Casal é impedido de doar sangue por ser gay em São José do Rio Preto Resposta

Casal João Gabriel Araújo e Diego Branco reclama de discriminação (Foto: Reprodução / TV Tem)

Casal João Gabriel Araújo e Diego Branco reclama de discriminação (Foto: Reprodução / TV Tem)

Um casal gay, inconformado por não conseguir doar sangue, denunciou e questionou a Anvisa e os critérios de doação nesta semana em São José do Rio Preto (SP). Eles alegam terem sido vítimas de discriminação sexual porque foram impedidos de doar sangue no Hemocentro da cidade. As autoridades dizem que cumpriram a lei, mais dois afirmam que foram vítimas de preconceito.

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A Resolução – RDC nº. 153, de 14.06.2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta os procedimentos de hemoterapia no Brasil, considera que homens que tiveram relações sexuais com outros homens (HSH) nos últimos 12 meses que antecedem a triagem clínica devem ser considerados inaptos temporariamente para doação de sangue.

Mas segundo a Portaria MS nº 1.353, de 13.06.2011 DOU 1 de 14.06.2011, a orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade) não deve ser usada como critério para seleção de doadores de sangue, por não constituir risco em si própria.

Por causa dos riscos, os Hemocentros de todo o país seguem regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Antes da doação, a pessoa passa por uma triagem rigorosa. Se estiver gripada, com dengue, com infecção ou se tiver feito uma tatuagem recentemente, por exemplo, não pode fazer a doação por um período determinado.

No ano passado, o operador de caixa João Gabriel Araújo procurou o Hemocentro  para doar, mas durante a triagem foi impedido. “Fizeram um monte de questionamentos e perguntaram se eu tinha namorado. Eu disse que tinha, aí falaram que não poderia doar por ter menos de um ano de relacionamento estável. Falaram que a partir de um ano poderia vir doar normalmente”, afirma o operador de caixa.

Depois de um ano de relacionamento estável, o rapaz voltou ao Hemocentro com o parceiro. Os dois saíram de lá sem conseguir fazer a doação. “A gente falou que tinha mais de um ano de uma relação estável. Aí eles negaram e falaram que além da relação estável, tinha de ficar um ano sem relação sexual com o parceiro do mesmo sexo”, afirma João Gabriel.

Inconformados, os dois procuraram a imprensa. Segundo ambos, o fato de serem gays poderia ter influenciado a negativa da doação. Os jovens foram chamados nesta quarta-feira (3) pela direção do Hemocentro para esclarecimentos. “Homossexuais masculinos, que tenham tido relação sexual nos últimos 12 meses, tem de permanecer 12 meses sem doar sangue, isso é a norma atual do Ministério da Saúde”, diz a hemoterapeuta Roberta Fachini.

Pessoas heterossexuais que tenham relações com desconhecidos também não podem doar sangue durante um ano. “Não existe discriminação alguma, não é esse o sentimento. Tanto que homossexual masculino pode doar sangue, depende das condições do relacionamento. Isso tem de ser individualizado”, afirma a hemoterapeuta.

As explicações não convenceram o casal. “Perguntamos se homossexual não pode doar sangue. Eles disseram que simplesmente não. E os que doam e omitem a opção sexual, o que é feito com o sangue? Ele é usado, não é?”, diz Araújo.

O infectologista Renato Ferneda de Souza explica que os critérios são estabelecidos para garantir mais segurança aos pacientes que vão receber o sangue. “Com a entrevista feita e os exames criados o risco é muito baixo, até por isso temos poucos casos de infecções por doenças notificadas”, afirma Souza.

Em nota, o Hemocentro de Rio Preto reafirmou em nota que segue as normas do Ministério da Saúde, mas que incentiva a doação feita por homens e mulheres de qualquer opção sexual. O Ministério de Saúde, também através de nota, falou sobre os procedimentos da triagem.

Leia na íntegra:

“A Portaria 1.353 do Ministério da Saúde, publicada em junho de 2011, estabelece que os serviços de hemoterapia devem acolher aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), evitando o preconceito e a discriminação. A portaria deixa claro que a orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade) não deve ser usada como critério para seleção de doadores de sangue.

