Casal de lésbicas do Equador entra na justiça em busca do direito de se casar Resposta

Duas mulheres que tiveram negado o pedido de casamento no Registro Civil do Equador anunciaram nesta quinta-feira (8/8) que vão recorrer a instâncias nacionais e internacionais para que o direito de casarem-se seja respeitado.

‘Estaremos na próxima terça na sala de sorteios da Função Judicial para apresentar uma ação de proteção’ por causa da recusa do Registro Civil de formalizar o casamento, disse nesta quinta-feira Pamela Troya. Ela não descartou, inclusive, levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos para garantir o direito de se casar com sua companheira, Gabriela Correa.

Para Pamela haveria uma ‘violação de direitos’, sobretudo do que garante igualdade de todas as pessoas perante a lei. Se a reivindicação não for atendida na justiça, o casal pretende ir até a Corte Provincial e a Corte Constitucional, máximo organismo de controle legal do país e que, segundo Pamela, pode fazer uma interpretação do caso.

‘Não estamos pedindo que se modifique a Constituição, pedimos que haja uma leitura interpretativa’ do artigo que estabelece que o casamento só se contrai entre um homem e uma mulher, ‘o que viola outras considerações constitucionais como a igualdade de direitos perante a lei’, apontou.

O casal entrou com uma ação de proteção, que ‘é um recurso que qualquer cidadão pode utilizar quando sente que seus direitos foram negados’, acrescentando que o caso pode criar a jurisprudência necessária para que outros casais homossexuais possam contrair matrimônio.

‘Não se trata só de reivindicar o casamento, mas de reivindicar que todos somos iguais perante a lei’, disse. ‘Estamos no século XXI, superamos o obscurantismo há muito tempo’, ao citar que 16 países no mundo já incluíram o casamento homossexual na legislação.

O Registro Civil de Quito divulgou ontem um comunicado no qual pedia que Pamela e Gabriela que completem ‘os requisitos estabelecidos na Constituição da República e no Código Civil’, para dar continuidade ao trâmite de casamento.

A agência de identificação lembrou que a Constituição estabelece que ‘o casamento é a união entre homem e mulher’ e que o Código Civil diz que o ‘casamento é um contrato solene pelo qual um homem e uma mulher se unem a fim de viver juntos, procriar e ajudarem-se mutuamente’.

O casal interpretou essa resposta como uma negativa ao pedido, embora Pamela também a tenha qualificado como ‘confusa’. ‘Que parte que somos lésbicas não entenderam?’.

O pedido de casamento delas faz parte de uma ação de grupos que reivindicam o ‘casamento igualitário’ e o direito constitucional ao casamento para pessoas homossexuais.

Segundo a Rede de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (LGBTI) do Equador, até julho Argentina, Brasil, Espanha, Uruguai, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Holanda, Inglaterra, Gales, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, África do Sul e Suécia reconheceram o casamento entre homossexuais, assim como alguns estados do EUA e do México, além de o tema estar sendo discutido em outros 18 países.

O presidente equatoriano, Rafael Correa, levantou a possibilidade de aproveitar as eleições locais de fevereiro de 2014 para submeter à consulta popular a questão do casamento gay. Os coletivos GLBTI do Equador rejeitam a proposta, por considerar que esse é um direito humano, e assim não caberia submetê-lo à consulta da população.

Fonte: EFE

Brasil resiste em ampliar direitos dos LGBTs Resposta

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e tipificação do crime de homofobia não devem tão cedo virar realidade no Brasil

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e tipificação do crime de homofobia não devem tão cedo virar realidade no Brasil

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e tipificação do crime de homofobia não devem tão cedo virar realidade no Brasil. Bancada religiosa do Congresso é um dos empecilhos para que LGBTs tenham mais direitos. Depois de Uruguai e Nova Zelândia, a França se tornou o 14º país do mundo a legalizar, no final de abril, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas leis como esta, e a que penaliza os crimes de homofobia, estão, de acordo com especialistas, longe de se tornarem realidade no Brasil, também devido à ação da bancada religiosa no Congresso.

– A legislação para o grupo homossexual é praticamente inexistente. O que ocorre são pequenas normas isoladas que regulamentam questões mais pontuais, como por exemplo, o direito previdenciário – afirmou Suzana Viegas, professora de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB).

Mesmo com o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011 considerado um avanço dos direitos dos homossexuais e bissexuais a garantia do casamento civil igualitário em âmbito nacional só será realmente possível após a aprovação de legislação específica pelo Congresso brasileiro.

Viegas explica que, mesmo tendo sido reconhecida a legitimidade da união homoafetiva pela mais alta corte brasileira, o STF, a sua conversão automática para o casamento depende do Judiciário de cada estado federal e, muitas vezes, prevalece o entendimento de que isso não é possível. “Claro que pode haver uma resistência desde o cartório até mesmo eventualmente de um juiz. Como não está padronizado no Brasil, isso gera uma insegurança jurídica muito grande.”

Tratamento contraditório

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) disse que a decisão do STF foi uma vitória para a comunidade, mas que é necessário que se reconheça também o casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que a união estável garante menos direitos do que o casamento.

Em alguns estados, como São Paulo, Piauí e Distrito Federal, é possível converter a união civil estável em casamento. “O país está muito aquém de outros países no âmbito internacional, principalmente na América Latina, quanto à legislação que garanta os direitos da comunidade homossexual”, acrescentou Carlos Magno, presidente da ABGLT.

A tipificação dos crimes de homofobia – popularmente conhecida como Projeto de Lei (PLC) 122/06 – foi aprovada pelos deputados e agora está na mão dos senadores. Esta é outra bandeira importante, segundo Carlos Magno. “Defendemos a aprovação da PLC 122/06, porque vivemos em um país com extrema violência [contra os LGBTs].”

Viegas afirma ainda que o crime de racismo é punido severamente, já a homofobia não tem o mesmo tratamento. “Há carência de regulamentação de direitos [dos LGBTs], que lhe são devidos como condição humana e para a dignidade. São coisas muito delicadas, que no Brasil estão sendo tratadas de maneira contraditória”, explicou Viegas, da UnB.

