Deputados pedem impeachment de ministros que votaram a favor da criminalização da homofobia 1

Deputados com pedido de impeachment de ministros. (Foto: Reprodução / Twitter)

Parece piada de mau gosto, mas não é. Deputados entregaram nesta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedido de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram a favor da criminalização da homofobia.

O pedido pede a destituição de Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Encabeçado por Bia Kicis (PSL-DF), o texto afirma que os ministros atuaram “em desacordo com a separação dos Poderes, na medida em que legislam no lugar dos parlamentares eleitos diretamente pelo povo para o exercício dessa função”.

O pedido diz que a decisão não tem a ver com o mérito da questão julgada. “Relevante ressaltar que, com a presente denúncia, não se pretende discutir o mérito da aludida decisão judicial, mas a conduta dos julgadores”, afirma.

O documento é assinado por parlamentares de bancadas conservadoras, como Marco Feliciano (Pode-SP), Alexandre Frota (PSL-SP) e Marcio Labre (PSL-RJ).

Estão em julgamento dois processos que pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso ao deixar de criminalizar a homofobia. Os autores são a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) e o PPS, que acionaram o tribunal em 2012 e 2013.

Para que o tribunal atinja maioria são necessários seis votos. Até o momento, quatro ministros votaram por enquadrar a homofobia e a transfobia na lei que define os crimes de racismo até que o Congresso aprove uma legislação específica para punir quem discriminar, ofender ou agredir homossexuais e transexuais por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

*Com informações do site CNI

Jean Wyllys ataca Moro e diz que homofobia elegeu Bolsonaro Resposta

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

O deputado autoexilado, Jean Wyllys, foi recebido com chuva de pétalas de flores e protesto ao chegar à Casa do Alentejo, em Lisboa, local do último compromisso de uma agenda de dois dias em Portugal. Convidado para palestras pelo país, o político conversou com a Sputnik Brasil.

O autoexílio de Jean Wyllys, anunciado publicamente há um mês, já estava programado mesmo antes de Jair Bolsonaro ser eleito presidente do Brasil. Alvo de ameaças, o ex-deputado vive em Berlim, na Alemanha, atualmente. A opção pela Europa se deu, segundo Wyllys, por três “motivos práticos”. “Quando saí do país estava com passagens compradas para o meu recesso na Europa. Como as ameaças se intensificaram, aproveitei as férias para deixar o país. O segundo motivo foi que [os países] na América Latina têm uma proximidade muito maior com o Brasil, geográfica, e portanto a atuação de sicários e pessoas que poderiam fazer algum dano a minha vida seria muito mais fácil. Também quero dar continuidade aos meus estudos e havia um doutorado em Berlim que me interessava”.

O ex-deputado considera que as investigações sobre as ameaças que sofreu seguem vítimas de uma “homofobia institucional”. “Sérgio Moro assumiu faz pouco tempo. A negligência em relação às ameaças existia antes de ele ser ministro da Justiça. As instituições não investigam denúncias contra quem não goza de estima social. Discursos de figuras políticas como o atual presidente do Brasil, de autoridades religiosas como o pastor Silas Malafaia, justificam a violência contra essas pessoas e fazem com que as autoridades não façam nada. Então o descaso da Polícia Federal tem a ver mais com isso e menos com o Moro”.

Sobre o ministro, Jean Wyllys questiona. “O Moro não tem muita isenção em relação a mim. Sou oposição ao governo do qual ele faz parte. Aliás, eu acho estranhíssimo que ele, que conduziu Lula à prisão sem provas, tenha aceitado o convite para ser ministro da Justiça vindo de um candidato que se beneficiou da prisão de Lula. Acho que se ele fosse um homem com algum brio deveria sentir vergonha disso e não ter aceitado esse convite. Mas enfim, brio, honestidade intelectual e competência faltam muito a esse atual governo no Brasil”.

Passagem por Portugal

A visita de Jean Wyllys a Portugal veio depois do convite feito pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, uma das mais prestigiadas do país, para que o ex-deputado palestrasse em duas conferências abertas ao público.

Durante o primeiro evento, com foco em fake news, nesta terça-feira (26), em Coimbra, Jean Wyllys quase foi atingido por ovos jogados por manifestantes contrários à presença do ex-deputado. Do lado de fora da universidade, houve confusão entre apoiadores e opositores do político que se reuniram durante um ato convocado pelo Partido Nacional Renovador (PNR), da extrema direita de Portugal.

