Bolsonaro na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, NÃO! Resposta

Bolsonaro

 

Bolsonaro (homofóbico, racista, anti-indígena, viúvo da ditadura, etc) tem chances REAIS de assumir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias – ele já tem apoio da bancada evangélica e neste momento esta a perseguir o apoio dos ruralistas. Por favor, assine e se possível compartilhe o link da petição on-line: http://www.avaaz.org/po/petition/Liderancas_partidarias_do_Congresso_Nacional_Nao_permitam_a_destruicao_da_Comissao_de_Direitos_Humanos/?fbdm

Vivemos em um País racista Resposta

Vou contar três histórias que aconteceram recentemente, sem citar nomes:

1) Estava no shopping Fashion Mall, em São Conrado, bairro nobre do Rio de Janeiro, andando com minha amiga, que é negra. Reparei olhares curiosos sobre ela. Mas o pior foi o seguinte: fui a uma sorveteria bem conhecida com ela e a atendente foi logo dizendo: “Pois não, senhor” e ignorou a minha amiga, que havia chagado antes de mim no balcão. Ela nem sabia que estávamos juntos. Confesso a minha covardia, mas devia ter dito que ela, sendo uma atendente de uma sorveteria, parda, devia sofrer preconceito de várias pessoas, inclusive de algumas pessoas que frequentam aquele shopping e que, por isso, não devia tratar de forma diferente as pessoas pela cor da pele;

2) Estava fazendo um passeio com a minha irmã, uma amiga negra, o namorado da minha irmã e um amigo branco. Minha irmã convidou um casal branco para ir ao passeio junto conosco. Em determinado momento do passeio, a amiga da minha irmã, vira para a minha amiga negra e diz: “É você que cozinha para eles?” Isso mesmo, ela achou que por ser negra, minha amiga fosse empregada doméstica da nossa casa. Minha irmã chegou para a amiga dela e disse: “Ela não sabe nem fazer macarrão, só sabe comer”. Eu fiquei chocado com mais um caso de racismo, com essa amiga negra.

3) Fui assistir à peça de um conhecido ator, amigo da minha irmã. A mãe desse ator foi apresentada a mim, ao namorado da minha irmã e ao amigo da minha irmã, todos nós brancos. Deu beijo nos rostos de todos. No momento em que a minha amiga negra foi apresentada a ela, ela estendeu a mão. A sorte foi que a minha amiga não percebeu e foi logo dando um beijo no rosto da senhora. Fiquei mais uma vez chocado com esse caso de racismo.

Essas três histórias aconteceram em menos de três meses. O racismo está introjetado em nossa cultura. É preciso mudar isso urgentemente. Até porque, a maior parte do povo brasileiro não é branca. E mesmo que fosse, nada justifica nenhum tipo de discriminação. Precisamos denunciar o racismo velado.

Muitos casos de homofobia não chegam ao Judiciário, diz defensora pública Resposta

A coordenadora do Núcleo da Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis)  da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Mota, disse nesta terça-feira (3) que o Judiciário está preparado para atuar nos casos de homofobia. O que ocorre, segundo ela, é que muitos deles não chegam à Justiça.

“Muitas pessoas não têm conhecimento dos seus direitos. Muitas têm vergonha de denunciar, porque se sentem humilhadas com aquela situação”, disse Luciana. Ela alertou também que há casos em que o agredido não tem como provar a violação, porque “quando a pessoa vai ofender alguém, dificilmente o faz na presença de testemunha”. Com isso, a vítima acaba perdendo a ação por falta de provas. “É um problema que a gente tem [na Defensoria Pública]”, disse.

Há ainda casos em que o homossexual agredido se sente inibido para fazer uma denúncia de agressão por medo de represália. “O homossexual é vulnerável por natureza. Ele vive em uma sociedade que o oprime, que é preconceituosa. Ele já se sente, de alguma forma, constrangido, porque sabe que vai sair na rua e vai ouvir piadinha, vai sofrer agressão e vai ser ofendido. Por isso, fica sem coragem de denunciar”, diz Luciana.

Segundo Luciana Mota, é preciso mudar a mentalidade da sociedade. As pessoas têm que ser orientadas sobre as consequências de uma conduta homofóbica. “Se praticar homofobia, vai receber uma punição”. Do mesmo modo, ela diz que o homossexual, sofrendo discriminação, deve ser orientado da importância de levar isso às autoridades competentes.

Luciana participou na noite de terça da primeira edição do ciclo de debates Discutindo a Homofobia, que a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds) da prefeitura do Rio promove no Parque Madureira, zona norte da cidade, com transmissão ao vivo pela internet para todo o país. O evento foi criado em função do crescimento de 46,6% dos crimes de caráter homofóbico no Brasil entre 2011 e 2012, segundo dados de um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) divulgado em junho.

O aumento foi definido por Luciana como uma “questão de educação da população em relação aos direitos humanos”. Para ela, as pessoas têm que aprender a respeitar a dignidade do homossexual. “Ele tem que ser respeitado como ser humano. Acho que é uma questão de educação da população”.

A defensora pública defendeu o aumento de políticas públicas do estado para divulgar os direitos da população LGBT e, do lado do Judiciário, que as leis sejam aplicadas com rigor para que o cidadão que pratica crime de homofobia seja punido e sirva de exemplo para os demais, para que não venham a ter a mesma conduta. A defensora pública reiterou que o problema da intolerância está vinculado de forma direta à educação.

Luciana diz que os próprios homossexuais não têm conhecimento, muitas vezes, dos seus direitos, porque não recorrem à polícia para fazer denúncias e queixas de agressões. Muitas pessoas também praticam homofobia sem saber, enquanto outras têm noção do que fazem e não são punidas por esse crime.

A presidenta do Movimento de Gays, Travestis e Transformistas (MGTT), Loren Alexsander, também participará do debate promovido pela Ceds. Loren celebrou a iniciativa, em entrevista à Agência Brasil. “Não é só uma boa iniciativa. É uma necessidade. Essa inclusão da sociedade civil e do poder público, que contribui junto ao governo do estado, que nada faz para nós, é muito importante para a sociedade ver as lutas contra a homofobia que cada vez vem matando mais gays e travestis”.

A presidenta do MGTT considerou que as ações de política pública e da sociedade privada vão beneficiar todos os segmentos da população e não apenas os homossexuais.

Atletas, patrocinadores e COI pisam em ovos quanto à lei antigay russa Resposta

tnyt

Jeré Longman

Os Jogos Olímpicos de Inverno começam daqui a seis meses em Sochi, na Rússia. Os atletas se encontram numa situação de risco. Por um lado, eles enfrentam acusação por defender os direitos dos homossexuais. Por outro lado, podem ser banidos pelas autoridades olímpicas por se oporem publicamente às novas leis discriminatórias da Rússia.

Assim como a Rússia agora proíbe a “propaganda” em apoio à orientação sexual “não tradicional”, a estatuto olímpico proíbe os atletas de fazer gestos políticos durante os jogos de verão e inverno.

Por isso, é perfeitamente possível que qualquer atleta de bobsled ou esquiador usando um broche, adesivo ou camista em apoio dos direitos dos homossexuais seja mandado de volta para casa não pelas autoridades russas, mas por outro grupo que reprime a expressão: o Comitê Olímpico Internacional.

Por isso, é perfeitamente possível que qualquer bobsled ou esquiador usando um alfinete, patch ou T-shirt em apoio dos direitos dos homossexuais poderia ser enviado para casa de Sochi, não pelas autoridades russas, mas por outro grupo que suprime a expressão: o Comitê Olímpico Internacional.

Será que o COI vai infligir a si mesmo um desastre de relações públicas como este? Talvez não. Mas as autoridades olímpicas em todo o mundo, incluisive nos Estados Unidos, juntamente com a NBC e patrocinadores corporativos, colocaram a si mesmas e aos atletas numa posição desconfortável por se opor apenas levemente à lei russa que proíbe a “propaganda homossexual”.

Blake Skjellerup, um patinador de velocidade de curta distância da Nova Zelândia, disse que planeja usar um broche do orgulho gay em Sochi, e se tiver problemas, “que assim seja”. Harvey Fierstein, dramaturgo e ator, pediu uma boicote dos Jogos de Inverno. Ativistas dos direitos dos homossexuais em Nova York e em outros lugares pediram até mesmo a retirada da vodka russa dos bares.

Mas aqueles que organizam, transmitem e apoiam os Jogos ofereceram pouco além de uma crítica tardia e morna.

O estatuto olímpico diz que o esporte é um direito humano que deve ser praticado “sem discriminação de qualquer tipo”. Mas toda a indignação que o COI conseguiu transmitir quanto à nova lei anti-gay da Rússia foi uma declaração dizendo que o Comitê Olímpico iria “se opor fortemente a qualquer medida que ferisse esse princípio.”

Ao mesmo tempo em que o COI disse ter recebido garantias de que a lei não seria fiscalizada nos Jogos de Sochi, o ministro dos Esportes da Rússia disse que seria.

