ABGLT tentará evitar aprovação do Projeto da Cura Gay na Comissão de Constituição e Justiça 1

O diretor Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Rafaelly Wiest, avaliou hoje  que a aprovação do projeto de decreto legislativo chamado de ‘cura gay’, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, afronta decisões tomadas por organismos internacionais que há décadas se posicionaram contra a classificação da homossexualidade como doença. O projeto, aprovado ontem (18/06) em votação simbólica, autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de lésbicas e homossexuais. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

‘Em 1990, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a retirada da homossexualidade da classificação de doenças adotada pela Organização Mundial da Saúde. O que justifica o retrocesso depois de mais de 20 anos?’, questiona Rafaelly Wiest.

O diretor e integrante do Movimento Dignidade considera que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Marcos Feliciano, se aproveitou de um momento, no qual as atenções estão voltadas para as manifestações que ocorrem em todo o país, para aprovar a matéria. ‘Ele aproveitou que a mídia toda está voltada para isso, que o foco não estava voltado para ele’, disse. Rafaelly Wiest informou que serão reforçados por as mobilizações para que o projeto seja rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O projeto, chamado de Projeto da ‘Cura Gay’, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Feliciano ameaça retaliar Dilma em ano eleitoral se houver interferência na ‘cura gay’ 3

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Ailton de Freitas / Arquivo O Globo 4/4/1975

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Ailton de Freitas / Arquivo O Globo 4/4/1975

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), reagiu nesta quarta-feira às críticas feitas por ministros do governo Dilma Rousseff sobre o projeto chamado de “cura gay”. O texto aprovado na comissão revoga artigos de resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que impede profissionais de oferecerem tratamentos para reverter a homossexualidade. Primeiro, em entrevista à imprensa, e em seguida, no microfone do plenário, o deputado ameaçou “tomar providências” se houver interferência do Executivo na tramitação do projeto na Câmara. Feliciano citou nominalmente os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Alexandre Padilha (Saúde) e disse que se os dois estiverem falando em nome da presidenta Dilma, ele irá tomar providências. O deputado, em entrevista depois da fala, lembrou que o próximo ano é “ano político”, numa referência indireta ao peso dos evangélicos nas eleições, incluindo a eleição presidencial.

— Estamos sendo achincalhados. Quero saber se os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Alexandre Padilha (Saúde) falam em nome da presidente Dilma. Se estiverem falando, vamos tomar providências. Estamos nos sentido rejeitados, agem por preconceito só porque somos evangélicos — queixou-se Feliciano, no plenário.

Indagado sobre que tipo de providências pretendia tomar, Feliciano fez mistério:

— Vou deixar todo mundo pensar (sobre as providências que disse que irá tomar), a presidente Dilma pensar, porque os ministros não pensam sobre o que falam ou fazem. Ano que vem é ano político. Não podem nos tratar com descaso.

O deputado afirmou ainda que o projeto aprovado ontem estava em outra comissão e agora, só porque foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, formada majoritariamente por deputados da bancada evangélica, está sendo alvo de crítica. Maria do Rosário lamentou a aprovação do projeto e disse que irá unir forças para evitar que ele seja aprovado em outras comissões.

— Este projeto estava em outra comissão, só porque foi aprovado na minha, vem essa reação. É preconceito contra a nossa fé. Eu mandei um recado em plenário: se os ministros falam em nome do executivo, da presidente, vamos querer mais explicações. O jogo político é legítimo, mas se ela fala em nome da presidente, aí é perseguição com a nossa bancada. Tudo o que a gente põe a mão é tratado com descaso, pejorativamente.

Mais cedo, em outra entrevista, Feliciano também ameaçou Maria do Rosário, dizendo que ela “estava mexendo onde não devia”. Feliciano negou que a aprovação com o projeto na comissão ontem tenha relação com as manifestações de rua. Segundo ele, há dois meses a comissão estava tentando votar o projeto.

— Queria aproveitar para mandar um recado: dona ministra Maria do Rosário, dizer que o governo vai interferir no Legislativo é muito perigoso. É perigoso dona ministra, principalmente porque ela mexe com a bancada inteira, feita não por religiosos, mas o projeto foi votado por delegados, advogados. Para a ministra falar que vai colocar toda máquina do governo para impedir um projeto, acho que ela esta mexendo onde não devia. Senhora ministra, juízo. Fale com a sua presidente porque o ano que vem é político — afirmou Feliciano.

