Violência aumentou após fim da lei contra homofobia no Rio Resposta

De acordo com o deputado Carlos Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT

De acordo com o deputado Carlos Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT

A derrubada da lei estadual 3.406-2000, que define penalidades a estabelecimentos que discriminem pessoas por causa da orientação sexual, pode estar relacionada ao aumento da violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O tema foi discutido em audiência pública na última quinta-feira (20/03), promovida pela Comissão de Combate às Discriminações e aos Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou a lei em outubro de 2012 por vício de iniciativa, depois de ela “funcionar muito bem” por 12 anos.

— A lei [definia] discriminação [e estabelecia] que agentes públicos que se omitissem [sobre o assunto] seriam punidos. Houve recurso por vício de iniciativa, porque deputado não pode legislar sobre funcionário público. O Tribunal de Justiça acatou a representação, mas não anulou só o artigo que falava de funcionário público. Aproveitaram um pouco de desinformação, e também conservadorismo da nossa justiça, e passaram o cerol em toda a lei.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que também coordena o Programa Rio sem Homofobia, lembra que no ano passado houve 20 casos de assassinatos de pessoas vítimas de preconceito sexual no estado, e neste ano já houve sete.

— Temos uma situação concreta de discriminação e preconceito. Tem um sistema ideológico muito estruturado que vem conseguindo gerar esses níveis de violência. Estamos disputando esse debate na sociedade, mas a gente sabe que com o aumento do fundamentalismo religioso e político, o conservadorismo da sociedade, a ideia de limpeza moral, tudo isso contribui [para a violência homofóbica].

O presidente do Grupo Arco Íris, que organiza a Parada Gay do Rio de Janeiro, Júlio Moreira, lembra que a luta contra a homofobia também foi derrotada no Congresso Nacional.

— Estamos num cenário político muito delicado, pela experiência que nós tivemos com o PLC 122 [Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia], projeto que recebeu tantas emendas [que], no final, não passou. Então a gente precisa refletir sobre o que a gente quer. A gente precisa mostrar que a gente tem força.

Para o estilista Carlos Tufvesson, responsável pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da prefeitura, as casas legislativas têm sido omissas com relação à homofobia e outras intolerâncias.

— Nós nunca matamos tanto negros, homossexuais, mulheres, nunca tivemos tantos crimes de intolerância religiosa. Estamos nos tornando um país intolerante. O dado de aumento de 47% dos crimes de ódio foi publicado em junho e desde então nenhuma política pública foi adotada. A gente está vivendo um verdadeiro holocausto de cidadania no nosso país. Tudo que a gente constituiu e lutou está sendo destruído.

O vereador de Niterói Leonardo Jordano disse que não é possível dizer que a ausência de lei específica cause diretamente o aumento da violência homofóbica, mas há uma relação de causa e efeito entre os dois tópicos.

— O descumprimento de leis é feito seletivamente, há diversas leis sendo descumpridas e só a [que ataca problemas ligados ao movimento] LGBT foi revogada. O movimento LBGT está sob ataque, a lei estava pacífica, consolidada. Tivemos conquistas importantes nas décadas de 1990 e de 2000, mas agora a gente vive um momento em que se busca andar para trás, os caras estão indo para a agressão. As denúncias são desmoralizadas, o debate é desqualificado, para manter no gueto a comunidade LGBT. É uma população que não pode amar em público e os outros vêm falar que [uma lei] seria criação de privilégios.

De acordo com Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT.

Fonte: Agência Brasil

Opinião

É bom lembrar que o pré-candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, senador Lindbergh Farias (PT), votou contra o PLC 122. Outro pré-candidato, deputado federal Anthony Garotinho (PR), faz parte da bancada fundamentalista do Congresso Nacional. O pré-candidato que tem o apoio do governador Sérgio Cabral é o seu vice, Luiz Fernando Pezão.

Informe Urgente PNE – Mobilização – audiência pública na Câmara dia 25/02, às 14h Resposta

PNE

 

Pessoas LGBT e Aliadas,

Na próxima terça-feira (25), haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Plano Nacional de Educação (PNE).

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/1230710.htm

http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=35227

Já tem 20 entidades inscritas para falar na audiência. As entidades precisam falar de forma objetiva o que querem, segundo informou a deputada Fátima Bezerra.

Há muitos problemas com a proposta do PNE do Senado (vejam os anexos). A ideia é rejeitarmos as propostas do Senado no que tange a conteúdos.

O primeiro talvez seja a modificação proposta para o inciso III do Artigo 2º. Querem retirar as especificações de formas de discriminação, deixando genérico.

Também o machismo, não querem flexão de gênero (ex. o/a professor/a) – querem tudo no masculino.

Proposta da Câmara Proposta do Senado, feita pelos fundamentalistas
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

V – formação para o trabalho e para a cidadania;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

Abaixo e em anexo está a comparação da versão da Câmara com a versão do Senado.

Observações:

Marcações em amarelo foram consideradas mudanças de mérito em relação ao texto da CD.

Marcações em vermelho foram consideradas inovações em relação ao texto da CD.

Marcações em azul foram consideradas alterações de redação.

Em vários dispositivos o texto da CD também está marcado com cores para facilitar a visualização/compreensão das alterações realizadas.

Síntese das modificações no PNE conforme relatório do Dep. Vanhoni:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/documentos/outros-documentos/sintese-das-alteracoes-do-sf-19-02-14-atualizado

Quadro comparativo entre as versões do Senado e da CD:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/arquivos-destaque/quadro-comparativo-substitutivos-da-camara-e-do-senado-consultores

Dia 12/03/2014, o deputado Vanhoni apresentará o relatório final do PNE.

Deverá ser votado no plenário da Câmara na segunda quinzena de março ou na primeira quinzena de abril, mesmo que haja pedido de vistas.

Vamos nos mobilizar para que tenhamos um Plano Nacional de Educação que contemple as necessidades todos e todas.

Toni Reis

Secretário de Educação da ABGLT

Titular do Fórum Nacional de Educação

Titular do Fórum Municipal de Educação de Curitiba

Suplente do Fórum Estadual de Educação do Paraná.

Muitos casos de homofobia não chegam ao Judiciário, diz defensora pública Resposta

A coordenadora do Núcleo da Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis)  da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Mota, disse nesta terça-feira (3) que o Judiciário está preparado para atuar nos casos de homofobia. O que ocorre, segundo ela, é que muitos deles não chegam à Justiça.

“Muitas pessoas não têm conhecimento dos seus direitos. Muitas têm vergonha de denunciar, porque se sentem humilhadas com aquela situação”, disse Luciana. Ela alertou também que há casos em que o agredido não tem como provar a violação, porque “quando a pessoa vai ofender alguém, dificilmente o faz na presença de testemunha”. Com isso, a vítima acaba perdendo a ação por falta de provas. “É um problema que a gente tem [na Defensoria Pública]”, disse.

Há ainda casos em que o homossexual agredido se sente inibido para fazer uma denúncia de agressão por medo de represália. “O homossexual é vulnerável por natureza. Ele vive em uma sociedade que o oprime, que é preconceituosa. Ele já se sente, de alguma forma, constrangido, porque sabe que vai sair na rua e vai ouvir piadinha, vai sofrer agressão e vai ser ofendido. Por isso, fica sem coragem de denunciar”, diz Luciana.

Segundo Luciana Mota, é preciso mudar a mentalidade da sociedade. As pessoas têm que ser orientadas sobre as consequências de uma conduta homofóbica. “Se praticar homofobia, vai receber uma punição”. Do mesmo modo, ela diz que o homossexual, sofrendo discriminação, deve ser orientado da importância de levar isso às autoridades competentes.

