Com decisão do CNJ, casais gays procuram casamento civil no Rio Grande do Norte Resposta

Felipe e Jean já entraram com processo para o casamento (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Felipe e Jean já entraram com processo para o
casamento (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Casais homoafetivos têm procurado cartórios do Rio Grande do Norte para oficializar a união. O direito só se tornou possível em maio de 2013, após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida obriga os cartórios de todo o Brasil a oficializar o casamento civil. Segundo tebeliões, maioria dos casais ainda procura informações sobre o processo.

O designer Felipe Sartier e o artista plástico Jean Sartier estão juntos há dois anos.  O casal celebrou a união no último dia dos namorados em uma casa de café no bairro Petrópolis, em Natal. Para eles, foi um momento inesquecível. “Foi muito importante para nós, enquanto casal homossexual que está conseguindo seus direitos. Estamos igualando nossos direitos aos heterossexuais, disse  Felipe.

Agora os dois se preparam para se casar no civil. A documentação já tramita em um cartório da capital há 15 dias. “Todo casal sonha em casar. O casal se constitui de uma relação de afetividade, de amor. A nossa não é diferente. Então, como casal gay, com direito conquistado, decidimos dar esse novo passo, que é legitimar essa relação no cartório.

Desde o dia 16/05, a resolução do CNJ obriga os cartórios do país a celebrar o casamento civil  e converter a união estável homoafetiva em casamento. Desde que a resolução entrou em vigor, um cartório localizado no bairro Alecrim  já recebeu o pedido de três casais homoafetivos para celebrar casamento civil. Um deles já foi realizado. Os outros dois estão em fase de analise da documentação.

O tabelião Djanilton Mafra afirma que, por enquanto, a maior parte das pessoas tem ligado para saber como dar entrada no processo. Segundo ele, além de pagar uma taxa de R$ 210 é preciso apresentar uma série de documentos. “Precisa da certidão de nascimento original e atualizada, duas testemunhas, comprovante de residência, declaração assinada por três testemunhas comprovando a união estável, e outros documentos que comprovem a união deles, como conta conjunto, cartão de crédito, INSS. São documentos que provam a união”, concluiu.

Justiça autoriza dois casamentos civis igualitários em Manaus (AM) Resposta

Juiz Dídimo Santana foi responsável pelas decisões(Foto: Mario Oliveira/TJAM - DIvulgação)

Juiz Dídimo Santana foi responsável pelas decisões
(Foto: Mario Oliveira/TJAM – DIvulgação)

Dois casais homoafetivos ganharam na Justiça o direito de transformarem a união estável homoafetiva em casamento civil. As decisões foram tomadas nesta semana pelo juiz da Vara de Registros Públicos e Precatórias da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filho e vai permitir aos cônjuges os mesmos direitos e deveres relativos ao casamento que um casal heterossexual teria.

A determinação judicial beneficiou duas mulheres que mantém união estável desde 2009 e outros dois homens, os quais estão juntos há 12 anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), os dois processos de conversão foram iniciados em 25 de setembro deste ano e cumpriram todos os trâmites exigidos pela lei. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável e a extensão de seus efeitos a casais homoafetivos; já a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, pela primeira vez no Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Conforme trecho do parecer do MP, “ainda que esta decisão (do STJ) não tenha efeito vinculante para todo o país, trata-se de jurisprudência importante para análise de casos semelhantes”.

“Tem muita gente em situação semelhante e fica constrangida. As pessoas não sabem que já é possível formalizar união estável, na esteira de decisão do STF, ou avançar para o casamento, como decidiu o STJ”, declarou o juiz Dídimo Santana Barros Filho, afirmando que o fato não é inédito na história da Justiça do Amazonas, porém, assegurou que é uma situação incomum.