Professor da USP defende ditadura e ataca esquerdistas e casais gays durante aula Resposta

Eduardo Lobo Botelho Gualazzi



Cinco anos depois de defender o golpe militar de 1964 dentro da sala de aula na Universidade de São Paulo (USP), o professor associado de Direito Eduardo Lobo Botelho Gualazzi distribuiu, na noite de segunda-feira (25), aos estudantes da disciplina “Direito administrativo interdisciplinar”, um texto no qual reitera a defesa da ditadura e tece ofensas de classe e contra casais de pessoas do mesmo sexo, adeptos de religiões afro-brasileiras e movimentos de esquerda.

Em 2014, sua aula chegou a ser interrompida por um coletivo de estudantes que protestou contra a defesa do golpe de 64. Na época, José Rogério Cruz e Tucci, então diretor da Faculdade de Direito da USP, afirmou que nem alunos nem professor seriam advertidos. “Faltou sensatez dos dois lados. Tudo ali foi liberdade de expressão”, disse ele.

O atual diretor da Faculdade de Direito, professor Floriano de Azevedo Marques Neto, está de férias e não havia se pronunciado até o fim da tarde desta terça.

Em seu perfil no Facebook, o Centro Acadêmico de Direito da USP XI de Agosto publicou uma nota de repúdio às declarações do professor.

“Eduardo Gualazzi, ao reafirmar suas declarações referentes à ditadura civil-militar, ignora completamente que o golpe de 1964 representou uma mancha na história da democracia brasileira, tendo sido também um marco da repressão ideológica e consequente perseguição, tortura e morte de diversos brasileiros opositores ao regime”, afirmou o centro acadêmico, que também cobrou um posicionamento público da Faculdade de Direito, uma retratação do professor e “que sejam tomadas medidas mais severas em relação ao comportamento reiterado do docente”.

Fachada da Faculdade de Direito da USP – Silvia Zamboni/Folhapress

Disciplina optativa eletiva

Segundo o texto de Gualazzi, a disciplina “Direito administrativo interdisciplinar” foi criada por ele mesmo em 2014. O sistema da USP que administra as matrículas online dos estudantes diz que a disciplina tem duas edições, no primeiro e no segundo semestre, e é uma optativa eletiva, ou seja, nenhum estudante de direito é obrigado a cursá-la para se formar, mas ela é uma das opções que os estudantes devem escolher, de acordo com a disponibilidade na grade horária, para cumprir um número mínimo obrigatório de créditos eletivos para poderem colar grau.

Neste semestre, foram oferecidas 60 vagas, e 59 estudantes de direito estavam inscritos na disciplina, que é oferecida às segundas-feiras à noite, com carga horária total de 30 horas.

A bibliografia prevista inclui principalmente obras do próprio professor, incluindo as 38 páginas de seu discurso de colação de grau como bacharel em música, título que ele obteve em 2004.

Postagem do Centro Acadêmico XI de Agosto, da faculdade de Direito da USP, contra aula do professor Eduardo Gualazzi, que defendeu a ditadura militar e criticou esquerdistas e LGBTs Foto: Reprodução

‘Aula inaugural’

O texto distribuído pelo professor aos estudantes diz se tratar do conteúdo da “aula inaugural” do curso neste ano. Em um total de 12 páginas, Gualazzi determina que os estudantes façam “consulta contínua” ao blog mantido por ele na internet.

Além de citar publicações específicas feitas por ele no blog, o professor diz que considerou “necessário, conveniente e oportuno” retomar o conteúdo da aula que ele deu em 31 de março de 2014, batizada por ele de “Contiência a 1964”.

“Mais uma vez, afirmo, reafirmo e reitero o interior teor de minha aula Continência a 64, de 31 de março de 2014”, escreveu ele. No texto, ele afirmou, entre outros, que “uma peste rubra que assola o país”.