Já nesta quarta-feira (27), em Lisboa, o político participou de uma reunião com deputados no Parlamento português. Durante o encontro, Jean Wyllys classificou a manifestação em Coimbra como resultado da influência de radicais brasileiros em Portugal.

“A extrema direita aqui é patética, caricata, inexpressiva, mas está a serviço da extrema direita brasileira. Estive em outros países e nada aconteceu, só aconteceu aqui porque, infelizmente, entre as levas de brasileiros que vieram para cá há muitos fascistas. Tomem cuidado, deputados, com a possibilidade de essas pessoas intoxicarem o lado social em Portugal”.

Depois do encontro no Parlamento, Jean Wyllys seguiu para o último compromisso, o debate “Por que se exilar do Brasil hoje?”. O cenário do lado de fora do local do evento repetiu os ânimos de Coimbra, mas com mais reforço policial e de segurança privada para evitar conflitos entre apoiadores e opositores do ex-deputado.

A promessa de Jean é de que o autoexílio não será uma barreira para o ativismo político. “Eu sou um intelectual, eu penso, eu reflito sobre os fenômenos que nos afetam, eu sou escritor, minha arma é a palavra. Então essa vai ser a minha maneira de atuar internacionalmente. Eu não tenho mais mandato, e é possível, mesmo sem mandato, fazer essa política mais ampla, ser uma voz de denúncia e de defesa da democracia não só no Brasil, mas no mundo”.

Ao Público, o ex-deputado do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) falou do seu percurso na política brasileira e de como o “ódio destilado por Jair Bolsonaro e os seus apoiantes o obrigou a viver num cárcere privado”. Para o ex-deputado, a homofobia elegeu Jair Bolsonar.

“O que deu a vitória a Bolsonaro foi a homofobia. Ele não apresentou um programa de governo ao país, não participou em nenhum debate, estava há 30 anos no Parlamento e não aprovou um projeto de lei. Esse sujeito venceu as eleições porque passou a proferir publicamente, através dos novos meios de comunicação, preconceitos e a culpar determinados grupos por um sentimento de medo que tomava o povo brasileiro, diante da crise econômica que vivíamos”, disse.

Confusão em palestra de Jean Wyllys em Portugal. Veja o vídeo Resposta

Jean Wyllys em Coimbra

O autoexilado ex-deputado e ativista dos direitos LGBTs, Jean Wyllys, foi alvo de protestos e tentativa de agressão em Coimbra, Portugal.

Jean participava numa conferência na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, enquanto no exterior manifestavam-se movimentos de esquerda e do Partido Nacional Renovador (PNR).

Do lado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, manifestantes entoavam canções de protesto contra o fascismo e envergavam cartazes contra a extrema-direita.

Do outro lado da estrada,pessoas participavam no protesto promovido pelo PNR . 

Na manifestação de solidariedade a Jean Wyllys, encontravam-se tarjas, onde se podia ler “Não abrimos mão de quem somos”, “Trazemos um mundo novo nos nossos corações”, “Fascismo nunca mais”, bem como “Marielle Presente” (referência à ativista e política brasileira Marielle Franco, assassinada em 2018, no Brasil) e “#Lula Livre”. 

Na manifestação contra a vinda do ativista brasileiro, via-se uma bandeira de Portugal e outra do PNR, bem como um cartaz onde se lia “Com a direita nacional, a esquerda não faz farinha” e outro onde estava escrito “Chega de marxismo cultural”. E ainda “Vocês não são portugueses” e “Portugal não é um albergue para criminosos”.

Jean já falava há cerca de trinta minutos, quando um homem levantou e tentou atacá-lo. Ele jogou ovos em direção ao ex-parlamentar, mas um segurança conseguiu ser mais rápido e, com a mão impediu, que o ovo atingisse o seu rosto.

Justamente no momento da ovada, Jean Wyllys estava falando sobre a naturalidade com que palavras homofóbicas ainda são recebidos pela sociedade — incluindo insultos feitos contra ele pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PSL).