Bancada religiosa no Congresso é empecilho

Os parlamentares ligados a instituições religiosas já representam um quinto do Congresso brasileiro e especialistas dizem que as bancadas religiosas são uma das barreiras para a implementação das leis defendidas pela comunidade LGBT, como a do casamento entre pessoas do mesmo sexo e as contra a homofobia.

– Não são todos os religiosos, mas os que se aliam ao setor conservador da sociedade para barrar todas as nossas conquistas. Ao reconhecer direitos da comunidade, ninguém perde direitos. Além de não querer aprovar as nossas leis, alguns deputados têm apresentado projetos, por exemplo, que instituem casas de recuperação para homossexuais – criticou Carlos Magno, da ABGLT.

Viegas se diz preocupada ao ver que o deputado federal Marco Feliciano ainda está à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH). “Isso é sinal de que as coisas não vão bem. Ele foi eleito legitimamente para o cargo. Não é obrigatório estar no lugar um militante dos direitos dos homossexuais, mas sim uma pessoa mais consciente, de forma geral, dos direitos de grupos sociais mais vulneráveis.”

O professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Carlos Malheiros, diz que o Congresso não deve estudar em breve a legislação sobre casamento homossexual, já que é um assunto sensível e que tira muitos votos dos parlamentares.

– A situação estará completamente resolvida, não por legislação, mas sim pela normatização [da união estável em casamento] pelas Corregedorias-Gerais de cada estado brasileiro. Eu tenho minhas dúvidas se esse tema iria ser aprovado pelo Congresso, pelo fato de grande parte da sociedade não aceitar a questão e o legislador não querer se envolver nela – concluiu Malheiros.

*Informações: Correio do Brasil

Candidato à Presidência da Câmara, deputado-pastor Ronaldo Fonseca quer derrotar gays no voto 1

Deputado-pastor Ronaldo Fonseca: de um lado a Constituição, de outro a Bíblia. Para ele, os dois livros se misturam na hora de legislar.

Deputado-pastor Ronaldo Fonseca: de um lado a Constituição, de outro a Bíblia. Para ele, os dois livros se misturam na hora de legislar.

Evangélico, pastor da Igreja Assembleia de Deus, advogado e, de acordo com suas próprias palavras, “amante do debate”. Para chegar à presidência da Câmara, cargo que cobiça mesmo sem o apoio de seu partido, o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) terá de superar desafios inéditos: ser o primeiro estreante e o primeiro líder evangélico a conquistar o comando da Casa. O deputado de 52 anos exerce seu primeiro cargo eletivo e promete combater os “vícios” do Legislativo, como o corporativismo, a submissão ao Executivo e a falta de discussão. “Não serei um presidente engavetador”, promete. Em entrevista ao Congresso em Foco, o candidato diz que a frente parlamentar evangélica não pode mais “andar a reboque” e ser surpreendida com a votação de propostas que contrariam suas crenças, como as que dizem respeito aos LGBT. Segundo o deputado, a Casa tem de aprofundar o debate e levar projetos como o da união civil entre pessoas do mesmo sexo a voto. Para ele, os militantes dos direitos humanos, com foco nos LGBT temem que essas propostas sejam votadas por anteverem o seu provável desfecho.

“Se for para derrotar, que seja no voto. Comigo é assim, é no voto. Eles não querem. Esses grupos já pegaram vício do Parlamento. Eles fazem barulho, barulho. Quando propomos ir ao plenário, aí não querem, porque sabem que vão ser derrotados. Temem a derrota porque o Parlamento brasileiro é tradicional e conservador e somos um país cristão”, declara Ronaldo.

O candidato diz que também pretende incluir na pauta de votação, caso seja eleito, outros temas que causam que os evangélicos reprovam, como a descriminalização do aborto e a legalização da prostituição – este, objeto de projeto de lei do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos principais representantes da comunidade LGBT no Congresso.

“Vamos para o debate e votar. A sociedade brasileira quer a prostituição profissionalizada? Então vamos para o voto, ampliar o canal de acesso da sociedade com a Câmara. Quero ouvir a sociedade. Quem ganhar, levou, meu amigo. Democracia é isso”, diz Ronaldo, que promete dar tratamento igualitário a outras frentes parlamentares, inclusive a da liberdade de expressão sexual.

Mesmo ressalvando as divergências, ele elogia o trabalho do deputado Jean Wyllys na defesa dos homossexuais. “Acho que ele faz um excelente trabalho como representante LGBT. Não concordo com as propostas dele, mas ele mostra a cara. O parlamentar tem de mostrar a cara”, considera.

“Ficção”

O candidato à presidência da Câmara revela sua posição em relação a outro tema sensível à comunidade LGBT: o projeto de lei que torna crime a manifestação de preconceito ou violência contra homossexuais, a homofobia. Para ele, nem mesmo as estatísticas que apontam o crescimento da violência contra os homossexuais justificam a mudança na legislação. “Qual o problema? O Código Penal disciplina isso, você tem os agravantes. Eles querem ser especiais aonde? A homofobia, como eles dizem, não existe. Isso é uma ficção. A homofobia, para eles, é quem é contra a prática deles”, critica o deputado.

Ronaldo Fonseca diz que a proposta atualmente em discussão no Senado fere o direito dos religiosos de expressarem sua reprovação à orientação homossexual. “Não pode é incitar a violência. Mas isso o Código Penal já disciplina. É burrice, besteira. Querem transformar isso em crime inafiançável, querem me tirar o direito de opinião”, afirma.

Para ele, a opinião dos religiosos precisa ser respeitada por refletir outra visão de parcela expressiva da sociedade sobre o assunto. “Só digo que não concordo com a prática deles, porque, para mim, por questão de fé, é pecado como a prostituição e o adultério. É pecado e eu não aceito. Isso não quer dizer que você não possa ser gay”, emenda.