“(…) em 31 de março de 1964 eclodiu, no Brasil, uma Contra-Revolução, apoiada pela maioria do Povo Brasileiro: foi então desarticulada e destruída a Revolução Vermelha”, escreveu ele, dizendo que o golpe de 1964, que ele chama de “revolução”, “consistiu na preservação da consolidação histórica do perfil brasileiro, assentado em nosso País desde 1500”.

Trecho de aula inaugural do professor de Direito Eduardo Gualazzi faz crítica à união de casais homossexuais Foto: Reprodução

Ofensas a minorias

Nas dez páginas seguintes da aula entregue por escrito aos alunos, às quais o G1 teve acesso, Gualazzi explica seu “perfil de personalidade” listando 12 características: aristocratismo, burguesismo, capitalismo, direitismo, euro-brasilidade, família, individualismo, liberalismo, música erudita, pan-americanismo, propriedade privada, tradição judaico-cristã.

O professor então se aprofunda em cada uma dessas características que atribuiu a si mesmo e, em algumas delas, profere ofensas contra minorias ao justificar suas posições pessoais.

Quando explica a euro-brasilidade, Gualazzi diz que exalta a raiz europeia na qual, segundo ele, a “brasilidade atual da nação brasileira remanesce fincada”, por ser essa raiz “jamais contestada por sincretismos, seletismos, influxos afro-orientais ou defluências aborígenes”.

Ele ainda cita leituras que respaldam sua posição a respeito do casamento de pessoas do mesmo sexo, e conclui que “não é família, mas apenas aberração, qualquer agrupamento (…) de tarados ou taradas, sobrecarregados com o estigma de comportamento objetivo/subjetivo de perfil desviante, discrepante daquele padrão ideal de ‘família conjugal’, constituído pela união de um homem com uma mulher”.

Gualazzi continua e tece ofensas a casal interraciais: “Se alguém tiver alguma dúvida, pode consultar a espécie humana!… União homem/mulher da mesma etnia!…”, escreveu o professor da USP.

No novo texto, o professor associado da USP voltou a tecer críticas à esquerda. Segundo ele, os “corpos sociais que hoje são definidos como direita” foram os responsáveis, “desde a Pré-História”, pelo ápice de desenvolvimento das sociedades. “Verificamos também que tal fastígio [auge] sempre foi, de algum modo, alvo interno ou externo de minorias anti-sociais de enegúmenos, hoje conhecidos como esquerda”.

Declaração de voto

Ainda no documento de sua primeira aula na disciplina, Gualazzi também sugeriu que os estudantes lessem a obra do líder católico Plínio Correa de Oliveira e de Olavo de Carvalho, sem citar produções específicas dos dois.

Por fim, ele ainda registrou na carta aos alunos a lista de candidatos em que votou nos dois turnos das eleições de 2018. Segundo o próprio professor, ele deu seu voto a Jair Bolsonaro nos dois turnos. Foi com trechos do discurso de posse do atual presidente que o professor encerrou as 12 páginas de sua “aula inaugural”.

TJ-RJ assina aviso para fazer valer casamentos gay 1

O corregedor geral de Justiça, Valmir de Oliveira Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), assinou nesta sexta-feira um aviso aos cartórios de todo o Estado determinando que eles se adequem à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios a oficializarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Apesar de a resolução desta quinta-feira obrigar o reconhecimento, alguns cartórios insistiram em encaminhar os processos ao juiz da 1ª Vara de Registro Público, Luiz Henrique Oliveira Marques, que tem negado esse tipo de registro.

O aviso da corregedoria deve ser publicado na próxima segunda-feira no Diário Oficial do Estado. A partir da publicação, os cartórios que receberem reclamações de irregularidades devem responder processo administrativo e estão sujeitos a punição.

De acordo com a Lei 8935/94  – lei dos Notários e Registradores -, as Infrações Disciplinares podem ser punidas com repreensão, no caso de falta leve; multa, no caso de reincidência ou infração não grave; e suspensão, em caso de reiterado descumprimento ou de falta grave.

A maioria dos cartórios afirma estar cumprindo a nova resolução, mas outros seguiram enviando os pedidos ao juiz com base em uma portaria que determina que os pedidos de casamento passem pelo magistrado.

