Violência aumentou após fim da lei contra homofobia no Rio Resposta

De acordo com o deputado Carlos Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT

De acordo com o deputado Carlos Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT

A derrubada da lei estadual 3.406-2000, que define penalidades a estabelecimentos que discriminem pessoas por causa da orientação sexual, pode estar relacionada ao aumento da violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O tema foi discutido em audiência pública na última quinta-feira (20/03), promovida pela Comissão de Combate às Discriminações e aos Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou a lei em outubro de 2012 por vício de iniciativa, depois de ela “funcionar muito bem” por 12 anos.

— A lei [definia] discriminação [e estabelecia] que agentes públicos que se omitissem [sobre o assunto] seriam punidos. Houve recurso por vício de iniciativa, porque deputado não pode legislar sobre funcionário público. O Tribunal de Justiça acatou a representação, mas não anulou só o artigo que falava de funcionário público. Aproveitaram um pouco de desinformação, e também conservadorismo da nossa justiça, e passaram o cerol em toda a lei.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que também coordena o Programa Rio sem Homofobia, lembra que no ano passado houve 20 casos de assassinatos de pessoas vítimas de preconceito sexual no estado, e neste ano já houve sete.

— Temos uma situação concreta de discriminação e preconceito. Tem um sistema ideológico muito estruturado que vem conseguindo gerar esses níveis de violência. Estamos disputando esse debate na sociedade, mas a gente sabe que com o aumento do fundamentalismo religioso e político, o conservadorismo da sociedade, a ideia de limpeza moral, tudo isso contribui [para a violência homofóbica].

O presidente do Grupo Arco Íris, que organiza a Parada Gay do Rio de Janeiro, Júlio Moreira, lembra que a luta contra a homofobia também foi derrotada no Congresso Nacional.

— Estamos num cenário político muito delicado, pela experiência que nós tivemos com o PLC 122 [Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia], projeto que recebeu tantas emendas [que], no final, não passou. Então a gente precisa refletir sobre o que a gente quer. A gente precisa mostrar que a gente tem força.

Para o estilista Carlos Tufvesson, responsável pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da prefeitura, as casas legislativas têm sido omissas com relação à homofobia e outras intolerâncias.

— Nós nunca matamos tanto negros, homossexuais, mulheres, nunca tivemos tantos crimes de intolerância religiosa. Estamos nos tornando um país intolerante. O dado de aumento de 47% dos crimes de ódio foi publicado em junho e desde então nenhuma política pública foi adotada. A gente está vivendo um verdadeiro holocausto de cidadania no nosso país. Tudo que a gente constituiu e lutou está sendo destruído.

O vereador de Niterói Leonardo Jordano disse que não é possível dizer que a ausência de lei específica cause diretamente o aumento da violência homofóbica, mas há uma relação de causa e efeito entre os dois tópicos.

— O descumprimento de leis é feito seletivamente, há diversas leis sendo descumpridas e só a [que ataca problemas ligados ao movimento] LGBT foi revogada. O movimento LBGT está sob ataque, a lei estava pacífica, consolidada. Tivemos conquistas importantes nas décadas de 1990 e de 2000, mas agora a gente vive um momento em que se busca andar para trás, os caras estão indo para a agressão. As denúncias são desmoralizadas, o debate é desqualificado, para manter no gueto a comunidade LGBT. É uma população que não pode amar em público e os outros vêm falar que [uma lei] seria criação de privilégios.

De acordo com Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT.

Fonte: Agência Brasil

Opinião

É bom lembrar que o pré-candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, senador Lindbergh Farias (PT), votou contra o PLC 122. Outro pré-candidato, deputado federal Anthony Garotinho (PR), faz parte da bancada fundamentalista do Congresso Nacional. O pré-candidato que tem o apoio do governador Sérgio Cabral é o seu vice, Luiz Fernando Pezão.

Pauta da 1ª reunião da Comissão de Direitos Humanos com pastor Feliciano tem temas relevantes. Saiba mais no blog 1

A primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi convocada para esta quarta-feira, dia às 14h e será a portas fechadas. Na pauta, a prioridade é a votação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. Outros temas importantes também foram incluídos na pauta, como o projeto que dispõe sobre convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, e o que prevê pena para a discriminação contra heterossexuais (parece piada, mas não é).

Presidente da Câmara não está disposto a rever a escolha do pastor para Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e integrantes da Frente Parlamentar de Igualdade Racial se reúnem nesta terça-feira (12/3) para discutir ações que visam anular a eleição de Feliciano como presidente da comissão. Além de questionar regimentalmente a eleição e a distorção na proporcionalidade da comissão, os deputados também pretendem discutir os novos fatos que vieram à tona depois que ele foi eleito, como o vídeo em que Feliciano pede a senha do cartão de crédito a um fiel.

Os deputados também irão discutir se permanecem ou não na comissão. Na semana passada, como reação à eleição de Feliciano, o PSOL começou a coletar assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e Contra a Violação de Direitos. A frente, no entanto, ao contrário da comissão permanente, não tem poder decisório sobre projetos que tramitam na Casa.

Na pauta de votações da CDH na quarta-feira (13/3) está o projeto, aprovado em 2004 no Senado, que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, e recebeu parecer favorável da relatora Erika Kokay (PT-DF). O objetivo do texto é endurecer a punição nesses casos e enquadrar essas condutas com explícita conotação racista. A proposta de Paim prevê seis ações – “negar, impedir, interromper, restringir, constranger ou dificultar, por motivo de preconceito racial, religioso, étnico ou de origem o gozo ou exercício de direito assegurado a outra pessoa”.

Outro assunto que já será trazido para análise na primeira reunião do colegiado é o que versa sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo. O projeto prevê que os cidadãos respondam a questão: “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”. A relatora Erika Kokay deu parecer pela rejeição da proposta, em 2011.

Ainda está pautada a votação do projeto que prevê a penalização da “discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade”. O parecer de Erika foi pela rejeição.

Informações: O Globo