Pastor da Assembleia de Deus em Taguatinga (DF), o deputado afirma que sua visão religiosa não influenciará em sua eventual passagem pelo comando da Câmara. “Isso aqui não é igreja”, diz. Mas avisa: “Ditadura gay eu não aceito”.

Para o deputado, os veículos de comunicação e o Judiciário atuam em sentido contrário aos interesses dos evangélicos. “Aquilo que eu defendo para a sociedade não é muito simpático para grupos que controlam e dominam parcialmente essa sociedade”, avalia. Segundo ele, a mídia brasileira reduz intencionalmente o espaço para o ponto de vista cristão”.

Desonestidade intelectual

O deputado-pastor Ronaldo Fonseca mente ou desconhece o PLC 122/06. Não se trata de mordaça gay, de ditadura gay como os evangélicos convencionaram chamar um projeto de lei essencial para o avanço dos direitos humanos no Brasil. Os números exatos da homofobia, não temos, pois não são computados em todo o país. Temos números do Disque 100, números do Grupo Gay da Bahia (GGB) e números dos estados que já criminalizam a homofobia. Segundo o GGB, em 2012 foram documentados 338 homicídios de gays, travestis e lésbicas no Brasil, incluindo duas transexuais brasileiras mortas na Itália. Isso significa, segundo a entidade, um assassinato a cada 26 horas – aumento de 27% em relação ao ano de 2011 (266 mortes) e crescimento de 177% nos últimos sete anos.

O PLC 122/06 visa equipara o crime de homofobia à discriminação ou preconceito por raça, etnia, procedência nacional e leigião (pois é, deputado-pastor Ronaldo Fonseca, o senhor já é protegido). Está na Constituição Federal, cap. 1, art. 5º, XLI: “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.” Se os pastores não discriminam os LGBT, não há o que temer. A liberdade de um grupo social não pode ferir a liberdade de outro. Simples assim.

Votação sobre casamento civil igualitário no Uruguai é adiada para abril Resposta

Casamento Civil Igualitário

Lésbicas, gays e bissexuais uruguaios terão que esperar um pouco mais para poder casar-se em seu país depois que o Senado postergou pelo menos até abril a votação da lei de casamento igualitário.

O projeto de lei, aprovado no último dia 11 de dezembro pela Câmara dos Deputados com votos de todos os partidos com representação parlamentar, equipara os direitos e obrigações dos casais homossexuais com os dos heterossexuais.

“Hoje não é um bom dia para os uruguaios, para todos os uruguaios, porque o que está em jogo é que tipo de sociedade queremos”, disse nesta quarta-feira à Agência Efe a advogada Michelle Suárez, do coletivo Ovelhas Negras.

Michelle, que é a primeira advogada transexual uruguaia, redigiu a maior parte do projeto de lei do casamento igualitário, que depois a governante coalizão de esquerda Frente Ampla impulsionou no Parlamento.

A ideia básica do projeto é “buscar uma sociedade mais igualitária e sem discriminação por orientação sexual”, acrescentou.

Para a advogada, a decisão do Senado “não é mais que uma perda de tempo” porque “em quatro meses não mudará nada no país”.

Os senadores decidiram hoje por unanimidade adiar a análise e a votação do projeto de lei para a primeira sessão de abril, após o recesso parlamentar de verão, informaram à Efe fontes legislativas.

O projeto, respaldado por quase todos os membros da Frente Ampla, que tem maioria em ambas câmaras, gera divergências e divisões em todos os partidos com representação parlamentar.

O Governo tentou hoje fazer pesar sua maioria e que o documento fosse aprovado, mas sem passar previamente para a análise pelas comissões especializadas como é habitual nos projetos de lei.

Uruguai pode aprovar casamento civil igualitário nesta quarta-feira Resposta

Uruguai

Os senadores do Uruguai marcaram para esta quarta-feira (26/12) a votação em plenário do projeto de lei que, entre outras medidas, permite o casamento civil igualitário. O texto foi aprovado na Câmara no início do mês com os votos de todos os deputados da Frente Ampla, partido do presidente José Mujica, e de grande parte dos opositores.

Se a expectativa de aprovação no Senado se comprovar, a lei segue para sanção do presidente e pode entrar em vigor já no início do ano. Junto com a matéria, os senadores votarão outros nove projetos. A sessão desta quarta-feira foi convocada extraordinariamente para discutir esses projetos.

Nos últimos seis anos, o Uruguai legalizou a união homoafetiva estável e a adoção de por parte desses casais, além de autorizar a mudança de nome e sexo nos documentos e permitir o ingresso de gays nas Forças Armadas. O projeto que será votado pelos senadores equipara em direitos e deveres os casais homossexuais e heterossexuais. O texto diz que “o casamento é a união permanente entre duas pessoas de sexos diferentes ou iguais”.

Se a lei for aprovada, o Uruguai será o segundo país da América Latina – depois da Argentina – a legalizar o chamado casamento igualitário.

Ministro australiano e companheiro se casam no sul da Espanha 1

Ministro australiano Ian Hunter (centro), de Inclusão Social, coloca o anel na mão de seu marido, Leith Semmens, no casamento realizado nesta quarta (19) (Foto: Jorge Guerrero/AFP)

Ministro australiano Ian Hunter (centro), de Inclusão Social, coloca o anel na mão de seu marido, Leith Semmens, no casamento realizado nesta quarta (19) (Foto: Jorge Guerrero/AFP)

O ministro australiano Ian Hunter e seu marido, Leith Semmens, se casaram nesta quarta-feira (19) na cidade granadina de Jun, no sul da Espanha, em uma cerimônia que foi transmitida ao vivo na internet.

O casal decidiu se casar na Espanha porque a união entre pessoas do mesmo sexo não é reconhecida na Austrália, onde eles vivem.

A cerimônia foi realizada no Pavilhão das Artes de Jun, um município muito próximo à capital de Granada, e presidida pelo próprio prefeito da região, José Antonio Rodríguez Salas, do Partido Socialista Operário espanhol (PSOE).