O CNJ, entretanto, esclareceu que o oficial de registro ou o juiz de direito que negar o registro será alvo de apuração disciplinar pela corregedoria do Estado.

Fonte: Jornal do Brasil

Suprema Corte dos EUA faz audiência sobre casamento gay Resposta

A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta terça-feira uma audiência para ouvir os argumentos a respeito de duas leis que são fundamentais para que casais gays possam se casar, no momento em que novas pesquisas de opinião mostram uma grande alteração no número de norte-americanos que apoiam a queda de barreiras ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A opinião do público sobre questões relacionadas aos direitos de gays e lésbicas nos Estados Unidos, assunto que era explosivo há poucos anos, registrou uma das evoluções mais rápidas da história política do país. Segundo pesquisa do Centro Pew, realizada em meados de março, 49% dos norte-americanos são agora favoráveis à permissão de que gays e lésbicas se casem legalmente, enquanto 44% se opõem. Uma década atrás, os números estavam na direção oposta: 58% eram contra e 33% se mostravam favoráveis.

Na medida em que casais gays e lésbicos se tornaram mais visíveis ao público, os norte-americanos podem ver que “há famílias reais que são impactadas. As pessoas veem que não há impacto negativo (do casamento gay). É apenas a exclusão do casamento que tem impacto negativo”, disse Jennifer Levi, professora de Direito da Universidade de Western New England.

A mudança da opinião pública não são garantia um resultado em favor do casamento gay no tribunal, que tem tendências mais conservadoras. Adversários do casamento gay expressaram confiança de que a os juízes tomarão uma decisão contrária a esse tipo de matrimônio e até mesmo alguns ativistas dos direitos dos homossexuais temem que o tribunal tenha assumido a discussão da questão muito cedo.

Partidários do casamento entre pessoas do mesmo sexo esperam que a decisão judicial seja o equivalente no século 21, ao caso Loving v. Virginia, que em 1967 derrubou a proibição de casamentos inter-raciais.

Nesta terça-feira, advogados que representam dois casais da Califórnia tentarão persuadir os nove juízes da Suprema Corte a derrubar a proibição dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e declarar que casais gays podem se casar em todo o país.

Os advogados que representam os partidários da proibição desse tipo de casamento no Estado da Califórnia, conhecida como Proposição 8, argumentarão que o tribunal não deve substituir o processo democrático e impor uma solução judicial que redefinirá o casamento em cerca de 40 Estados que não permitem esse tipo de matrimônio.

O caso analisado na Suprema Corte surgiu quatro anos atrás, quando os dois casais, Kris Perry e Sandy Stier, de Berkeley, e Paul Katami e Jeff Zarrillo, de Burbank, concordaram em abrir o processo e se tornaram a face pública da luta para derrubar a Proposição 8 nos tribunais. As informações são da Associated Press.

Fonte: Estadão

Reino Unido: Conservadores contra casamento gay enviam carta a Cameron Resposta

Iintegrantes do Partido Conservador, o mesmo do primeiro-ministro britânico, David Cameron, fizeram um apelo neste domingo para que o premiê adie o voto no parlamento sobre o casamento gay, previsto para esta semana. Segundo esses conservadores, o tema pode enfraquecer o partido e prejudicar as chances de reeleição.

Cameron deu seu apoio pessoal ao projeto de casamento gay, mas muitos no seu partido e entre os parlamentares conservadores são contra por razões morais. Eles dizem que o governo não tem um mandato para forçar o tema no Parlamento.

Como o projeto tem o apoio dos dois outros principais partidos britânicos, a oposição trabalhista e os liberais-democratas, parceiros dos conservadores na coalizão de governo, não há maiores riscos de ele ser derrotado. No entanto, uma carta assinada por mais de 20 lideranças de associações locais dos conservadores foi entregue na residência oficial de Cameron neste domingo.