Luciana participou na noite de terça da primeira edição do ciclo de debates Discutindo a Homofobia, que a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds) da prefeitura do Rio promove no Parque Madureira, zona norte da cidade, com transmissão ao vivo pela internet para todo o país. O evento foi criado em função do crescimento de 46,6% dos crimes de caráter homofóbico no Brasil entre 2011 e 2012, segundo dados de um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) divulgado em junho.

O aumento foi definido por Luciana como uma “questão de educação da população em relação aos direitos humanos”. Para ela, as pessoas têm que aprender a respeitar a dignidade do homossexual. “Ele tem que ser respeitado como ser humano. Acho que é uma questão de educação da população”.

A defensora pública defendeu o aumento de políticas públicas do estado para divulgar os direitos da população LGBT e, do lado do Judiciário, que as leis sejam aplicadas com rigor para que o cidadão que pratica crime de homofobia seja punido e sirva de exemplo para os demais, para que não venham a ter a mesma conduta. A defensora pública reiterou que o problema da intolerância está vinculado de forma direta à educação.

Luciana diz que os próprios homossexuais não têm conhecimento, muitas vezes, dos seus direitos, porque não recorrem à polícia para fazer denúncias e queixas de agressões. Muitas pessoas também praticam homofobia sem saber, enquanto outras têm noção do que fazem e não são punidas por esse crime.

A presidenta do Movimento de Gays, Travestis e Transformistas (MGTT), Loren Alexsander, também participará do debate promovido pela Ceds. Loren celebrou a iniciativa, em entrevista à Agência Brasil. “Não é só uma boa iniciativa. É uma necessidade. Essa inclusão da sociedade civil e do poder público, que contribui junto ao governo do estado, que nada faz para nós, é muito importante para a sociedade ver as lutas contra a homofobia que cada vez vem matando mais gays e travestis”.

A presidenta do MGTT considerou que as ações de política pública e da sociedade privada vão beneficiar todos os segmentos da população e não apenas os homossexuais.

Casal de lésbicas do Equador entra na justiça em busca do direito de se casar Resposta

Duas mulheres que tiveram negado o pedido de casamento no Registro Civil do Equador anunciaram nesta quinta-feira (8/8) que vão recorrer a instâncias nacionais e internacionais para que o direito de casarem-se seja respeitado.

‘Estaremos na próxima terça na sala de sorteios da Função Judicial para apresentar uma ação de proteção’ por causa da recusa do Registro Civil de formalizar o casamento, disse nesta quinta-feira Pamela Troya. Ela não descartou, inclusive, levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos para garantir o direito de se casar com sua companheira, Gabriela Correa.

Para Pamela haveria uma ‘violação de direitos’, sobretudo do que garante igualdade de todas as pessoas perante a lei. Se a reivindicação não for atendida na justiça, o casal pretende ir até a Corte Provincial e a Corte Constitucional, máximo organismo de controle legal do país e que, segundo Pamela, pode fazer uma interpretação do caso.

‘Não estamos pedindo que se modifique a Constituição, pedimos que haja uma leitura interpretativa’ do artigo que estabelece que o casamento só se contrai entre um homem e uma mulher, ‘o que viola outras considerações constitucionais como a igualdade de direitos perante a lei’, apontou.

O casal entrou com uma ação de proteção, que ‘é um recurso que qualquer cidadão pode utilizar quando sente que seus direitos foram negados’, acrescentando que o caso pode criar a jurisprudência necessária para que outros casais homossexuais possam contrair matrimônio.

‘Não se trata só de reivindicar o casamento, mas de reivindicar que todos somos iguais perante a lei’, disse. ‘Estamos no século XXI, superamos o obscurantismo há muito tempo’, ao citar que 16 países no mundo já incluíram o casamento homossexual na legislação.

O Registro Civil de Quito divulgou ontem um comunicado no qual pedia que Pamela e Gabriela que completem ‘os requisitos estabelecidos na Constituição da República e no Código Civil’, para dar continuidade ao trâmite de casamento.

A agência de identificação lembrou que a Constituição estabelece que ‘o casamento é a união entre homem e mulher’ e que o Código Civil diz que o ‘casamento é um contrato solene pelo qual um homem e uma mulher se unem a fim de viver juntos, procriar e ajudarem-se mutuamente’.

O casal interpretou essa resposta como uma negativa ao pedido, embora Pamela também a tenha qualificado como ‘confusa’. ‘Que parte que somos lésbicas não entenderam?’.

O pedido de casamento delas faz parte de uma ação de grupos que reivindicam o ‘casamento igualitário’ e o direito constitucional ao casamento para pessoas homossexuais.

Segundo a Rede de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (LGBTI) do Equador, até julho Argentina, Brasil, Espanha, Uruguai, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Holanda, Inglaterra, Gales, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, África do Sul e Suécia reconheceram o casamento entre homossexuais, assim como alguns estados do EUA e do México, além de o tema estar sendo discutido em outros 18 países.

O presidente equatoriano, Rafael Correa, levantou a possibilidade de aproveitar as eleições locais de fevereiro de 2014 para submeter à consulta popular a questão do casamento gay. Os coletivos GLBTI do Equador rejeitam a proposta, por considerar que esse é um direito humano, e assim não caberia submetê-lo à consulta da população.

Fonte: EFE

ABGLT tentará evitar aprovação do Projeto da Cura Gay na Comissão de Constituição e Justiça 1

O diretor Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Rafaelly Wiest, avaliou hoje  que a aprovação do projeto de decreto legislativo chamado de ‘cura gay’, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, afronta decisões tomadas por organismos internacionais que há décadas se posicionaram contra a classificação da homossexualidade como doença. O projeto, aprovado ontem (18/06) em votação simbólica, autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de lésbicas e homossexuais. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

‘Em 1990, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a retirada da homossexualidade da classificação de doenças adotada pela Organização Mundial da Saúde. O que justifica o retrocesso depois de mais de 20 anos?’, questiona Rafaelly Wiest.

O diretor e integrante do Movimento Dignidade considera que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Marcos Feliciano, se aproveitou de um momento, no qual as atenções estão voltadas para as manifestações que ocorrem em todo o país, para aprovar a matéria. ‘Ele aproveitou que a mídia toda está voltada para isso, que o foco não estava voltado para ele’, disse. Rafaelly Wiest informou que serão reforçados por as mobilizações para que o projeto seja rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O projeto, chamado de Projeto da ‘Cura Gay’, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

“Não existe ex-gay, o que existe é opressão da sexualidade”, defende presidente da ABGLT Resposta

A decisão do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) de colocar em votação o projeto de “cura gay”, na próxima sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, é visto como um “retrocesso” pelo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Silva Fonseca.

O projeto, proposto em 2011 pelo tucano João Campos (PSDB-GO), tem como objetivo barrar uma norma da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de março de 1999, que impede os profissionais da área de sugerir aos pacientes tratamentos que busquem a cura da homossexualidade.

Em entrevista ao jornal Zero Hora, por telefone, Fonseca reforçou que a homossexualidade não é uma doença e que o deputado Feliciano deveria se empenhar em tratar a homofobia, pois esta, sim, causa transtorno à sociedade. Confira a íntegra da entrevista:

ZH — Como você recebeu a notícia de que o deputado Marco Feliciano vai colocar em votação na Comissão de Direitos Humanos o projeto de “cura gay”?