Para assegurar a qualidade do sangue coletado, a portaria define os critérios para situações de risco acrescido à saúde do doador que oferecem risco à pessoa que receberá o sangue. Por isso, a portaria torna inapto para doação de sangue, por 12 meses, o candidato que tenha se exposto a algumas situações.

Alguns exemplos dessas situações são pessoas que tenham feito sexo em troca de dinheiro ou de drogas ou com seus respectivos parceiros sexuais; que tenha feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos ou com seus respectivos parceiros sexuais; e homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com as parceiras sexuais destes.

O Ministério da Saúde reforça que essas medidas visam a qualidade do sangue coletado. Isso porque o sangue não é comercializado, o sangue não é fabricado, o sangue é sempre retirado de uma pessoa para ser infundido numa outra pessoa que está numa situação bastante vulnerável, de bastante necessidade.”

Jovens usam papa para justificar agressão a gays 1

Dois jovens argentinos que agrediram um casal gay em uma festa no fim de semana em San Isidro, próximo a Buenos Aires, citaram a escolha do papa Francisco como motivo para que não existam homossexuais no país sul-americano. Segundo o jornal “Clarín”, Pedro Robledo e Agustín Sargiotto foram agredidos por dois irmãos em uma festa na casa de um amigo dentro de um condomínio da cidade, que abriga casas de classe média alta. O casal e os agressores comemoravam a volta de um amigo em comum, que fez um intercâmbio nos Estados Unidos.

Robledo e Sargiotto dançaram e se beijaram. Minutos depois, um dos jovens ordenou que eles se separassem. “Achei que era uma brincadeira. Perguntamos a ele o porquê, mas depois se aproximou o irmão e disse que a família dele era católica e que estávamos ofendendo toda a festa”, disse Robledo, ao canal de TV C5N. O casal foi insultado pelos irmãos, que pediram também para que eles saíssem da festa. Em uma das frases, Robledo diz que os agressores fizeram menção ao papa Francisco, que é argentino. “O papa é argentino, não pode haver veados argentinos. Vocês são uma vergonha ao país.”

Após dizer que era católico, o jovem gay recebeu um soco e caiu. Enquanto estava no chão, seu namorado, suas irmãs e seus amigos intervieram para segurar o agressor. Ele foi internado em um hospital e cinco horas após o incidente registrou boletim de ocorrência.

O nome dos agressores não foi informado, mas eles eram amigos da família do anfitrião. Em resposta à agressão, a Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (FALGBT) pediu que o Congresso argentino retome a discussão de leis contra a homofobia. “É chamativo que os agressores evoquem a nacionalidade do papa Francisco na hora de dar os golpes. Esperamos não passar por uma onda fanática que não tem anda a ver com o espírito da maioria do povo católico”.

Assim como a maioria da Igreja Católica, o cardeal Jorge Mario Bergoglio não concorda com o casamento gay e mostrou sua oposição à aprovação da lei de casamento igualitário na Argentina, em 2010. Porém, defende mais direitos aos homossexuais e fez trabalhos com gays com vírus HIV quando arcebispo de Buenos Aires.

Estado do Rio de Janeiro terá nova lei contra homofobia 2

O casal gay entra num estabelecimento comercial de um bairro na Zona Norte do Rio e, enquanto é atendido por um vendedor, é ridicularizado por outros dois, que olham para os fregueses e fazem gestos afeminados. Um dos ofendidos pergunta se eles têm alguma coisa contra ele e seu companheiro, mas é interrompido pelo gerente do estabelecimento, que defende os funcionários.

— O gerente nos perguntou qual era o problema, e respondi que discriminação sexual é crime — disse ele, que prefere não se identificar, protegido por uma lei municipal, a 2457, de 1996. — A situação só não chegou às vias de fato porque já estávamos fora da loja e um policial apareceu para ajudar.

