Para OAB, aprovação de ‘cura gay’ por comissão é ‘lamentável’ 1

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, classificou nesta quarta-feira (10) como “lamentável” a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do projeto que autoriza piscólogos a proporem tratamento para reverter a homossexualidade, a chamada “cura gay”.

A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que conseguiu colocá-la em votação após várias semanas de adiamento por causa de protestos e manobras parlamentares contra o projeto. Marco Feliciano é alvo de protestos desde que assumiu o cargo em razão de falas homofóbicas e racistas.

Para Wadih Damous, segundo nota da OAB, a aprovação é “mais um dos absurdos cometidos pela chamada de Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados”. “É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos”, afirmou.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.

Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay.

Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente depois a matéria seguirá para promulgação pelo Congresso.

Informações: G1

Opinião

É quase certo que essa proposta bizarra não será aprovada pelo Congresso Nacional, mas não deixa de causar espanto e perplexidade o fato de ele ter sido aprovado por uma comissão que trata de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados. Se o PT não tivesse entregue de bandeja uma comissão tão importante, que ajudou a criar, nas mãos de parlamentares fundamentalistas, nada disso teria acontecido.

Todos culpam Feliciano pela ‘cura gay’, mas o projeto é do deputado João Campos 2

Deputados João Campos e Pastor Marco Feliciano

Deputados João Campos e Pastor Marco Feliciano

Todos estão protestando contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pela aprovação do do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, que suspende trechos da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, que estabelece normas de atuação para profissionais de psicologia em relação a questões de orientação sexual. É bom lembrar que o projeto, mais conhecido como ‘cura gay’, é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO).

Para deixar o seu protesto para os deputados, basta entrar em contato assim:

Deputado Pastor Marco Feliciano: telefone: (61) 3215-5254 – fax: 3215-2254 ou pela internet, clicando aqui.

Deputado João Campostelefone: telefone: (61) 3215-5315 – fax: 3215-2315 ou pela internet, clicando aqui.

Famosos protestam contra ‘cura gay’ 26

Foto: Arquivo MBPress

Foto: Arquivo MBPress

Na terça-feira (18/06), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputadis aprovou um projeto batizado de “cura gay”. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta veta o direito do Conselho Federal de Psicologia de proibir tratamentos que se proponham a reverter a homossexualidade.

A aprovação gerou protestos pelas redes sociais. A atriz Thammy Miranda, homossexual assumida, não se calou e publicou no Instagram um texto bem irônico sobre o assunto.

Ela alega que está “doente” há 30 anos:

“Venho por meio deste comunicar que estou impossibilitada de trabalhar. Tô doente desde que nasci e aos 30 anos ainda não consegui minha cura! Preciso da ajuda do governo para pagar minhas contas e sustentar os meus luxos. Me coloco também a disposição do Deputado em questão a me curar, pois não sei mais o que vou fazer da vida com essa minha doença que já dura 30 anos! Peço a ele também, bolsa desemprego, bolsa alimento, bolsa gasolina, bolsa balada, bolsa cabeleireiro, bolsa imposto. Porque tô muito doente e não posso nem sair na rua, da que eu passo isso pra alguém? Vai que é contagioso e todo mundo ‘fica’ gay por minha culpa? ‘FICA’, né? Porque se é doenças, eu não sou gay e sim ‘ESTOU’ gay… Enfim, DEPUTADO, estou ansiosamente no aguardo do seu contato, pois quero muito me curar! Não sei se consigo viver mais 30 anos com essa doença!”

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) presidiu a sessão que aprovou o projeto. A iniciativa tenta extinguir dois artigos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia: um impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.

Apenas os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Arnaldo Jordy (PPS-PA) votaram contra o projeto. Há cerca de um mês, Feliciano comentou sobre o assunto nas redes sociais: “A mídia divulga um projeto de lei como ‘cura gay’ quando na verdade ele não trata sobre isso, até porque homossexualidade não é doença. Esse projeto protege o profissional de psicologia quando procurado por alguém com angústia sobre sua sexualidade.”