Antes de começar sua fala, o ex-deputado também ofereceu um “ramo de cravo com cheiro de alecrim” a pessoas que protestaram contra sua presença em Portugal, em uma referência à revolução que derrubou o regime salazarista

Jean quase leva ovada em evento

Pastor e deputado baiano afirma que seca no Nordeste é o avanço da homossexualidade 5

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O deputado e pastor, Sargento Isidório (PSB-BA), afirmou que a seca no Nordeste, considerada a pior dos últimos anos, é consequência do avanço do pecado.

Isidório é responsável pela Fundação Doutor Jesus, um centro de reabilitação voltado para dependentes químicos e localizado em Candeias, região metropolitana de Salvador.

Identificando-se como “ex-homossexual, ex-drogado (sic) e ex-bandido”, o pastor concedeu entrevista ao Bahia Notícias e afirmou que ficou insatisfeito com a nota de repúdio que seu partido emitiu contra o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), por conta das declarações homofóbicas e racistas.

A nota, segundo o pastor, seria de responsabilidade dos “veados e veadas lá dentro [da direção do partido]“, e que a presidente estadual do PSB, senadora Lídice da Mata, seria uma das incentivadoras dessa postura: “Ela é de Oxum e eu sou de Jesus. Eu também já fui de Oxum quando era homossexual”, revelou, antes de ressaltar não temer represálias dos colegas de partido: “Se essas desgraças [partidos] prestassem, eram inteiros”.

O pastor afirma que a homossexualidade é uma “afronta” a Deus, e isso o estaria irritado, a ponto de Ele impor castigos à humanidade, como a seca no Nordeste do Brasil, as enchentes no Sudeste, os atentados terroristas em Boston e a ameaça de guerra da Coreia do Norte.

Para ele, líderes mundiais deveriam medir suas declarações a fim de evitar mais catástrofes: “A Bíblia fala que, se nos últimos tempos se multiplicasse a iniquidade, aconteceria esses fenômenos. Foi só Barack Obama começar a falar em casamento gay que o bicho começou a pegar, atentado em Boston, ameaça de Coreia do Norte”, enumerou, segundo o jornal A Tarde.

No entanto, o pastor Sargento Isidório afirma que apesar de seu abandono à homossexualidade, ainda precisa se policiar para evitar a tentação: “O pastor é humano. Claro que eu tenho medo de recaída. Eu não posso ficar junto de um homem muito tempo porque a carne é fraca”, avisou.

Opinião

O PSB deveria expulsar um membro como o pastor,  homofóbico e totalmente ignorante. Ele, no fundo, tem desejo homossexual reprimido, porque não existe ex-gay. Tadinho, deve sofrer muito com isso…

Feliciano se sente traído pelo PT, critica presidenta Dilma e volta a atacar LGBTs 1

Nem sempre um alinhamento eleitoral significa apoio incondicional. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), se diz “insatisfeito” com o tratamento recebido do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT). O parlamentar coloca em dúvida um possível apoio dos evangélicos ao projeto de reeleição da petista na eleição de 2014. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (2/4).

O pastor relata ter vestido a camisa de Dilma em 2010, mas agora se sente traído pelo PT, pois vários integrantes do partido pedem a sua saída da CDHM. “O PT pegou um grupo de deputados e veio contra mim”, diz. Sua maior mágoa é com a ministra da Casa Civil, Glesi Hoffman, que não o ajudou a ter audiência com Dilma Rousseff ou com o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, para tratar do impasse na comissão de Direitos Humanos.

Neste mês, Feliciano diz esperar o apoio de 24 mil pastores que estarão em Brasília para um congresso da Assembleia de Deus. O deputado aguarda também outras manifestações a seu favor. “(Eles, o movimento LGBT) colocam 20, 50, 200 pessoas na rua. Se é público que eles querem ver, nós temos 50 milhões (de fiéis) no país”. A respeito de sua declaração recente sobre a CDHM ter sido no passado comandada por “Satanás”, explicou não se referir a alguém especificamente, mas a todos que pensam de forma diferente da sua. “Satanás”, no caso, seriam “os adversários” no campo das ideias.

