Estado do Rio de Janeiro terá nova lei contra homofobia 2

O casal gay entra num estabelecimento comercial de um bairro na Zona Norte do Rio e, enquanto é atendido por um vendedor, é ridicularizado por outros dois, que olham para os fregueses e fazem gestos afeminados. Um dos ofendidos pergunta se eles têm alguma coisa contra ele e seu companheiro, mas é interrompido pelo gerente do estabelecimento, que defende os funcionários.

— O gerente nos perguntou qual era o problema, e respondi que discriminação sexual é crime — disse ele, que prefere não se identificar, protegido por uma lei municipal, a 2457, de 1996. — A situação só não chegou às vias de fato porque já estávamos fora da loja e um policial apareceu para ajudar.

Fora da cidade, a situação seria mais complicada. Como adiantou o colunista Ancelmo Gois, no GLOBO, quase seis meses após a derrubada na Justiça da lei estadual que protegia os homossexuais de situações como estas — de 2.000, que estabelecia penalidades aos estabelecimentos que discriminassem pessoas em virtude de sua orientação sexual —, o governo do estado enviou na sexta-feira à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) uma versão atualizada da lei, ainda sem data para votação. De autoria do então deputado estadual Carlos Minc, depois de 12 anos em vigor a antiga legislação foi alvo de uma ação judicial por vício de iniciativa: no seu artigo terceiro previa punição para funcionários públicos que discriminassem alguém, o que é uma atribuição do Poder Executivo. E acabou sendo declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. A nova versão é um pouco mais detalhada que a original, especificando que é crime discriminar não apenas em estabelecimentos comerciais, mas também em atendimentos hospitalares, em instituições de ensino e em visitas íntimas em presídios, por exemplo.

— A lei antiga foi pioneira, e inspirou vários estados a terem as suas. Quando ela foi declarada inconstitucional, procurei o governador Sérgio Cabral, que se prontificou a enviar uma nova proposta de lei, nos mesmos moldes, sanando o problema do vício de iniciativa. Não creio que vá haver problemas para aprová-la na Alerj — diz Minc.

— A ausência desta lei gera um vácuo jurídico. Com ela podemos avançar na questão dos direitos e da proteção de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. O Governo do Estado tem uma política bem clara nesse sentido — acrescenta Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

A lei — que define como discriminação o tratamento diferenciado a pessoas não heterossexuais — prevê punições que vão de advertência a multa de até 50 mil Ufirs (R$ 120 mil) e cassação da inscrição estadual.

Quem sofre discriminação sexual pode procurar atendimento no Disque Cidadania LGBT (0800234567), do estado, e na Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (2976-9138), da prefeitura.

Fonte: O Globo

Polícia do RJ atuará contra homofobia durante Carnaval 2013 1

Foto: Daniel Ramalho / Terra

Foto: Daniel Ramalho / Terra

No Carnaval do Rio de Janeiro, 200 policiais vão atuar no combate às manifestações de discriminação ou violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na capital fluminense. A operação vai até o dia 21 em todo o estado.

Ao lado de 40 delegados que atuam na cidade, a chefe da Polícia Civil Estadual, Martha Rocha, anunciou nesta segunda (4/2) o esquema de policiamento, que será integrado com os órgãos de assistência social. “O quantitativo de pessoas nas ruas por vezes torna o ambiente mais propício às situações de discriminação ou violência. Vamos atuar para evitar problemas dessa natureza e garantir o respeito à [população] LGBT’, disse Martha Rocha.

O Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) vai funcionar 24 horas para receber denúncias. O plantão do Centro de Referência da Capital será de 9h às 18h, com advogados, assistentes sociais e psicólogos para dar suporte à comunidade LGBT que tenha sofrido discriminação ou busca informação. O centro fica na Praça Cristiano Otoni, no prédio da Central do Brasil, 7º andar.

Além dessas ações, as delegacias de atendimento ao turista e o batalhão de policiamento em áreas turísticas receberam materiais educativos bilíngues.