Carlos Magno Silva Fonseca — É um absurdo. Na verdade, a postura do próprio deputado está só reforçando o que nós já dizíamos, que é um deputado homofóbico e que não está preocupado com os direitos humanos. A homossexualidade não é doença, não existe nenhuma indicação nem no âmbito da medicina, nem do âmbito da psicologia, nem no âmbito da ciência que aponte que a homossexualidade é uma doença, portanto ela não precisa de nenhum tipo de projeto que venha a curar nossa homossexualidade. A única coisa que traz transtorno e sofrimento à comunidade LGBT é a homofobia. Ao invés de ele discutir a questão da cura homossexual, ele devia estar discutindo a cura da homofobia, que é o mal da sociedade. Se o deputado Feliciano tivesse mesmo uma preocupação com os direitos humanos, ele estaria se preocupando com a homofobia, que mata um homossexual a cada 26 horas no país. Ele devia estar se empenhando para que a homofobia acabasse no país, para que o crime de ódio e intolerância ao homossexual fosse aprovado.

ZH — Como você entende a questão do “ex-gay”, a pessoa que resolveu deixar de ser homossexual?

Fonseca — Acho que não existe nem ex-gay, nem ex-heterossexual, na verdade o que acontece é que a pessoa oprime a sua sexualidade por causa do preconceito, mas ele não deixa de ter sua orientação sexual, seus desejos, seus afetos. Ele pode oprimir, mas mudar ele não consegue. Nenhum estudo aponta que é possível mudar sua orientação sexual.

ZH — Você acha que esse projeto é um retrocesso frente a todas as conquistas dos homossexuais nos últimos anos?

Fonseca — É um retrocesso porque essa discussão já era superada pela sociedade. Ninguém mais vê o homossexual como doente. Isso é uma discussão superada no século passado. Quando você vê uma pessoa querendo voltar à patologização da homossexualidade, é um retrocesso em relação a todos os direitos de cidadania da sociedade LGBT. Para nós, isso demonstra que essas pessoas não estão apresentando isso do ponto de vista realmente científico. Na verdade, eles estão apresentando isso do ponto de vista moral e preconceituoso, tentando colocar a gente numa condição de cidadãos de segunda categoria, e agora ainda mais como doentes, que precisam ser tratados. É muita intolerância, porque quando você quer mudar uma pessoa é porque você não aceita como ela é. Isso é uma homofobia da pior forma.

ZH — A ABGLT pretende fazer alguma manifestação em relação ao projeto?

Fonseca — Dia 15 de maio vamos ter uma marcha em Brasília contra a homofobia e em defesa do Estado laico, porque essas posturas têm de fundo um caráter religioso e moral. Isso prejudica a questão do Estado laico, porque hoje são os gays, amanhã são os negros, depois as mulheres e todos os setores que eles não consideram como cidadãos. Essa postura desse grupo é tão fundamentalista que já está tendo posturas fascistas. Esse projeto só reforça a nossa mobilização, que vai ter caravanas do Brasil todo.

Comitê de Enfrentamento à Homofobia é instalado no Rio Grande do Sul Resposta

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia foi instalado, na tarde desta sexta-feira (26), durante a audiência pública que tratou da criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBTs) no auditório da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre. Composto por representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, organizações não-governamentais e entidades representativas, o Comitê irá, entre outras ações, ajudar a construir o sistema nacional e coordenar a criação do Conselho Estadual de Enfrentamento à Homofobia.

Ao compor o colegiado, a secretária-adjunta da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Maria Celeste, falou do esforço da SJDH, juntamente com secretarias municipais e a sociedade civil, para traçar políticas públicas para a comunidade LGBT. “Temos de dar o exemplo demonstrando que vamos aprovar o conselho estadual e ter uma lei clara quanto aos direitos da população LGBT, para que isso seja uma política de Estado e não uma política de governo. Vamos irradiar uma política construída com a população do RS”, disse.

Número de denúncias 

Antes de começar os debates sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra LGBT, o coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Gustavo Bernardes, realizou uma apresentação das conquistas desse público ao longo dos anos e dos números de denúncias que chegam à SDH, principalmente pelo Disque 100.

Segundo Bernardes, no ano passado, a Secretaria recebeu 6,8 mil denúncias de violência contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. Foram contabilizadas 1.713 vítimas e um total de 2.275 suspeitos. “O número de suspeitos bem superior ao de vítimas comprova que as agressões geralmente são em grupos que se organizam, muitas vezes, pelas redes sociais para atacarem. Por isso, é preciso ficar de olho”, alertou o coordenador.

Cento e noventa e oito dessas denúncias foram do RS. O Estado aumentou 241,3% o número de denúncias em relação a 2011, quando registrou 58 denúncias. Em todo o Brasil, o aumento foi de 265%. Os dados ainda demonstram que o perfil da maioria das vítimas é mulher, negra e na faixa etária de 14 a 19 anos. Em 2012, foram 278 homicídios.

Feliciano se sente traído pelo PT, critica presidenta Dilma e volta a atacar LGBTs 1

Nem sempre um alinhamento eleitoral significa apoio incondicional. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), se diz “insatisfeito” com o tratamento recebido do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT). O parlamentar coloca em dúvida um possível apoio dos evangélicos ao projeto de reeleição da petista na eleição de 2014. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (2/4).

O pastor relata ter vestido a camisa de Dilma em 2010, mas agora se sente traído pelo PT, pois vários integrantes do partido pedem a sua saída da CDHM. “O PT pegou um grupo de deputados e veio contra mim”, diz. Sua maior mágoa é com a ministra da Casa Civil, Glesi Hoffman, que não o ajudou a ter audiência com Dilma Rousseff ou com o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, para tratar do impasse na comissão de Direitos Humanos.

Neste mês, Feliciano diz esperar o apoio de 24 mil pastores que estarão em Brasília para um congresso da Assembleia de Deus. O deputado aguarda também outras manifestações a seu favor. “(Eles, o movimento LGBT) colocam 20, 50, 200 pessoas na rua. Se é público que eles querem ver, nós temos 50 milhões (de fiéis) no país”. A respeito de sua declaração recente sobre a CDHM ter sido no passado comandada por “Satanás”, explicou não se referir a alguém especificamente, mas a todos que pensam de forma diferente da sua. “Satanás”, no caso, seriam “os adversários” no campo das ideias.

O deputado também se comparou ao novo papa Francisco I, da Igreja Católica. Negou ser racista e homofóbico. Disse que ele e o líder religioso são “perseguidos” pelos simpatizantes da causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Feliciano ainda disse que e contra a prática do aborto. Quando era jovem, sua mãe chegou a manter uma casa clandestina de abortos. “Na 12ª semana, estamos falando de um bebê com três meses de idade. Já tem sentimentos. Já sente dor. Abortar uma criança de três meses é assassinato”, diz.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos disse que é contra uma lei que combata a homofobia. Para ele, se alguma legislação deste gênero fosse aprovada, seria preciso instalar outra similar para minorias como “caolho” ou “banguelo”. Ele acredita que os próprios gays sabem que são “inconvenientes”. Cita o caso de artistas mulheres se beijando em público para protestar. “Você viu algum artista masculino dar algum beijo na boca de outro artista masculino? Não tem. Por quê? Porque eles sabem que isso vai chocar a população. Porque um beijo feminino talvez choque menos”. Teve, sim, Bruno Gagliasso e Matheus Nachtergaele. Mas o que argumentar com um pastor idiota desses?

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Conheça o substitutivo ao PLC 122/06 que a Secretaria dos Direitos Humanos está propondo 1

“Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário

“Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário

O texto inicial de um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que trata da criminalização da homofobia foi apresentado hoje (2/4) pela Secretaria de Direitos Humanos a integrantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT). A proposta tem um texto mais enxuto e classifica como crimes de ódio e intolerância os crimes contra esses segmentos.