O deputado também se comparou ao novo papa Francisco I, da Igreja Católica. Negou ser racista e homofóbico. Disse que ele e o líder religioso são “perseguidos” pelos simpatizantes da causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Feliciano ainda disse que e contra a prática do aborto. Quando era jovem, sua mãe chegou a manter uma casa clandestina de abortos. “Na 12ª semana, estamos falando de um bebê com três meses de idade. Já tem sentimentos. Já sente dor. Abortar uma criança de três meses é assassinato”, diz.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos disse que é contra uma lei que combata a homofobia. Para ele, se alguma legislação deste gênero fosse aprovada, seria preciso instalar outra similar para minorias como “caolho” ou “banguelo”. Ele acredita que os próprios gays sabem que são “inconvenientes”. Cita o caso de artistas mulheres se beijando em público para protestar. “Você viu algum artista masculino dar algum beijo na boca de outro artista masculino? Não tem. Por quê? Porque eles sabem que isso vai chocar a população. Porque um beijo feminino talvez choque menos”. Teve, sim, Bruno Gagliasso e Matheus Nachtergaele. Mas o que argumentar com um pastor idiota desses?

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Pastor Marco Feliciano causa debandada de servidores da Comissão de Direitos Humanos, dos 19 só sete ficaram 1

Sete funcionários deixaram os cargos por diferenças ideológicas com Feliciano Andre Dusek/AE

Sete funcionários deixaram os cargos por diferenças ideológicas com Feliciano Andre Dusek/AE

A permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias provocou uma debandada de servidores. Dos 19 funcionários que trabalhavam no colegiado, somente dois ficaram. Alguns foram dispensados, outros pediram para sair. As mudanças podem provocam um prejuízo de perda de “memória” do trabalho na comissão. Exercendo a presidência sob protestos, Feliciano será levado ao Conselho de Ética pelo PPS pela suspeita de uso de recursos da Casa em proveito próprio.

A assessoria do deputado do PSC afirmou que o processo de substituições é “natural”. Diz que alguns dos servidores pediram desligamento ao longo do mês e outros foram dispensados para que o deputado pudesse formar sua própria equipe. Dos 17 funcionários que saíram, 12 são efetivos da Casa e estão sendo realocados em outras atividades. Os dois servidores que ficaram pediram ao parlamentar para continuar.

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Servidores que atuaram na comissão contam que sete deles deixaram os cargos por diferenças ideológicas assim que Feliciano foi eleito. Outros continuaram na expectativa de uma renúncia do pastor, o que teria levado alguns aliados de Feliciano a tomá-los por “espiões”.

Ex-presidente da comissão, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) relata que uma consequência da debandada é a perda da “memória” do trabalho realizado. “Esse é mais um capítulo dessa tragédia que se abateu sobre a comissão. As pessoas que estavam ali eram pessoas que estavam há muito tempo e tinham todo o conhecimento do que já foi feito”, disse. Para ele, o PSC, que não teria parlamentares ligados à causa, também não possui servidores com o perfil necessário para o trabalho. A assessoria de Feliciano sustenta que foi feita uma transição para se absorver o máximo possível de informações dos funcionários que deixaram os cargos.

Conselho de Ética

Na tentativa de retirar Feliciano do comando da comissão, uma vez que ele se recusa a renunciar, o PPS decidiu entrar na próxima terça-feira (2) com processo por quebra de decoro parlamentar contra o pastor no Conselho de Ética da Casa. O colegiado tem a possibilidade de decidir por um afastamento de Feliciano da função.

“Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Para o PPS, além das acusações de racismo e homofobia, o pastor precisa explicar denúncias de uso irregular de verbas de sua cota na Câmara. Jordy alega que Feliciano paga com dinheiro público escritórios de advocacia que lhe defendem em processos de interesse pessoal. O pastor nega irregularidade. O deputado do PPS defendeu ainda como outra alternativa uma renúncia coletiva dos integrantes da comissão de Direitos Humanos, mas a ideia deve ser descartada pelos líderes porque a maioria do colegiado é composta por apoiadores do pastor.

Feliciano respondeu republicando nas redes sociais um vídeo que veio a público no ano passado em que Jordy estaria pedindo a uma namorada para realizar um aborto. Na ocasião, o deputado do PPS diz que apenas estava demonstrando cuidado com a gravidez, fruto de um relacionamento fortuito.

