Bancada evangélica quer delimitar homofobia Resposta

Bancada evangélica na Câmara dos Deputados

Preocupado com abalos na base durante a tramitação da Reforma da Previdência, o Planalto avisou a bancada evangélica: não será obstáculo à reação ao julgamento do STF que deve criminalizar a homofobia. Os evangélicos ensaiam apresentar projeto especificando o que seria passível de punição. Há consenso de que agressões, físicas ou verbais, não serão toleradas. Mas querem preservar a liberdade religiosa de se negarem a realizar uniões homoafetivas ou para poderem continuar pregando que relação entre pessoas do mesmo sexo é pecado.

A ideia de representantes da bancada é aguardar o resultado no STF para “modular” o que vier do Judiciário. O julgamento foi suspenso com quatro votos favoráveis a enquadrar a homofobia como uma forma de racismo.

Um representante da bancada evangélica e um líder religioso receberam sinalização do Palácio do Planalto de que o governo apoiará a iniciativa.

Para o núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro não é bom provocar abalos sísmicos na relação com os evangélicos no momento em que o governo busca apoio para alterar a Previdência.

Fonte: Coluna do Estadão

Brasil resiste em ampliar direitos dos LGBTs Resposta

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e tipificação do crime de homofobia não devem tão cedo virar realidade no Brasil

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e tipificação do crime de homofobia não devem tão cedo virar realidade no Brasil

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e tipificação do crime de homofobia não devem tão cedo virar realidade no Brasil. Bancada religiosa do Congresso é um dos empecilhos para que LGBTs tenham mais direitos. Depois de Uruguai e Nova Zelândia, a França se tornou o 14º país do mundo a legalizar, no final de abril, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas leis como esta, e a que penaliza os crimes de homofobia, estão, de acordo com especialistas, longe de se tornarem realidade no Brasil, também devido à ação da bancada religiosa no Congresso.

– A legislação para o grupo homossexual é praticamente inexistente. O que ocorre são pequenas normas isoladas que regulamentam questões mais pontuais, como por exemplo, o direito previdenciário – afirmou Suzana Viegas, professora de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB).

Mesmo com o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011 considerado um avanço dos direitos dos homossexuais e bissexuais a garantia do casamento civil igualitário em âmbito nacional só será realmente possível após a aprovação de legislação específica pelo Congresso brasileiro.

Viegas explica que, mesmo tendo sido reconhecida a legitimidade da união homoafetiva pela mais alta corte brasileira, o STF, a sua conversão automática para o casamento depende do Judiciário de cada estado federal e, muitas vezes, prevalece o entendimento de que isso não é possível. “Claro que pode haver uma resistência desde o cartório até mesmo eventualmente de um juiz. Como não está padronizado no Brasil, isso gera uma insegurança jurídica muito grande.”

Tratamento contraditório

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) disse que a decisão do STF foi uma vitória para a comunidade, mas que é necessário que se reconheça também o casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que a união estável garante menos direitos do que o casamento.

Em alguns estados, como São Paulo, Piauí e Distrito Federal, é possível converter a união civil estável em casamento. “O país está muito aquém de outros países no âmbito internacional, principalmente na América Latina, quanto à legislação que garanta os direitos da comunidade homossexual”, acrescentou Carlos Magno, presidente da ABGLT.

A tipificação dos crimes de homofobia – popularmente conhecida como Projeto de Lei (PLC) 122/06 – foi aprovada pelos deputados e agora está na mão dos senadores. Esta é outra bandeira importante, segundo Carlos Magno. “Defendemos a aprovação da PLC 122/06, porque vivemos em um país com extrema violência [contra os LGBTs].”

Viegas afirma ainda que o crime de racismo é punido severamente, já a homofobia não tem o mesmo tratamento. “Há carência de regulamentação de direitos [dos LGBTs], que lhe são devidos como condição humana e para a dignidade. São coisas muito delicadas, que no Brasil estão sendo tratadas de maneira contraditória”, explicou Viegas, da UnB.

