesmos direitos e deveres relativos ao casamento que um casal heterossexual teria.

A determinação judicial beneficiou duas mulheres que mantém união estável desde 2009 e outros dois homens, os quais estão juntos há 12 anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), os dois processos de conversão foram iniciados em 25 de setembro deste ano e cumpriram todos os trâmites exigidos pela lei. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável e a extensão de seus efeitos a casais homoafetivos; já a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, pela primeira vez no Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Conforme trecho do parecer do MP, “ainda que esta decisão (do STJ) não tenha efeito vinculante para todo o país, trata-se de jurisprudência importante para análise de casos semelhantes”.

“Tem muita gente em situação semelhante e fica constrangida. As pessoas não sabem que já é possível formalizar união estável, na esteira de decisão do STF, ou avançar para o casamento, como decidiu o STJ”, declarou o juiz Dídimo Santana Barros Filho, afirmando que o fato não é inédito na história da Justiça do Amazonas, porém, assegurou que é uma situação incomum.