O casamento, que começou ao som dos hinos da Espanha e da Austrália, foi acompanhado por familiares e amigos do casal e seguiu as curiosas tradições de Jun: os namorados assinaram a documentação com uma caneta verde e se beijaram exatamente durante 17 segundos.

O ministro de Comunidades e Inclusão Social do Sul da Austrália, do Partido Trabalhista, e seu companheiro decidiram antecipar a cerimônia depois que o Parlamento australiano rejeitou uma proposta para legalizar o casamento civil igualitário no país.

Apesar de ter optado por se casar na Espanha há algum tempo, o casal não tinha fixado uma data até o mês passado, quando desistiram de aguardar a sentença do Tribunal Constitucional da Austrália sobre o casamento civil igualitário.

A cerimônia de hoje foi retransmitida através de um canal de Twitter (Twitcam) e pôde ser acompanhada da Austrália e de qualquer outro ponto do planeta.

O prefeito José Antonio Rodríguez Salas explicou à agência de notícias EFE que o casal optou por se casar em Jun depois que ele mesmo se oferecesse para celebrar o casamento através do Twitter. A partir deste ‘tweet’, o ministro australiano entrou em contato com o político e acabou marcando seu casamento no sul da Espanha.

Rodríguez Salas, que assegura ter consciência de que algumas outras ‘personalidades’ já se interessaram em realizar seus casamentos em Jun, aproveitará o próximo plenário ordinário municipal para fazer uma reprovação à primeira-ministra australiana, a trabalhista Julia Gillard, por se opor à proposta de seu companheiro de bancada para legalizar o casamento civil igualitário.

Milhares de pessoas se manifestam a favor do casamento gay na França Resposta

Mulheres se beijam durante manifestação pelo casamento gay na França. (Foto: Jeff Pachoud/ AFP)

Mulheres se beijam durante manifestação pelo casamento gay na França. (Foto: Jeff Pachoud/ AFP)

Milhares de pessoas saíram às ruas neste sábado (15) em uma dezena de cidades da França em defesa do casamento gay, que é objeto de um projeto de lei da maioria de esquerda e suscitou uma forte mobilização contrária na imprensa conservadora.

As manifestações, em grandes cidades como Marselha Lyon, Toulouse, Montpellier, Nantes e Grenoble, precedem à de amanhã em Paris. O protesto é uma resposta aos detratores do projeto de lei, que reuniram pelo menos 100 mil pessoas nas ruas do país no último dia 17 de novembro.

Os organizadores do coletivo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), que receberam nos últimos dias o apoio dos partidos de esquerda e dos sindicatos, disseram ter reunido nesta sábado oito mil manifestantes em Lyon, sete mil em Marselha e quatro mil em Nantes. Para a polícia, os números eram menos da metade.

O objetivo, entre outros, era pressionar o governo, que é acusado pelos defensores da causa gay de ter lhes decepcionado por não integrar o direito à procriação assistida em seu texto legislativo, que começará sua tramitação no próximo dia 29 de janeiro.

O articulado traduz o compromisso de campanha do presidente francês, o socialista François Hollande, de legalizar o que popularmente se chama “o casamento para todos” e “a adoção para todos”, mas deixa alguns vazios.

Protesto responde às críticas da imprensa francesa coservadora, que ao projeto de lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (Foto: Stephane Mahe/ Reuters)

Protesto responde às críticas da imprensa francesa coservadora, que ao projeto de lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (Foto: Stephane Mahe/ Reuters)

Na última quarta-feira (12), Hollande justificou a não inclusão do direito à procriação assistida para as lésbicas – que já existe na Espanha e na Bélgica -, e deixou à discrição “soberana” do Parlamento a incorporação deste ponto durante a fase de tramitação da lei.

Coincidindo com a mobilização deste sábado, a Confederação de Associações Familiares Católicas apresentou uma pesquisa que tinha encarregado ao instituto Ifop, segundo a qual para 55% dos franceses uma família composta por dois adultos do mesmo sexo não é como as demais.

Fonte: EFE

Juiz de Goiás usa Facebook para chamar casamento civil igualitário de “aberração” 6

Juiz homofóbico

Quando a gente acha que já viu tudo no Facebook, lembra do caso de um conhecido cantor do Norte do País que chamou o casamento civil igualitário de “boiolagem escancarada” (para saber mais, clique aqui). Agora foi um juiz, isso mesmo, um juiz, uma pessoa que decide sobre a vida de outras milhares, detalhe, ele disse coisas bem mais graves, como você pode ler na imagem acima. Entenda melhor o caso:

O juiz Platão E. Ribeiro, que atua em Anápolis (50 km de Goiânia) usou o Facebook para se manifestar contra o casamento civil igualitário e provocou a reação da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Goiás (OAB-GO) e de entidades de defesa dos direitos dos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Ao comentar no Facebook a imagem de um bolo de festa com bonecos do sexo masculino, em comemoração ao casamento civil igualitário aprovado pela Câmara dos Deputados do Uruguai (saiba mais, clicando aqui), o magistrado postou que “a chamada realidade não passa de uma aberração. Desses matrimônios nascerão cocôs, pois serão concebidos pela saída do esgoto”.

Após a publicação do comentário na última quarta-feira (12), o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) de Goiás decidiu por unanimidade divulgar uma nota oficial contra a postura do juiz.

O magistrado não foi localizado pela reportagem para comentar o caso.

Em nota, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, Chyntia Barcellos, lamentou o comentário de baixo calão feito pelo magistrado. Segundo ela, tal atitude, além de ser incompatível com o Estado Democrático de Direito, é atentatória à dignidade e igualdade de milhares de cidadãos brasileiros, preceitos consagrados pela Constituição Federal de 1988.