PPS entra com processo no Conselho de Ética contra Feliciano por quebra de decoro e sugere renúncia coletiva de Comissão 2

Deputado Arnaldo Jordy: “Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado”

Deputado Arnaldo Jordy: “Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado”

Para pôr fim ao clima de confronto que vem tumultuando os trabalhos da Câmara Federal, o PPS decidiu entrar com processo no Conselho de Ética contra o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), por quebra de decoro parlamentar e sugeriu a renúncia coletiva dos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minoria. “Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado”, explicou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

A ideia, com a renúncia coletiva, é abrir novo processo de escolha do presidente da comissão e forçar o afastamento de Feliciano, eleito para o cargo no início do mês. Acusado de posições racistas e homofóbicas, o pastor tem sido alvo de uma onda de protesto de movimentos sociais e de artistas contra sua permanência no cargo. A representação no Conselho de Ética será protocolada na próxima terça-feira. No mesmo dia, o colégio de líderes dos partidos na Câmara fará uma última tentativa de convencer Feliciano a renunciar.

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Apoiado por seu partido, o PSC e pela frente parlamentar evangélica, Feliciano, todavia, já avisou que não renuncia “de jeito nenhum” e desafiou o colégio de líderes a retirá-lo do cargo. Diante da intransigência do pastor, o deputado informou que não há mais espaço para um acordo político que resolva a questão. “Nós temos instrumentos para resolver o imbróglio. A situação é insustentável, a ponto de o pastor mandar prender quem exerce o direito da livre manifestação. Passou do limite do admissível”, afirmou Jordy.

Ele explicou que a renúncia de metade e mais um dos membros da comissão forçaria uma nova composição do colegiado e uma nova eleição para a escolha do presidente. Além da acusação de racismo e homofobia, o pastor, segundo o PPS, precisa explicar denúncias de uso irregular de verbas de sua cota na Câmara. Jordy alega que Feliciano paga com dinheiro público escritórios de advocacia, em processos de interesse pessoal. O pastor nega a acusação.

O deputado insiste, na representação, que o advogado Rafael Novaes da Silva, que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa de Feliciano em inquérito por homofobia, tem emprego e salário pago pela Câmara. O advogado é secretário parlamentar desde fevereiro de 2011 e respondeu à denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no último dia 21, por meio de um documento com várias citações bíblicas. A representação deverá ser assinada pela liderança do PPS para ter valor.Os líderes partidários decidiram chamar o pastor para uma reunião na próxima semana com o argumento de que sua permanência no comando da Comissão é fonte de grande desgaste da Casa e vem atrapalhando os trabalhos regimentais. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou anunciar uma solução para o caso para esta semana, mas falhou na tentativa de convencer Feliciano a renunciar. Alves pediu o reforço do colégio de líderes para a tarefa.

A opção pelo convite ao pastor para um debate com os líderes surgiu após mais de três horas de reunião, ontem, em que se chegou à conclusão de que não há caminho regimental para destituí-lo. Os partidos passaram os últimos dias analisando as saídas legais para o problema. A mais aceita é a da renúncia coletiva. Mas ainda assim há o risco de a bancada evangélica, sozinha, viabilizar o quorum e a realização das sessões da comissão.

Com informações do jornal Estadão

Câmara paga advogado que defende pastor Feliciano em inquérito por homofobia, que pode deixá-lo em cana por 3 anos 1

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Ailton de Freitas / O Globo

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Ailton de Freitas / O Globo

O advogado que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) em inquérito por homofobia tem emprego e salário pago pela Câmara. Feliciano é defendido por Rafael Novaes da Silva, seu secretário parlamentar desde fevereiro de 2011. O advogado respondeu à denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no último dia 21/3, por meio de um documento com várias citações bíblicas.

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Rafael também deve acompanhar o pastor Marco Feliciano em interrogatório nas dependências do STF, no próximo dia 5/4, às 14h30m. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias será questionado sobre outro processo, no qual é acusado de estelionato, por um juiz federal designado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação. Nesse processo, Feliciano já é réu e tem como advogado o mesmo secretário parlamentar.

O salário de Silva divulgado no site da Câmara é de R$ 2,4 mil. O nível do cargo — SP-25 —, no entanto, tem uma remuneração mínima de R$ 6.470. Uma das estratégias de Rafael na defesa de Feliciano é arrolar testemunhas de defesa próximas ao deputado: pelo menos duas testemunhas são pastores amigos do parlamentar e que também exercem o cargo de secretário no gabinete.

