Comitê de Enfrentamento à Homofobia é instalado no Rio Grande do Sul Resposta

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia foi instalado, na tarde desta sexta-feira (26), durante a audiência pública que tratou da criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBTs) no auditório da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre. Composto por representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, organizações não-governamentais e entidades representativas, o Comitê irá, entre outras ações, ajudar a construir o sistema nacional e coordenar a criação do Conselho Estadual de Enfrentamento à Homofobia.

Ao compor o colegiado, a secretária-adjunta da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Maria Celeste, falou do esforço da SJDH, juntamente com secretarias municipais e a sociedade civil, para traçar políticas públicas para a comunidade LGBT. “Temos de dar o exemplo demonstrando que vamos aprovar o conselho estadual e ter uma lei clara quanto aos direitos da população LGBT, para que isso seja uma política de Estado e não uma política de governo. Vamos irradiar uma política construída com a população do RS”, disse.

Número de denúncias 

Antes de começar os debates sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra LGBT, o coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Gustavo Bernardes, realizou uma apresentação das conquistas desse público ao longo dos anos e dos números de denúncias que chegam à SDH, principalmente pelo Disque 100.

Segundo Bernardes, no ano passado, a Secretaria recebeu 6,8 mil denúncias de violência contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. Foram contabilizadas 1.713 vítimas e um total de 2.275 suspeitos. “O número de suspeitos bem superior ao de vítimas comprova que as agressões geralmente são em grupos que se organizam, muitas vezes, pelas redes sociais para atacarem. Por isso, é preciso ficar de olho”, alertou o coordenador.

Cento e noventa e oito dessas denúncias foram do RS. O Estado aumentou 241,3% o número de denúncias em relação a 2011, quando registrou 58 denúncias. Em todo o Brasil, o aumento foi de 265%. Os dados ainda demonstram que o perfil da maioria das vítimas é mulher, negra e na faixa etária de 14 a 19 anos. Em 2012, foram 278 homicídios.

Terceiro em denúncias, Piauí instala Comitê de Combate a Homofobia Resposta

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O Piauí é o terceiro estado do Brasil com maior número de denúncias relativas à homofobia ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Visando ao combate de crimes e/ou atitudes hostis contra lésbicas, gays, bissexual,travestis e transexuais (LGBT), foi instalado no Piauí o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia. O lançamento do Comitê aconteceu nesta quinta-feira (21/3), durante solenidade no Palácio de Karnak.

Tem assento no Comitê: Secretarias Estaduais de Educação, Segurança Pública, Justiça, Assistência Social e Cidadania, Coordenadoria Estadual da Juventude, Comando Geral da Polícia Militar, Assembleia Legislativa do Piauí, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Conselho Regional de Psicologia, Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis, Coletivo Mirindiba, Associação de Travestis e Transexuais do Piauí, Grupo Coisa de Nêgo, Instituto da Mulher Negra do Piauí, Rede Estadual de Cultos Afrobrasileiros e Saúde do Piauí, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira.
Entre as competências do Comitê estão: acompanhar a implementação dos Termos de Cooperação Técnica de Combate à Homofobia, acompanhar os casos de discriminação e violência homofóbica relatados ao Comitê ou ao Sistema de Segurança Pública, Corregedorias e Ouvidorias de Policia.
“Esse Comitê é um importante passo para a criação de um Piauí livre de homofobia, é mais uma ação que vem a engrandecer a nossa luta. Muita gente acha que Teresina não tem travestis, porque eles não são vistos de dia. Mas à noite está cheio de travestis. Ainda há muito preconceito”, afirmou Maria Laura Reis, secretária do Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira.
Representando o governador Wilson Martins (ausente em função de viagem oficial a Floriano) na solenidade, o secretário estadual de Governo, Wilson Brandão, afirmou que a instalação do comitê, reunindo representantes do Governo do Estado e da sociedade civil organizada, é reflexo da luta dos movimentos sociais a favor da diversidade sexual. “O Governo do Estado, através de seus representantes, terá total empenho no combate à homofobia, mas temos certeza de que especialmente os grupos da sociedade civil organizada, que já realizam esse trabalho, vão atuar de forma aguerrida nesse sentido”, comentou.

Conheça a promotora que irá ajudar a combater a homofobia no Piauí 1

Promotora Myrian Lago Rocha ajudará a combater a homofobia no Piauí

Promotora Myrian Lago Rocha ajudará a combater a homofobia no Piauí

A promotora de justiça Myrian Lago Rocha foi indicada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) para integrar o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia do Piauí, que dará início às suas atividades ainda em janeiro deste ano. Myrian Lago foi selecionada por uma comissão, da qual participaram Leo Mendes, consultor em direitos humanos da SDH, e Maria Laura dos Reis, Secretária Executiva do Centro de Referência LGBT da Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC). A Promotora de Justiça aceitou imediatamente a proposta.

O Ministério Público do Piauí foi apontado como referência na defesa dos direitos humanos, e por isso o lançamento do comitê será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em data a ser definida.