Chyntia disse ainda que a Comissão irá tomar medidas contra a postura do juiz, entre elas o encaminhamento do fato à Corregedoria do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás). Ela reforça que o TJ-GO tem histórico de posicionar-se a favor das famílias homoafetivas mesmo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, equiparando-a em direitos e obrigações à união estável entre o homem e a mulher em maio de 2012.

Para Chyntia, a atitude do juiz é incompatível com a nova dinâmica social e os direitos adquiridos ao longo dos anos pelos homossexuais. Na nota, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO informou que o primeiro casamento homossexual de Goiás será realizado nesta sexta-feira, 14, no 2º Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas, em Goiânia.  O casamento de Michele Generoso e Thaíse Prudente foi autorizado pelo juiz Sival Guerra Pires, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, no final de setembro.

Aposentadoria já

Espero que a Corregedoria do TJ-GO puna este magistrado exemplarmente. Ele não honra a toga que veste e demonstrou que não pode continuar a exercer o cargo de juiz. O Conselho Nacional de Justiça deve agir imediatamente.

Esgoto é o cérebro desta criatura que proferiu palavras repugnantes ao se referir aos homossexuais.

*Com informações de Lourdes Souza, do UOL

Câmara de Deputados do Uruguai aprova casamento civil igualitário Resposta

Uruguai

A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou na madrugada desta quarta-feira (12) o projeto de lei que autoriza o casamento civil igualitário, que agora será enviado ao Senado.

O texto foi aprovado após oito horas de debate, por 81 votos dos 87 legisladores presentes, e recebeu um estrondoso aplauso dos cerca de 200 ativistas que acompanharam a votação. A lei é apoiada pela governista Frente Ampla (FA, esquerda) e por grande parte da oposição.

“Hoje todos e todas somos um pouco mais livres no Uruguai”, disse no Twitter o deputado governista Julio Bango.

O texto aprovado busca modificar cerca de 20 artigos do Código Civil e define “o matrimônio como uma união permanente entre duas pessoas de sexo igual ou distinto”.

“Essa não é uma lei de matrimônio homossexual ou matrimonio gay, é uma equiparação da instituição matrimonial, independentemente do sexo das pessoas, o que chamamos de matrimônio igualitário”, disse Bango à AFP.

Segundo o deputado, a lei é “mais um passo em direção ao princípio de igualdade, algo muito caro para os uruguaios, e também para ampliar a liberdade pessoal”.

Durante o longo debate, integrantes de organizações de defesa dos direitos dos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) se emocionaram, especialmente quando a deputada Valeria Rubino, ativista homossexual, defendeu o projeto.

A votação também foi acompanhada pelo casal Omar Salsamendi e Federico Maserattini, que viajou em novembro a Buenos Aires para contrair matrimônio. O projeto será votado agora no Senado, onde segundo Julio Bango há vontade política para debatê-lo no início do próximo ano, após o recesso de verão.

Nos últimos seis anos, o Uruguai legalizou a união homoafetiva estável, e uma decisão judicial permitiu a  por parte de um casal de lésbicas. País também permite a mudança de nome e sexo e o ingresso de gays nas Forças Armadas.

Em junho, a Justiça uruguaia reconheceu um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo celebrado na Espanha. Na região, o matrimônio homossexual está autorizado na Argentina desde 2010 e na Cidade do México desde 2009.

*Fonte: EFE

Suprema Corte dos EUA vai pronunciar-se sobre casamento gay Resposta

Casamento Civil Igualitário

A Suprema Corte dos Estados Unidos entrou no debate sobre o casamento gay pela primeira vez na sexta-feira quando aceitou analisar dois desafios a leis federais e estaduais que definem casamento como uma união entre um homem e uma mulher.

O tribunal aceitou analisar um caso contra uma lei federal que nega a casais entre pessoas do mesmo sexo os benefícios federais que casais heterossexuais recebem. Além disso, a Corte assumiu inesperadamente um desafio à proibição do casamento gay na California, conhecida como Proposição 8, que eleitores aprovaram com baixa margem de votos em 2008.

A questão tem forte viés político em um país onde 31 dos 50 Estados aprovaram emendas constitucionais proibindo casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto Washington, D.C. e nove Estados o legalizaram, três dos quais fizeram-no na eleição do mês passado.

A opinião pública tem se mostrado cada vez mais a favor da legalização do casamento gay. Em maio, o presidente Barack Obama tornou-se o primeiro presidente dos EUA a afirmar que acredita que pessoas do mesmo sexo devem ter permissão para se casar. Uma pesquisa do Pew Research Center mostrou em outubro que 49 por cento dos norte-americanos são a favor da legalização do casamento gay e 40 por cento são contra.

Mas mesmo nos Estados em que a questão é considerada legal, casais do mesmo sexo não podem receber benefícios federais por conta do Ato de Defesa do Casamento (DOMA, na sigla em inglês), aprovado pelo Congresso em 1996, que reconhece apenas casamentos entre um homem e uma mulher.

Gays e lésbicas casados sob lei estadual registraram processos desafiando sua incapacidade de receber benefícios como desembolsos do programa de aposentadoria e o direito a declarar conjuntamente o pagamento de impostos. Eles argumentam que a legislação, conhecida omo Sessão 3, viola medidas de proteção estabelecidas na Constituição dos EUA.

*Por Terry Baynes

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Governo britânico defende casamento gay em igrejas Resposta

Casamento Gay

Apesar da rejeição da Igreja Anglicana e da Católica a esta lei, outros grupos religiosos presentes no Reino Unido como os judeus liberais, os unitaristas ou os quackers receberam o anúncio com satisfação.

O Governo britânico incluirá na lei de casamentos homossexuais a possibilidade de permitir que casais do mesmo sexo possam selar a união em templos religiosos, anunciou nesta sexta-feira o primeiro- ministro do Reino Unido, David Cameron.A normativa, que será apresentada no Parlamento na semana que vem e deve ser votada em 2013, permitirá que as igrejas da Inglaterra e de Gales realizem estas cerimônias, embora não sejam obrigadas.