Antes de a lei ser aprovada, o COI poderia ter pressionado as autoridades russas, dizendo que não apoiaria os Jogos de Sochi em tais condições. Em vez disso, o Comitê Olímpico consentiu.

“Deveria ter havido comunicações alarmadas do COI em relação à lei logo no início”, disse Minky Worden, diretor de iniciativas globais e um especialista em Olimpíadas da Human Rights Watch. “Até onde sabemos, não houve.”

O movimento olímpico está novamente em risco, como esteve anteriormente por causa do doping e de escândalos de corrupção, disse Worden.

“O estatuto olímpico fala sobre a dignidade humana”, disse ele. “Como pode ser compatível com a dignidade deixar a esta discriminação ser aprovada sem nada além de uma leve condenação?”

O Comitê Olímpico dos EUA poderia se ter se unido aos comitês olímpicos de outros países e dizer que não toleraria uma lei discriminatória como esta.

Mas isso não aconteceu. E as autoridades norte-americanas decidiram não falar de forma unilateral. Scott Blackmun, diretor-executivo do USOC, enviou uma nota às autoridades olímpicas dos EUA, dizendo: “embora nós apoiemos fortemente direitos iguais para todos, a nossa missão é a excelência competitiva” e não a militância política.

Os Estados Unidos podem estar relutantes em se pronunciar porque, entre outras coisas, só recentemente reparou suas relações desgastadas com o COI. Larry Probst, presidente do USOC, pretende se tornar um delegado do COI numa eleição no mês que vem. Essa cautela se estende às autoridades olímpicas de todo o mundo uma vez que outra votação deve acontecer para substituir Jacques Rogge, presidente do COI.

Enquanto as autoridades olímpicas estão consumidas pela política interna, os atletas olímpicos ficam com a possibilidade de serem multados, detidos e deportados por violar a nova lei de intolerância da Rússia.

Poderia-se esperar que os funcionários da NBC se pronunciassem com força, uma vez que a rede paga US$ 775 milhões para transmitir os Jogos de Sochi, e seus jornalistas enfrentam a possibilidade de serem processados por abordar a questão da homossexualidade.

Documentaristas da Holanda foram presos em Murmansk, na Rússia, e deportados há duas semanas por violar a lei da propaganda, de acordo com a Human Rights Watch.

“A NBC está preparada para interromper uma transmissão ao vivo, ou não entrevistar nenhum atleta?”, Worden pergunta. “Quão preparados eles estão para uma situação em que alguém usar uma bandeira do arco-íris ou dizer:” Eu apoio o casamento gay?'”

A NBC Universal reiterou nesta terça-feira um comunicado que “apoia veementemente a igualdade de direitos e de tratamento justo de todas as pessoas.”

Recentemente, Marcos Lázaro, presidente do NBC Sports Group, disse aos críticos de televisão: “se ainda for a lei deles e estiver impactando qualquer parte dos Jogos Olímpicos, vamos nos assegurar de reconhecer isso.”

Patrocinadores olímpicos como a Coca-Cola e o McDonalds também têm silenciado publicamente. Na verdade, eles estão financiando Jogos em Sochi que contradizem suas próprias políticas corporativas sobre a discriminação.

Talvez a declaração mais forte tenha vindo vários dias atrás por parte de Richard Carrion, um delegado do COI de Porto Rico, que está tentando suceder Rogge como presidente. No futuro, disse Carrion, a não-discriminação deveria ser uma condição para sediar os Jogos Olímpicos.

Mas será tarde demais para Sochi.

Tradutor: Eloise de Vylder

2ª Jornada Ambiente Saudável é Ambiente sem Homofobia. Saiba como participar Resposta

Secretaria do Ambiente abre inscrições para debates sobre sustentabilidade, homofobia e direitos humanos

Inscrições: até 19/8

Período da jornada: de 20 a 23/8/2013; das 14h e 18h

Onde: Auditório da Secretaria de Estado do Ambiente (Avenida Venezuela, 110/6º andar – Centro, Rio de Janeiro)

Movida pela máxima de que um ambiente sustentável e saudável não pode conviver com a intolerância e a homofobia, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) promove, de 20 a 23 de agosto, pelo segundo ano consecutivo, a Jornada Ambiente Saudável é Ambiente sem Homofobia.

Ao articular a temática ambiental com a da diversidade cultural, identidade de gênero e desigualdade social da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), a Superintendência de Educação Ambiental (Seam) – setor da SEA responsável pela organização do evento – vai exibir documentários e reunir profissionais com grande expertise para debater temas como Ambiente sem Preconceito; Novos Arranjos Familiares e Famílias de LGBT; A Travestilidade e a Injustiça social e Os Desafios da Transexualidade e os Novos Direitos.

Para participar, o interessado deve preencher o formulário abaixo e enviá-lo para o email ambientesemhomofobia@gmail.comaté 19 de agosto. A confirmação também pode ser feita pelo telefone (21) 2334-5736, das 10h às 18h. O evento é gratuito e as vagas, limitadas. Será emitido um certificado de participação.

A jornada faz parte do projeto Ambiente Saudável é Ambiente é Ambiente sem Homofobia, criado em 2012 pela Seam, que tem o objetivo de fortalecer o Programa Rio sem Homofobia. Coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o Rio sem Homofobia articula diversas secretarias de Estado no combate à homofobia e na promoção da cidadania e dos direitos de LGBTs.

Acesse o formulário de inscrição: http://download.rj.gov.br/documentos/10112/657213/DLFE-62379.docx/Ficha_Inscricao_Jornada31_7.docx

 

Programação:

20/08 – Ambiente sem Preconceito

14h – Mesa de abertura

Carlos Minc – Secretário Estadual do Ambiente (SEA). Palestra: “Ambiente Saudável”

Lara Moutinho da Costa – Superintendente de Educação Ambiental (SEAM/SEA). Palestra: “Educação Ambiental no enfrentamento da homofobia”.

Julio Moreira – Presidente do Grupo Arco-Íris – Cidadania LGBT. Palestra: “História do Movimento LGBT”.

Claudio Nascimento – Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (Superdir/SEASDH). Palestra: “Programa Estadual Rio sem Homofobia – Conquistas e desafios”.

17h30 – Confraternização

21/08 – Novos arranjos familiares e famílias de LGBT

14h – Apresentação de fragmento do filme “Patrik 1.5” de Ella Lemhagen

15h – Mesa redonda e debate:

Ana Paula Uziel – Coordenadora do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos (LIDIS/UERJ)

Luciana Mota – Coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo – NUDIVERSIS/DPGERJ

Georgina Martins – Escritora de livros para crianças e jovens professora do curso de Pós-Graduação em literatura infantil e juvenil da UFRJ e integrante do movimento Mães pela igualdade.

Mediador(a): Vanessa Leite–Pesquisadora do LIDIS/UERJ

17h30 – Confraternização

22/08 – Travestilidade e racismo ambiental

14h – Apresentação de fragmento do filme “As Bombadeiras” de Luís Carlos de Alencar

15h – Mesa redonda e debate:

Tania Pacheco – Coordenadora do mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil – Fiocruz/Fase.

Adriana Balthazar – Mestre em Saúde Coletiva pelo IMS-UERJ

Marjorie Marchi – Associação de Travestis e Transexuais do Estado do RJ- ASTRA-Rio

Mediador (a): Lara Moutinho da Costa – Superintendente de Educação Ambiental (SEAM/SEA)

17h30 – Confraternização

23/08 – Os desafios da transexualidade e os novos direitos

14h – Apresentação de fragmento do filme “Transámerica” de Duncan Tucker.

15h –  Mesa redonda e debate:

João W. Nery – Psicólogo e escritor

Guilherme Almeida – Professor Adjunto da Faculdade de Serviço Social da UERJ e Coordenador Adjunto do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos (UERJ);

Barbara Aires – Militante ativista e produtora da Globo

Mediador (a): Almir França – Coordenador do Centro de Referência e Promoção da Cidadania LGBT – Capital

17h30 – Confraternização

Mais informações:

Coordenação de Comunicação da Seam

Marcos Maia (coordenador) – marcos.maia@globo.com – (21) 9389-8953

Luciana Lana – luciana@comunicaseam.com.br – (21) 9377-4848

Assessoria de Comunicação

SEA – Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro
Av. Venezuela, 110/5° andar, Saúde
Rio de Janeiro – RJ CEP: 20.081-312
Tel: (21) 2332-5625
Email: imprensa@ambiente.rj.gov.br

Mais informações em www.rj.gov/web/sea

Novo ministro do Supremo Tribunal Federal é favorável ao casamento gay 2

O constitucionalista Luís Roberto Barroso (primeiro à esq.) durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado)

O constitucionalista Luís Roberto Barroso (primeiro à esq.) durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado)

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (5), o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso falou de questões polêmicas, como o julgamento do processo do mensalão,  união homoafetiva e Lei da Anistia.