“Temos um sentimento muito forte de que a decisão de trazer esse projeto ao Parlamento foi tomada sem uma discussão adequada ou uma consulta aos membros do Partido Conservador e ao país como um todo”, diz a carta.

“Começam a multiplicar-se os que deixam o partido, e tememos que esse projeto leve a um dano significativo para o Partido Conservador nas eleições de 2015”, acrescenta o documento.

Um líder de associação, Geoffrey Vero, afirmou que a tramitação do tema deve ser mais lenta.

– Isso pode afetar seriamente as chances de Cameron ser reeleito em 2015 – disse ele ao canal Sky.

As regras que determinam que o voto deve seguir a linha traçada pelo partido foram suspensas para o chamado “voto livre” na terça-feira. Analistas dizem que cerca de metade dos 303 parlamentares conservadores podem votar contra o projeto ou se abster.

De acordo com uma pesquisa de opinião feita em dezembro, 55% dos britânicos são favoráveis ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os defensores do casamento gays afirmam que, apesar da parceria civil hoje existente entre pessoas do mesmo sexo já garantir os mesmos direitos do casamento, a distinção implica num status inferior para os casais gays.

Há dois meses, o próprio Cameron afirmou:

– Eu sou um grande defensor do casamento, e eu não quero que os gays sejam excluídos dessa grande instituição.

Contudo, tanto a Igreja Anglicana quando a Católica se opõem ao projeto. A proposta não as obriga a fazer casamentos gays.

Se aprovada na câmara baixa na terça-feira, a proposta será discutida pelos lordes, na câmara alta. Os lordes devem votá-la em maio, e depois o projeto volta para uma segunda votação dos parlamentares da câmara baixa.

Fonte: Agência O Globo

Ministra francesa pede que twitter proíba mensagens homofóbicas e racistas 2

Najat Vallaud-Belkacem: ministra dos Direitos das Mulheres e porta-voz do governo francês quer que twitter proíba mensagens de ódio

Najat Vallaud-Belkacem: ministra dos Direitos das Mulheres e porta-voz do governo francês quer que twitter proíba mensagens de ódio

Depois de uma hashtag que motivou muitas mensagens homofóbicas na França, a ministra dos Direitos das Mulheres e porta-voz do governo, Najat Vallaud-Belkacem, sugeriu que o twitter deveria começar a impedir mensagens de ódio em seu site. O discurso da ministra surgiu depois que muitos tweets propondo punições a filhos homossexuais levaram #SiMonFilsEstGay (“Se meu filho é gay”) aos trending topics na rede social durante semanas.

A ministra afirmou ao jornal Le Monde que esse tipo de discurso é ilegal pela lei nacional francesa. Porém, a homofobia que repercutiu no twitter não é um evento isolado no país. Tópicos antissemitas e racistas, como #unjuifmort (“um judeu morto”), #unbonjuif (“um bom judeu”) e #SiMaFilleRamèneUnNoir (“se minha filha trouxer um negro para casa”) entraram para os mais comentados na rede social nos últimos dois meses, segundo Vallaud-Belkacem.

Ela afirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada impunemente, porque homofobia e racismo podem rapidamente levar à violência. Para a ministra, crianças homossexuais correm risco quando tais discussões são mantidas sem moderação na internet.

twitter deve impedir e França condenar

Concordo que o twitter não deve permitir mensagens preconceituosas, mas acho que o governo francês tem a obrigação de punir quem posta esse tipo de mensagem.

Brasil

Estudante de Direito, Mayara Petruso: racista, condenada por ofender nordestinos no twitter

Estudante de Direito, Mayara Petruso: racista, condenada por ofender nordestinos no twitter

Aqui no Brasil, a Justiça Federal de São Paulo condenou a estudante Mayara Penteado Petruso a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão pelo crime de racismo. O crime da estudante foi ofender nordestinos por meio da rede social Twitter. A ofensa foi publicada no dia 31 de outubro de 2010, logo após a vitória eleitoral da petista Dilma Rousseff sobre o tucano José Serra. Os maiores índices de votação de Dilma na ocasião foram registrados na região Nordeste.

“Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante em sua página.

A pena contra ela foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. A decisão foi tomada pela juíza da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mônica Aparecida Bonavina Camargo.

Uruguai pode aprovar casamento civil igualitário nesta quarta-feira Resposta

Uruguai

Os senadores do Uruguai marcaram para esta quarta-feira (26/12) a votação em plenário do projeto de lei que, entre outras medidas, permite o casamento civil igualitário. O texto foi aprovado na Câmara no início do mês com os votos de todos os deputados da Frente Ampla, partido do presidente José Mujica, e de grande parte dos opositores.

Se a expectativa de aprovação no Senado se comprovar, a lei segue para sanção do presidente e pode entrar em vigor já no início do ano. Junto com a matéria, os senadores votarão outros nove projetos. A sessão desta quarta-feira foi convocada extraordinariamente para discutir esses projetos.

Nos últimos seis anos, o Uruguai legalizou a união homoafetiva estável e a adoção de por parte desses casais, além de autorizar a mudança de nome e sexo nos documentos e permitir o ingresso de gays nas Forças Armadas. O projeto que será votado pelos senadores equipara em direitos e deveres os casais homossexuais e heterossexuais. O texto diz que “o casamento é a união permanente entre duas pessoas de sexos diferentes ou iguais”.

Se a lei for aprovada, o Uruguai será o segundo país da América Latina – depois da Argentina – a legalizar o chamado casamento igualitário.

Justiça de São Paulo reconhece casamento civil igualitário Resposta

Casamento Civil Igualitário

Todos os cartórios do Estado de São Paulo terão de habilitar obrigatoriamente homossexuais para o casamento civil. O Diário Eletrônico da Justiça publicou ontem alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral que aplicam ao casamento ou à conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as regras exigidas de heterossexuais. A medida entra em vigor em 60 dias.

Os casais homossexuais não precisarão mais ter de registrar primeiramente a união estável para depois solicitar a conversão em casamento. Nem terão de recorrer à Justiça para garantir o casamento ou a conversão da união. Basta ir diretamente ao cartório de registro de pessoas naturais e solicitar a habilitação para o casamento.

O procedimento da Corregedoria pacifica decisões judiciais. Em setembro, um acórdão do Conselho Superior da Magistratura determinara o registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo em São Paulo em todos os cartórios.

A norma administrativa terá efeito vinculante. “Agora, há a dispensa de provocação judicial. Os cartórios terão a obrigação de cumprir a regra”, explica Alberto Gentil de Almeida Pedroso, juiz assessor da Corregedoria. Recusas serão revistas pelo juiz-corregedor do cartório.

O vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior, diz que a entidade apoia a medida. “Desde o reconhecimento da união estável homoafetiva (no Supremo Tribunal Federal em maio de 2011), a Arpen defende o registro do casamento homossexual. Não precisa nem mudar a lei, porque o STF já disse que é inconstitucional negar a união”, diz Vendramin.

Direito justo. Para José Fernando Simão, professor de Direito Civil da USP, a norma representa o direito sem preconceitos. “É o reconhecimento de um direito que chegou tarde, é a aquisição de um direito justo”, afirma.

A advogada Maria Berenice Dias, presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, disse que a norma da Corregedoria da Justiça paulista abre precedente para a mudança das normas em outros Estados. “Essa resolução vai gerar reflexos. Servirá de referência por eliminar qualquer resistência nos cartórios de registro de pessoas naturais”, afirma Maria Berenice. Cartórios de Alagoas, Paraná, Piauí e Sergipe já habilitam homossexuais para o casamento civil.

Maria Berenice defende principalmente mudanças na lei, como uma nova redação do Código Civil nos artigos sobre casamento, e a criação do Estatuto da Diversidade Sexual para eliminar controvérsias e garantir segurança jurídica no País.

Denúncias contra homofobia crescem, mas vítimas ainda temem relatar agressões 1

Homofobia

As denúncias de violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) estão aumentando, mas muitas vítimas ainda temem relatar às autoridades competentes as agressões, além dos que deixam de denunciar por desconhecimento de seus direitos ou por não saber como fazê-la.