Fora da cidade, a situação seria mais complicada. Como adiantou o colunista Ancelmo Gois, no GLOBO, quase seis meses após a derrubada na Justiça da lei estadual que protegia os homossexuais de situações como estas — de 2.000, que estabelecia penalidades aos estabelecimentos que discriminassem pessoas em virtude de sua orientação sexual —, o governo do estado enviou na sexta-feira à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) uma versão atualizada da lei, ainda sem data para votação. De autoria do então deputado estadual Carlos Minc, depois de 12 anos em vigor a antiga legislação foi alvo de uma ação judicial por vício de iniciativa: no seu artigo terceiro previa punição para funcionários públicos que discriminassem alguém, o que é uma atribuição do Poder Executivo. E acabou sendo declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. A nova versão é um pouco mais detalhada que a original, especificando que é crime discriminar não apenas em estabelecimentos comerciais, mas também em atendimentos hospitalares, em instituições de ensino e em visitas íntimas em presídios, por exemplo.

— A lei antiga foi pioneira, e inspirou vários estados a terem as suas. Quando ela foi declarada inconstitucional, procurei o governador Sérgio Cabral, que se prontificou a enviar uma nova proposta de lei, nos mesmos moldes, sanando o problema do vício de iniciativa. Não creio que vá haver problemas para aprová-la na Alerj — diz Minc.

— A ausência desta lei gera um vácuo jurídico. Com ela podemos avançar na questão dos direitos e da proteção de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. O Governo do Estado tem uma política bem clara nesse sentido — acrescenta Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

A lei — que define como discriminação o tratamento diferenciado a pessoas não heterossexuais — prevê punições que vão de advertência a multa de até 50 mil Ufirs (R$ 120 mil) e cassação da inscrição estadual.

Quem sofre discriminação sexual pode procurar atendimento no Disque Cidadania LGBT (0800234567), do estado, e na Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (2976-9138), da prefeitura.

Fonte: O Globo

Casal de mulheres de Santa Bárbara D’Oeste (SP) cita inveja e preconceito em ameaça: ‘Incomoda’ 1

Boletim de ocorrência reproduz ameaça enviada acasal lésbico de Santa Bábara (Foto: Reprodução)

Boletim de ocorrência reproduz ameaça enviada a
casal de mulheres de Santa Bábara (Foto: Reprodução)

O casal de mulheres de Santa Bárbara D’Oeste (SP) que recebeu uma carta com ameaças e um símbolo nazista atribuiu o envio da mensagem não apenas à homofobia, mas também à inveja. “Incomoda ver duas mulheres vivendo juntas, independentes e felizes”, disse uma das parceiras, de 33 anos. O caso será investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

A duas mulheres, de 25 e 33 anos, receberam a carta com conteúdo homofóbico e ameaças no sábado (9/3). A mensagem, de autoria de um grupo que se autodenomina Movimento Homofobia Já (MHJ), foi digitada e traz ainda a imagem de uma suástica, símbolo do nazismo. “Queremos vocês fora daqui. Vão ser felizes no inferno. Gays e negros são lixo. Coisas vão acontecer”, relata o documento.

Conforme o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, o casal vive há dois anos no bairro Mollon 4. Na carta, o grupo diz que as mulheres são vigiadas 24 horas por dia e reclama ainda de músicas em volume alto, gritarias e beijos entre pessoas do mesmo sexo no local. O G1 teve acesso ao boletim nesta segunda-feira (11/3).

O bilhete também traz insinuações relacionadas à filha de uma das vítimas, de nove anos de idade. “A polícia e o Conselho Tutelar vão adorar saber que existe uma criança que vive no meio de orgia e drogas”, escreveu o grupo na carta, entregue no final da tarde de sábado na casa das vítimas.

Uma das mulheres procurou a Polícia Civil horas depois para registrar ocorrência. Ela informou desconhecer quem possa ter enviado a mensagem. À polícia, a mulher também negou as acusações contidas na carta. O caso será investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher de Santa Bábara.

Confira trechos da carta, conforme o registro policial:

“Primeiro aviso: nossa comunidade não admite mais estas atitudes imorais em nosso bairro. O Mollon, que sempre foi um bairro de família respeitado com seus idosos e crianças, hoje está habitado ou empesteado por gays, lésbicas, sapatões, seja lá que merda for.”

“Já conseguimos ficar livres de duas casas assim, temos nossos métodos. Vocês estão sendo vigiadas 24 horas pela vizinhança. Conhecemos todos que frequentam esta pocilga. Os vizinhos não aguentam mais som alto com músicas de baixo calão, brigas e gritarias até altas horas. Se isso não bastasse, temos fotos e filmes de lésbicas se beijando em frente da casa.”