Antonia Fontenelle contou no Twitter que é bissexual

Antonia Fontenelle contou no Twitter que é bissexual

A atriz Antonia Fantonelle foi às redes sociais protestar contra a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da proposta que permite o ‘tratamento’ psicológico da homossexualidade.

Em seu twitter, Antonia revelou sua bissexualidade e postou uma mensagem indignada. “Eu nao sou gay, as vezes bi, mas uma coisa eu prometo se essa lei criada por esse doente do Feliciano for adiante, vou convocar pessoalmente…  meus amigos gays e poderosos e todos os gays desse país pra invadir o Congresso aí sim, vocês verão quem vai precisar de cura”, escreveu atriz, citando o presidente da CDHM, Marco Feliciano (PSC-SP).

“É o cumulo do absurdo, com tanta coisa importante acontecendo nesse momento, um bando de intolerantes, fichas podres, reunidos criando leis”, continuou Antonia na mensagem seguinte.

Rodrigo Andrade

Rodrigo Andrade

O ator Rodrigo Andrade , no ar em “Amor à Vida”, entrou na onda de protestos e apoiou a colega na rede social. “Senhor Dep. @MarcoFeliciano e demais, vcs deveriam tentar achar cura da imbecilidade de vcs isso sim!”.

“Sou a favor da fé, do amor e tenho Deus acima de td em minha vida. Mas,o momento historico q estamos vivendo e eles preucupados c cura gay?”, completou Rodrigo.

Bruno Gagliasso - ator encabeça lista de artistas contra a 'cura gay' /Foto: Reprodução Instagram

Bruno Gagliasso – ator encabeça lista de artistas contra a ‘cura gay’ /Foto: Reprodução Instagram

Depois de participar da passeata que reuniu 100 mil pessoas no Rio de Janeiro, nessa segunda-feira (17/06), Bruno Gagliasso começou uma campanha na tarde desta quarta-feira (19) contra o projeto de ‘cura gay’ proposto pelo deputado e pastor Marco Feliciano, que foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos nessa terça-feira (18). O ator foi logo seguido pela atriz Leandra Leal, cujos cartazes convidam os fãs a participarem de uma passeata contra Feliciano nesta quinta-feira (20), no Largo de São Francisco, no Centro da Cidade.

Leandra Leal - atriz também aderiu ao movimento /Foto: Reprodução Instagram

Leandra Leal – atriz também aderiu ao movimento /Foto: Reprodução Instagram

A foto dos dois atores está sendo compartilhada em toda a rede. O jornalista Bruno Chateaubriand, casado com o empresário André Ramos há 15 anos, pensou muito antes de postar a foto segurando o cartaz. “Fiquei muito transtornado com o projeto, mas não queria sequer citar o nome dessa pessoa, porque para mim ele é como o Lord Voldemort (de Harry Potter, Aquele-Que-Não-Deve-Ser-Nomeado), mas não podemos ficar calados porque o Brasil está passando por um momento de insatisfação geral. Estamos vivemos um momento catártico e essa é a hora”, diz Chateaubriand à coluna, afirmando que a ‘cura gay’ vai contra a resolução da ONU, da Organização Mundial de Saúde, que não considera a homossexualidade uma doença e ainda baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que promete um mundo livre e igual. “A maioria dos deputados não apresenta o que o povo quer ou precisa na saúde, educação e coisas tão importantes para o país. Falar desse cara é uma cosia horrível, mas não tem como ficar calado”, desabafa Bruno.

Bruno Chateaubriand - jornalista está inconformado com o projeto /Foto: Reprodução Instagram

Bruno Chateaubriand – jornalista está inconformado com o projeto /Foto: Reprodução Instagram

O projeto conhecido como ‘cura gay’ tem recebido várias críticas por pedir a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do conselho que impedem a atuação de profissionais de psicologia para tratar homossexuais e a ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente. Para que o projeto se torne lei, ele ainda terá que passar pela Seguridade Social e Família e a Constituição e Justiça, o plenário da Câmara e o Senado. Se sobreviver a tudo isto, ele ainda terá que ser aprovado pela Presidência da República.