Bancada religiosa no Congresso é empecilho

Os parlamentares ligados a instituições religiosas já representam um quinto do Congresso brasileiro e especialistas dizem que as bancadas religiosas são uma das barreiras para a implementação das leis defendidas pela comunidade LGBT, como a do casamento entre pessoas do mesmo sexo e as contra a homofobia.

– Não são todos os religiosos, mas os que se aliam ao setor conservador da sociedade para barrar todas as nossas conquistas. Ao reconhecer direitos da comunidade, ninguém perde direitos. Além de não querer aprovar as nossas leis, alguns deputados têm apresentado projetos, por exemplo, que instituem casas de recuperação para homossexuais – criticou Carlos Magno, da ABGLT.

Viegas se diz preocupada ao ver que o deputado federal Marco Feliciano ainda está à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH). “Isso é sinal de que as coisas não vão bem. Ele foi eleito legitimamente para o cargo. Não é obrigatório estar no lugar um militante dos direitos dos homossexuais, mas sim uma pessoa mais consciente, de forma geral, dos direitos de grupos sociais mais vulneráveis.”

O professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Carlos Malheiros, diz que o Congresso não deve estudar em breve a legislação sobre casamento homossexual, já que é um assunto sensível e que tira muitos votos dos parlamentares.

– A situação estará completamente resolvida, não por legislação, mas sim pela normatização [da união estável em casamento] pelas Corregedorias-Gerais de cada estado brasileiro. Eu tenho minhas dúvidas se esse tema iria ser aprovado pelo Congresso, pelo fato de grande parte da sociedade não aceitar a questão e o legislador não querer se envolver nela – concluiu Malheiros.

*Informações: Correio do Brasil

Em vídeo, Feliciano diz que ‘Satanás está infiltrado no governo brasileiro’ 4

Deputado Pastor Marco Feliciano

Deputado Pastor Marco Feliciano

Um novo vídeo que circula na internet — que mostra o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) fazendo críticas ao Congresso e ao governo brasileiro — está sendo divulgado pelos deputados que questionam a eleição dele para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. No vídeo, o pastor diz, entre outras coisas, que se “apavora” todas as terças-feiras quando chega à Câmara e que o Satanás “está infiltrado no governo brasileiro”. Dois parlamentares citaram as imagens hoje em discurso na tribuna. Também nesta quinta, líderes do PSC e Feliciano foram pedir ao presidente da Câmara, Henrique Alves, e ao líder do governo, Arlindo Chinaglia, apoio para se manter no cargo.

Feliciano chega a dizer que, ao dizer isso, pode até cortar suas emendas, mas que ele, embora seja deputado, como pastor tem que dizer o que está ocorrendo. Durante um culto, o deputado também faz críticas a parlamentares evangélicos que não querem assinar proposta de sua autoria para a realização de um plebiscito sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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“Recebi uma mensagem de pureza e santidade. Vou falar como profeta. Me apavora entrar dentro da Câmara dos Deputados desse país e saber como o Satanás está infiltrado no governo brasileiro, não só no governo brasileiro, mas no governo do mundo. Satanás tem levantado homens e as mulheres, e a Igreja não tem se atinado a isso (…) Satanás levantou seu ativismo nesse país, existe uma ação de Satanás contra a família, dentro desse nosso governo, de esquerda, talvez vão cortar minhas emendas. Não fiquem apavorados, sou pastor, tenho que falar… Quando precisamos de apoiamento para coisa a favor da família, nem deputados crentes tem coragem de apoiar. Plebiscito sobre o casamento de homossexuais… imagine, a causa é boa, encontrei gente que é da Igreja que não possa assinar, o anti-cristo está operando…ninguém vai” , diz o deputado no vídeo.