Barroso tem 55 anos e foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga de ministro do Supremo no fim de maio. A 11ª cadeira do tribunal está vaga desde novembro do ano passado, quando o ministro Carlos Ayres Britto se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos. A data da posse ainda não foi definida.

Confira abaixo posições que Barroso manifestou aos senadores sobre diversos temas:

Visão de mundo

“Nós vivemos a época da tolerância, época em que se deve respeitar todas as possibilidades razoáveis de uma vida boa. A verdade não tem dono, existem muitas formas de ser feliz. Cada um é feliz a sua maneira, desde que não interfira na vida de outrem.”

Ativismo do Judiciário

Quando haja um ato do Congresso, uma manifestação política do Congresso ou mesmo do Presidente da República, o Judiciário não deve ser ativista. O Judiciário deve ser autocontido e respeitar a deliberação política. Porém, situações há em que o Judiciário precisa resolver um problema e não há norma editada pelo Congresso. Foi o que aconteceu no caso de anencefalia.

O Poder Judiciário entendeu que uma mulher deveria ter o direito de interromper a gestação na hipótese de o feto ser anencefálico, portanto não ter cérebro e não ter viabilidade de vida extrauterina.

E o Judiciário entendeu, a meu ver com acerto – respeitando quem pensa diferentemente –, que obrigar uma mulher que faz o diagnóstico no terceiro mês a permanecer com mais seis meses de gestação, para ao final dessa gestação o parto para ela não ser uma celebração da vida, mas um ritual de morte, o Judiciário entendeu que essa mulher deveria ter o direito de interromper a gestação.

Eu penso que entendeu corretamente. Essa foi uma decisão, em alguma medida, criativa? Penso que sim. Essa foi uma medida desrespeitosa ao Congresso? Penso que não, porque no momento em que o Congresso legislar a respeito, é essa a vontade que vai prevalecer.

Casamento gay

“Não havia no direito brasileiro uma regra específica para tratar dessa questão. Mas há uniões homoafetivas, esse é um fato da vida, e o juiz precisa decidir se há direito à sucessão, se o patrimônio é comum, se na hipótese de venda de um bem, o casal homoafetivo deve assinar junto. Portanto, os problemas surgem. Como o Congresso, compreensivelmente, tem dificuldade de produzir uma norma nessa matéria, o Judiciário teve que produzi-la.

Portanto, eu acho que se alguém quiser chamar isso de ativismo, que eu acho que talvez seja uma denominação um pouco pejorativa, eu acho que essas decisões são legítimas.

Portanto, onde faltava uma norma, mas havia um direito fundamental a ser tutelado, eu acho que o Judiciário deve atuar. Quando o Congresso tem atuado ou atue posteriormente, essa é a vontade que deve prevalecer.”

Mensalão

“Eu também escrevi, portanto não tenho nenhum constrangimento de dizer, que eu examinei a jurisprudência do Supremo no ano de 2012, quando fiz uma resenha para o site Consultor Jurídico. E eu pensei que fosse chegar à conclusão de que o Supremo tinha endurecido em matéria penal na sua jurisprudência.

A conclusão a que eu cheguei é que o Supremo manteve as suas linhas jurisprudenciais tradicionais, mais garantistas, mas endureceu no caso do mensalão. Eu acho que o mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo, foi um endurecimento naquele caso específico. Eu estou me manifestando sobre isso, porque já escrevi sobre isso quando não imaginava estar aqui.”

Reforma política

“Uma democracia, um país, precisa do Congresso, precisa que o povo tenha identificação. Uma reforma poderia ajudar a produzir essa aproximação. Acho ruim que certos debates tenham mais visibilidade quando está no Judiciário do que quando está no Legislativo. O único consenso é que tem que ter reforma. Alguém vai perder, mas precisa urgentemente.”

“Falando doutrinariamente, concordo que fidelidade partidária é fator importante. E concordo que excesso de atomização dos partidos não ajuda processo político. Acho que um dia é possível fazer reforma. Mas essa é uma questão que depende desta Casa [Senado].

Não há muito que o Supremo possa fazer, se tivesse um desejo, seria a reforma política para baratear as eleições, dar autenticidade programática aos partidos e formar maiorias consistentes para o chefe do Executivo poder governar […]. No Supremo dificilmente vou ter qualquer papel nesse sentido, e acho que nesse ponto o Brasil precisa dos senhores [senadores].”

Lei da Anistia

“A situação que vigora é: o Congresso Nacional editou uma lei de anistia política. O Congresso Nacional não reviu a Lei de Anistia política, e o Supremo Tribunal Federal disse que é constitucional a lei que concedeu anistia política aos dois lados. Há uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos dizendo que não se deve anistiar na hipótese de grave violação de direitos humanos, julgando um caso brasileiro.

Portanto, nós temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal e uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos; o Supremo validando a Lei da Anistia e a Corte Interamericana dizendo que é ilegítima uma lei de anistia naquela circunstância. É essa a questão, e ela vai voltar para o Supremo Tribunal Federal.

Eu não debati isso na ocasião por causa da discussão do caso do Cesare Battisti. Eu era advogado quando isso foi julgado e construí uma afirmativa que corresponde um pouco ao meu modo de ver a vida, que é: na vida existem missões de justiça e na vida existem missões de paz. As duas podem ser legítimas. Portanto, quem tem competência política é que deve decidir se a hora é de uma missão de justiça ou se a hora é de uma missão de paz.”

Maioridade penal

“Eu acho que as cláusulas pétreas, ou seja, as normas constitucionais que impedem o próprio Congresso de modificar a Constituição, são cláusulas antimajoritárias, são cláusulas que impedem a maioria de se manifestar, são cláusulas que fazem com que a maioria do passado, que fez a Constituição, faça a sua vontade prevalecer sobre a maioria do presente. […]

De modo que esta é a minha posição doutrinária, sem avançar um juízo na questão específica da maioridade penal, embora quando surgir o debate público, mas essa não é uma questão constitucional, é um debate político, é preciso ter em linha de conta que diminuir a maioridade penal é aumentar a clientela do sistema penitenciário, e, portanto, é preciso ter em conta e fazer um levantamento de quantos mandados de prisão existem não cumpridos para saber se queremos criar mais demanda no sistema.”

Poder de investigação do Ministério Público

“Enquanto não vier uma lei interditando, eu acho que o Ministério Público pode, sim, conduzir a investigação por exceção e, em certos casos, acho até que deve. Porém, acho que, por ser excepcional…

Se o Ministério Público assumir o papel da polícia, ele passará a ter os mesmos problemas da polícia e deixará de haver alguém que controle a polícia, quando for o caso. E como nem sempre é fácil controlar o Ministério Público, também não se deve dar a ele esse poder ilimitado.

A minha proposta, portanto, é: o Ministério Público pode, a legislação deve disciplinar as hipóteses, e essa jamais deverá ser a regra; essa deverá ser a exceção.

Liberdade de expressão

“Todos os meus sentimentos em relação à liberdade de expressão são bons. Eu sou de uma geração que viveu a censura, enfrentou a censura; essa é a assombração da minha geração.

De modo que eu, em matéria de liberdade de expressão, tenho uma posição bastante libertária – devo francamente dizer isso aos senhores – e acho que a melhor forma de lidar com a liberdade de expressão e com eventuais abusos da liberdade de expressão é multiplicar a liberdade de expressão, dar voz a todos, inclusive, tentar dar voz a quem não tem.

Portanto, em matéria de liberdade de expressão, como em outras matérias, eu acho que o que liberta é o pluralismo e a diversidade.

Agora, nenhum direito é absoluto. Portanto, a imprensa pode muito, a liberdade de expressão é desejável, mas para tudo existem limites. Como regra geral, esses limites jamais deverão se manifestar numa censura prévia, mas esses limites podem se manifestar no dever de reparar ou no exercício do direito de resposta.”

Conflitos com indígenas no campo

“Claro que este processo [de demarcação de terras indígenas] que está pendente deverá ser visto como prioridade necessária […]. Mas a complexidade da questão indígena, essas provavelmente terão de ser resolvidas no Legislativo e no âmbito do Executivo, nos órgãos próprios. Se houvesse solução fácil, já teríamos chegado até ela.

É uma questão complexa […]. É preciso que se procure conciliar interesses legítimos do agronegócio com interesses legítimos dos grupos indígenas.”

Raposa Serra do Sol

“Eu sei que há embargos de declaração. A propósito das condicionantes, eu acho que as condicionantes, no geral, explicitavam deveres ou conseqüências que já estavam na Constituição. Onde elas explicitavam ou veiculavam ideias que não decorriam diretamente da Constituição, aí acho que vale apenas para o caso concreto da Raposa Serra do Sol, mas aí, sim, acho que o Supremo não tem competência normativa para disciplinar ad futurum, quando vão ser feitas as demarcações.”

Royalties do petróleo

“Me sinto moralmente impedido de votar sobre algo em que tenha me manifestado. Nos royalties, por exemplo, tenho posição declarada. Não posso julgar, não me considero com imparcialidade nem distanciamento.”

