Maceió (AL) tem casamento homoafetivo coletivo Resposta

Doze casais homoafetivos oficializaram união em casamento coletivo em Maceió — Foto: Adeildo Lobo/Arquivo Pessoal

Doze casais homoafetivos oficializaram a união nesta nesta quarta-feira (18) no Museu Théo Brandão, em Maceió, capital de Alagoas. O casamento coletivo foi um ação do programa Justiça Itinerante do Poder Judiciário de Alagoas. A cerimônia foi realizada em parceria com o Grupo Gay de Alagoas. 

A aposentada Maria das Graças e a funcionária pública Josy de Oliveira formam um dos casais que realizou o sonho de oficializar a união. Elas estão juntas há 10 anos. 

“Família, amigos e colegas de trabalho veem de forma diferente da gente, aí quando a gente tem pessoas que juntam, que somam, a gente fica muito feliz. Era bom que todo mundo conseguisse somar com a gente. O que importa é o amor. Já tive um relacionamento de 20 anos e não tive nada do que tenho hoje em dez”, disse Josy de Oliveira. 

O coordenador da Justiça Itinerante, o juiz André Gêda, explicou que o objetivo principal da ação é resguardar os direitos para os casais com a oficialização da união. Ele disse que o casamento com pessoas do mesmo sexo é um fato social importante. 

“No Direito Previdenciário, muitas vezes o nubente vem a falecer e o outro procura o órgão para habilitar uma pensão por morte e é exigida justamente a certidão de casamento. No Direito Sucessório, a pessoa convive com a outra, morre e um familiar do falecido, usando da expertise, tenta se apropriar de bens que não foram construídos por eles, mas sim pelo casal e para evitar isso a pessoa prejudicada tem que ingressar com uma ação para configurar a união estável”, disse o juiz.

O presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Nildo Correia, disse que mais importante que a simbologia do casamento, é propor uma série de direitos que só os casais heterossexuais tinham até 2011. 

“Entre as vantagens da oficialização do casamento LGBT estão o direito à renda conjunta para aquisição de imóveis e direito à pensão por morte, onde antigamente a família vinha e tirava tudo que era construído há décadas, conhecemos casos de 40 anos de convivência. É garantir o direito à seguridade dos bens, garantir a questão da adoção, inclusão no plano de saúde e seguro de vida. Não é só a questão da simbologia. Não é só o bolo e a cerimônia, é garantir direitos para essa população”, explicou Correia. 

Nildo Correia também falou que existe uma proposta de realizar outras ações em parceria com a Justiça que ajudem as pessoas a conseguiram mudar o nome em documentos oficiais e a obter orientações da Justiça sobre adoção. 

“São parceiros como o Tribunal de Justiça que fortalecem essa bandeira de luta do movimento LGBT aqui no estado, encabeçada pelo Grupo Gay de Alagoas”, disse o presidente do GGAL.

Com informações do G1

Com decisão do CNJ, casais gays procuram casamento civil no Rio Grande do Norte Resposta

Felipe e Jean já entraram com processo para o casamento (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Felipe e Jean já entraram com processo para o
casamento (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Casais homoafetivos têm procurado cartórios do Rio Grande do Norte para oficializar a união. O direito só se tornou possível em maio de 2013, após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida obriga os cartórios de todo o Brasil a oficializar o casamento civil. Segundo tebeliões, maioria dos casais ainda procura informações sobre o processo.

O designer Felipe Sartier e o artista plástico Jean Sartier estão juntos há dois anos.  O casal celebrou a união no último dia dos namorados em uma casa de café no bairro Petrópolis, em Natal. Para eles, foi um momento inesquecível. “Foi muito importante para nós, enquanto casal homossexual que está conseguindo seus direitos. Estamos igualando nossos direitos aos heterossexuais, disse  Felipe.

Agora os dois se preparam para se casar no civil. A documentação já tramita em um cartório da capital há 15 dias. “Todo casal sonha em casar. O casal se constitui de uma relação de afetividade, de amor. A nossa não é diferente. Então, como casal gay, com direito conquistado, decidimos dar esse novo passo, que é legitimar essa relação no cartório.

Desde o dia 16/05, a resolução do CNJ obriga os cartórios do país a celebrar o casamento civil  e converter a união estável homoafetiva em casamento. Desde que a resolução entrou em vigor, um cartório localizado no bairro Alecrim  já recebeu o pedido de três casais homoafetivos para celebrar casamento civil. Um deles já foi realizado. Os outros dois estão em fase de analise da documentação.

O tabelião Djanilton Mafra afirma que, por enquanto, a maior parte das pessoas tem ligado para saber como dar entrada no processo. Segundo ele, além de pagar uma taxa de R$ 210 é preciso apresentar uma série de documentos. “Precisa da certidão de nascimento original e atualizada, duas testemunhas, comprovante de residência, declaração assinada por três testemunhas comprovando a união estável, e outros documentos que comprovem a união deles, como conta conjunto, cartão de crédito, INSS. São documentos que provam a união”, concluiu.