Deputados pedem a renúncia de Feliciano

Na Câmara, a deputada Érika Kokay (PT-DF) foi à tribuna nesta quinta-feira, e voltou a pedir a renúncia de Feliciano, fazendo referência ao vídeo. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também foi à tribuna para registrar que há manifesto de 150 pastores, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), do Colégio Budista, e de movimentos da sociedade como professores de universidades públicas e da Via Campesina pedindo a renúncia de Feliciano. O deputado afirmou na tribuna que há um clamor da sociedade contra a permanência de Feliciano na presidência da comissão. Enquanto Chico Alencar discursava, Feliciano chegou no plenário e ouviu parte do discurso.

Depois do discurso, Chico Alencar e Feliciano se falaram. Segundo o deputado do PSOL, Feliciano disse que ficara triste a abalado com as palavras críticas ditas por alguém por quem ele tem respeito e pediu entendimento. Voltou a dizer que já pediu desculpas, que pode ter se equivocado, mas que não tem como renunciar porque mais de 40 mil pessoas o apoiam.

– Eu disse a ele que tem dois Marco Feliciano, um o pastor e outro no trato com os colegas deputados aqui. Que vejo as gravações dos cultos em que ele se transforma. Ofendeu a todos aqui na Câmara, dizendo que se apavora ao chegar aqui todas as terças e ver que o Satanás está imperando.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) contou que ontem, depois do encerramento da sessão, cerca de 60 manifestantes foram à sala da Comissão de Direitos Humanos pressionar para serem ouvidos pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Jean levou um grupo de cinco manifestantes para conversar com Henrique. O presidente, disse Jean, ouviu, avisou que solicitaria o áudio e o vídeo da sessão e prometeu reabrir a discussão no colégio de líderes partidários.

Para Jean Wyllys, a pressão para que Feliciano renuncie vai continuar:

– Estamos vendo aqui uma queda de braços entre os interesses da sociedade organizada, que considera a presença de Feliciano na Comissão de Direitos Humanos um problema, e essa Casa não considera um problema. A pressão vai continuar, tem que continuar até porque eles costumam enterrar as coisas assim – disse Jean Wyllys.

Pastor não irá falar sobre o vídeo, diz assessor

O jornal O Globo procurou o deputado Marco Feliciano para falar sobre o vídeo. O assessor de Feliciano, Roberto Marinho, disse que o deputado não irá dar entrevista sobre esse assunto. O assessor afirmou, no entanto, que nos cultos Feliciano usa a linguagem espiritual e que é preciso separar o que ele fala nos cultos do que fala como deputado, na Câmara.

– Ele não está se referindo a ninguém em especial, não é o governo, são forças espirituais malignas infiltradas. Quando ele fala na Igreja, fala como homem espiritual, sobre forças espirituais superiores que induzem ao mal e ao bem – disse o assessor.

Roberto Marinho afirmou ainda que estão se proliferando muitos sites e perfis falsos de Marco Feliciano nas redes sociais e que, por isso, deste terça-feira, o deputado acionou a Procuradoria da Câmara pedindo que agisse, junto com a Polícia Federal, para coibir este tipo de atitude. Também avisou à procuradoria porque está recebendo ameaças de morte pelo twitter. Segundo o assessor, Marco Feliciano tem apenas um site oficial, que é possível acessar por meio da página da Câmara, o twitter e um perfil no Facebook. Ele acrescentou ainda que hackers entraram no site oficial dele várias vezes.

Sobre os pedidos de renúncia da presidência da comissão feitos por deputados, o assessor disse que Marco Feliciano quer a ajuda destes deputados para elaborar a pauta e garantir os trabalhos da comissão. Roberto Marinho afirmou ainda que Marco Feliciano contra com o apoio da igreja católica e da maioria das igrejas evangélicas e que os 150 pastores evangélicos que pedem sua renúncia são minoria entre o povo evangélico.

Fonte: O Globo

Paim quer dar nova redação ao projeto que criminaliza a homofobia 1

O relator no Senado diz manter diálogo tanto com os LGBTs, quanto com religiosos fundamentalistas, e que pretende que a nova lei combata a violência e o ódio em coerência com os direitos humanos Alan Sampaio / iG Brasília

O relator no Senado diz manter diálogo tanto com os LGBTs, quanto com religiosos fundamentalistas, e que pretende que a nova lei combata a violência e o ódio em coerência com os direitos humanos Alan Sampaio / iG Brasília

O senador Paulo Paim (PT-RS) está disposto a dar uma nova redação à proposta que criminaliza a homofobia, em tramitação no Congresso Nacional há quase 12 anos. Paim é relator da proposta que está na Comissão de Direitos Humanos da do Senado.