Aborto de anencéfalos

“Eu penso que obrigar gestante a ter que passar por transformação que passa a mulher por filho que não vai vir. Penso que sofrimento pode ser evitado, o titular do sofrimento é que deve escolher. A medicina assegura que se o diagnóstico é certo que há chance de sobrevida, não é anencefalia.”

Cesare Battisti

“Cesare era uma figura menor de um movimento político menor que participou da conflagração armada em um momento difícil da história da humanidade em diferentes partes do mundo. E, 30 anos depois, a Itália o transformou num símbolo do acerto de contas com o passado.

O Brasil e o Supremo Tribunal Federal já haviam negado a extradição de diversos militantes da esquerda armada italiana, um deles defendido pelo advogado Técio Lins e Silva aqui presente. De modo que o Cesare foi transformado num símbolo.”

Constituição de 1988

“Sou crítico da circunstância de que existem mais de 70 emendas na Constituição brasileira e acho que isso decorre da circunstância de que é uma Constituição excessivamente abrangente, cuida de temas demais e, além de cuidar de temas demais, faz de maneira excessivamente detalhista.

Isso faz com que, em parte, a política ordinária, no Brasil, se faça por via de emendas constitucionais. Como está tudo na Constituição, qualquer governo, para implementar o seu projeto político, precisa fazer emendas à Constituição.

Já convivemos há 25 anos com esses defeitos da Constituição brasileira e, tendo em vista os muitos sucessos que ela proporcionou ao país, sobretudo de uma estabilidade institucional duradoura, com alternância de poder e absorção das crises políticas pelas instituições existentes, dificilmente me animaria a desperdiçar o capital político da Constituição de 1988, quer convocando outra Constituição, outra Constituinte, quer mesmo fazendo uma reforma profunda.

Acho que o Congresso fez as reformas pontuais que precisava fazer e acho que o Supremo conseguiu, de certa forma, moldar a Constituição na parte de separação de poderes, na parte de organização federativa, na parte de direitos fundamentais, de modo que a Constituição brasileira trata de tudo, só não traz a pessoa amada em três dias”.

Indicações ao Supremo

“O Presidente da República tem uma responsabilidade pessoal muito nítida, o que os americanos chamam de ‘accountability’. Todo mundo sabe que foi o Presidente Fernando Henrique que nomeou o Ministro Gilmar Mendes; todo mundo sabe que o Presidente Sarney nomeou Sepúlveda Pertence; todo mundo sabe que o Presidente Lula nomeou o Ministro Carlos Ayres. Essa possibilidade de reconduzir a responsabilidade política a um agente político eletivo eu pessoalmente acho melhor.

Se se deveria ou não discutir critérios prévios para que se oferecesse uma lista ao Presidente da República, e, portanto, a escolha não fosse tão discricionária, acho que pode ser um bom debate e acho que este é o lugar próprio para se travar esse debate.”

Expectativas

“Espero que a virtude, que é pelo bem dentro de mim, espero ter sabedoria para identificar onde está o bem no caso concreto, que às vezes é difícil. E coragem moral para fazer o que deve ser feito.”

Comitê de Enfrentamento à Homofobia é instalado no Rio Grande do Sul Resposta

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia foi instalado, na tarde desta sexta-feira (26), durante a audiência pública que tratou da criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBTs) no auditório da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre. Composto por representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, organizações não-governamentais e entidades representativas, o Comitê irá, entre outras ações, ajudar a construir o sistema nacional e coordenar a criação do Conselho Estadual de Enfrentamento à Homofobia.

Ao compor o colegiado, a secretária-adjunta da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Maria Celeste, falou do esforço da SJDH, juntamente com secretarias municipais e a sociedade civil, para traçar políticas públicas para a comunidade LGBT. “Temos de dar o exemplo demonstrando que vamos aprovar o conselho estadual e ter uma lei clara quanto aos direitos da população LGBT, para que isso seja uma política de Estado e não uma política de governo. Vamos irradiar uma política construída com a população do RS”, disse.

Número de denúncias 

Antes de começar os debates sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra LGBT, o coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Gustavo Bernardes, realizou uma apresentação das conquistas desse público ao longo dos anos e dos números de denúncias que chegam à SDH, principalmente pelo Disque 100.

Segundo Bernardes, no ano passado, a Secretaria recebeu 6,8 mil denúncias de violência contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. Foram contabilizadas 1.713 vítimas e um total de 2.275 suspeitos. “O número de suspeitos bem superior ao de vítimas comprova que as agressões geralmente são em grupos que se organizam, muitas vezes, pelas redes sociais para atacarem. Por isso, é preciso ficar de olho”, alertou o coordenador.

Cento e noventa e oito dessas denúncias foram do RS. O Estado aumentou 241,3% o número de denúncias em relação a 2011, quando registrou 58 denúncias. Em todo o Brasil, o aumento foi de 265%. Os dados ainda demonstram que o perfil da maioria das vítimas é mulher, negra e na faixa etária de 14 a 19 anos. Em 2012, foram 278 homicídios.

Comitê de combate à homofobia será instalado no Amazonas 1

aptopix-nepal-lgbt-ga_fran

 

Com a presença de integrantes da comunidade LGBT, o Comitê de Enfrentamento à Homofobia do Estado do Amazonas será lançado, na próxima segunda-feira (29), em Manaus. O lançamento será as 14h30 na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, SeccionalAmazonas, na Avenida Umberto Calderaro Filho, Zona Centro-Sul de Manaus.

Segundo o TJAM, o comitê terá integrantes do Fórum amazonense LGBT, Secretaria Estadual de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp) e Gerência de Promoção dos Direitos Relativos à Livre Orientação Sexual  vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).

O objetivo do Comitê é garantir os direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena; a promoção e defesa dos direitos humanos do público LGBT; o enfrentamento à homofobia, o machismo e sexismo; a garantia da igualdade na diversidade; a prevenção e enfrentamento à violência homofóbica contra a população LGBT; além do fortalecimento dos princípios democráticos e dos direitos humanos.

Fonte: G1

Brasil resiste em ampliar direitos dos LGBTs Resposta

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e tipificação do crime de homofobia não devem tão cedo virar realidade no Brasil

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e tipificação do crime de homofobia não devem tão cedo virar realidade no Brasil

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e tipificação do crime de homofobia não devem tão cedo virar realidade no Brasil. Bancada religiosa do Congresso é um dos empecilhos para que LGBTs tenham mais direitos. Depois de Uruguai e Nova Zelândia, a França se tornou o 14º país do mundo a legalizar, no final de abril, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas leis como esta, e a que penaliza os crimes de homofobia, estão, de acordo com especialistas, longe de se tornarem realidade no Brasil, também devido à ação da bancada religiosa no Congresso.

– A legislação para o grupo homossexual é praticamente inexistente. O que ocorre são pequenas normas isoladas que regulamentam questões mais pontuais, como por exemplo, o direito previdenciário – afirmou Suzana Viegas, professora de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB).

Mesmo com o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011 considerado um avanço dos direitos dos homossexuais e bissexuais a garantia do casamento civil igualitário em âmbito nacional só será realmente possível após a aprovação de legislação específica pelo Congresso brasileiro.

Viegas explica que, mesmo tendo sido reconhecida a legitimidade da união homoafetiva pela mais alta corte brasileira, o STF, a sua conversão automática para o casamento depende do Judiciário de cada estado federal e, muitas vezes, prevalece o entendimento de que isso não é possível. “Claro que pode haver uma resistência desde o cartório até mesmo eventualmente de um juiz. Como não está padronizado no Brasil, isso gera uma insegurança jurídica muito grande.”

Tratamento contraditório

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) disse que a decisão do STF foi uma vitória para a comunidade, mas que é necessário que se reconheça também o casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que a união estável garante menos direitos do que o casamento.

Em alguns estados, como São Paulo, Piauí e Distrito Federal, é possível converter a união civil estável em casamento. “O país está muito aquém de outros países no âmbito internacional, principalmente na América Latina, quanto à legislação que garanta os direitos da comunidade homossexual”, acrescentou Carlos Magno, presidente da ABGLT.

A tipificação dos crimes de homofobia – popularmente conhecida como Projeto de Lei (PLC) 122/06 – foi aprovada pelos deputados e agora está na mão dos senadores. Esta é outra bandeira importante, segundo Carlos Magno. “Defendemos a aprovação da PLC 122/06, porque vivemos em um país com extrema violência [contra os LGBTs].”

Viegas afirma ainda que o crime de racismo é punido severamente, já a homofobia não tem o mesmo tratamento. “Há carência de regulamentação de direitos [dos LGBTs], que lhe são devidos como condição humana e para a dignidade. São coisas muito delicadas, que no Brasil estão sendo tratadas de maneira contraditória”, explicou Viegas, da UnB.

Bancada religiosa no Congresso é empecilho

Os parlamentares ligados a instituições religiosas já representam um quinto do Congresso brasileiro e especialistas dizem que as bancadas religiosas são uma das barreiras para a implementação das leis defendidas pela comunidade LGBT, como a do casamento entre pessoas do mesmo sexo e as contra a homofobia.

