Casagrande se solidariza com palmeirense que reclamou de homofobia nos estádios e sofreu ataques homofóbicos 1

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Além da boa atuação do Palmeiras, o clássico envolvendo o Verdão e o São Paulo na última quinta-feira (8) repercutiu por uma atitude além das quatro linhas. William De Lucca, torcedor palmeirense, se manifestou contra músicas homofóbicas cantadas pela torcida do próprio clube no estádio. A atitude repercutiu na Internet e recebeu apoio de Walter Casagrande. No programa “Seleção SporTV”, desta sexta-feira, o comentarista afirmou que se sentiu muito feliz com a atitude do torcedor.

“Essa atitude foi fantástica. Apoiei e gostei muito. A pessoa que está em casa pode achar muito fácil defender ou atacar, porque não sente na pele. Eu sinto na pele porque sou dependente químico. Os que me ofendem nas redes sociais, me chamam de viciado, drogado… Não posso falar nada de ninguém por causa do meu passado. Quem sou eu para falar de alguém se fiquei internado. Eu sofro isso diariamente”, disse.

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O blog já postou diversas vezes a respeito da homofobia no futebol. Uma pena que isso ainda persista.

No Rio de Janeiro, PSC controla Secretaria de Prevenção à Dependência Química Resposta

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A reportagem acima é do jornal O Globo e mostra como o PSC – partido do deputado Pastor Marco Feliciano e que o apóia na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara -, cresceu (já é a décima segunda força na Câmara) na rebarba do poder, com o apoio do governo federal.

Estado do Rio de Janeiro terá nova lei contra homofobia

O que me deixou pasmado é que o governo do Rio de Janeiro, progressista, tem o PSC como aliado. O partido controla a Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química, sob o comando de Filipe Pereira (PSC), deputado, filho do “dono” do PSC, deputado Pastor Everardo Dias Nascimento (PSC).

Para quem não sabe, vou falar sobre isso pois o blog é sobre direitos humanos, existe um projeto absurdo de fichamento de alunos usuários ou suspeitos de serem usuários de drogas. Projeto que tem o apoio da bancada religiosa (católicos e evangélicos) do Congresso. Veja na reportagem de sábado do jornal O Globo:

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Divergências sobre aborto, drogas e homofobia travam novo Código Penal Resposta

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As polêmicas relacionadas à reforma do Código Penal devem atrasar a tramitação do projeto de Lei 236/2012. Oficialmente, o relator do projeto, senador Pedro Taques (PMDB-MT), acredita que a proposta irá a plenário ainda no final do ano. No entanto, juristas e integrantes do Senado e da Câmara que acompanham a tramitação da matéria avaliam que ela somente irá a plenário para aprovação em 2014.

Quando a comissão especial de juristas começou a elaborar a reforma do Código Penal, em outubro de 2011, a expectativa era que esse trabalho fosse concluído em um ano e meio até se chegar a uma proposta legislativa que contemplasse as principais mudanças. Hoje, praticamente ao final desse prazo, a reforma do Código Penal ainda trava em diversos aspectos. E não há data para que um projeto de lei definitivo seja apresentado.

O novo Código Penal traz 542 artigos, mas já recebeu 500 emendas. Todas precisam ser discutidas. Agora, a proposta passará pelo menos seis meses sendo avaliada em audiências públicas em todo o Brasil. Somente após essas audiências é que será formatado um projeto para ir a plenário. “Teremos muitos debates ainda. E não podemos dizer que existem aspectos consensuais. Mas acredito que até o final do ano, teremos uma proposta aprovada”, afirmou Pedro Taques. “O Código Penal inteiro é polêmico. Direito Penal é polêmico”, disse o relator geral da Comissão de Juristas do projeto de Reforma do Código Penal, o jurista Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

A proposta elaborada pelo grupo de juristas encabeçados por Gonçalves recebeu críticas da própria comunidade jurídica. O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., por exemplo, classificou o novo código como um “risco de uma vergonha internacional” pelo seu rigor na punição de crimes ambientais. A nova proposta também não tem consenso quando trata de temas como a legalização (embora parcial) do aborto, a descriminalização do uso privado de drogas ou o estabelecimento do crime de homofobia.