As redes sociais estão em rebuliço com famosos e anônimos se manifestando, como o ator Alexandre Nero: “O negócio é o seguinte: se rolar manifesto contra esse lance de ‘cura gay’, se não puder rolar violência não me chamem”; além de tantos como Marcelo Tas, Susana Pires, Marcos Mion…

ABGLT tentará evitar aprovação do Projeto da Cura Gay na Comissão de Constituição e Justiça 1

O diretor Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Rafaelly Wiest, avaliou hoje  que a aprovação do projeto de decreto legislativo chamado de ‘cura gay’, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, afronta decisões tomadas por organismos internacionais que há décadas se posicionaram contra a classificação da homossexualidade como doença. O projeto, aprovado ontem (18/06) em votação simbólica, autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de lésbicas e homossexuais. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

‘Em 1990, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a retirada da homossexualidade da classificação de doenças adotada pela Organização Mundial da Saúde. O que justifica o retrocesso depois de mais de 20 anos?’, questiona Rafaelly Wiest.

O diretor e integrante do Movimento Dignidade considera que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Marcos Feliciano, se aproveitou de um momento, no qual as atenções estão voltadas para as manifestações que ocorrem em todo o país, para aprovar a matéria. ‘Ele aproveitou que a mídia toda está voltada para isso, que o foco não estava voltado para ele’, disse. Rafaelly Wiest informou que serão reforçados por as mobilizações para que o projeto seja rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O projeto, chamado de Projeto da ‘Cura Gay’, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Feliciano ameaça retaliar Dilma em ano eleitoral se houver interferência na ‘cura gay’ 3

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Ailton de Freitas / Arquivo O Globo 4/4/1975

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Ailton de Freitas / Arquivo O Globo 4/4/1975

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), reagiu nesta quarta-feira às críticas feitas por ministros do governo Dilma Rousseff sobre o projeto chamado de “cura gay”. O texto aprovado na comissão revoga artigos de resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que impede profissionais de oferecerem tratamentos para reverter a homossexualidade. Primeiro, em entrevista à imprensa, e em seguida, no microfone do plenário, o deputado ameaçou “tomar providências” se houver interferência do Executivo na tramitação do projeto na Câmara. Feliciano citou nominalmente os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Alexandre Padilha (Saúde) e disse que se os dois estiverem falando em nome da presidenta Dilma, ele irá tomar providências. O deputado, em entrevista depois da fala, lembrou que o próximo ano é “ano político”, numa referência indireta ao peso dos evangélicos nas eleições, incluindo a eleição presidencial.

— Estamos sendo achincalhados. Quero saber se os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Alexandre Padilha (Saúde) falam em nome da presidente Dilma. Se estiverem falando, vamos tomar providências. Estamos nos sentido rejeitados, agem por preconceito só porque somos evangélicos — queixou-se Feliciano, no plenário.

Indagado sobre que tipo de providências pretendia tomar, Feliciano fez mistério:

— Vou deixar todo mundo pensar (sobre as providências que disse que irá tomar), a presidente Dilma pensar, porque os ministros não pensam sobre o que falam ou fazem. Ano que vem é ano político. Não podem nos tratar com descaso.

O deputado afirmou ainda que o projeto aprovado ontem estava em outra comissão e agora, só porque foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, formada majoritariamente por deputados da bancada evangélica, está sendo alvo de crítica. Maria do Rosário lamentou a aprovação do projeto e disse que irá unir forças para evitar que ele seja aprovado em outras comissões.

— Este projeto estava em outra comissão, só porque foi aprovado na minha, vem essa reação. É preconceito contra a nossa fé. Eu mandei um recado em plenário: se os ministros falam em nome do executivo, da presidente, vamos querer mais explicações. O jogo político é legítimo, mas se ela fala em nome da presidente, aí é perseguição com a nossa bancada. Tudo o que a gente põe a mão é tratado com descaso, pejorativamente.