Segundo a Defensoria Pública, o número de relatos de homofobia encaminhados ao Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito do órgão tem aumentado nos últimos anos. Em 2008 foram registrados 29 casos e, no ano passado, o número de denúncias recebidas chegou a 66, o que representou crescimento de 227%. No primeiro semestre de 2012, a Defensoria recebeu 50 ocorrências. A projeção é que o ano termine com aumento de 15% no número de casos relatados em relação a 2011.

Para diminuir as dúvidas e orientar a população com relação aos direitos homoafetivos e ao combate à violência, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalou na tarde do último domingo um posto de atendimento móvel no Largo do Arouche, no centro da capital paulista. No local, defensores, advogados e representantes do Poder Público orientaram as pessoas, principalmente, como denunciar um caso de violência contra homossexuais.

“Muitas pessoas têm medo [de denunciar]. Uma das que atendemos aqui hoje falou sobre o temor em denunciar e sofrer algum tipo de perseguição. Buscamos esclarecer que, quanto mais as pessoas denunciarem, mais vamos conseguir conscientizar a sociedade e a eventuais agressores sobre o direito das pessoas”, disse Vanessa Vieira, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Paulo Iotti, advogado do Centro de Combate à Homofobia da prefeitura de São Paulo, 84 casos de violência física contra homossexuais foram relatados ao centro entre janeiro e outubro deste ano – somente na capital. Mas o número de casos pode ser ainda maior, estima Iotti, pois muitas vítimas não denunciam. “Tem muito homossexual que não é assumido e tem medo de denunciar. E alguns não sabem bem o que fazer ou como denunciar”, explicou.

Em São Paulo foi criada uma lei para proteger quem é discriminado por sua orientação sexual. A Lei 10.948, de 2001, prevê advertência, multa ou, em caso de estabelecimento comercial, suspensão ou cassação de licença de funcionamento em casos de discriminação homofóbica.

Uma das pessoas que esteve no local na tarde do domingo em busca de esclarecimentos foi Marcelle Miguel. Marcelle disse à Agência Brasil que já passou por diversas situações “inesperadas de preconceito, discriminação e agressão”. “Geralmente, quando passamos por essas situações inesperadas, ficamos com dúvidas. Há a lei que nos assiste, mas muitas vezes, na hora da situação, não sabemos que decisão tomar”, declarou. A principal dúvida de Marcelle hoje era sobre a necessidade de testemunhas ao se fazer uma denúncia.

Em caso de discriminação ou de violência, é importante anotar os nomes e telefones de pessoas que tenham testemunhado a agressão. “As testemunhas não são necessárias, mas elas ajudam, dando mais força à denúncia”, explicou a defensora Vanessa Vieira.

A denúncia pode ser feita tanto sobre pessoas físicas como jurídicas, pessoalmente, por telefone (11-3291-2700), e-mail, carta ou fax à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo. “O ideal é que a própria vítima faça a denúncia, mas qualquer pessoa pode fazê-la com base na Lei 10.948. Afinal a discriminação atinge toda a sociedade e não apenas aquela pessoa que sofreu a conduta”, disse a defensora pública.

Em São Paulo, as vítimas também podem denunciar as agressões sofridas no Centro de Combate à Homofobia da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/cads) ou ainda na Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, 103, no centro da capital paulista, que também atende pelo telefone 3101-0155, ramal 137. “É importante denunciar porque a própria denúncia é uma maneira de se educar. Com a denúncia, estamos orientando as pessoas sobre a maneira certa e a errada de se proceder”, disse Marcelle após receber informações da defensoria.

Fernando Quaresma, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, ressaltou o entendimento de Marcelle sobre a importância de denunciar os agressores.“A denúncia tem que ser feita. Só se consegue alterar o quadro e mudar nossa sociedade se as pessoas denunciarem e se forem punidas as pessoas que cometerem esse tipo de crime”, declarou.