A normativa, que será apresentada no Parlamento na semana que vem e deve ser votada em 2013, permitirá que as igrejas da Inglaterra e de Gales realizem estas cerimônias, embora não sejam obrigadas.

“Sou um completo partidário do casamento e não quero que os homossexuais sejam excluídos desta grande instituição. Mas se há alguma igreja, sinagoga ou mesquita que não queira celebrar um casamento gay, em nenhum caso serão forçadas”, assegurou o “premier” britânico, que dará liberdade de voto a seu Partido Conservador com relação a esta lei.

O vice-primeiro-ministro e líder do Partido Liberal-Democrata, Nick Clegg, também apoiou a normativa e destacou que “é o momento de permitir que qualquer casal, não importa qual seja, se case conforme a vontade”.

As organizações de defesa dos direitos homossexuais, como “Out4Marriage”, também celebraram a medida que permitirá que as igrejas “decidam livremente se querem permitir que os casais gays se casem ou não”.

De qualquer modo, outros ainda veem algumas lacunas na proposta, como o ativista Peter Tatchell, que lamentou que a lei não contemple as uniões civis entre casais heterossexuais.

Apesar da rejeição da Igreja Anglicana e da Católica a esta lei, outros grupos religiosos presentes no Reino Unido como os judeus liberais, os unitaristas ou os quackers receberam o anúncio com satisfação.

No entanto, alguns membros do Partido Conservador, assim como defensores do casamento “tradicional”, criticaram a legislação, como o deputado Stewart Jackson, que qualificou o primeiro-ministro de “arrogante” por incluir esta cláusula em sua proposta.

Colin Hart, diretor da campanha “Coalition for Marriage” (Coalizão pelo Casamento), assinalou que a decisão de abrir a porta das igrejas para realizar casamentos entre homossexuais é “uma proposição profundamente antidemocrática para reescrever o sentido tradicional do casamento” e a qualificou de “decepcionante”.

Fonte: EFE

Justiça autoriza dois casamentos civis igualitários em Manaus (AM) Resposta

Juiz Dídimo Santana foi responsável pelas decisões(Foto: Mario Oliveira/TJAM - DIvulgação)

Juiz Dídimo Santana foi responsável pelas decisões
(Foto: Mario Oliveira/TJAM – DIvulgação)

Dois casais homoafetivos ganharam na Justiça o direito de transformarem a união estável homoafetiva em casamento civil. As decisões foram tomadas nesta semana pelo juiz da Vara de Registros Públicos e Precatórias da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filho e vai permitir aos cônjuges os mesmos direitos e deveres relativos ao casamento que um casal heterossexual teria.

A determinação judicial beneficiou duas mulheres que mantém união estável desde 2009 e outros dois homens, os quais estão juntos há 12 anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), os dois processos de conversão foram iniciados em 25 de setembro deste ano e cumpriram todos os trâmites exigidos pela lei. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável e a extensão de seus efeitos a casais homoafetivos; já a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, pela primeira vez no Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Conforme trecho do parecer do MP, “ainda que esta decisão (do STJ) não tenha efeito vinculante para todo o país, trata-se de jurisprudência importante para análise de casos semelhantes”.

“Tem muita gente em situação semelhante e fica constrangida. As pessoas não sabem que já é possível formalizar união estável, na esteira de decisão do STF, ou avançar para o casamento, como decidiu o STJ”, declarou o juiz Dídimo Santana Barros Filho, afirmando que o fato não é inédito na história da Justiça do Amazonas, porém, assegurou que é uma situação incomum.

Justiça obriga clubes de São Paulo a concederem título de classe familiar a casais gays Resposta

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O assunto já foi postado aqui: clubes tradicionais de São Paulo e do Rio de Janeiro não aceitam gays como sócios (clique aqui e saiba mais). Não aceitavam, pelo menos em São Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (mais uma vez, o Poder Judiciário segue na frente dos Poderes Executivo e Legislativo) decidiu que clubes não podem impedir gays de incluírem seus companheiros de uniões estáveis ou casamento civil como dependentes em título de classe familiar. A decisão foi tomada no julgamento da apelação do Clube Athletico Paulistano, que se recusava a aceitar o pedido de um de seus sócios para incluir o companheiro e a filha como dependentes.

Diante da recusa do clube, o sócio, o médico infectologista Ricardo Tapajós Martins Coelho Pereira, de 47 anos, recorreu à Justiça. O caso foi para a 11.ª Vara Civil do Foro Central de São Paulo, onde o médico comprovou que vive desde 2004 em relação estável com seu companheiro Mário Jorge Warde Filho, que também é medico. No ano de 2009, os dois chegaram a lavrar uma escritura pública declaratória dessa união, anexada ao processo.

O juiz de primeira instância deu razão ao sócio, mas o clube recorreu ao Tribunal de Justiça. Alegou que o centenário Paulistano, um dos clubes mais tradicionais e fechados de São Paulo, segue o Código Civil, segundo o qual só existe relação estável entre homem e mulher. Também afirmou que o Estado não pode se intrometer em assuntos de interesse de entidade privada. Por fim, assegurou em sua defesa que qualquer mudança no estatuto do clube só pode ser feita por meio assembleia dos associados.

O relator do caso na 6.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal, desembargador Fortes Barbosa, não aceitou nenhuma das alegações. Lembrou que o Estado tem obrigação de garantir o respeito aos direitos fundamentais das pessoas não só nas suas relações diretas com os cidadãos. Deve protege-los também nas relações entre pessoas físicas e jurídicas. Em outras palavras, nenhuma associação civil pode agir à revelia da lei.

Quanto à lei, o relator lembrou que ela já reconhece a união homoafetiva como família. Citou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2011, que diz o seguinte: os casos de união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo não diferem em nada dos casos entre heterossexuais. A decisão no STF foi aprovada por unanimidade.

Por fim, quanto à assembleia do clube, o relator concluiu ser desnecessária, porque nenhuma decisão dela pode se opor às leis vigentes no País.

Os desembargadores Francisco Loureiro e Percival Nogueira seguiram o voto do relator.