Gurgel acusa Feliciano de homofobia pelo twitter, enquadra o deputado na lei que prevê crimes de preconceito de raça ou cor, e pede pena de um a três anos de prisão. Na defesa que rebate a denúncia, o secretário parlamentar diz que o deputado é “vítima de uma perseguição fria e calculista por conta de uma simples interpretação teológica que realizou de um trecho da Bíblia”.

Boa parte da defesa é dedicada a citações bíblicas, como os trechos do livro do Gênesis que remetem à maldição de Noé a descendentes africanos. “Como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições”, diz Rafael. Segundo ele, a maldição vem sendo “quebrada” por povos africanos. “Milhares de africanos têm devotado sua vida a Deus e por isso o peso da maldição tem sido retirado.” Com a alegação de imunidade parlamentar, liberdade de expressão de ideologia religiosa e atipicidade da conduta, Rafael pede a suspensão da denúncia.

Com informações do jornal O Globo

 

Presidente da Câmara dos Deputados quer resolver impasse sobre Feliciano até terça-feira 3

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu resolver até a próxima terça-feira o impasse causado pela eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

‘Posso assegurar que esta casa vai tomar uma decisão a curtíssimo prazo. Porque a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pela sua importância, não pode ficar neste impasse. Agora, passou a ser também responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados’, disse Alves.

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Para o presidente da Câmara, a situação tornou-se ‘insustentável’ e a permanência de Feliciano criou um clima de radicalização. ‘Esta casa tem que primar pelo equilíbrio, pela serenidade.’

Desde que foi eleito para presidir a Comissão de Direitos Humanos, Feliciano enfrenta protestos de movimentos sociais, que consideram suas posturas homofóbicas e racistas. Ontem, a sessão da comissão foi suspensa mais uma vez por causa das manifestações.

Fonte: Valor Econômico

Nem os evangélicos aguentam Marco Feliciano 5

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Muitos não sabem, por isso, resolvi postar esta notícia dada pelo Portal em Pauta, dia 8/3, afinal, não podemos ser intolerantes, apesar de sabermos que grande parte dos evangélicos são, não só com os gays, mas com os praticantes das religiões afro-brasileiras, por exemplo. Grande Parte, mas nem todos.

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O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) não tem o apoio irrestrito dos evangélicos. Prova disso é um abaixo-assinado criado pela Rede Fale, que representa 39 grupos religiosos para retirá-lo do cargo, acompanhado do anúncio do repúdio à eleição de Feliciano, que deu declarações públicas de cunho racista e homofóbico, foi pego em situações controversas envolvendo pedidos de doações a fiéis e responde a dois processos no STF, um deles por discriminação por orientação sexual.

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A Rede Fale se mostrou descontente com a posição homofóbica e racista do presidente eleito da CDHM. A entidade defende os valores pregados dentro das igrejas evangélicas, citando nomes de religiosos que trabalharam em defesa dos direitos humanos. “Os exemplos históricos de cristãos envolvidos com os Direitos Humanos são vários, figuras como a do pastor batista Martin Luther King Jr. ou do bispo anglicano Desmond Tutu nos inspiram por exatamente colocarem a fé como o motor para suas ações de promoção e defesa dos direitos”, diz carta aberta publicada no site da Rede Fale.

Veja a carta da Rede Fale na íntegra

“Nós, da Rede FALE, somos evangélicos/as oriundos de diversas igrejas evangélicas, tradicionais e pentecostais, que militam no campo dos direitos humanos. A Rede FALE foi criada inspirada no texto de Provérbios 31.8-9 há 10 anos e tem como vocação ser um testemunho do engajamento e da fé dos cristãos na sociedade brasileira. Um dos elementos centrais de nossa ação é a compreensão que a oração é um poderoso instrumento para mudar a realidade, reunindo em nossas ações a mobilização de grupos para reuniões de oração, como também para manifestações e ações públicas.

Neste contexto recebemos com interesse a notícia de que o PSC seria responsável pela presidência da CDHM. Temos a convicção de que a base da garantia dos Direitos Humanos está no reconhecimento da sacralidade da Vida, que provém, como cremos, da imagem e semelhança de Deus que todo ser humano possui (Gn 1.26-27). Acreditamos também que a maneira como tratamos outro ser humano é reflexo de nossa atitude para com o Criador.