A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina é especializada na promoção da cidadania e na defesa dos direitos humanos, e tem atuado em prol das comunidades e dos grupos socialmente fragilizados. A homofobia é o termo cunhado para designar o sentimento de aversão, medo, discriminação e ódio às pessoas homossexuais.

O Ministério Público entende que condutas guiadas pela homofobia são nocivas a toda sociedade, pois alimentam a desigualdade e incitam a exclusão de vários cidadãos, que muitas vezes são atacados em sua dignidade. Por isso, a instituição assume o compromisso de coibir o preconceito, trabalhando pela conscientização de todos.

Rio Grande do Sul será o segundo estado a ter Comitê de Enfrentamento à Homofobia Resposta

Rio Grande do Sul

Para enfrentar os entraves no registro dos crimes de ódio que já tiraram a vida de quase 300 homossexuais ao longo de 2011, a Coordenadoria Nacional de Diversidade está instalando comitês de combate à impunidade nos estados.

O Rio Grande do Sul será o segundo estado a receber o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia, que deve ser lançado até a próxima semana. A previsão inicial era realizar o lançamento em cerimônia no Palácio Piratini, nesta sexta-feira (14), com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Porém, o governador está em viagem com a presidenta Dilma Rousseff na Europa e o conflito de agenda não havia sido solucionado até o fechamento desta matéria.

No último dia 7, o estado do Acre foi o primeiro a inaugurar o Comitê proposto pelo governo federal (saiba mais, clicando aqui). A intenção é que o espaço seja um instrumento de mobilização para prevenção da violência contra a população LGBT e de cobrança das autoridades públicas sobre a devida investigação criminal dos crimes por homofobia.  “Isso não é algo que deve ficar apenas na luta dos movimentos LGBT. É um problema de toda a sociedade. Os principais problemas para o enfrentamento da homofobia são a invisibilidade dos crimes motivados pelo preconceito por orientação sexual e a falta de confiança dos homossexuais nos órgãos de segurança pública”, explica o coordenador Nacional de Diversidade Sexual, Gustavo Bernardes.

O governo federal apoia institucionalmente a criação dos Comitês de Enfrentamento à Homofobia, que serão mantidos pelos estados. A proposta é reunir os atores públicos e dialogar sobre as práticas de prevenção e criminalização da homofobia. “Estamos trabalhando para desconstruir a ideia dos crimes de ódio não serem registrados como tal. As polícias devem estar preparadas para atuar neste tipo de caso. Também vamos trabalhar com estes comitês para mobilização da aprovação do PLC 122”, falou o coordenador sobre o texto engavetado no Congresso Nacional há 10 anos e que prevê o crime por homofobia.

Observatório de entidades acompanhará trabalho do governo

Para acompanhar o trabalho do governo gaúcho neste tema, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) reuniu 60 entidades, entre universidades, movimentos sociais e instituições públicas. Nesta sexta-feira (14), em uma audiência pública, no auditório da Escola Superior de Magistratura, será lançado um Observatório Contra a Homofobia. A iniciativa se somará ao trabalho do Comitê Estadual proposto pelo governo federal.

“Nós estivemos em reunião com a ministra Maria do Rosário, que reconheceu a nossa intenção. Nós não vamos atuar de forma a interferir no trabalho de promoção de políticas públicas, que é tarefa do estado: vamos acompanhar o encaminhamento deste tema pelo governo”, explica o vice-presidente Administrativo da Ajuris, Eugenio Couto Terra.

O tema do encontro será “A Homofobia e as Instituições” e será abordado pelo professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Henrique Nardy. Serão expostos dados científicos sobre a homofobia e haverá o relato pessoal de dois homossexuais que tiveram uma experiência positiva na conquista de direitos sociais. “Precisamos fomentar este debate na sociedade porque o preconceito é uma construção cultural que precisa ser modificada. Não temos ambiente de discussão sobre esta discriminação e a falta de conhecimento é, muitas vezes, a razão do preconceito”, fala Couto.

A motivação da Ajuris em liderar uma articulação das entidades, instituições e universidades partiu de um caso similar ao do jovem Lucas Fortuna. “Duas jovens foram assassinadas em Viamão, com possível motivação homofóbica. Conversamos com o delegado que disse que o caso se tratava de crime de assalto. Resolvemos seguir este debate com as entidades e promover alguma ação conjunta em relação a isso”, fala.

Desde abril deste ano o grupo passou a se reunir na sede da Ajuris e constituiu como primeira ação concreta a criação do Observatório Contra a Homofobia. O foco das ações e o tipo de atuação ainda serão discutidos na audiência de lançamento. Integram o grupo a ONG Somos, a Associação de Travestis e Transexuais do RS, Brigada Militar, Polícia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil, Famurs, Serviço de Auxílio Jurídico Universitário da UFRGS (Saju), Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do RS, cinco secretarias do governo gaúcho, entre outras entidades.

*Reportagem: Rachel Duarte, do Sul 21, com edição do blog.