– Não são todos os religiosos, mas os que se aliam ao setor conservador da sociedade para barrar todas as nossas conquistas. Ao reconhecer direitos da comunidade, ninguém perde direitos. Além de não querer aprovar as nossas leis, alguns deputados têm apresentado projetos, por exemplo, que instituem casas de recuperação para homossexuais – criticou Carlos Magno, da ABGLT.

Viegas se diz preocupada ao ver que o deputado federal Marco Feliciano ainda está à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH). “Isso é sinal de que as coisas não vão bem. Ele foi eleito legitimamente para o cargo. Não é obrigatório estar no lugar um militante dos direitos dos homossexuais, mas sim uma pessoa mais consciente, de forma geral, dos direitos de grupos sociais mais vulneráveis.”

O professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Carlos Malheiros, diz que o Congresso não deve estudar em breve a legislação sobre casamento homossexual, já que é um assunto sensível e que tira muitos votos dos parlamentares.

– A situação estará completamente resolvida, não por legislação, mas sim pela normatização [da união estável em casamento] pelas Corregedorias-Gerais de cada estado brasileiro. Eu tenho minhas dúvidas se esse tema iria ser aprovado pelo Congresso, pelo fato de grande parte da sociedade não aceitar a questão e o legislador não querer se envolver nela – concluiu Malheiros.

*Informações: Correio do Brasil

Entenda como os políticos evangélicos impedem avanços progressistas no Brasil 4

evangélicos

Na última sexta-feira (12), na sede da Primeira Igreja Batista de Campo Grande (MS), um exército de homens de terno e gravata com Bíblias a tiracolo se reuniu para um evento. Não era propriamente um culto. Entre os 350 pastores havia 25 parlamentares, como a vereadora Rose Modesto (PSDB), liderança da bancada evangélica local e autora da lei que obriga o poder público a apoiar eventos evangélicos. Herculano Borges (PSC), que aprovou projeto para proibir a instalação de máquinas de preservativos nas escolas, e Alceu Bueno (PSL), opositor do reconhecimento de uma associação de travestis como de utilidade pública, também vieram. Mas o nome mais aguardado era o do pastor Wilton Acosta. Ali para abrir o Encontro Estadual de Lideranças Evangélicas, o presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp) prestigiava ao mesmo tempo a criação da Frente Parlamentar Evangélica da cidade. Daí os melhores pastores locais estarem dispostos em fila, como soldados da batalha maior: “Alinhar os evangélicos para disseminar valores cristãos por meio de leis políticas públicas”.

O evento é sinal de um fenômeno bem maior. Enquanto os holofotes da sociedade civil e da imprensa focam na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, desde o mês passado presidida por um pastor, Marco Feliciano (PSC-SP), que já fez declarações homofóbicas, racistas e machistas, um processo mais silencioso se alastra pelo País. Nos moldes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, com seus 73 parlamentares, o número de bancadas evangélicas em assembleias legislativas e câmaras municipais, em capitais e cidades do interior, tem disparado. Já há frentes parlamentares evangélicas (FPEs) organizadas em 15 estados brasileiros, a maioria criada desde 2012. São mais de cem os deputados estaduais evangélicos organizados. Já o número de FPEs nos municípios é difícil de calcular. “A expectativa é passar de 10 mil vereadores evangélicos”, garante Acosta.

Espécie de tutor do movimento, o pastor coordena um levantamento dos parlamentares ligados à causa em todo o Brasil. Prestes a entrar num voo para o Acre, ele afirma: “O objetivo é verticalizar a pauta parlamentar nacional, aprovando leis em todas as assembleias e câmaras. Todas”. Com oratória fluida e vertida em termos jurídicos, Acosta explica como deve instalar um braço da Associação de Parlamentares Evangélicos do Brasil (Apeb) em cada cidade. “Já temos 15 coordenações estaduais. Logo serão 28. Cada coordenador tem a missão de instalar uma unidade em toda cidade de seu estado. Hoje, quando detectamos um projeto contra nossos valores, contatamos o parlamentar para agir. Mas leva tempo. No futuro será automático.”

*Leia matéria completa na Edição 745 de CartaCapital, já nas bancas

Manifestantes não poderão acompanhar reuniões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ordena pastor Feliciano 1

ABr030413DSC_1374

É inacreditável, mas a Câmara dos Deputados, que deveria representar o povo, está censurando a voz do povo.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da (CDHM) Câmara aprovou hoje (3/4) requerimento para restringir o acesso às reuniões do colegiado a deputados, assessores, convidados e à imprensa. De autoria do presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a iniciativa visa a impedir as manifestações durante as sessões da comissão.

Na quarta reunião da comissão sob o comando de Feliciano, mais uma vez manifestantes defensores dos direitos dos homossexuais, dos negros e das mulheres foram impedidos de entrar no plenário. Na semana passada, eles não puderam acompanhar os debates dentro da sala da comissão. As duas primeiras reuniões da CDHM tiveram que ser canceladas devido aos protestos contra o presidente da comissão, que é acusado de homofobia e racismo.

Na noite de terça (2/4), Feliciano encaminhou ofício à presidência da Câmara informando que o acesso ao plenário na quarta seria “aberto, entretanto, com acesso restrito”. “Usei o Regimento Interno, o Artigo 41, Parágrafo 2, em que cabe ao presidente da comissão manter a ordem, e a ordem precisa ser mantida”, disse o presidente da CDHM ao final da reunião de hoje.

Ele argumentou que na semana passada algumas pessoas se machucaram em meio aos protestos contra a sua permanência no cargo. Feliciano negou que a reunião tenha sido fechada, apesar de não contar com a presença de representantes da sociedade.

“Não é a portas fechadas, vocês [da imprensa] estão aqui. Isso aqui não foi reservado, a reunião não foi reservada, não tentem colocar palavras na minha boca. A reunião foi aberta, com restrições. Na semana passada houve tumulto, pessoas acabaram se machucando. Então, cabe a este presidente [tomar providências]”, declarou o pastor.

Feliciano confirmou que pretende participar da reunião do Colégio de Líderes, na próxima terça-feira (9), que vai discutir o futuro dele na comissão. “Fui convidado ontem, porque até então não havia sido convidado formalmente. Estarei junto com o Colégio de Líderes, quero ouvir o que eles têm a falar e vou levar a pauta propositiva que nós temos. Mostrar que a comissão não está parada. Estou feliz demais de poder colocar a pauta da Comissão de Direitos Humanos na pauta do Brasil”, disse.

Perguntado se estaria sensível aos argumentos dos líderes que querem convencê-lo a deixar a presidência da CDHM, pastor Feliciano declarou: “Desde que não seja para eu renunciar, estarei [sensível].”

Na quarta, as manifestações pela saída de Feliciano atrapalharam os trabalhos de outras comissões próximas à CDHM. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, foi acionado pelos presidentes para tomar providências no sentido de viabilizar as reuniões de outros colegiados. Sampaio informou à Agência Brasil que pretende se reunir com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir o assunto.

Opinião

Em recente entrevista à Folha de S. Paulo, o pastor Marco Feliciano deu a seguinte declaração:“Eles [o movimento LGBT] colocam 20, 50, 200 pessoas na rua. Se é público que eles querem ver, nós temos 50 milhões (de fiéis) no país”.

Em primeiro lugar, esta é mais uma mentira do pastor racista, misógino e homofóbico que tomou conta de uma importante comissão, de DIREITOS HUMANOS, tão valorizada no passado pela esquerda, hoje esquecida pela mesma, que tem outros interesses. Ele tomou conta da comissão, porque o partido dele, cheio de pastores fundamentalistas, apóia o governo da presidenta Dilma Rousseff, calada sobre o caso até agora, assim como o ex-presidente Lula, até Fernando Henrique Cardoso se manifestou contra feliciano. A mesma presidenta que suspendeu kits educacionais contra a homofobia duas vezes em seu governo. Voltando à mentira, todos sabem, por exemplo, que a Parada Gay de São Paulo leva milhões de pessoas às ruas.

E mesmo que seja verdade que o rebanho do pastor seja bem maior que os LGBTs, ele é presidente da Comissão de Direitos Humanos e MINORIAS da Câmara, a mesma minoria que ele quer calar. Minoria que ele manda prender e agora censura, impede de ter acesso as reuniões da comissão.

Não podemos aceitar a presença nefasta deste pastor presidindo uma comissão relevante para nós, para as mulheres, para os negros, para os índios, só para citar alguns exemplos. Temos que continuar protestando. A Câmara há de nos ouvir.

