Informe Urgente PNE – Mobilização – audiência pública na Câmara dia 25/02, às 14h Resposta

PNE

 

Pessoas LGBT e Aliadas,

Na próxima terça-feira (25), haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Plano Nacional de Educação (PNE).

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/1230710.htm

http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=35227

Já tem 20 entidades inscritas para falar na audiência. As entidades precisam falar de forma objetiva o que querem, segundo informou a deputada Fátima Bezerra.

Há muitos problemas com a proposta do PNE do Senado (vejam os anexos). A ideia é rejeitarmos as propostas do Senado no que tange a conteúdos.

O primeiro talvez seja a modificação proposta para o inciso III do Artigo 2º. Querem retirar as especificações de formas de discriminação, deixando genérico.

Também o machismo, não querem flexão de gênero (ex. o/a professor/a) – querem tudo no masculino.

Proposta da Câmara Proposta do Senado, feita pelos fundamentalistas
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

V – formação para o trabalho e para a cidadania;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

Abaixo e em anexo está a comparação da versão da Câmara com a versão do Senado.

Observações:

Marcações em amarelo foram consideradas mudanças de mérito em relação ao texto da CD.

Marcações em vermelho foram consideradas inovações em relação ao texto da CD.

Marcações em azul foram consideradas alterações de redação.

Em vários dispositivos o texto da CD também está marcado com cores para facilitar a visualização/compreensão das alterações realizadas.

Síntese das modificações no PNE conforme relatório do Dep. Vanhoni:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/documentos/outros-documentos/sintese-das-alteracoes-do-sf-19-02-14-atualizado

Quadro comparativo entre as versões do Senado e da CD:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/arquivos-destaque/quadro-comparativo-substitutivos-da-camara-e-do-senado-consultores

Dia 12/03/2014, o deputado Vanhoni apresentará o relatório final do PNE.

Deverá ser votado no plenário da Câmara na segunda quinzena de março ou na primeira quinzena de abril, mesmo que haja pedido de vistas.

Vamos nos mobilizar para que tenhamos um Plano Nacional de Educação que contemple as necessidades todos e todas.

Toni Reis

Secretário de Educação da ABGLT

Titular do Fórum Nacional de Educação

Titular do Fórum Municipal de Educação de Curitiba

Suplente do Fórum Estadual de Educação do Paraná.

No Senado, Maria do Rosário defende projeto anti-homofobia 2

Ministra Maria do Rosário

Ministra Maria do Rosário

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu nesta terça-feira (5) em audiência pública no Senado Federal que o parlamento aprove o projeto que criminaliza a homofobia no país. Para a ministra, a aprovação da proposta é “essencial para o combate à homofobia no Brasil”.

Desde 2006 o projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, tramita no Senado. O texto, que  atualmente espera aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, prevê punição para quem praticar preconceito por orientação sexual e identidade de gênero.

Divergências dentro do Congresso Nacional explicam a lentidão na tramitação do texto. Parlamentares, como por exemplo os da bancada evangélica, não querem a aprovação do projeto. Para a ministra Maria do Rosário, o tema merece o mesmo tratamento que o racismo e a violência contra a mulher na lei brasileira.

“O Brasil precisa de uma legislação de apoio ao enfrentamento da violência contra homossexuais. O país não pode mais ficar em silêncio, do ponto de vista da lei, quando se trata de uma porção da sociedade brasileira que está vulnerável à violência, que tem sofrido violência”, disse a ministra.

A ministra também informou que o governo apoia a aprovação de uma proposta do legislativo. “O legislativo já tem matérias que podem ser encaminhadas. Nós estamos apoiando que o legislativo tome esse caminho, com apoio franco. Estamos dialogando sobre isso”, declarou.

Fonte: G1