O clube ainda pode recorrer a instâncias superiores.

Já passa da hora de o Senado colocar em pauta o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia. É urgente que a criminalização da homofobia seja aprovada, para dar um basta em histórias absurdas como essa.

Ex-primeira-dama francesa, Carla Bruni defende casamento civil igualitário Resposta

Carla Bruni

A ex-primeira-dama Carla Bruni está na capa da revista Vogue francesa de dezembro. Na entrevista da edição especial, ela se declara “a favor do casamento homossexual e da adoção” por casais do mesmo sexo. Mas ela acrescenta que a opinião não é a mesma do marido, o ex-presidente Nicolas Sarkozy.

 “Sou favorável à questão, pois tenho muitos amigos – homens e mulheres – que se enquadram nessa situação e não vejo nada de instável ou de perverso em relação às famílias com pais homossexuais”. Carla diz ainda que talvez esses casais até tenham um empenho maior como pais, por causa das cobranças da sociedade.
A questão do casamento gay e a adoção de crianças por casais homossexuais é um debate que vem dividindo a sociedade francesa. Os tópicos são promessas de campanha do atual presidente francês, François Hollande, e devem ser debatidas no parlamento no começo de 2013.

A ex-top model e cantora explica que Sarkozy “tende a ser contra por ser um político”, comprometido com visões mais gerais da sociedade. Questionada sobre o futuro do ex-presidente, Carla desvia o rumo e diz que não tem mais vontade de falar no assunto. “Não tenho mais vontade, nem a obrigação de falar sobre um mundo que me ensinou muito, que me abriu os olhos e o espirito, mas que no fundo não é o meu”, declarou.

Carla Bruni afirma ainda que não é “militante feminista” e assume seu lado burguês. “Minha geração não tem mais necessidade de ser feminista, as pioneiras já abriram esse caminho”, diz? “Adoro minha vida de família, de fazer as mesmas coisas todos os dias, de ter um marido, sou uma verdadeira burguesa”, conclui a ex-primeira-dama.

Revolta

A cantora e ex-primeira-dama da França, após tais declarações sobre as feministas, foi alvo de protesto no Twitter. Carla reconheceu que suas palavras foram infelizes e mal interpretadas.

“Essa frase ficou meio estranha e reflete equivocadamente meu pensamento. Deveria ter dito assim: Eu, pessoalmente, jamais senti a necessidade de ser uma ativista feminista”, assinalou a cantora em uma entrevista concedida à revista Elle em sua edição online. Detalhe: a revista Elle é concorrente da Vogue.

“Se ser feminista é reivindicar a liberdade e, por isso, imagino que sou. Mas não sei se isso significa se envolver de maneira ativa no combate que algumas mulheres mantêm ainda hoje”, precisou a cantora na última edição da revista Elle.

A senhora Sarkozy também afirmou ter compreendido a polêmica gerada e assegurou que, embora “admira muita sua coragem”, decidiu dedicar sua energia a outras causas, como a luta contra a aids, através da fundação que leva seu nome, e o acesso à cultura e educação para todos.

Na entrevista concedida a Elle, Carla Bruni, que desde sua saída do Palácio do Eliseu multiplicou sua aparição na imprensa em nível pessoal, também fez questão esclarecer que já defendeu a causa feminista e, se for “útil e justificável”, voltará a defendê-lo.

Para completar, a cantora ainda fez questão de ressaltar que sua resposta, na qual afirmava que era “uma burguesa”, estava fora de contexto e que, “fora de contexto, qualquer frase isolada tem muito pouco significado e muito pouco interesse”.

Depois de pedido do Papa, católicos franceses contra casamento gay agridem pessoas em manifestação Resposta

No sábado, também houve contra-manifestações; esta foi em Paris (THOMAS SAMSON/AFP)

Dois dias de manifestações a favor e contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo na França culminaram ontem de manhã com uma cena de pancadaria entre um grupo feminista e católicos integristas. Alguns jornalistas também foram espancados.

“Uma dezena de militantes da associação feminista Femen decidiram fazer um protesto pacífico e chegaram vestidas de freiras e com frases humoristicas. Quando se aproximaram dos manifestantes [católicos da Civitas] eles começaram a bater”, disse à AFP a jornalista e escritora Caroline Fourest.

“As mulheres levaram pancada no corpo todo” e também alguns jornalistas que filmavam os protestos. “Sim, os fotógrafos também foram espancados”, confirmou um fotógrafo da AFP.

A marcha anti-casamento gay foi organizado pela organização Civitas, ligada aos católicos integristas, um dia depois da grande manifestação que juntou 100 mil pessoas em Paris e noutras cidades francesas contra estas uniões.

Ontem, milhares de pessoas juntaram-se junto do Ministério da Família, começando depois uma marcha em direção à Assembleia Nacional (Parlamento). Na cabeça da manifestação um grande cartaz dizia “Uma mamãe e um papai para todas as crianças”. Os manifestantes — um grupo muito heterogéneo, com jovens, idosos e famílias — levavam bandeiras com cruzes cristãs e flores-de-lis.

“O nosso objetivo — disse a um pequeno grupo de jornalistas Alain Escada, da Civitas — é travar uma verdadeira batalha pela salvaguarda da família e das crianças”. “O casamento homossexual é a caixa de Pandora que vai permitir que outros reivindiquem o casamento poligamo”, disse Escada acrescentando que o objetivo da sua organização é “libertar a voz dos franceses”.

Para Alan Escada, a homossexualidade é “um mal que deve ser corrigido, devendo as pessoas que têm este pecado optar pela abstinência”.

A ministra dos Assuntos Sociais, Marisol Touraine, disse respeitar a “preocupação” dos manifestantes mas sublinhou que o Governo não abdicará da nova lei, que aguarda aprovação, legalizando o casamento civil igualitário — neste momento é apenas permitida uma união civil, que priva os cônjuges de muitos dos direitos de que os casais heterossexuais usufruem, por exemplo o direito sucessório e a adoção.