Desprezar o primeiro é desrespeitar o segundo (cf. Pv. 14.31; Tg 3.9). Os exemplos históricos de cristãos envolvidos com os Direitos Humanos são vários, figuras como a do pastor batista Martin Luther King Jr. ou do bispo anglicano Desmond Tutu nos inspiram por exatamente colocarem a fé como o motor para suas ações de promoção e defesa dos direitos.

Os necessários avanços dos Direitos Humanos no Brasil poderão acontecer sob a gestão do PSC e, para tanto, nos parece estratégico ouvir o clamor das ruas e dos movimentos sociais com respeito à escolha, pelo partido, de um nome que não traga tamanha carga negativa para a presidencia da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O PSC possivelmente possui em seus quadros outros parlamentares que possam assumir a presidencia da comissão, e que poderiam contribuir com uma postura conciliadora e propositiva, na qual Cristo tem sido nosso maior exemplo. Parlamentares mais experientes e entendidos dos ritos e processos da casa também seria um importante critério, considerando o destaque que a comissão possui.

Prezado irmão, escrevemos aqui sob o temor ao nosso Deus e conscientes de que há um caminho de consenso para esta situação. A ninguém, e muito menos aos direitos humanos, interessa que seja estabelecida uma disputa entre posições extremas, ou mesmo entre visões que se percebem antagônicas.

Em oração para que Deus os cuide e ilumine nessa importante tarefa que têm pela frente, despedimo-nos,

Em Cristo,

Coordenação Nacional da Rede FALE”

Alagoas: deputado protocola na Assembleia projeto de lei contra a homofobia 1

Pela proposta, será punido o ato de preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; a prática por empregador, ou seu preposto de atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado. Foto: Olívia Cassim/ASCOM

Pela proposta, será punido o ato de preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; a prática por empregador, ou seu preposto de atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado. Foto: Olívia Cassim/ASCOM

O deputado Ronaldo Medeiros (PT) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Alagoas contra a homofobia. O documento dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, cria o Dia de Combate à Homofobia em Alagoas e dá outras providências.

O deputado justifica sua proposta observando que o projeto objetiva a plena garantia do respeito à integridade do público LGBT do Estado de Alagoas que tem sido constantemente vitimado por atos de preconceito, de antipatia e desprezo.

“Em Alagoas, a realidade do público LGBT é preocupante: somente no ano 2012 aconteceram nove homicídios praticados contra homossexuais, fruto da homofobia e. Levando em conta a população, Alagoas é, proporcionalmente, o Estado onde a homofobia gerou mais homicídios no ano de 2012. No Brasil, somente no ano de 2012, foram mortas 178 pessoas por motivações homofóbicas, o que se apresenta como um desafio ao Poder Legislativo como um todo”, observa o deputado.

Ele observa que a homofobia leva ao exercício da não tolerância, à exclusão, agressão moral e física e, nos casos mais graves, à eliminação física do ser humano que tem sua identidade sexual voltada para o mesmo sexo. Pelo projeto apresentado pelo petista, será punida toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão ou cidadã homossexual, bissexual ou transgênero.

“São considerados atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica, a proibição do ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público”, diz o texto do documento.

Pela proposta, será  punido o ato de preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; a prática por empregador, ou seu preposto de atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado.

“A homofobia é uma série de atitudes e sentimentos negativos em relação a lésbicas, gays, bissexuais e, em alguns casos, contra transgêneros e pessoas intersexuais. As definições referem-se variavelmente a antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional”, observa Ronaldo Medeiros.

O parlamentar destaca que em pleno século XXI não se admite mais esse tipo de comportamento medieval e discriminatório contra as pessoas, por causa de sua opção sexual. “Por esse motivo eu apresentei o projeto, entendendo que todos nós somos iguais perante a lei e na vida”, explica do deputado.

Ainda segundo o projeto de lei apresentado por Medeiros, são passíveis de punição qualquer pessoa, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste Estado, que intentarem contra o que dispõe esta lei.

“Como disse a ativista e líder dos direitos civis, Coretta Scott King, a homofobia é como o racismo, o anti-semitismo e outras formas de intolerância na medida em que procura desumanizar um grande grupo de pessoas, negar a sua humanidade, dignidade e personalidade”, reforça o deputado.