+ Âncora do ‘SBT Brasil’ agora afirma que não apoia Feliciano

+ Evangélicos, aliados do PT, impõem no Brasil o conservadorismo, diz Le Figaro

Feliciano se sente traído pelo PT, critica presidenta Dilma e volta a atacar LGBTs

+ Feliciano é ‘tapa na cara dos direitos humanos’, diz Marta Suplicy

+ Yasmin Brunet e Antonia Morais dão selinho em protesto contra Feliciano

+ Contra pastor Marco Feliciano, Bruno Gagliasso posta foto beijando o ator Matheus Nachtergaele

+ Deputada Iriny Lopes pede abertura de processo contra deputado Pastor Marco Feliciano

+ “Destino de crianças adotadas por gays é o estupro”, diz assessor de Feliciano

+ Deputada diz que atendeu pedido do PSC para ficar em Comissão de Direitos Humanos e Minorias

+ Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos diz que vai renunciar

+ Eduardo Cunha sai em defesa de Marco Feliciano

+ Manifestante preso após protestar contra pastor Feliciano diz ter sofrido violência; polícia vai apurar se houve ‘abuso’

+ Grupo Copacabana Club protesta contra deputado Pastor Marco Feliciano no Lolla Palooza

+ Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Marco Feliciano, pede prisão de manifestante que o chamou de racista

+ Pastor Marco Feliciano causa debandada de servidores da Comissão de Direitos Humanos, dos 19 só sete ficaram

+ PPS entra com processo no Conselho de Ética contra Feliciano por quebra de decoro e sugere renúncia coletiva de Comissão

+ Câmara paga advogado que defende pastor Feliciano em inquérito por homofobia, que pode deixá-lo em cana por três anos

+ E melhoraria? Olha o que viria quando Feliciano saísse

+ PSC anuncia que Feliciano fica na Comissão de Direitos Humanos

+ Feliciano diz que só sairia de comissão se morresse

+ Presidente da Câmara dos Deputados quer resolver impasse sobre Feliciano até terça-feira

+ Para ministra da Secretaria de Política de Promoção Social da Igualdade Racial, PSC deve avaliar se escolha de Feliciano é ‘coerente’

+ Procurador-geral da República diz que Feliciano não é adequado para presidir comissão de Direitos Humanos

+ Em novo ato contra Feliciano, deputados pressionam por sua renúncia

+ PSC mantém Feliciano em comissão, mas promete solução ‘respeitosa’ nos próximos dias

+ Marco Feliciano é intimado pelo Supremo a prestar depoimento

+ Marco Feliciano diz que direitos das mulheres atingem a família

+ Foto de Marco Feliciano no Instagram vira motivo de chacota nas redes sociais

Nem os evangélicos aguentam Marco Feliciano

+ Nova frente por direitos humanos será lançada na Câmara

+ Rio de Janeiro e São Paulo têm novas manifestações contra deputado Pastor Marco Feliciano

+ Grupo LGBT em Maceió faz protesto contra deputado Pastor Marco Feliciano

+ Deputado Feliciano cancela gravação de programa de TV após protestos

+ Acreanos fazem ‘velório’ em protesto contra deputado Marco Feliciano

Grupo faz protesto contra deputado Marcos Feliciano na sede da ALE/AM

Em vídeo, Feliciano diz que ‘Satanás está infiltrado no governo brasileiro’

+ Pastor Marco Feliciano não pode suspender processo no STF e pode ser preso por discriminar gays

+ Conselho de Combate à Discriminação diz que Feliciano não tem “perfil e história” para presidir Comissão

+ Presidente da Câmara critica tumulto em comissão, mas Feliciano permanece no comando

+ Feliciano pede ‘desculpas’ a quem se sentiu ofendido por declarações

+ Marta Suplicy se diz ‘indignada’ com eleição de Feliciano para CDHM

+ Pastor tira ‘homofobia’ da pauta na 1ª reunião à frente dos Direitos Humanos

+ FHC critica nomeação de Feliciano para Comissão de Direitos Humanos

+ Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, diz que eleição de Feliciano é ‘assunto interno’ do Congresso

+ Líder do PT diz que fez apelo ao PSC para substituir Feliciano de comissão

+ Grupo de deputados do PT, PSB e PSOL, decide ir ao STF para tentar anular eleição de Feliciano

+ Em culto, deputado Pastor Marco Feliciano prega combate a projeto que criminaliza a homofobia

+ Marco Feliciano usa mandato em benefício de suas empresas e igreja

+ Abaixo-assinado reúne 340 mil assinaturas a favor da destituição de Feliciano

+ Presidente da Câmara não está disposto a rever a escolha do pastor para Comissão de Direitos Humanos e Minorias

+ Pastor Marco Feliciano, eleito para comissão, responde por estelionato e homofobia no STF

+ Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

+ Deputado Marco Feliciano: “Não aceito as atitudes homossexuais em espaço público”

+ Deputado e pastor Marcos Feliciado, chama Aids de doença gay, compara ativistas LGBT com propaganda nazista e diz que é coisa do diabo

Privilégio para os gays? Veja o vídeo enviado pelo leitor Rick Bauler Resposta

Faça como o Rick, estudante do Rio de Janeiro, envie seu vídeo, seu texto, sua foto, sua denúncia, sua crítica, seu elogio ou sua sugestão para oblogentrenos@gmail.com Basta dar o seu nome (se quiser anonimato em caso de denúncia, beleza), sua profissão, sua cidade e seu estado.

Feliciano é ‘tapa na cara dos direitos humanos’, diz Marta Suplicy 1

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou nesta quarta-feira que o fato de o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) é “um tapa na cara dos direitos humanos”.

– A eleição de uma pessoa que não tem histórico na militância pelos direitos humanos e ainda com posições homofóbicas e controversas é um tapa na cara dos direitos humanos – disse a ministra ao sair de uma audiência pública na Comissão de Cultura.

Durante a audiência com a ministra, a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), permitiu a entrada de manifestantes do movimento LGBT, que não puderam acompanhar a reunião dos Direitos Humanos.

Ao longo da tarde, houve confronto entre manifestante que defendem a permanência do deputado Pastor Feliciano CDHM e aqueles que exigem sua saída. A maioria deste último grupo é constituída por representantes do movimento LGBT.

Fonte: O Globo

+ Yasmin Brunet e Antonia Morais dão selinho em protesto contra Feliciano

+ Contra pastor Marco Feliciano, Bruno Gagliasso posta foto beijando o ator Matheus Nachtergaele

+ Deputada Iriny Lopes pede abertura de processo contra deputado Pastor Marco Feliciano

+ “Destino de crianças adotadas por gays é o estupro”, diz assessor de Feliciano

+ Deputada diz que atendeu pedido do PSC para ficar em Comissão de Direitos Humanos e Minorias

+ Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos diz que vai renunciar

+ Eduardo Cunha sai em defesa de Marco Feliciano

+ Manifestante preso após protestar contra pastor Feliciano diz ter sofrido violência; polícia vai apurar se houve ‘abuso’

+ Grupo Copacabana Club protesta contra deputado Pastor Marco Feliciano no Lolla Palooza

+ Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Marco Feliciano, pede prisão de manifestante que o chamou de racista

+ Pastor Marco Feliciano causa debandada de servidores da Comissão de Direitos Humanos, dos 19 só sete ficaram

+ PPS entra com processo no Conselho de Ética contra Feliciano por quebra de decoro e sugere renúncia coletiva de Comissão

+ Câmara paga advogado que defende pastor Feliciano em inquérito por homofobia, que pode deixá-lo em cana por três anos

+ E melhoraria? Olha o que viria quando Feliciano saísse

+ PSC anuncia que Feliciano fica na Comissão de Direitos Humanos

+ Feliciano diz que só sairia de comissão se morresse

+ Presidente da Câmara dos Deputados quer resolver impasse sobre Feliciano até terça-feira

+ Para ministra da Secretaria de Política de Promoção Social da Igualdade Racial, PSC deve avaliar se escolha de Feliciano é ‘coerente’

+ Procurador-geral da República diz que Feliciano não é adequado para presidir comissão de Direitos Humanos

+ Em novo ato contra Feliciano, deputados pressionam por sua renúncia

+ PSC mantém Feliciano em comissão, mas promete solução ‘respeitosa’ nos próximos dias

+ Marco Feliciano é intimado pelo Supremo a prestar depoimento

+ Marco Feliciano diz que direitos das mulheres atingem a família

+ Foto de Marco Feliciano no Instagram vira motivo de chacota nas redes sociais

Nem os evangélicos aguentam Marco Feliciano

+ Nova frente por direitos humanos será lançada na Câmara

+ Rio de Janeiro e São Paulo têm novas manifestações contra deputado Pastor Marco Feliciano

+ Grupo LGBT em Maceió faz protesto contra deputado Pastor Marco Feliciano

+ Deputado Feliciano cancela gravação de programa de TV após protestos

+ Acreanos fazem ‘velório’ em protesto contra deputado Marco Feliciano

Grupo faz protesto contra deputado Marcos Feliciano na sede da ALE/AM

Em vídeo, Feliciano diz que ‘Satanás está infiltrado no governo brasileiro’

+ Pastor Marco Feliciano não pode suspender processo no STF e pode ser preso por discriminar gays

+ Conselho de Combate à Discriminação diz que Feliciano não tem “perfil e história” para presidir Comissão

+ Presidente da Câmara critica tumulto em comissão, mas Feliciano permanece no comando