A expectativa é que com o novo texto seja possível acelerar a aprovação da matéria que tramita desde 2006 e, assim, chegar a uma lei que criminalize especificamente os crimes de natureza homofóbica. “Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

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Segundo a ministra, é preciso responder positivamente a todos os cidadãos que, por serem homossexuais, não encontram um amparo legal na lei para protegê-los.“Somente aprovando uma lei clara, que responsabilize os que pratiquem os crimes de ódio e preconceito nos casos de orientação sexual, teremos condições de proteger as pessoas dessa violência”, disse.

A proposta de substitutivo será discutida pelos integrantes do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que podem propor alterações. Após concluído, o texto do substitutivo pode ser apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A integrante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais(ABGLT), Keila Simpson, avalia que o substitutivo poderá permitir que as discussões sobre o texto avancem. “Vamos ler a proposta e trazer contribuições. Se classificar como crimes de ódio e intolerância pode dar mais chances de passar do que se marcar de outra forma, achamos que não traz prejuízos”.

Fonte: Agência Brasil

Conheça o substitutivo ao PLC 122 que a Secretaria dos Direitos Humanos está propondo (via Luís Arruda):

SUBSTITUTIVO
(PL. C 122/2006)
Define os crimes de ódio e de intolerância e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes de ódio e de intolerância, sendo estes os praticados por motivo de discriminação ou preconceito de identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância.
Art. 2º Constitui crime de ódio quando praticado em razão de discriminação ou preconceito pela orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância:
I – ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem; e
II – intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial.
Pena – prisão de seis meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Art. 3º Constituem crimes de intolerância, quando praticado em razão de discriminação ou preconceito pela orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância:
I – impedir ou obstar o acesso de pessoa, devidamente habilitada, a cargo ou emprego público, ou obstar sua promoção funcional;
II – negar ou obstar emprego em empresa privada, demitir, impedir ascensão funcional ou dispensar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, sem justificativa razoável;
III – recusar ou impedir acesso a qualquer meio de transporte público ou estabelecer condições diferenciadas para sua utilização;
IV – recusar, negar, cobrar indevidamente, ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado;
V – impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos de qualquer culto, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas;
VI – impedir o acesso, cobrar indevidamente ou recusar:
a) hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou estabelecimento similar;
b) atendimento em estabelecimento comercial de qualquer natureza, negando-se a servir, atender ou receber cliente;
c) atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, clubes sociais abertos ao público e similares; e
d) entrada em espaços públicos ou privados de uso coletivo.
VII – praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, pela fabricação, comercialização, veiculação e distribuição de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que a indiquem, inclusive pelo uso de meios de comunicação e internet a prática de crime de ódio ou intolerância, conforme definido nos artigos 1º e 2º;
Pena – prisão, de um a três anos, e multa.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho de Combate à Discriminação diz que Feliciano não tem “perfil e história” para presidir Comissão 3

Em nota enviada à imprensa, o Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) posicionou-se contra a escolha do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Para a instituição, ele “não possui o perfil e história para ocupar o cargo”.

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“O deputado Marco Feliciano já se posicionou diversas vezes de forma preconceituosa e homofóbica em relação à população LGBT, ora defendendo que a Aids é um “câncer gay”, ora trabalhando para que os psicólogos brasileiros voltem a considerar a homossexualidade como doença, ora responsabilizando os ‘sentimentos homoafetivos’ como causadores de ódio, crimes e rejeição”, argumenta o texto.

Leia a íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), em função da escolha do deputado federal Marco Feliciano (PSC) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e considerando que:

a) O deputado Marco Feliciano já se posicionou diversas vezes de forma preconceituosa e homofóbica em relação à população LGBT, ora defendendo que a Aids é um “câncer gay”, ora trabalhando para que os psicólogos brasileiros voltem a considerar a homossexualidade como doença, ora responsabilizando os “sentimentos homoafetivos” como causadores de ódio, crimes e rejeição;

b) O deputado Marco Feliciano também se manifestou de forma preconceituosa e racista em relação à África, considerando como “amaldiçoado” esse importante e negro continente que trouxe contribuição humana e cultural para o Brasil;

c) O deputado Marco Feliciano desrespeitou, diversas vezes, as várias denominações religiosas de matriz africana, ao defender que elas cultuam entidades satânicas e congêneres;

Entende que o referido deputado federal não possui o perfil e história para ocupar o cargo máximo de uma Comissão que deve ser pautada pela defesa dos direitos humanos de todos e todas, em especial daquelas pessoas que como apontam diversos indicadores, são as mais vulneráveis à violência motivada, muitas vezes de forma simultânea, pela homo-lesbo-transfobia, machismo, heterossexismo, racismo e intolerância religiosa.

Em função do exposto, este Conselho considera essencial para o desempenho das atribuições constitucionais e regimentais da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que a presidência e as demais vagas que a compõem, sejam ocupadas por parlamentares com histórico de respeito e trabalho pela promoção dos Direitos Humanos.

Campanha anti-homofobia lança teste para saber se as pessoas têm preconceito contra LGBT 2

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Uma campanha do Ministério da Justiça de Quebec, no Canadá, lançada esta semana, questiona se as pessoas realmente não têm preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Nomeada como “Really Open” (em tradução livre, “Realmente aberto”), a campanha foi lançada através de comerciais na TV e também com um site interativo onde o usuário é levado a diferentes cenários e situações.

Com o objetivo de tirar as pessoas da sua “zona de conforto”, são feitas perguntas como: “Quando você vê dois homens se beijando, isso incomoda muito, um pouco ou nem um pouco?”

Depois de respondidas todas as perguntas, a pessoa é convidada a compartilhar o resultado do teste em suas redes sociais.

A campanha lança uma provocação para que as pessoas parem para pensar se de fato têm a mente aberta ou só pensam que têm.

MP no Ceará recebe denúncia de homofobia contra colégio 2

Uma denúncia de suposto conteúdo homofóbico em apostila escolar foi feita ontem ao Ministério Público do Ceará (MP-CE) pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). A entidade recebeu a acusação de uma pessoa identificada como estudante do 3º ano do ensino médio do colégio Farias Brito.

Além do procurador de Justiça do MP-CE, José Valdo Silva, a denúncia foi feita ao Ministério da Educação. Segundo informações do presidente da ABGLT, Toni Reis, no dia 14 de fevereiro, durante aula de Física sobre prótons e elétrons, o aluno da escola teria observado na apostila que as figuras utilizadas para ilustrar repulsão e atração seriam de cunho homofóbico.

Nas ilustrações, a repulsão (representada por setas em sentidos contrários e sinais negativos) se dá entre dois meninos e entre duas meninas, enquanto a atração é apenas entre um menino e uma menina.

O diretor-superintendente da instituição, Tales de Sá Cavalcante, afirma que o colégio está investigando o caso. Segundo o diretor, a apostila é utilizada no colégio desde 2006, e os estudantes nunca se manifestaram contra as ilustrações. “Em nenhum momento, o professor que fez (o material didático) tomou uma atitude de homofobia”, diz.

O diretor defende também que a instituição é pluralista e democrática, com alunos, professores e funcionários homossexuais. “Tudo indica que este aluno não exista e que seja intriga de colégios concorrentes”, diz.

Fonte: Jornal de Hoje

Vem aí a IV Marcha Nacional Contra a Homofobia 3

Foto da III Marcha Nacional Contra a Homofobia. Este ano será realizada a quarta edição.

Foto da III Marcha Nacional Contra a Homofobia. Este ano será realizada a quarta edição.