No sábado, o Papa Bento XVI incitara a igreja católica francesa a reagir, fazendo-se “ouvir sem parar e com determinação nos debates da sociedade”.

Uma sondagem publicada na imprensa francesa na quinta-feira da semana passada revela que 61% dos cidadãos é a favor do casamento gay, mas apenas 48% defende a adoção por parte de casais do mesmo sexo.

Tivemos uma semana repleta de casamentos civis igualitários 2

Depois de sete anos juntas, Célia (esq.) e Grazielle (dir.) resolveram se casar. (Foto: Pedro Cunha/G1)

Na tarde de quinta-feira (8), o juiz de paz do Cartório de Registro Civil de Nova Lima fez a união de mais de 15 casais, entre eles o de Grazielle Cristina Pimenta, de 31 anos, e Célia Silva de Melo, de 52 anos. Depois de sete anos de namoro, as comerciantes resolveram selar na Justiça aquele que se torna o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo na cidade de pouco mais de 80 mil habitantes, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

À espera da noiva, em uma ladeira íngreme onde são realizadas as cerimônias de casamento civil em Nova Lima, Célia disse que a expectativa era grande e que, naquele momento, um sonho estava sendo realizado. “Escolhi essa mulher porque é a mulher para eu viver para sempre. Por isso que eu quero casar”, disse sorrindo, rodeada de familiares e amigos.

Como manda a tradição, Grazielle chegou depois, com um longo vestido branco, e abraçou a companheira. “Eu estou muito feliz. Muito feliz mesmo. Eu esperava há tanto tempo isso. [Célia] é uma pessoa que eu quero estar para sempre. Eu amo muito. Gosto muito da vida que a gente tem. Somos muito felizes. E isso está sendo um sonho”, contou.

‘Encontrei a felicidade’

As duas se conheceram há pouco mais de sete anos, quando Célia trabalhava em frente a casa de Grazielle, em Belo Horizonte. Em um primeiro momento, a relação entre elas foi de amizade. Só depois que as companheiras sentiram o desejo de se casarem.

Célia nunca teve dúvida de sua sexualidade. A mineira conta que, desde a infância, já sabia que era homossexual. “Desde que nasci, a minha opção (SIC) sexual já estava escolhida. Eu não virei homossexual por acaso. Nasci homossexual. (…) E eu não sou diferente de ninguém não. Eu sou igual a qualquer um”, disse Célia.

Já Grazielle manteve, por cerca de 12 anos, um relacionemto com um homem, com quem teve dois filhos, uma menina de oito anos e um menino de 12. Mas, segundo ela, a relação não deu certo. Somente quando encontrou Célia, é que Grazielle conta que se sentiu realizada. “Pra mim era aquilo que eu queria. Foi aonde eu me encontrei. Onde eu encontrei a felicidade”.

Duas mães

As duas crianças são filhas biológicas de Grazielle, mas Célia não deixa de ser uma mãe coruja. “Eu tenho duas crianças que eu crio, que são dela, e que estão comigo, uma desde um ano e meio, e a outra com quatro anos veio pra mim. Então são meus filhos. São mais meus do que dela, na verdade. A realidade é essa”, brinca.

Para Grazielle e Célia, os quatro já são uma família há muito tempo. Mesmo antes de surgir o desejo de se casarem. “Eu já tenho uma família constituída. É só viver agora. Trabalhar muito e fazer deles grandes homem e mulher”, disse Célia.

Para o futuro, o casal planeja continuar em Nova Lima, pois, segundo Célia, a cidade é o melhor lugar para se criar os filhos. “Eu sou cria de Nova Lima. O melhor lugar para se viver, e para criar uma criança ainda é Nova Lima”.

Lésbicas se casam no civil  após autorização da Justiça em Indaiatuba

Nathalia da Silva e Tabata Penteado oficializaram
união (Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal)

A vendedora Nathalia Batista da Silva e a industriária Tabata Cristiane Kakishita Penteado oficializaram na manhã do último sábado (10) o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Indaiatuba (SP), que tem 200 mil habitantes. A união foi selada às 10h30 pelo juiz de paz do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade e cerca de 60 pessoas, entre familiares e amigos, prestigiaram o casamento.

Nathalia e Tabata namoram há um ano, mas se conhecem há sete anos quando foram apresentadas por amigos em comum. Após alguns anos de relacionamento, elas consideraram a possibilidade de oficializarem a união. “A gente nunca imaginou que fosse se casar”, reconta Nathalia, entre risos. “Mas virou amor”, completa.

Conquista

A vendedora afirma que, no momento em que assinou o contrato, se sentiu lisonjeada. “É uma conquista muito grande. Todo mundo ficou bem emocionado, foi muito lindo”, disse. O casal pretende fazer uma celebração, ainda nesta tarde, com as famílias.

De acordo com Nathalia, todos os familiares apoiaram o casamento e quiseram estar presentes para a ocasião. Alguns até viajaram de outras cidades, como São Paulo (SP), para não perder a festa. Além da comemoração, as noivas pretendem fazer uma viagem de lua-de-mel em breve. Filhos, no entanto, ainda não estão nos planos a curto prazo. “Daqui a uns três anos a gente pensa sobre isso”, afirma.

Justiça

Seis meses atrás Nathalia e Tabata entraram com um processo de habilitação de casamento, sob orientação do cartório. O pedido foi encaminhado para a juíza Corregedora da Comarca que, após parecer favorável da Promotoria, e em vista das decisões do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que permitiu recentemente uniões do tipo, autorizou o casamento.

Nathalia reconta com emoção o momento em que, no fim de outubro, receberam a ligação avisando de que a união fora aprovada. Embora afirme que o casal nunca tenha sofrido qualquer discriminação, acha que a união servirá para ajudar os outros casais homossexuais a conquistarem seus direitos. “Acho que [o casamento] abriu muitas portas, para todo mundo ter o mesmo espaço na sociedade”, explica.