Mais cedo, em outra entrevista, Feliciano também ameaçou Maria do Rosário, dizendo que ela “estava mexendo onde não devia”. Feliciano negou que a aprovação com o projeto na comissão ontem tenha relação com as manifestações de rua. Segundo ele, há dois meses a comissão estava tentando votar o projeto.

— Queria aproveitar para mandar um recado: dona ministra Maria do Rosário, dizer que o governo vai interferir no Legislativo é muito perigoso. É perigoso dona ministra, principalmente porque ela mexe com a bancada inteira, feita não por religiosos, mas o projeto foi votado por delegados, advogados. Para a ministra falar que vai colocar toda máquina do governo para impedir um projeto, acho que ela esta mexendo onde não devia. Senhora ministra, juízo. Fale com a sua presidente porque o ano que vem é político — afirmou Feliciano.

Por ‘bolsa estupro’, Feliciano abre mão de trazer projeto para CDH

Cinco dias depois de tentar levar para a Comissão de Direitos Humanos, que preside, o projeto que prevê o “bolsa estupro”, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) recuou e desistiu da ideia. Mas trata-se de um recuo estratégico. Ele foi convencido por parlamentares que, como ele, também são a favor dessa iniciativa, a desistir da ideia de obrigar que o texto tramitasse na Comissão de Direitos Humanos. O argumento dos colegas é que, além da polêmica desnecessária, atrasaria a tramitação.

O bolsa estupro está previsto dentro do projeto que cria o Estatuto do Nascituro. Concede pensão mensal de um salário mínimo para a mãe vítima de estupro que gerar a criança. A proposta, que já foi aprovada nas comissões de Seguridade Social e Finanças e Tributação, está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Feliciano apresentou na terça-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o requerimento pedindo que desconsiderasse a solicitação anterior. Mas não apresentou a justificativa.

Antes, Feliciano achava importante votar o projeto na sua comissão: “O tema do Estatuto do Nascituro é de competência da Comissão de Direitos Humanos. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, argumentou Feliciano a Henrique Eduardo Alves no seu pedido inicial para trazer o projeto para sua comissão, agora cancelado.

O estatuto tramita na Câmara há dez anos e, ao longo desse tempo, outras propostas foram apensadas e que não estavam o texto original. É o caso da bolsa estupro, prevista num projeto isolado de dois deputados e foi incluído no substitutivo da relatora Solange Almeida (PMDB-RJ), em 2007.

Informações: O Globo

Opinião

É claro que esse absurdo não será aprovado, mas a presidenta Dilma precisa, sim, se manifestar, afinal, ela disse que seria implacável com relação aos direitos humanos em seu discurso de posso. Isso tudo está acontecendo porque o governo do PT deixou de lado uma comissão que ajudou a criar. Deixou nas mãos de um pastor evangélico fundamentalista. Quando se mistura política com religião dá nisso. Lamentável.

Apesar da ‘cura gay’, continuo acreditando em meu País 6

Brasil

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprova autorização para ‘cura gay’. Uma vergonha nacional! Por essas e outras que temos que protestar. Sou gay, não sou doente e nem escolhi a minha orientação sexual. Isso que dá o PT entregar uma comissão tão importante nas mãos de um pastor fundamentalista. O Congresso Nacional está desmoralizado há tempos e essa aprovação bizarra só vem a reforçar isto. Mesmo assim, continuo acreditando em meu amado País.

É por essas e outras que continuarei a lutar, através do blog e das minhas atitudes no dia a dia por um Brasil justo, que trate todos iguais, independente de orientação sexual e identidade de gênero.

Marco Feliciano cancela reunião que poderia votar projeto da “cura gay” Resposta

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A pedido do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), cancelou a reunião do colegiado, prevista para hoje (8), às 14h. Na ocasião, poderia ser votado projeto de lei que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de gays.

Henrique Alves explicou que a agenda da Casa hoje está repleta de temas considerados polêmicos e seria prudente adiar o debate na comissão. “Fiz um apelo porque há muita coisa na Casa, ruralistas, indígenas, a comissão geral sobre a seca no Nordeste. Fiz um apelo pra que [o deputado Marco Feliciano] deixasse essa pauta para outra oportunidade porque a coisa já está com movimento demais”, explicou.