A Esplanada dos Ministérios, em Brasília, vai receber pelo quarto ano consecutivo, no dia 15/05, a partir das 9h, a Marcha Nacional  Contra a Homofobia. A organização é da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

O tema neste ano chama atenção para a necessidade de se impedir que as religiões influenciem as decisões dos Três Poderes, exige um Brasil laico de fato: “Laicidade, democracia e Estado”. A ABGLT pede que suas 284 organizações afiliadas e organizações e pessoas aliadas mobilizem todos os esforços para estarem presentes em Brasília na ocasião.

Além disso, conclama a presença de mães e pais que apoiam a dignidade e os direitos humanos dos filhos e das filhas LGBT. A Marcha é o ponto alto da semana do Dia Nacional Contra a Homofobia, lembrado em 17 de maio. Quem quiser participar pode comparecer à Esplanada com bandeiras do arco-íris, Constituição Federal, rosas brancas, foguetes e bandeiras do Brasil e de seus respectivos Estados.

Com informações do Mix Brasil

Representantes da LGBT fazem ato de repúdio em BH contra assassinatos de travestis e transsexuais 1

O símbolo da manifestação foi 128 pés de sapatos ornamentados com vasos de flores

O símbolo da manifestação foi 128 pés de sapatos ornamentados com vasos de flores

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e defensores dos direitos humanos se reuniram na Praça 7, no Centro de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (1º), durante manifestação de repúdio contra 128 assassinatos cometidos contra travestis e transexuais no país, em 2012. Os números são do relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB). O ato ocorreu no quarteirão da rua Rio de Janeiro, entre a rua dos Tamoios e a avenida Afonso Pena, e foi organizado por representantes da Rede de Promoção da Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)

O ato foi para despertar a consciência da sociedade e das autoridades para a necessidade de aprimorar políticas públicas de segurança voltadas para o segmento. O símbolo da manifestação foi 128 pés de sapatos ornamentados com vasos de flores.
Segundo o coordenador do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT, Ramon Calixto, o alto índice de violência expresso nesses números atenta para a necessidade imediata de iniciativas que provoquem o debate sobre a violação de direitos humanos. “Tornam-se cada vez mais importantes estas intervenções junto ao cotidiano da cidade, pois provocam uma leitura ampliada das lacunas sociais”, acrescenta Calixto.
O secretário municipal adjunto de Direitos de Cidadania, José Wilson Ricardo, destaca que manifestações como essa, alertando para a questão da violência homofóbica, refletem a necessidade de envolvermos a sociedade e a opinião pública contra toda e qualquer forma de desrespeito à cidadania. “A discriminação homofóbica tem sido uma das grandes preocupações em todas as regiões do mundo, a ponto de a Organização das Nações Unidas solicitar, em 2011, que a Alta Comissária de Direitos Humanos encomendasse um estudo para documentar leis e práticas discriminatórias contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero”, complementa.

ABGLT protesta contra indicação do deputado Marco Feliciano para presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias 3

Deputado Marco Feliciano: homofóbico e racista

Deputado Marco Feliciano: homofóbico e racista

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) emitiu nota de protesto contra a indicação do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Feliciano ficou conhecido após mensagens no Twitter como “africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato” além de outros textos pelos quais é acusado – além de racismo – de homofobia.

O PSC deve indicar o escolhido apenas na próxima terça-feira, mas o nome de Feliciano, vice-líder da bancada do partido, circula nas redes sociais como um dos mais cotados para assumir o posto.

“O parlamentar indicado para presidir a mencionada CDHM tem feito reiterados pronunciamentos públicos que vão na contramão dos objetivos primordiais desta comissão. Em mais de uma ocasião, teceu comentários depreciativos à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mostrando-se totalmente refratário ao reconhecimento dos direitos destas pessoas, indo na exata contramão do entendimento do Supremo Tribunal Federal”, diz a associação, ao citar que a corte reconheceu publicamente a legitimidade da existência de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

ABGLT afirma ainda que são preocupantes as mensagens “infelizes” do deputado no Twitter e suas pregações que afirmam que a aids é uma “doença gay” e que existe um ativismo homossexual promovido por “satanás”.

“Em suma, considerando estes precedentes, delineia-se claramente que a indicação de um quadro proveniente do segmento fundamentalista religioso significa RETROCESSO na luta do povo brasileiro por liberdade, igualdade e justiça social, pilares fundamentais para uma convivência pacífica e solidária. Por este motivo, conclamamos a todos os setores da sociedade comprometidos com a consolidação da democracia, seja em suas instituições, seja nas relações interpessoais, a se manifestarem contrariamente a esta indicação”.

Fonte: Jornal do Brasil

Dilma é reprovada por novo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais 2

Carlos Magno é descendente de indígenas e mora em Belo Horizonte

Carlos Magno é descendente de indígenas e mora em Belo Horizonte

De ascendência tapajoara, nação indígena do oeste do Pará, e morador de Belo Horizonte, o jornalista Carlos Magno, 41 anos, é o novo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), uma das maiores e mais importantes entidades ativistas arco-íris do mundo.

Magno, no movimento LGBT há 11 anos, foi coordenador do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT de Belo Horizonte de 2009 a 2011. Até 2016, entretanto, seu desafio é fazer o Brasil avançar ainda mais na questão arco-íris e, quem sabe, poder “aprovar” a gestão da presidente Dilma Vana Rousseff, que, por ora, de acordo com ele, não merece nota maior que 4!

Por que se tornou ativista gay?
As causa sociais sempre estiveram presentes na minha vida, mas a homofobia foi o motor pra lutar pelos direitos de nossa comunidade. O preconceito, as injustiças e as desigualdades causadas pela homofobia fizeram eu colocar a minha vida a serviço da mudança dessa triste realidade.

Qual o principal desafio interno da ABGLT?
Hoje temos uma debilidade, precisamos de estrutura física, ou seja, uma sede para que tenhamos condições de responder a contento todas necessidades do movimento LGBT e de nossas afiliadas.

Quais as prioridades da ABGLT em termos de cidadania LGBT?
A Carta de Curitiba, aprovada na Assembleia da ABGLT, em janeiro, pontua quais são as nossas prioridades. Continuamos firmes na luta contra a homofobia e exigindo do poder público nacional, estadual e municipal a elaboração e implementação de políticas públicas pró-LGBT. Neste sentido, o “tripé da cidadania” continua sendo nossa pauta central, ou seja, queremos coordenadoria de políticas LGBT, conselhos LGBT e Plano de Políticas Públicas LGBT.

Que nota você dá ao governo Dilma na promoção, defesa e garantia da cidadania LGBT?
De 0 a 10, minha nota é 4. Esperamos que nos próximos dois anos ela possa ser aprovada, mas, até o momento, ela está de recuperação.

Como a ABGLT pretende se envolver nas eleições para presidente, governadores, senadores e deputados em 2014?
A ABGLT sempre atua apresentando um programa de políticas para a nossa comunidade e, a partir daí, fazemos ações de advocacy com os candidatos. Para nós, o importante é que o maior número de candidatos assuma o nosso programa, independentemente de partidos políticos.

Fonte: Parou Tudo

Polícia do RJ atuará contra homofobia durante Carnaval 2013 1

Foto: Daniel Ramalho / Terra

Foto: Daniel Ramalho / Terra

No Carnaval do Rio de Janeiro, 200 policiais vão atuar no combate às manifestações de discriminação ou violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na capital fluminense. A operação vai até o dia 21 em todo o estado.

Ao lado de 40 delegados que atuam na cidade, a chefe da Polícia Civil Estadual, Martha Rocha, anunciou nesta segunda (4/2) o esquema de policiamento, que será integrado com os órgãos de assistência social. “O quantitativo de pessoas nas ruas por vezes torna o ambiente mais propício às situações de discriminação ou violência. Vamos atuar para evitar problemas dessa natureza e garantir o respeito à [população] LGBT’, disse Martha Rocha.

O Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) vai funcionar 24 horas para receber denúncias. O plantão do Centro de Referência da Capital será de 9h às 18h, com advogados, assistentes sociais e psicólogos para dar suporte à comunidade LGBT que tenha sofrido discriminação ou busca informação. O centro fica na Praça Cristiano Otoni, no prédio da Central do Brasil, 7º andar.

Além dessas ações, as delegacias de atendimento ao turista e o batalhão de policiamento em áreas turísticas receberam materiais educativos bilíngues.

Presídio na região metropolitana de Belo Horizonte realiza casamento coletivo gay em fevereiro Resposta

Presídio

O primeiro casamento coletivo gay em presídios de Minas Gerais será realizado em fevereiro, logo após o carnaval. “Ainda não marcamos a data exata, mas é logo após o carnaval”, diz o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais), Willian Santos.

“Os presídios são extensão do que acontece na sociedade. Não poderia ser de outra forma”, afirma o advogado.

Embora não seja inédita no sistema prisional brasileiro, é a primeira vez em que uniões homoafetivas viram uniões estáveis em presídios de Minas Gerais. Os presos, segundo Santos, cometeram crimes menos graves e devem cumprir penas de um a dois anos.

Não foram definidos detalhes da cerimônia. Oito detentos que estão na ala de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) da Penitenciária Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, região metropolitana de Belo Horizonte, formarão quatro casais: um de travestis e três de gays.

O presídio de São José de Bicas tem 531 detentos. O local é o primeiro complexo presidiário do mundo a inaugurar, há quatro anos atrás, espaço de detenção específico para o grupo LGBT que, atualmente, tem 76 presos.

A OAB-MG está recolhendo os documentos dos presidiários para que eles possam fazer os casamentos.

“Além de ser um direito deles, o casamento complementa a pessoa, faz o sujeito viver melhor e eleva sua autoestima. Ajuda também na readaptação após a saída da prisão”, afirma Santos.

Reportagem: UOL

Grupo Gay da Bahia divulga Relatório Anual de Assassinato de LGBT relativo a 2012 2

Grupo Gay da Bahia

O Grupo Gay da Bahia (GGB) divulga mais um Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais (LGBT) relativo a  2012. Foram documentados 338 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, incluindo duas transexuais brasileiras mortas na Itália. Um assassinato a cada 26 horas!  Um aumento de 27% em relação ao ano passado (266 mortes) crescimento de 177% nos últimos sete anos.

Os gays lideram os “homocídios”:  188 (56%), seguidos de 128 travestis (37%), 19 lésbicas (5%) e 2 bissexuais (1%). Em 2012 também foi assassinado brutalmente um jovem heterossexual na Bahia, confundido com gay, por estar abraçado com seu irmão gêmeo. O Brasil confirma sua posição de primeiro lugar no ranking  mundial de assassinatos homofóbicos, concentrando 44% do total de execuções de todo o planeta. Nos Estados Unidos, com 100 milhões a mais de habitantes que nosso país, foram registrados 15 assassinatos de travestis em 2011, enquanto no Brasil, foram executadas 128 “trans”.O risco, portanto, de uma trans ser assassinada no Brasil é 1.280% maior do que nos Estados Unidos.

O GGB, que há mais três décadas coleta informações sobre homofobia no Brasil denuncia a irresponsabilidade dos governos federal e estadual em garantir a segurança da comunidade LGBT: a cada 26 horas um homossexual brasileiro foi barbaramente assassinado em 2012, vítima da homofobia. Nunca antes na história desse país foram assassinados e cometidos tantos crimes homofóbicos. A falta de políticas públicas dirigidas às minorias sexuais mancha de sangue as mãos de nossas autoridades.

Crimes por região, estado e capital. Apesar de São Paulo ser o estado onde mais LGBT foram assassinados,  45 vítimas, Alagoas com 18 homicídios é o estado mais perigoso para homossexuais em termos relativos, com um índice de 5,6 assassinatos por cada milhão de habitantes, sendo que para toda a população brasileira, o índice é 1,7 vítimas LGBT por milhão de brasileiros.  Paraíba ocupa o segundo lugar, com 19 assassinatos e 4,9 crimes por milhão, seguido do Piauí com 15 mortes, 4,7 por milhão de habitantes. No outro extremo, os estados onde registraram-se menos  homicídios de LGBT foram o Acre – aparentemente nenhuma morte nos últimos dois anos, seguido de Minas Gerais, cujas 13 ocorrências representam 0,6 mortes para cada milhão de habitantes, Rio Grande do Sul e  Maranhão com 0,7, Rio de Janeiro com 0,8 e São Paulo, 1,07 mortes por cada milhão de habitantes.

Como nos anos anteriores, o Nordeste confirma ser a região mais homofóbica do Brasil, pois abrigando 28% da população brasileira, aí concentraram-se 45% das mortes, seguido de 33% no Sudeste e Sul , 22% no Norte e Centro Oeste. Embora Manaus tenha sido a capital onde foi registrado o maior número de assassinatos, 14, numero altíssimo se comparado com os 12 de  São Paulo, em termos relativos, Teresina é a capital mais homofóbica do Brasil, com 15,6 homicídios para pouco mais de 800 mil habitantes, seguida de Joao Pessoa, com 13,4 mortes para 700 mil. Maceió ocupa o terceiro lugar, com 10,4 assassinatos para pouco mais de 900 mil habitantes, enquanto S.Paulo  teve 12 mortes de lgbt, o que representa 1,05 para mais de 11 milhões de moradores.

Não se observou correlação evidente entre desenvolvimento econômico regional, escolaridade, religião,  raça, partido político do governador e maior índice de homofobia letal.

A pesquisa. Segundo o coordenador desta  pesquisa,  o Prof. Luiz Mott, antropólogo da Universidade Federal da Bahia, “a subnotificação destes crimes é notória, indicando que tais números representam apenas a ponta de um iceberg de violência e sangue, já que nosso banco de dados é construído a partir de notícias de jornal, internet e informações enviadas pelas Ongs LGBT, e a realidade deve certamente ultrapassar em muito tais estimativas.  Dos 338 casos, somente em 89 foram identificados os assassinos, sendo que em 73%  não há informação sobre a captura dos criminosos, prova do alto índice de impunidade nesses crimes de ódio e gravíssima homofobia institucional/policial que não investiga em profundidade tais homicídios. Impunidade observada não apenas  no pobre e homofóbico Nordeste, como no Rio Grande do Norte, com 9 dentre 10 crimes impunes, mas também no rico e civilizado Sul, como no Paraná, que dos 19 homocídios, 15 permanecem impunes. Para o Presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, “o mau exemplo vem da própria  Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mick, que declarou recentemente que ‘não existem no Brasil crimes com conotação homofóbica’, ignorando a crueldade da homofobia cultural que estigmatiza e empurra as travestis para a marginalidade, assim como o efeito pernicioso dos sermões dos fundamentalistas ao demonizar os gays,  acirrando sobretudo entre os jovens o ódio anti-homossexual.”

Perfil das vítimas: Quanto a idade, 7% dos LGBT tinham menos de 18 anos ao serem  assassinados, sendo o mais jovem um adolescente  gay  paulista de 13 anos que se suicidou por não aguentar o bullying que vinha sofrendo em casa e na escola.  Suicidas homossexuais  também são considerados vítimas da homofobia. 44% desses mortos tinham menos de 30 anos e 8% mais de 50.  A faixa etária que apresenta maior risco de assassinato, 57%, situa-se entre 20-40 anos. A vítima mais velha tinha 77 anos, Wilson Brandão de Castro, proprietário de uma sauna em Belo Horizonte, assassinado com 7 tiros.

