Projeto de lei anti-homofobia empaca no Rio de Janeiro e preocupa LGBTs Resposta

O presidente do Grupo Arco-Íris, Julio Moreira, e seu companheiro, Clayton Alexandre Cassiano / Agência O Globo

O presidente do Grupo Arco-Íris, Julio Moreira, e seu companheiro, Clayton Alexandre Cassiano / Agência O Globo

 

Um dos primeiros estados do Brasil a estender aos companheiros homossexuais de servidores estaduais os direitos sobre pensão e previdência reservados aos héteros, o Rio de Janeiro está no meio de um impasse que deixa desprotegidas as minorias sexuais. Tramita há sete meses na Assembleia Legislativa, sob forte oposição da bancada religiosa fundamentalista, um projeto de lei estadual para punir estabelecimentos públicos e privados que discriminarem pessoas em função de sua orientação sexual.

Apresentado ano passado pelo então governador Sérgio Cabral, o PL 2054/2013 quer substituir a lei 3.406, de autoria de Carlos Minc, que vigorou de 2000 a 2012 e foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça numa ação patrocinada por grupos ultraconservadores. A decisão se ateve a um tecnicismo: como a lei previa punições a servidores públicos em caso de manifestações de homofobia, ela deveria ter partido do Executivo.

Os defensores da proposta atualmente em tramitação na Assembleia argumentam que a aprovação de uma lei estadual é fundamental para reforçar o combate à discriminação nos 92 municípios fluminenses. Entre as alegações está o fato de não existir ainda uma legislação de maior abrangência, em âmbito federal, que puna a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. O texto do projeto apresentado na Alerj prevê advertência e multas, que vão de 50 Ufirs (R$ 127) a 50 mil Ufirs (R$ 127 mil), a estabelecimentos que barrarem ou constrangerem em função de orientação sexual, além de cassação de alvará, em caso de reincidência.

Mudança para agradar a evangélicos

Depois de passar pelas comissões e de receber nada menos que 117 emendas ainda no ano passado, o projeto ganhou um defensor de peso: o próprio deputado Minc (PT-RJ), autor da lei original invalidada. Ele critica o pesado lobby religioso no Legislativo estadual e já cogita até fazer concessões, incluindo no texto punições para discriminação religiosa ou étnica.

— Quando a lei original foi derrubada pela Justiça, o argumento era de que, como definia punições também para o funcionário público que discriminasse, a iniciativa tinha que ser do Executivo. Por isso o ex-governador Sérgio Cabral reapresentou o texto. Agora, no entanto, o problema é político. Há muitos deputados evangélicos que não querem a aprovação — critica.

Para Júlio Moreira, presidente do Grupo Arco-Íris, que milita pelos direitos civis de minorias sexuais, a expectativa é grande pela aprovação da proposta. Ele crê que o projeto faz justiça à antiga lei suspensa, uma das primeiras aprovadas no país, de caráter “educativo e de cidadania”.

— A proposta em tramitação agora mostra que é preciso acolher a todos, em qualquer espaço público. Ela não leva em conta um viés econômico, que trata de poder de consumo, mas aborda a questão da cidadania, educando mais do que punindo — pondera o ativista, que diz, no entanto, estar temeroso: — Neste momento de pré-eleição, acho muito difícil que o projeto seja aprovado, uma vez que existe um forte cenário de barganha política. Como é um tema delicado, não deve passar neste momento.

O coordenador do programa estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, discorda: ele afirma crer que há chances de o projeto ser aprovado na Casa. Nascimento admite existirem fortes obstáculos em função do alto número de emendas apresentadas, que acabaram atrasando a tramitação. No entanto, o ativista observa que os acréscimos e as modificações e não partiram de um número muito amplo de parlamentares.

— Tudo é possível, mas estou confiante. É fundamental a aprovação da nova lei. Hoje, para se ter ideia, 40% das denúncias que chegam para nós no Rio Sem Homofobia são de discriminação por orientação sexual. Contamos com a sensibilidade da Assembleia. Não estamos inventando nada, a lei existiu por 12 anos — lembra.

‘Eu voto contra’, diz opositora da ideia

Se depender de uma ala considerável da Alerj, no entanto, os obstáculos serão mesmo grandes. A própria vice-presidente da Comissão de Combate à Discriminação e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, Rosângela Gomes (PRB), defende a derrubada da matéria. Ela chegou a participar, no final do mês passado, de uma reunião na Alerj que discutiu o projeto, a convite do deputado Carlos Minc, presidente da mesma comissão, mas se retirou logo no início do encontro. A parlamentar alega que, apesar de ser contra qualquer tipo de discriminação — “a índios, negros, mulheres ou pessoas pela sua orientação sexual” —, sua formação conservadora não lhe permite apoiar a iniciativa:

— A gente tem que respeitar a posição dos proprietários de estabelecimentos comerciais, que não são obrigados a receber dois homens se beijando. Eu voto contra. Que eu saiba ainda não existe o terceiro sexo. Não tenho nada contra a pessoa, mas a minha visão conservadora é essa.