“Como já disse, temos crianças e pessoas de família que não são obrigadas a conviver com isso. Se esta é a vida que escolheram viver, vão ter que sofrer as consequências da repugnação das pessoas de bem. Queremos vocês fora daqui. Vão ser felizes no inferno.”

“Em sua casa nada vai acontecer, mas quando saírem na rua prestem atenção. A polícia e o Conselho Tutelar vão adorar saber que existe uma criança que vive no meio da orgia e drogas. Como eu disse, temos fotos de tudo isso, não somos amadores. Sempre tem um primeiro aviso, depois ação. Gays e negros são lixo. Coisas vão acontecer.”

Vigiadas

“O que mais nos preocupou é que escreveram que estamos sendo vigiadas 24 horas por dia. Não vamos mudar nossa rotina de vida, mas é claro que a partir de agora vamos prestar mais atenção nas coisas, principalmente na rua”, afirmou a mulher de 33 anos. Ela ainda disse que “Não devemos nada a ninguém. Somos homossexuais e temos a nossa vida. Lutamos e trabalhamos bastante para chegar onde estamos hoje”, disse.

Sobre drogas e brigas, ela disse: “Isso não é verdade. Trabalhamos das 6h às 18h. Não fazemos festa aqui. Quanto às drogas, nem cigarro a gente fuma”, afirmou a mulher, que vive com a companheira há quatro anos.

Vaticano diz que é preciso garantir direitos civis de casais gays 1

O Papa Bento XVI em audiência no Vaticano TONY GENTILE/Reuters

O Papa Bento XVI em audiência no Vaticano TONY GENTILE/Reuters

Num sinal de mudança da Igreja Católica, o ministro do Vaticano para a Família, monsenhor Vincenzo Paglia, encorajou o reconhecimento de direitos civis de uniões fora do casamento, inclusive entre pessoas do mesmo sexo. Em um encontro com a imprensa, Paglia – que costuma ter posições abertas sobre temas sociais – explicou que são situações que o Estado deve resolver para impedir injustiças e discriminações. Horas depois, em uma entrevista à Rádio do Vaticano, Paglia disse que suas declarações sobre o casamento gay foram mal interpretadas.

– É preciso encontrar soluções no âmbito do código civil para garantir questões patrimoniais e facilitar condições de vida para impedir injustiças com os mais fracos – disse. – Infelizmente, não sou um especialista em direito, mas, pelo que sei, me parece o caminho que precisa ser percorrido.

O arcebispo italiano também manifestou sua total oposição a formas de discriminação contra os homossexuais em alguns países, em particular no Oriente Médio e na África.

– Em vários países, a homossexualidade é considerada um crime. É preciso combater isso.

Apesar da declaração, o religioso, designado no ano passado para administrar um dos ministérios-chave do Vaticano, reiterou sua defesa do casamento tradicional, entre um homem e uma mulher, que considera “elemento fundador” da sociedade. Ele também condenou a aprovação da adoção por parte de casais do mesmo sexo.

– A Igreja conhece o preço do que é uma família sem filhos, dos idosos sozinhos e dos doentes. A família se transformou ao longo de décadas, mas nunca vamos abandonar seu ‘genoma’, ou seja, que é formada por um homem, uma mulher e seus filhos.

Após as declarações, em uma entrevista à Rádio do Vaticano, Paglia afirmou que ficou “muito surpreso” quando alguns veículos de imprensa publicaram que ele apoiava o direito dos casais homossexuais. Para esclarecer sua posição, o religioso explicou que é necessário “verificar nos ordenamentos jurídicos existentes a possibilidade de utilizar normas jurídicas que tutelem os direitos individuais”.

– Isso vai além da aprovação de certas visões. Minhas palavras não foram compreendidas e, por isso, não compreenderam também o carinho com que foram pronunciadas. Na realidade, e também por vontade, foram descarriladas de seus trilhos.

Paglia é um dos fundadores da Comunidade de Santo Egídio, organização que mediou conflitos internacionais, entre eles em El Salvador, e defensor da causa de canonização do monsenhor salvadorenho Arnulfo Romero.