De acordo com o presidente da Câmara, Feliciano foi compreensível e concordou em adiar a reunião. “Ele atendeu e não vai ter reunião hoje lá [na comissão]. Sobre o mérito do projeto de decreto da Câmara (PDC) que trata da “cura gay”, Henrique Alves avaliou que o debate deve ocorrer de forma equilibrada. “Há clima. O tema é afeito à comissão dele, mas é preciso amadurecer ideia e fazer um debate menos emocional”, frisou.

Na semana passada, o presidente da comissão decidiu colocar em pauta o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que, entre outros pontos, permite que psicólogos tratem a homossexualidade como doença.

O projeto, que está sendo chamado de Projeto da Cura Gay, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999. Um dos trechos da Resolução nº 1/99 que o deputado quer suprimir é o Artigo 3º, que estabelece que os psicólogos não deverão exercer qualquer ação que favoreça que comportamentos ou práticas homoeróticas sejam vistas como patologias (doenças), nem adotarão ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

O autor do projeto argumenta que as restrições do conselho são inconstitucionais e ferem a autonomia do paciente. Já representantes da instituição criticam a proposta sob o argumento de que não se pode tratar a homossexualidade como doença.

Fonte: Agência Brasil

“Não existe ex-gay, o que existe é opressão da sexualidade”, defende presidente da ABGLT Resposta

A decisão do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) de colocar em votação o projeto de “cura gay”, na próxima sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, é visto como um “retrocesso” pelo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Silva Fonseca.

O projeto, proposto em 2011 pelo tucano João Campos (PSDB-GO), tem como objetivo barrar uma norma da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de março de 1999, que impede os profissionais da área de sugerir aos pacientes tratamentos que busquem a cura da homossexualidade.

Em entrevista ao jornal Zero Hora, por telefone, Fonseca reforçou que a homossexualidade não é uma doença e que o deputado Feliciano deveria se empenhar em tratar a homofobia, pois esta, sim, causa transtorno à sociedade. Confira a íntegra da entrevista:

ZH — Como você recebeu a notícia de que o deputado Marco Feliciano vai colocar em votação na Comissão de Direitos Humanos o projeto de “cura gay”?

Carlos Magno Silva Fonseca — É um absurdo. Na verdade, a postura do próprio deputado está só reforçando o que nós já dizíamos, que é um deputado homofóbico e que não está preocupado com os direitos humanos. A homossexualidade não é doença, não existe nenhuma indicação nem no âmbito da medicina, nem do âmbito da psicologia, nem no âmbito da ciência que aponte que a homossexualidade é uma doença, portanto ela não precisa de nenhum tipo de projeto que venha a curar nossa homossexualidade. A única coisa que traz transtorno e sofrimento à comunidade LGBT é a homofobia. Ao invés de ele discutir a questão da cura homossexual, ele devia estar discutindo a cura da homofobia, que é o mal da sociedade. Se o deputado Feliciano tivesse mesmo uma preocupação com os direitos humanos, ele estaria se preocupando com a homofobia, que mata um homossexual a cada 26 horas no país. Ele devia estar se empenhando para que a homofobia acabasse no país, para que o crime de ódio e intolerância ao homossexual fosse aprovado.

ZH — Como você entende a questão do “ex-gay”, a pessoa que resolveu deixar de ser homossexual?

Fonseca — Acho que não existe nem ex-gay, nem ex-heterossexual, na verdade o que acontece é que a pessoa oprime a sua sexualidade por causa do preconceito, mas ele não deixa de ter sua orientação sexual, seus desejos, seus afetos. Ele pode oprimir, mas mudar ele não consegue. Nenhum estudo aponta que é possível mudar sua orientação sexual.

ZH — Você acha que esse projeto é um retrocesso frente a todas as conquistas dos homossexuais nos últimos anos?