“A minha intenção é construir um substitutivo. Houve o projeto original, a Marta Suplicy (PT-SP) fez outra redação e eu estou me propondo a fazer outra redação. Se me perguntarem qual é o texto do projeto, eu ainda não posso te dizer. Só digo que vou construir na seguinte linha: combate à homofobia, combate à violência e ao ódio”, disse o senador que tem se reunido com grupos contrários e a favor da proposta.

Paim cobra solução de consenso para projeto de criminalização da homofobia

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A maioria dos evangélicos não é homofóbica’, diz Marta Suplicy

Paim tem obtido êxito ao propor ou relatar propostas relativas aos direitos humanos, como a Lei das Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial. Por isso, ele acredita que poderá obter a aprovação de seu relatório na comissão e até no Plenário do Senado ainda neste ano. “Vou buscar parceria com todos, os que pensam de uma forma e o que pensam de outra forma”.

Todos, na definição de Paim, são os grupos LGBTs e os defensores dos direitos humanos, interessados na aprovação da proposta, e seus opositores, na maior parte das vezes grupos religiosos fundamentalistas.

“Trata-se de um projeto que não divide governo e oposição. As posições foram radicalizadas entre aqueles que são favoráveis à livre orientação sexual e aqueles que são contra, por uma questão de fundo religioso”, disse o senador.

Além disso, Paim espera aproveitar as discussões sobre o novo Código Civil, que ocorreram no Senado, para detalhar o conceito de homofobia. “A comissão que vai elaborar o novo Código Civil vai discutir a questão da homofobia, qual é a abrangência da homofobia, até onde isso vai. Nessa discussão pode existir algo que vai nos ajudar a refazer esse debate”, justificou.

A ideia de tornar crime a discriminação devido a orientação sexual, da mesma forma que é crime a discriminação por motivo racial, está em tramitação no Congresso desde 2001, quando a proposta foi apresentada pela deputada Iara Bernardi. (PT-SP).

Aprovada no Plenário da Câmara em 2005, a proposta prevê punições para situações como dispensa de empregados por motivo de sexo, orientação sexual e identidade de gênero, proibição de ingresso ou permanência em qualquer ambiente público ou privado, discriminação em sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional, a recusa de hospedagem, além de impedimento ou restrição de manifestação de afetividade homossexual, quando estas expressões e manifestações forem permitidas aos demais cidadãos.

No Senado, o PLC 122/2006, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado na Comissão de Direitos Humanos, terá que ter o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Desde o início, os ânimos exaltados marcaram as discussões sobre o assunto, nas diversas audiências públicas realizadas na Câmara e no Senado.

“Eu não pretendo fazer audiência pública, eu acho que não rende mais. Só eu já presidi mais de uma dúzia. Eu pretendo conversar, reunir, dialogar com muita gente aqui, mas repito, falar, falar muito, na linha dos direitos humanos. O que vai pautar a minha redação final vai ser a linha dos direitos humanos”, enfatizou o senador.

Missão impossível

Tomara que o senador Paim consiga o que parece impossível: um texto que agrade tanto aos LGBTs e aos defensores dos direitos humanos, quanto aos evangélicos fundamentalistas. Se discriminação por raça, etnia, procedência nacional e religião (essa parte da lei os evangélicos devem gostar) já são crimes, por que a orientação sexual e a identidade de gênero (dois grupos vulneráveis, basta ver os inúmeros casos de homofobia e transfobia que ocorrem no Brasil diariamente) não podem entrar neste grupo?

Não me venha falar em liberdade de expressão. Se você prega o amor, como Jesus ensinou e não o ódio, não há o que temer.

Informações: iG