Fonte: O Globo

Justiça obriga clubes de São Paulo a concederem título de classe familiar a casais gays Resposta

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O assunto já foi postado aqui: clubes tradicionais de São Paulo e do Rio de Janeiro não aceitam gays como sócios (clique aqui e saiba mais). Não aceitavam, pelo menos em São Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (mais uma vez, o Poder Judiciário segue na frente dos Poderes Executivo e Legislativo) decidiu que clubes não podem impedir gays de incluírem seus companheiros de uniões estáveis ou casamento civil como dependentes em título de classe familiar. A decisão foi tomada no julgamento da apelação do Clube Athletico Paulistano, que se recusava a aceitar o pedido de um de seus sócios para incluir o companheiro e a filha como dependentes.

Diante da recusa do clube, o sócio, o médico infectologista Ricardo Tapajós Martins Coelho Pereira, de 47 anos, recorreu à Justiça. O caso foi para a 11.ª Vara Civil do Foro Central de São Paulo, onde o médico comprovou que vive desde 2004 em relação estável com seu companheiro Mário Jorge Warde Filho, que também é medico. No ano de 2009, os dois chegaram a lavrar uma escritura pública declaratória dessa união, anexada ao processo.

O juiz de primeira instância deu razão ao sócio, mas o clube recorreu ao Tribunal de Justiça. Alegou que o centenário Paulistano, um dos clubes mais tradicionais e fechados de São Paulo, segue o Código Civil, segundo o qual só existe relação estável entre homem e mulher. Também afirmou que o Estado não pode se intrometer em assuntos de interesse de entidade privada. Por fim, assegurou em sua defesa que qualquer mudança no estatuto do clube só pode ser feita por meio assembleia dos associados.

O relator do caso na 6.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal, desembargador Fortes Barbosa, não aceitou nenhuma das alegações. Lembrou que o Estado tem obrigação de garantir o respeito aos direitos fundamentais das pessoas não só nas suas relações diretas com os cidadãos. Deve protege-los também nas relações entre pessoas físicas e jurídicas. Em outras palavras, nenhuma associação civil pode agir à revelia da lei.

Quanto à lei, o relator lembrou que ela já reconhece a união homoafetiva como família. Citou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2011, que diz o seguinte: os casos de união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo não diferem em nada dos casos entre heterossexuais. A decisão no STF foi aprovada por unanimidade.

Por fim, quanto à assembleia do clube, o relator concluiu ser desnecessária, porque nenhuma decisão dela pode se opor às leis vigentes no País.

Os desembargadores Francisco Loureiro e Percival Nogueira seguiram o voto do relator.

O clube ainda pode recorrer a instâncias superiores.

Já passa da hora de o Senado colocar em pauta o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia. É urgente que a criminalização da homofobia seja aprovada, para dar um basta em histórias absurdas como essa.

Leitor e namorado são agredidos por casal homofóbico e polícia diz: “se vira” 4

Namorado de leitor foi agredido

O blog recebeu uma denúncia do leitor Lucas Sousa, 18, morador de Mogi Das Cruzes (SP), pelo email oblogentrenos@gmail.com. Ele e o namorado foram agredidos por um casal homofóbico e na hora de fazer o B.O., a polícia disse para eles se virarem. Um absurdo! Confira:

Leitor agredido

Meu nome é Lucas, tenho 18 anos e meu namorado Jair e tem 30. Anteontem (18/11) estávamos indo embora do Parque Centenário, um casal caçoou e veio para cima de nós. Nós nos defendemos. Eu caí no chão com a namorada do cara, que veio me agredir. Levei chutes na cabeça por parte da polícia. Depois de tudo isso, os policiais levaram os agressores para a estação de trem e eu pedi para fazer um B.O. e eles se recusaram, mandaram eu e meu namorado “nos virarmos”. 

Meu corpo só está dolorido demais, minha cabeça dói com dois calombos e minha boca inchada, mas quem sofreu agressão mais visível foi meu namorado, a foto é do olho dele.

Sou de Mogi das Cruzes, o fato foi ocorrido ao lado da faculdade UMC, no ponto de ônibus. Somos só mais dois de muitos que foram negligenciados.