Quanto à composição racial, chama a atenção o desinteresse dos jornalistas e policiais em registrar a cor dos LGBT assassinados, apenas 42% das vítimas são identificadas e dentre estas, há pequena superioridade de pardos e pretos, 53% para 47% de brancos. Os/as pretos são o menor grupo vítima da homofobia letal, 7,5%, estando ausentes no segmento das lésbicas.

Os homossexuais assassinados exerciam 48 diferentes profissões, confirmando a presença do “amor que não ousava dizer o nome” em todas as ocupações e estratos sociais. Predominam as travestis profissionais do sexo, 72 das vítimas (45%), seguidas de 19 comerciantes, 16 professores, 9 cabeleireiros e empresários, 7 pais de santo, 2 políticos e jornalistas, etc.

Quanto à causa mortis, repete-se a mesma tendência dos anos anteriores, confirmando pela violência extremada, tratar-se efetivamente tais mortes do que a Vitimologia chama de crimes de ódio: 115 dos assassinatos foram praticados com armas de fogo, 88 com arma branca (faca, punhal, canivete, foice, machado, tesoura), 50 espancamentos (paulada, pedrada, marretada), 8 foram queimados. Constam ainda afogamentos, atropelamentos, enforcamentos, degolamentos,asfixia, empalamentos e violência sexual, tortura.  Oito das vítimas levaram mais de uma dezena de golpes ou projéteis: José Pedro do Santos, de Ibititá, Ba, morreu com mais de 30 facadas; Dimitri Cabral,  gay de 20 anos de Campina Grande, PB, foi morto com 19 tiros.

O padrão predominante é o gay ser assassinado dentro de sua residência, com armas brancas ou objetos domésticos, enquanto as travestis e transexuais são mortas na pista, a tiros. Um dos crimes mais chocantes ocorreu em fevereiro de  2012:  gay Wilys Vitoriano, negro, 26 anos, foi encontrado morto, dentro da casa em que morava,  no centro de Vila Velha, ES:  “o cenário na casa era de horror. Havia manchas de sangue em várias partes da residência. A vítima estava apenas de sunga e apresentava 68 perfurações no corpo, causadas por diferentes objetos cortantes e na parede da casa de um dos vizinhos, apareceu uma pichação com os dizeres: VIADOS”.

Em Alagoas, no município sertanejo de Olivença, 10 mil habitantes, a travesti Soraia, 39 anos,  foi amordaçada, teve pedaços de madeira introduzidos no ânus e o pênis queimado com álcool. Sobreviveu alguns dias, com muitas dores, exalando odor de podridão, até que foi operada, sendo retirado do intestino grosso um pedaço de madeira de  15 cm,  morrendo logo a seguir com infecção generalizada.

Em abril, outro crime bárbaro chocou a cidade de Bequimão, no Maranhão. Um adolescente de 14 anos foi assassinado pelo padrasto de 25 anos porque não aceitava que o enteado fosse gay assumido. A vítima foi encontrada enterrada em um terreno nas proximidades de onde morava e segundo a polícia, havia indícios que o garoto teria sido enterrado vivo pelo padrasto, que conseguiu fugir.

2012 fica marcado como o ano em que mais lésbicas foram assassinadas em toda história do Brasil: 19, sendo que nos anos anteriores oscilaram os crimes lesbofóbicos entre 1 a 10 casos anuais. Durante os mandatos de FHC foram assassinadas 27 lésbicas, enquanto no governo Lula/Dilma mataram 44, um aumento de 63% nos últimos 9 anos. Na Bahia, em agosto último, duas  lésbicas de 22 e 25 anos, vivendo juntas com a aprovação de suas famílias,  foram covardemente assassinadas a tiros quando andavam de mãos dadas no centro comercial de Camaçari. Em Salvador, após uma discussão, um vizinho invadiu a casa de outro casal de lésbicas de 19 e 22 anos, esfaqueando-as, causando a morte da mais jovem. Dentro do segmento LGBT, as travestis e transexuais são as mais vulneráveis face aos crimes letais: contando com uma população estimada em 1 milhão de pessoas, o risco de uma trans ser assassinada é 9.354% maior do que a soma das demais categorias, gays/lésbicas/bissexuais, que juntas devem representar por volta de 19 milhões de pessoas, ou seja, 10% da população brasileira, tomando como referência  o Relatório Kinsey.

Assassinos: Quanto aos autores destes crimes homofóbicos, a mídia é extremamente lacunosa, já que apenas 1/4 dos homicidas foram identificados nos inquéritos policiais. Destes, 17% tinham menos de 18 anos, demonstrando o altíssimo índice de homofobia entre os jovens, 85%  abaixo de 30 anos. 21% desses crimes foram praticados por 2 a 4 homens, aumentando ainda mais a vulnerabilidade da vítima. Predominam entre estes criminosos,  seguranças particulares, rapazes de programa e ocupações de baixa remuneração, muitos destes crápulas já com passagem pela polícia e uso de revólver, já que 44% das mortes foram praticadas com arma de fogo.

Crimes Homofóbicos. Seriam todos esses 338 assassinatos crimes homofóbicos? O Prof.Luiz Mott é categórico: “99% destes homocídios contra LGBT têm como agravante seja a homofobia individual, quando o assassino tem mal resolvida sua própria sexualidade e quer lavar com o sangue seu desejo reprimido; seja a homofobia cultural, que pratica bullying  e expulsa as travestis para as margens da sociedade onde a violência é endêmica; seja a homofobia institucional, quando o Governo não garante a segurança dos espaços freqüentados pela comunidade lgbt ou como fez a Presidente Dilma, vetou  o kit anti-homofobia, que deveria ter capacitado mais de 6milhões de jovens  no respeito aos direitos humanos dos homossexuais.” Para o analista de sistemas Dudu Michels,  “quando o Movimento Negro, os Índios ou as Feministas divulgam suas estatísticas, não se questiona se o motivo de todas as mortes foi racismo ou machismo, porque exigir só do movimento LGBT atestado de homofobia nestes crimes hediondos? Ser travesti já é um agravante de periculosidade dentro da intolerância  machista dominante em nossa sociedade, e mesmo quando um gay é morto devido à violência doméstica ou latrocínio, é vítima do mesmo machismo que leva as mulheres a serem espancadas e perder a vida pelas mãos de seus companheiros, como diz o ditado, ‘viado é mulher tem mais é que morrer!”

Um crime emblemático. Na avaliação dos responsáveis  pela manutenção deste Banco de Dados, dentre os 338 assassinatos de LGBT documentados em 2012, o mais emblemático é o caso de Lucas Fortuna, 28 anos, jornalista de Goiânia, destacado ativista gay, morto aos 19-11-2012 por dois assaltantes numa praia na região metropolitana de Recife. Seu corpo com o rosto desfigurado foi encontrado com profundas marcas de espancamento. Irresponsavelmente o Departamento de Homicídios de  Pernambuco declarou tratar-se de latrocínio, descartando ódio homofóbico. Presos os dois assassinos confessaram ter na mesma noite assaltado quatro indivíduos, limitando-se a roubar-lhes o celular. No caso de Lucas, espancaram-no, saltaram encima de seu corpo e jogaram-no ao mar de um penhasco de dez metros. Porque mataram com tanto ódio apenas o gay? Homofobia! A imprensa considerou Lucas Fortuna o “Herzog dos gays”!

O Grupo Gay da Bahia disponibiliza em seu site http://homofobiamata.wordpress.com/  o banco de dados completo com  todas as notícias de jornal, vídeos, tabelas e gráficos sobre todos os 338 assassinatos de LGBT de 2012, assim como o manual “Gay vivo não dorme com o inimigo” como estratégia para erradicar esse “homocausto”.