Por ‘bolsa estupro’, Feliciano abre mão de trazer projeto para CDH

Cinco dias depois de tentar levar para a Comissão de Direitos Humanos, que preside, o projeto que prevê o “bolsa estupro”, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) recuou e desistiu da ideia. Mas trata-se de um recuo estratégico. Ele foi convencido por parlamentares que, como ele, também são a favor dessa iniciativa, a desistir da ideia de obrigar que o texto tramitasse na Comissão de Direitos Humanos. O argumento dos colegas é que, além da polêmica desnecessária, atrasaria a tramitação.

O bolsa estupro está previsto dentro do projeto que cria o Estatuto do Nascituro. Concede pensão mensal de um salário mínimo para a mãe vítima de estupro que gerar a criança. A proposta, que já foi aprovada nas comissões de Seguridade Social e Finanças e Tributação, está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Feliciano apresentou na terça-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o requerimento pedindo que desconsiderasse a solicitação anterior. Mas não apresentou a justificativa.

Antes, Feliciano achava importante votar o projeto na sua comissão: “O tema do Estatuto do Nascituro é de competência da Comissão de Direitos Humanos. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, argumentou Feliciano a Henrique Eduardo Alves no seu pedido inicial para trazer o projeto para sua comissão, agora cancelado.

O estatuto tramita na Câmara há dez anos e, ao longo desse tempo, outras propostas foram apensadas e que não estavam o texto original. É o caso da bolsa estupro, prevista num projeto isolado de dois deputados e foi incluído no substitutivo da relatora Solange Almeida (PMDB-RJ), em 2007.

Informações: O Globo

Opinião

É claro que esse absurdo não será aprovado, mas a presidenta Dilma precisa, sim, se manifestar, afinal, ela disse que seria implacável com relação aos direitos humanos em seu discurso de posso. Isso tudo está acontecendo porque o governo do PT deixou de lado uma comissão que ajudou a criar. Deixou nas mãos de um pastor evangélico fundamentalista. Quando se mistura política com religião dá nisso. Lamentável.

Feliciano diz que só deixa CDH se Genoino sair da CCJ Resposta

Depois de reunião de cerca de duas horas com líderes partidários, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) manteve sua disposição de continuar na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e cedeu apenas aos apelos para que a realização de reuniões fechadas na comissão não seja uma regra.

O colégio de líderes acabou se dividindo sobre a permanência de Feliciano, o que lhe deu ainda mais argumentos para que continuasse no cargo. Na reunião, o pastor chegou a ironizar que só deixaria a presidência da comissão se João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) saíssem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A reunião ocorreu sob clima de forte tensão. Diferente do esperado, porém, não houve uma pressão maciça por uma renúncia. Líderes de PMDB, PR, PSD, PRB e PMN defenderam que o pastor tinha o direito de continuar no cargo. Do outro lado, além do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficaram, basicamente, os líderes de PT, PPS, PDT, PCdoB e PSOL. Alguns líderes não chegaram a se pronunciar diante da insistência do pastor em continuar. O PSDB tomou uma decisão partidária de nem sequer participar do encontro após avaliar não haver saída regimental para resolver o problema.

Segundo o relato de parlamentares, Feliciano portou-se como vítima de uma perseguição. Afirmou que nada ia demovê-lo da posição de comandar a comissão e chegou a pedir “misericórdia” dos adversários. O pastor chegou a dizer que irá se policiar em declarações futuras. Ele cedeu apenas ao apelo para que recuasse da decisão de fechar todas as reuniões da comissão. Feliciano disse que fará reuniões abertas, mas que pode recorrer novamente a medidas como a retirada de manifestantes ou a mudança de plenário caso os protestos impeçam o trabalho do colegiado.

Os deputados contrários à permanência de Feliciano defendem a partir de agora que se busque uma alternativa regimental para permitir a retirada de um presidente de comissão. Pelas regras atuais, isso só é possível ao final de um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Na saída da reunião, dois deputados bateram boca de forma agressiva. Ivan Valente, líder do PSOL, dava entrevista com críticas a Feliciano e foi interrompido por gritos de Jair Bolsonaro (PP-RJ). “Você é um torturador, deveria estar preso”, reagiu irritado Valente. “Se você tivesse participado daquele momento estaria no saco, imbecil”, disse Bolsonaro. “Torturador”, rebateu Valente. “Se tem alguma prova denuncie”, afirmou o deputado do PP.