Fonseca — É um retrocesso porque essa discussão já era superada pela sociedade. Ninguém mais vê o homossexual como doente. Isso é uma discussão superada no século passado. Quando você vê uma pessoa querendo voltar à patologização da homossexualidade, é um retrocesso em relação a todos os direitos de cidadania da sociedade LGBT. Para nós, isso demonstra que essas pessoas não estão apresentando isso do ponto de vista realmente científico. Na verdade, eles estão apresentando isso do ponto de vista moral e preconceituoso, tentando colocar a gente numa condição de cidadãos de segunda categoria, e agora ainda mais como doentes, que precisam ser tratados. É muita intolerância, porque quando você quer mudar uma pessoa é porque você não aceita como ela é. Isso é uma homofobia da pior forma.

ZH — A ABGLT pretende fazer alguma manifestação em relação ao projeto?

Fonseca — Dia 15 de maio vamos ter uma marcha em Brasília contra a homofobia e em defesa do Estado laico, porque essas posturas têm de fundo um caráter religioso e moral. Isso prejudica a questão do Estado laico, porque hoje são os gays, amanhã são os negros, depois as mulheres e todos os setores que eles não consideram como cidadãos. Essa postura desse grupo é tão fundamentalista que já está tendo posturas fascistas. Esse projeto só reforça a nossa mobilização, que vai ter caravanas do Brasil todo.

Rio de Janeiro: Deputado pastor defende tratamento para gays Resposta

O deputado estadual Édino Fonseca afirmou que recebe apelos de homossexuais em busca de tratamento | Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia

O deputado estadual Édino Fonseca afirmou que recebe apelos de homossexuais em busca de tratamento | Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia

Apelidado nos corredores da Alerj como o ‘Marco Feliciano carioca’, o pastor evangélico e deputado estadual Édino Fonseca (PEN) apresentou projeto de lei na Casa — publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do Estado — que oferece tratamento médico, psicológico e psiquiátrico para homossexuais.

Ele afirma que se baseia em estudo da CID 10 (Classificação Internacional de Doenças), na qual o “homossexualismo” é tratado como “doença”.

Édino pretende que o Estado garanta o acesso aos serviços de saúde pública a cidadãos portadores de ‘patologias descritas pela CID como o transexualismo, transtorno de identidade sexual na infância, travestismo fetichista, transtornos múltiplos da preferência sexual’, entre outros.

Segundo o projeto de Lei do deputado, ‘ninguém é obrigado, neste caso, a ir ao médico para se tratar. O que não pode é o Estado se omitir quanto ao tratamento dessas pessoas, que vivem conflitos internos e externos violentos, e são privados de pleitear ajuda junto a quem de obrigação, caminhando para a trilha sem volta do suicídio”, diz uma justificativa do projeto.

De acordo com o parlamentar, um dos motivos para a elaboração do projeto foi o apelo por parte de alguns homossexuais.
“Recebo casos em que eles dizem que têm ódio do que fazem e não conseguem se libertar. O projeto vai acabar com esse negócio de perseguição. A CID 10 comprova que eles são doentes e precisam ser tratados”, alegou Édino Fonseca.

Ainda segundo ele, a Classificação Internacional de Doenças vai desincentivar a possível distribuição nas escolas de kits contra a homofobia. “Eles aprendem a prática homossexual. Isso é a prova da doença, que precisa ser tratada”, afirmou o deputado.

Ativistas favoráveis à iniciativa

Para o coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, o projeto vai beneficiar a comunidade GLBT. “Ao analisar friamente o processo, vejo que ele, se pensou em gerar constrangimento, deu um tiro no pé, pois todos vão passar a ter atendimento à saúde”, disse.

Segundo a coordenadora do Programa GLBT de Duque de Caxias, Charlene Rosa, o projeto vai diminuir a perseguição contra os gays.
De acordo com o presidente da Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita, Neno Ferreira, transexuais vão receber tratamentos iguais no SUS.

Fonte: O Dia

Pastor que fazia “curas gays” é acusado de abusar de 2 homens Resposta

Caso seja considerado culpado, o Pastor Ryan Muehlhauser, que é casado e tem 2 filhos, pode pegar 10 anos de prisão por cada acusação.