Solução contra crimes homofóbicos

Para o Presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, “há quatro soluções emergenciais para a erradicação dos crimes homofóbicos: educação sexual para ensinar à população a respeitar os direitos humanos dos homossexuais; aprovação de  leis afirmativas que garantam a cidadania plena da população LGBT, equiparando a homofobia ao crime de racismo; exigir que a Polícia e Justiça investiguem e  punam com toda severidade os crimes homo/transfóbicos  e finalmente,  que os próprios gays, lésbicas e trans  evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa e acertando previamente todos os detalhes da relação. A certeza da impunidade e o estereótipo do gay como fraco, indefeso, estimulam a ação dos assassinos.”

Para ler o relatório completo, clique aqui.

Amazonas: denúncias de violência contra homossexuais crescem 1.800% Resposta

Amazonas Homofobia

O Amazonas registrou aumento no volume de denúncias de crimes homofóbicos neste ano. Dados do Departamento Estadual de Direitos Humanos (DEDH), veiculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), confirmaram alta de 1.800% no comparativo entre os anos de 2011 e 2012. Para o Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBTs), o número de denúncias poderia ser maior se as barreiras que dificultam os registros junto à polícia fossem eliminadas.

No ano passado, apenas duas denúncias de violência tendo como vítimas homossexuais foram registradas, enquanto neste ano, até o momento, 38 casos de homofobia foram formalizado. Além da agressão física, outros tipos de violência como, por exemplo, a discriminação, ameaça e a perseguição são frequentes, segundo dados da DEDH. Embora não tenha sido percebido período de maior ocorrência, a Sejus divulgou que a média mensal deste ano é de três denúncias formalizadas a cada mês.

Preconceito nas delegacias

Apesar do aumento do número de homossexuais em busca da garantia dos direitos violados, a presidente da Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis (AAGLT), Bruna La Close, enfatizou que o preconceito e as barreiras impostas às vítimas da homofobia nas próprias delegacias da capital e do interior, dificultam a primeira etapa da denúncia que pode levar a punição dos autores da violência.

“As pessoas, às vezes, não denunciam porque é preciso tempo para correr atrás da justiça. A falta de resposta de denúncias acaba influenciando os gays a não registrar queixa. Quando há agressão física, eles [policiais] quase não dão credibilidade, imagine quando é violência verbal. Vários homossexuais relataram que quando chegam às delegacias e dizem que sofreram discriminação como, por exemplo, ser chamado de ‘veado’, o resultado é o escrivão rir da cara deles. As dificuldades impostas são muitas: quando acionamos a polícia para atender um homossexual espancado não tem viatura ou ela demora a chegar. Também nos deparamos com a falta de investigador ao procurar às delegacias”, revelou Bruna La Close.

A representante relatou ainda que a falta de informação sobre a homofobia é perceptível nos órgãos públicos. A sugestão do Movimento das Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBTs) ao Departamento de Direitos Humanos da Sejus seria a realização de um trabalho mais intensivo em prol da defesa dos homossexuais no Amazonas, incluindo a secretaria e os órgãos que atuam na área de segurança no estado.

O Departamento Estadual de Direitos Humanos informou que desconhece as dificuldades mencionadas pela representante do movimento LGBTs. Segundo a diretora do DEDH, Michelle Custódio, as cerca de 50 delegacias de polícia, obrigatoriamente, devem receber todo tipo de denúncia sem discriminação.

“Como não temos essa reclamação formulada no departamento não tínhamos conhecimento que isso acontecia. Porém, fosso assegurar que todas as denúncias vindas do Disk 100 não procuraram nenhum órgão de repressão ou proteção contra a violência, isso é declarado pelas vítimas no final do registro da denúncia, por isso entendemos que essas pessoas não procuram às delegacias, que deve ser a primeira medida das vítimas”, justificou Michelle Custódio.

A diretora assegurou que quando a denúncia chega ao Centro de Referência é feita a busca ativa das vítimas e o caso também é encaminhado de forma imediata aos órgãos competentes. A assistência às vítimas através do Estado ocorre através dos três eixos de enfrentamento da homofobia: acesso à justiça, repressão e atenção.

“Na capital, a equipe se desloca até a vítima para uma conversa, orientando inclusive sobre os locais que ela deve procurar para resguardar os seus direitos. No interior, acionamos os órgãos de proteção e repressão, assim temos uma ligação muito forte com as secretarias municipais de assistência social”, destacou Custódio.

Criminalização

A homofobia ainda não é considerada crime no país, mas o Projeto de Lei (PL) nº 122/06, em tramitação no Congresso Nacional, propõe tornar crime e ampliar a punição nos casos de discriminação. Sem essa legislação penal específica, o movimento LGBT ressalta que não há como a polícia prosseguir nas investigações dos casos que teve violência física.

“Na delegacia, que se trata da primeira instância de investigação, as denúncias acabam não tendo credibilidade porque não temos uma lei que ampare diretamente a homofobia. Por isso ficamos sempre a mercê. Somos discriminados e vítimas da homofobia, mas tem para quem recorrer”, ressaltou Bruna La Close.

Para torna a homofobia crime, a proposta de PL precisa ser aprovada em votação no Senado e na Câmara Federal, dependendo assim do apoio dos congressistas. Entretanto, mesmo com o apoio de alguns políticos, o número de deputados e senadores favoráveis à criminalização conseguiu coloca o tema no foco das discussões.

“Tem muitos políticos que dizem abraçar a causa, mas na hora de lutar sempre volta atrás, não querem se expor perante o movimento. Percebemos que a bancada evangélica é muito grande”, acrescentou a presidente da AAGLT.

Políticas públicas

Outra reclamação do movimento LGBT do Amazonas refere-se morosidade para efetivação das propostas discutidas com sociedade civil, entidades de classe, secretarias municipais e estaduais durante eventos com foco no debate da temática.

De acordo com Bruna La Close, durante a Conferência de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Amazonas e a Conferência de Efetivação do Tripé da Cidadania LGBT, – Conselho, Coordenadoria e Plano LGBT, 140 propostas foram elaboradas, mas apenas quatro delas há posicionamento de possível implantação pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH).

“Debatemos as propostas e encaminhamos para os setores responsáveis, mas nunca vemos resposta também. Fazemos nosso trabalho, no entanto, caso o governo e as prefeituras não se empenham para ajudar o movimento não conseguiremos garantir a qualidade de vida do movimento LGBT”, cobrou a presidente da AALGT.

Michelle Custódio explicou que as ações competentes a Secretaria de Estado de Direito Humanos foram executadas a partir das orientações tiradas na primeira e segunda edição da conferência voltada à temática, que ocorreram 2008 e 2011.

“No âmbito de Manaus a responsabilidade é da Semasdh para implementação de políticas no município. O Estado só atua quando existe uma lacuna na administração, ou seja, o município não supriu sua demanda de prevenção desta violência. A parte que cabe ao estado foi prestada conta com o movimento através da apresentação de relatório. Neste ano, a questão das eleições foi um fator complicador na execução de políticas públicas nos municípios e o curto espaço de tempo para articulação”, esclareceu titular do departamento.

Nos anos de 2009 e 2010, o DEDH realizou campanhas de enfrentamento da homofobia no Amazonas. A previsão é que a campanha seja reeditada para próximo ano. “Toda produção do material já está acontecendo para que possamos reeditar essa campanha, tendo em vista o número de denúncias que recebemos pelo Disk 100 ao longo de 2012. Mas isso não exclui a competência de cada ente federativo”, concluiu Michelle Custódio.

*Reportagem Adneison Severiano, do G1