+ Feliciano pede ‘desculpas’ a quem se sentiu ofendido por declarações

+ Marta Suplicy se diz ‘indignada’ com eleição de Feliciano para CDHM

+ Pastor tira ‘homofobia’ da pauta na 1ª reunião à frente dos Direitos Humanos

+ FHC critica nomeação de Feliciano para Comissão de Direitos Humanos

+ Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, diz que eleição de Feliciano é ‘assunto interno’ do Congresso

+ Líder do PT diz que fez apelo ao PSC para substituir Feliciano de comissão

+ Grupo de deputados do PT, PSB e PSOL, decide ir ao STF para tentar anular eleição de Feliciano

+ Em culto, deputado Pastor Marco Feliciano prega combate a projeto que criminaliza a homofobia

+ Marco Feliciano usa mandato em benefício de suas empresas e igreja

+ Abaixo-assinado reúne 340 mil assinaturas a favor da destituição de Feliciano

+ Presidente da Câmara não está disposto a rever a escolha do pastor para Comissão de Direitos Humanos e Minorias

+ Pastor Marco Feliciano, eleito para comissão, responde por estelionato e homofobia no STF

+ Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

+ Deputado Marco Feliciano: “Não aceito as atitudes homossexuais em espaço público”

+ Deputado e pastor Marcos Feliciado, chama Aids de doença gay, compara ativistas LGBT com propaganda nazista e diz que é coisa do diabo

Em tempos de treva, Daniela Mercury posta foto com sua mulher: “É minha família” 7

dani_1

Daniela Mercury e sua mulher, Malu Verçosa

 

Em tempos de pastor Marco Feliciano eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de pastor Silas Malafaia receber a maior medalha de honra do Estado do Rio de Janeiro, da Câmara dos Vereadores, do deputado Jair Bolsonaro xingar ministra de “sapatona”, a cantora  Daniela Mercury resolveu sair do armário e postar fotos de seu novo amor. A diva baiana usou o Instagram para assumir um novo relacionamento com uma mulher, a jornalista Malu Verçosa, editora da Rede Bahia, e fez uma verdadeira declaração de amor a ela.

+ Maria Gadú se recusa a opinar sobre casamento gay

Ricky Martin fala sobre casamento gay e mostra família na ‘Vanity Fair’ espanhola

 

“Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração pra cantar”, escreveu Daniela, que aparece muito sorridente nas fotos e mostra que já está até usando aliança.

Ontem, postei fotos enviadas pelo ex-presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, comemorando 23 anos de casado, é de exemplos assim que precisamos, não? Aliás, outros artistas lésbicas, gays e bissexuais poderiam fazer o mesmo, não?

Unaids critica suspensão de kit anti-homofobia 1

O coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no Brasil (Unaids), Pedro Chequer, classificou como um retrocesso a decisão do governo federal de suspender a distribuição de material educativo com mensagens anti-homofobia e de incentivo ao uso da camisinha. “Recebemos a notícia com desapontamento e surpresa. Esperamos que a decisão seja revista”, disse.

+ Governo federal recolhe kit educativo anti-homofobia que seria distribuído no Norte e no Nordeste

Para ele, a atitude compromete a imagem da política brasileira de prevenção à aids no cenário internacional. “A mensagem de independência pode ser substituída por uma visão retrógrada, de quem restringe suas ações em virtude de dogmas religiosos.”

O Estado informou sábado que o kit havia tido sua distribuição suspensa. Formado por seis gibis e material de orientação para professores, o kit havia sido produzido em 2010. Apesar do lançamento, os gibis não chegaram a ser amplamente distribuído, por motivos eleitorais. Para evitar polêmica com grupos religiosos, o governo decidiu guardar o material.

A nova suspensão foi causada pelo mesmo motivo. Conforme o Estado apurou, a ordem para a interrupção teria partido do Planalto. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, assume a responsabilidade. “Fui eu que vetei”, afirmou.

A Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) que ajudou a produzir o material, também criticou a decisão. “O material aborda uma série de questões: combate à homofobia, necessidade do uso de preservativos, gravidez na adolescência. Temas que estão na sociedade, que devem ser discutidos e enfrentados”, disse a coordenadora do setor de educação da Unesco, Rebeca Otero.

Elogios. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pastor Marco Feliciano, elogiou a decisão. “O ministro nada mais fez do que honrar um compromisso de governo. A bancada evangélica já havia manifestado o receio de que o kit circulasse novamente. Temos a garantia de que qualquer material de conteúdo mais polêmico não circule antes de ser avaliado e sem a nossa aprovação.”

Procurado, o Ministério da Saúde disse que a suspensão da distribuição teve três motivos. Embora tenha sido aprovado pela gestão anterior, o material teria de ser avaliado por uma comissão do Ministério da Educação. Além disso, o material não teria a mensagem que a aids não tem cura, algo tido como essencial pela pasta. Por fim, o kit não teria o logotipo do governo.

No Rio de Janeiro, PSC controla Secretaria de Prevenção à Dependência Química Resposta

psc

A reportagem acima é do jornal O Globo e mostra como o PSC – partido do deputado Pastor Marco Feliciano e que o apóia na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara -, cresceu (já é a décima segunda força na Câmara) na rebarba do poder, com o apoio do governo federal.

Estado do Rio de Janeiro terá nova lei contra homofobia

O que me deixou pasmado é que o governo do Rio de Janeiro, progressista, tem o PSC como aliado. O partido controla a Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química, sob o comando de Filipe Pereira (PSC), deputado, filho do “dono” do PSC, deputado Pastor Everardo Dias Nascimento (PSC).

Para quem não sabe, vou falar sobre isso pois o blog é sobre direitos humanos, existe um projeto absurdo de fichamento de alunos usuários ou suspeitos de serem usuários de drogas. Projeto que tem o apoio da bancada religiosa (católicos e evangélicos) do Congresso. Veja na reportagem de sábado do jornal O Globo:

fiechamento

Cartilha da ONU em português orienta governos e sociedade civil sobre direitos de comunidade LGBT 1

8569005540_1c8e55a347_o

“Viva e deixe amar’, diz o cartaz. Foto: Reprodução da cartilha.

 

O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou uma nova cartilha sobre orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos. A edição em português foi realizada pelo Escritório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) no Brasil.

8569005344_ed6d5823bc_o

 

O livro, de 60 páginas e com o título“Nascidos Livres e Iguais”, foi concebido como uma ferramenta para ajudar os Estados a compreender melhor as suas obrigações e os passos que devem seguir para cumprir os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), bem como para os ativistas da sociedade civil que querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos internacionais.

“A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todos para pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) não é radical e nem complicado. Ela apoia-se em dois princípios fundamentais que sustentam o regime internacional de direitos humanos: igualdade e não discriminação. As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos são inequívocas: ‘todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos’”, destaca a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, no prefácio.

A cartilha centra-se em cinco obrigações básicas, onde a ação dos governos é necessária: proteger as pessoas contra a violência homofóbica, prevenir a tortura, descriminalizar a homossexualidade, proibir a discriminação e defender as liberdades de associação, expressão e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT.

Manifestação LGBT. Foto: Reprodução da cartilha.

Manifestação LGBT. Foto: Reprodução da cartilha.

O livreto também inclui exemplos de medidas que podem ser tomadas a um nível nacional para desenvolver leis, políticas e práticas em linha com as normas internacionais de direitos humanos.

A publicação conclui: “Apesar do complexo e acalorado debate político sobre igualdade de pessoas LGBT nas Nações Unidas, do ponto de vista legal a questão é simples. As obrigações que os Estados têm de proteger as pessoas LGBT de violações de seus direitos humanos já estão bem estabelecidas e são obrigatórias para todos os Estados-Membros das Nações Unidas.”

Baixe aqui a cartilha em português.

 

Nova frente por direitos humanos será lançada na Câmara 2

Crédito : Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Crédito : Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos será lançada nesta quarta (20/3) na Câmara dos Deputados. A iniciativa é de deputados contrários aos rumos que vem tomando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), com a eleição do pastor e deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) como presidente. A escolha do nome de Feliciano causou reações contrárias em todo o país pedindo a retirada dele do cargo, inclusive no meio evangélico. Feliciano é acusado de racismo e de homofobia e já responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por episódios anteriores à sua eleição.

A iniciativa da Frente Suprapartidária é de parlamentares envolvidos com a defesa dos direitos humanos e minorias e a nova frente atuará de forma articulada com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada em todos os espaços de negociação e decisão na Câmara dos Deputados. O objetivo é contribuir para o pleno exercício dos direitos de todos. Além disso, quer manter a prática que vinha sendo implantada, por meio da CDHM, de acolher todos os setores da população que demandem a ação da Casa na defesa de seus direitos humanos e de cidadania.