Nem mesmo as propostas que são consideradas como maiores avanços do Novo Código Penal são consensuais entre juristas, Senado e Câmara. A nova legislação pretende punir, com mais vigor, qualquer crime de corrupção. O novo código aglutina os crimes de corrupção passiva, ativa, pune o enriquecimento ilícito (algo que não ocorre no código atual) e atribui responsabilidades à figura da Pessoa Jurídica (PJ), envolvido em qualquer tipo de ilícito. Essas propostas foram pensadas antes mesmo de uma visão mais dura para crimes de corrupção determinada durante o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

A proposta ligada à regulamentação do aborto, por exemplo, tem sido alvo de diversos protestos em todo o Brasil. Uma corrente mais conservadora, ligada a grupos religiosos, pedem uma punição mais rígida para mulheres que praticam aborto; a outra, aliada a movimentos sociais, pediu a legalização do aborto. O projeto de lei regulamenta uma posição intermediária: o aborto não se configuraria crime caso fosse realizado até a décima segunda semana de gestação, em caso de impossibilidade de vida do feto após o nascimento, quando a gravidez fosse resultado de estupro ou quando há risco de morte para a mãe.

Nessa semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou um documento à comissão especial do Senado que elabora o Novo Código Penal manifestando-se favorável a essa proposta. No entanto, nem mesmo membros que elaboram o Código Penal são a favor dela. O próprio relator, Pedro Taques, é contra a liberação do aborto. E quando se fala da regulamentação do crime de homofobia, que, pelo novo Código Penal, seria análogo ao racismo, também existem resistências de alguns deputados e senadores, principalmente aqueles ligados à bancada evangélica.

Mesmo diante de pontos conflitantes, o jurista Luiz Carlos dos Santos Gonçalves acredita que o novo Código Penal vai trazer avanços para a sociedade brasileira, principalmente no que se refere ao endurecimento de certos crimes como o de corrupção. “O grande norte do projeto é o combate à corrupção. “A grande herança do novo Código Penal é trazer uma lei penal que acompanhe a sociedade brasileira. E a sociedade brasileira é cada vez menos tolerante com a corrupção e com a impunidade”, disse Gonçalves. “O Novo Código Penal dá uma sinalização muito clara de que a impunidade não pode prosseguir”, finalizou.

Entenda as polêmicas do novo Código Penal

– Descriminalização do uso de drogas: o usuário de drogas não é mais punido quando pego com uma quantidade pequena de entorpecentes. Mas a quantidade máxima de drogas por usuário ainda será regulamentado. Hoje, o usuário de drogas não é preso, mas sofre sanções penais como, por exemplo, prestação de serviços à comunidade.

– Legalização parcial do aborto: hoje o aborto é considerado crime contra a vida prevendo punição de um a dez anos, dependendo do consentimento ou não da mulher. O aborto não é considerado crime quando há risco de morte para a mulher, quando a gravidez é resultante de estupro ou se o feto é anencéfalo. No entanto, nas duas primeiras hipóteses, é necessário uma autorização judicial para o ato. Com o novo código, isso não seria necessário e a nova lei ainda abre brechas para o aborto até a 12ª semana de gravidez quando a mãe não tiver preparo psicológico para continuar com a gestação. Mas existe uma corrente que defende a legalização do aborto nesse período sem necessidade de laudos médicos.

– Homofobia: a homofobia seria elevada ao crime de racismo, ou discriminação ligada à procedência regional. Para esse crimes, o Código Penal prevê pena de um a cinco anos de prisão. O Código Penal atual prevê a punição por discriminação racial, mas não por homofobia.

– Progressão de pena: o novo Código Penal amplia o tempo de punição antes de o condenado ter direito à progressão de pena. Hoje, um condenado à prisão por homicídio pode ter progressão de pena para o regime semiaberto após cumprir 1/6 da pena. Com o novo Código Penal, essa progressão será somente após o cumprimento de 1/3 da pena. A medida também vale para condenados a crimes que levem à lesão do patrimônio público. Exemplo: uma pessoa condenada a 30 anos de prisão por um assassinato, pode ganhar o benefício do regime semiaberto após cumprir cinco anos de cadeia. No novo código, essa progressão de regime se dará apenas após dez anos de prisão.

– Crimes de corrupção: o novo Código Penal é mais rígido quanto aos crimes de corrupção. Pela primeira vez existe a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, passível de um a cinco anos de prisão. Essa pena pode ser aumentada da metade e até 2/3, se a pessoa condenada por enriquecimento ilícito fizer o uso de “laranjas”. Também o Código Penal não distingue as figuras do corruptor ativo e passivo (algo que existe no atual código) e ainda pune as entidades privadas que participam de ato de corrupção. Hoje, apenas os proprietários ou funcionários respondem por crimes de corrupção, com o novo código, a empresa também pode ser multada ou até fechada. Uma outra inovação do Código Penal é a criminalização de atos de corrupção dentro de entidades privadas. Hoje, somente é considerado corrupção ato envolvendo dinheiro público.

Fonte: Paraiba.com.br