O líder religioso que participava de um ministério dedicado às pessoas interessadas em abandonar a homossexualidade é acusado de abusar sexualmente de dois homens que ele aconselhava. O Reverendo Ryan J. Muehlhauser, de 55 anos, compareceu à Corte de Minnesota em 6 de novembro para ouvir oficialmente as 8 acusações de abuso sexual e permanece em liberdade até à próxima audiência em dezembro, publicou o diário Star Tribune.

O réu era conselheiro no Outpost Ministries, cujo website informa que foi fundado há mais de 30 anos no estado de Minnesota para ajudar homens e mulheres a “se libertarem da vida gay” e declara que “todo comportamento homossexual é pecado”.

As autoridades locais disseram que os supostos abusos foram denunciados por outro conselheiro do Outpost, que detalhou que os dois homens o informaram sobre o que tinha acontecido entre eles e o suspeito.

Segundo as acusações, uma das vítimas disse aos investigadores que Ryan “o abençoou” várias vezes colocando as mãos sobre sua genitália exposta, pediu-lhe que se masturbasse na sua presença por “força espiritual” e o acariciou de forma inapropriada inúmeras vezes. Tais encontros aconteceram durante o período de quase 2 anos.

A outra vítima disse aos investigadores que encontros similares ocorreram ao longo de 2012, acrescentando que Muehlhauser temia que ele “perdesse tudo” se alguém descobrisse. Durante um encontro, o suspeito teria acariciado inapropriadamente a vítima e os dois se encontraram posteriormente com a mulher do pastor para jantar em um restaurante.

Os ataques ocorreram no interior da igreja, na cabine de orações e na residência de um parente de uma das vítimas. As acusações frisam que “o consentimento das vítimas não pode ser utilizado como defesa”, pois o acusado é membro do clero. Caso seja considerado culpado, o pastor, que é casado e tem 2 filhos, pode pegar 10 anos de prisão por cada acusação.

A Lakeside Christian Church disse através de um comunicado que estava “profundamente triste” com relação às acusações e aconselhou que outras prováveis vítimas contatassem as autoridades.

Não tem cura

No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Não há muito tempo o mundo todo, até os países mais liberais, lidava com a questão da orientação sexual como caso de saúde pública.

Em 1886, o sexólogo Richard von Krafft-Ebing listou a homossexualidade e outros 200 estudos de casos de práticas sexuais em sua obra Psychopathia Sexualis. Krafft-Ebing propôs que a homossexualidade era causada por uma “inversão congênita” que ocorria durante o nascimento ou era adquirida pelo indivíduo.

Em 1952, a Associação Americana de Psiquiatria publicou, em seu primeiro Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtorno Mentais, que a homossexualidade era uma desordem, o que fez com que a orientação sexual fosse estudada por cientista, que acabaram falhando por diversas vezes ao tentarem comprovar que a homossexualidade era, cientificamente, um distúrbio mental. Com a falta desta comprovação, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a orientação sexual gay da lista de transtornos mentais em 1973.

Em 1975, a Associação Americana de Psicologia adotou a mesma posição e orientou os profissionais a não lidarem mais com este tipo de pensamento, evitando preconceito e estigmas falsos.

Porém, a Organização Mundial de Saúde incluiu o homossexualismo (como era chamada a homossexualidade, na época) na classificação internacional de doenças de 1977 (CID) como uma doença mental, mas, na revisão da lista de doenças, em 1990, a orientação sexual gay foi retirada. Por este motivo, o dia 17 de maio ficou marcado como Dia Internacional contra a Homofobia.

Apesar desta resolução internacional, cada país e cultura trata a questão da homossexualidade de maneira diferente. O Brasil, por exemplo, por meio do Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar a homossexualidade como doença ainda em 1985, antes mesmo da resolução da OMS. Por outro lado, a China tomou a atitude apenas em 2001.

O mundo todo caminha para compreender a homossexualidade como uma maneira de amar, sentir afetividade, como a heterossexualidade e não um problema de saúde. O desafio continua nas culturas de rejeição à homossexualidade, com o preconceito chegando, inclusive, à condenação penal.