+ Rio de Janeiro e São Paulo têm novas manifestações contra deputado Pastor Marco Feliciano

+ Grupo LGBT em Maceió faz protesto contra deputado Pastor Marco Feliciano

+ Deputado Feliciano cancela gravação de programa de TV após protestos

+ Acreanos fazem ‘velório’ em protesto contra deputado Marco Feliciano

Grupo faz protesto contra deputado Marcos Feliciano na sede da ALE/AM

Em vídeo, Feliciano diz que ‘Satanás está infiltrado no governo brasileiro’

+ Pastor Marco Feliciano não pode suspender processo no STF e pode ser preso por discriminar gays

+ Conselho de Combate à Discriminação diz que Feliciano não tem “perfil e história” para presidir Comissão

+ Presidente da Câmara critica tumulto em comissão, mas Feliciano permanece no comando

+ Feliciano pede ‘desculpas’ a quem se sentiu ofendido por declarações

+ Marta Suplicy se diz ‘indignada’ com eleição de Feliciano para CDHM

+ Pastor tira ‘homofobia’ da pauta na 1ª reunião à frente dos Direitos Humanos

+ FHC critica nomeação de Feliciano para Comissão de Direitos Humanos

+ Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, diz que eleição de Feliciano é ‘assunto interno’ do Congresso

+ Líder do PT diz que fez apelo ao PSC para substituir Feliciano de comissão

+ Grupo de deputados do PT, PSB e PSOL, decide ir ao STF para tentar anular eleição de Feliciano

+ Em culto, deputado Pastor Marco Feliciano prega combate a projeto que criminaliza a homofobia

+ Marco Feliciano usa mandato em benefício de suas empresas e igreja

+ Abaixo-assinado reúne 340 mil assinaturas a favor da destituição de Feliciano

+ Presidente da Câmara não está disposto a rever a escolha do pastor para Comissão de Direitos Humanos e Minorias

+ Pastor Marco Feliciano, eleito para comissão, responde por estelionato e homofobia no STF

+ Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

+ Deputado Marco Feliciano: “Não aceito as atitudes homossexuais em espaço público”

+ Deputado e pastor Marcos Feliciado, chama Aids de doença gay, compara ativistas LGBT com propaganda nazista e diz que é coisa do diabo

Mandado de Segurança

 Na semana passada, um grupo de oito deputados federais impetrou Mandado de Segurança no STF, pedindo a suspensão do ato do presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e da Mesa Diretora que resultou na eleição do deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão. Os parlamentares pedem liminarmente a suspensão dos efeitos da eleição e, no mérito, a declaração de nulidade da sessão. O pedido ainda não foi analisado pelo relator, ministro Luiz Fux.

O grupo afirma que, “apesar de todo o triste conteúdo das ideias patrocinadas” por Feliciano, o principal fundamento para o pedido de anulação é o fato de a reunião ter ocorrido sem caráter público. Eles informam que a reunião foi inicialmente marcada para o dia 6/3, mas foi suspensa pelo então presidente da CDHM, deputado Domingos Dutra. Segundo Dutra, “a reunião foi muito conflituosa” entre parlamentares e segmentos sociais presentes, porque o nome de Feliciano, indicado pelo Partido Social Cristão (PSC), “já gerava polêmica na sociedade em virtude de declarações na mídia e nas redes sociais”.

No mesmo dia, a Presidência da Mesa Diretora anunciou, em plenário, que a sessão destinada à escolha do presidente da comissão não seria pública, e contaria apenas com a participação dos parlamentares com direito a voto. Para os autores do MS 31951, o presidente da Câmara, diante da controvérsia, “optou pelo caminho da ilegalidade”. “As portas foram fechadas e a cidadania ficou do lado de fora”, afirmam.

Ofensa à Constituição

Os parlamentares alegam que o funcionamento das comissões parlamentares se encontra normatizado na Constituição Federal (artigo 58) e no Regimento Interno da Câmara (artigo 48), que afirma “categoricamente” que as sessões serão públicas. As reuniões reservadas, sustentam, devem ser decididas pela própria comissão, e as secretas são restritas a deliberações sobre temas específicos (declaração de guerra, acordo de paz, presença de forças estrangeiras no território nacional).

“A sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do dia 6/3 tinha como pauta exclusiva a eleição de sua presidência e vice-presidência, mas foi suspensa sem essa definição”, afirmam os autores do MS. “Antes de ser encerrada não houve qualquer deliberação acerca da convocação de uma nova reunião com caráter secreto ou reservado, e a pauta da reunião do dia 7/3 continha apenas o mesmo tópico”. A matéria, segundo eles, não se enquadrava nos casos que permitem sessão reservada, nem no rol das possibilidades de sessão secreta.

Além disso, a decisão de fechar a sessão teria sido tomada por autoridade que não possuía poder para tal. “O ato da Mesa que destituiu a competência para deliberar sobre a não publicidade da sessão que elegeu o presidente da CDHM não apenas ofendeu o Regimento Interno da Casa. Ele retirou a efetividade dos dispositivos constitucionais destinados a dar força às comissões permanentes”, afirma o MS 31951.

Informações: STFRede Brasil AtualPortal em Pauta

Brasil tem conselhos de direitos gays só em cinco estados 1

brasileiro

Apenas cinco Estados brasileiros – Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará – tinham conselhos para tratar dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em 2012, revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), divulgada nesta sexta-feira.

Esses conselhos são os mais recentes, com 2,8 anos de existência em média. Já os conselhos de educação, os mais antigos entre os 13 tipos listados, existem há 47 anos e estão presentes nas 27 unidades da federação. Depois dos conselhos de direitos de LGBT, os mais escassos no País são os de Transporte, que existem em 10 Estados, e os de Promoção da Igualdade Racial, que estão em 13. Conselhos são instâncias que permitem, em tese, maior participação da sociedade na estrutura da gestão pública.

É a primeira vez que o IBGE divulga a ESTADIC, realizada nos moldes da Pesquisa de Informações Básicas Municipais. O estudo traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre temas como recursos humanos, conselhos e fundos estaduais, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva.

A pesquisa mostra que apenas São Paulo não tinha órgão ou setor específico para tratar de políticas de gênero. O Estado, no entanto, possuía o maior número de delegacias especializadas no atendimento à mulher (121, ante 12 no Rio, por exemplo). Só o Amapá declarou não ter órgão específico para tratar da política de direitos humanos e seis estados (Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará e Espírito Santo) não tinham canais de denúncia de violação desses direitos na estrutura do governo estadual.

Além disso, somente 11 Unidades da Federação tinham planos estaduais e previsão de recursos específicos para a área de direitos humanos. “Não ter uma estrutura formal não significa necessariamente que nada é feito. A política pode ser transversal a outras áreas”, diz a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco. A maior parte dos recursos humanos da administração direta era composta por servidores estatutários: 2 2 milhões de servidores ou 82,7% do total. Do pessoal ocupado na administração direta, 53,5% tinham nível superior ou pós-graduação (1,4 milhão de servidores).

Outros 31,9% tinham o nível médio (834,4 mil) e 9,1% (238,6 mil) apenas o ensino fundamental. A pesquisa também traz um Suplemento de Assistência Social: em 2012, todas as 27 unidades da Federação tinham órgão para tratar de política de assistência social, mas oito estados não ofertavam nenhum tipo de serviço nessa área: Tocantins, Rio Grande do Norte, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Mato Grosso.

Fonte: Agência Estado

Representantes da LGBT fazem ato de repúdio em BH contra assassinatos de travestis e transsexuais 1

O símbolo da manifestação foi 128 pés de sapatos ornamentados com vasos de flores

O símbolo da manifestação foi 128 pés de sapatos ornamentados com vasos de flores

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e defensores dos direitos humanos se reuniram na Praça 7, no Centro de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (1º), durante manifestação de repúdio contra 128 assassinatos cometidos contra travestis e transexuais no país, em 2012. Os números são do relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB). O ato ocorreu no quarteirão da rua Rio de Janeiro, entre a rua dos Tamoios e a avenida Afonso Pena, e foi organizado por representantes da Rede de Promoção da Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)

O ato foi para despertar a consciência da sociedade e das autoridades para a necessidade de aprimorar políticas públicas de segurança voltadas para o segmento. O símbolo da manifestação foi 128 pés de sapatos ornamentados com vasos de flores.
Segundo o coordenador do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT, Ramon Calixto, o alto índice de violência expresso nesses números atenta para a necessidade imediata de iniciativas que provoquem o debate sobre a violação de direitos humanos. “Tornam-se cada vez mais importantes estas intervenções junto ao cotidiano da cidade, pois provocam uma leitura ampliada das lacunas sociais”, acrescenta Calixto.
O secretário municipal adjunto de Direitos de Cidadania, José Wilson Ricardo, destaca que manifestações como essa, alertando para a questão da violência homofóbica, refletem a necessidade de envolvermos a sociedade e a opinião pública contra toda e qualquer forma de desrespeito à cidadania. “A discriminação homofóbica tem sido uma das grandes preocupações em todas as regiões do mundo, a ponto de a Organização das Nações Unidas solicitar, em 2011, que a Alta Comissária de Direitos Humanos encomendasse um estudo para documentar leis e práticas discriminatórias contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero”, complementa.