Quem faz coro é o deputado Flávio Bolsonaro (PP), filho de Jair Bolsonaro, um dos mais conhecidos representantes do ultraconservadorismo na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo ele, não há diferença entre discriminar um gay ou um hétero num estabelecimento aberto ao público, como um restaurante. Para o deputado estadual, o que os militantes querem é levantar uma bandeira ideológica e política:

— Não é uma bandeira social, é palanque político. Os militantes ficam querendo justificar seus salários bancados pelas ONGs que vivem disso (defender os homossexuais). A pessoa que agride tem que ser responsabilizada independentemente da sexualidade de quem é agredido.

Opinião

Está na Constituição que todos devem ser tratados da mesma maneira, então é um verdadeiro absurdo um estabelecimento comercial permitir que casais heterossexuais se beijem e troquem carícias e casais homoafetivos não. Isso é discriminação. Como pode a vice-presidente da Comissão de Combate à Discriminação e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional defender uma coisa dessas. Claro que pode, a comissão não trata, pelo menos no nome dela não consta ORIENTAÇÃO SEXUAL e IDENTIDADE DE GÊNERO. Rosângela Gomes é negra, imagina se um estabelecimento impedisse os negros de entrarem lá só por causa da cor de suas peles? Vamos enviar uma mensagem, via Twitter, para a deputada, protestando? O twitter dela é @rosangelasgomes. O email dela é rosangelagomes@alerj.rj.gov.br

Já o Flávio Bolsonaro é um caso perdido, nem adianta mandar mensagem para ele.

Não se trata de opinião conservadora, mas de direitos humanos, é lamentável que algumas pessoas ainda vejam os LGBTs como aberrações.

Então quer dizer que um casal homoafetivo não pode demonstrar carinho em público, pois pode ser expulso de um estabelecimento comercial no Rio de Janeiro? É bom lembrar que a cidade do Rio é um dos destinos mais procurados por LGBTs, a cidade perderá turistas e consequentemente, dinheiro, se o PL 2054/2013 não for aprovado.

Com informações do jornal O Globo

Estado do Rio de Janeiro terá nova lei contra homofobia 2

O casal gay entra num estabelecimento comercial de um bairro na Zona Norte do Rio e, enquanto é atendido por um vendedor, é ridicularizado por outros dois, que olham para os fregueses e fazem gestos afeminados. Um dos ofendidos pergunta se eles têm alguma coisa contra ele e seu companheiro, mas é interrompido pelo gerente do estabelecimento, que defende os funcionários.

— O gerente nos perguntou qual era o problema, e respondi que discriminação sexual é crime — disse ele, que prefere não se identificar, protegido por uma lei municipal, a 2457, de 1996. — A situação só não chegou às vias de fato porque já estávamos fora da loja e um policial apareceu para ajudar.

Fora da cidade, a situação seria mais complicada. Como adiantou o colunista Ancelmo Gois, no GLOBO, quase seis meses após a derrubada na Justiça da lei estadual que protegia os homossexuais de situações como estas — de 2.000, que estabelecia penalidades aos estabelecimentos que discriminassem pessoas em virtude de sua orientação sexual —, o governo do estado enviou na sexta-feira à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) uma versão atualizada da lei, ainda sem data para votação. De autoria do então deputado estadual Carlos Minc, depois de 12 anos em vigor a antiga legislação foi alvo de uma ação judicial por vício de iniciativa: no seu artigo terceiro previa punição para funcionários públicos que discriminassem alguém, o que é uma atribuição do Poder Executivo. E acabou sendo declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. A nova versão é um pouco mais detalhada que a original, especificando que é crime discriminar não apenas em estabelecimentos comerciais, mas também em atendimentos hospitalares, em instituições de ensino e em visitas íntimas em presídios, por exemplo.

— A lei antiga foi pioneira, e inspirou vários estados a terem as suas. Quando ela foi declarada inconstitucional, procurei o governador Sérgio Cabral, que se prontificou a enviar uma nova proposta de lei, nos mesmos moldes, sanando o problema do vício de iniciativa. Não creio que vá haver problemas para aprová-la na Alerj — diz Minc.

— A ausência desta lei gera um vácuo jurídico. Com ela podemos avançar na questão dos direitos e da proteção de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. O Governo do Estado tem uma política bem clara nesse sentido — acrescenta Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

A lei — que define como discriminação o tratamento diferenciado a pessoas não heterossexuais — prevê punições que vão de advertência a multa de até 50 mil Ufirs (R$ 120 mil) e cassação da inscrição estadual.

Quem sofre discriminação sexual pode procurar atendimento no Disque Cidadania LGBT (0800234567), do estado, e na Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (2976-9138), da prefeitura.

Fonte: O Globo