Câmara paga advogado que defende pastor Feliciano em inquérito por homofobia, que pode deixá-lo em cana por 3 anos 1

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Ailton de Freitas / O Globo

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Ailton de Freitas / O Globo

O advogado que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) em inquérito por homofobia tem emprego e salário pago pela Câmara. Feliciano é defendido por Rafael Novaes da Silva, seu secretário parlamentar desde fevereiro de 2011. O advogado respondeu à denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no último dia 21/3, por meio de um documento com várias citações bíblicas.

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Rafael também deve acompanhar o pastor Marco Feliciano em interrogatório nas dependências do STF, no próximo dia 5/4, às 14h30m. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias será questionado sobre outro processo, no qual é acusado de estelionato, por um juiz federal designado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação. Nesse processo, Feliciano já é réu e tem como advogado o mesmo secretário parlamentar.

O salário de Silva divulgado no site da Câmara é de R$ 2,4 mil. O nível do cargo — SP-25 —, no entanto, tem uma remuneração mínima de R$ 6.470. Uma das estratégias de Rafael na defesa de Feliciano é arrolar testemunhas de defesa próximas ao deputado: pelo menos duas testemunhas são pastores amigos do parlamentar e que também exercem o cargo de secretário no gabinete.

Gurgel acusa Feliciano de homofobia pelo twitter, enquadra o deputado na lei que prevê crimes de preconceito de raça ou cor, e pede pena de um a três anos de prisão. Na defesa que rebate a denúncia, o secretário parlamentar diz que o deputado é “vítima de uma perseguição fria e calculista por conta de uma simples interpretação teológica que realizou de um trecho da Bíblia”.

Boa parte da defesa é dedicada a citações bíblicas, como os trechos do livro do Gênesis que remetem à maldição de Noé a descendentes africanos. “Como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições”, diz Rafael. Segundo ele, a maldição vem sendo “quebrada” por povos africanos. “Milhares de africanos têm devotado sua vida a Deus e por isso o peso da maldição tem sido retirado.” Com a alegação de imunidade parlamentar, liberdade de expressão de ideologia religiosa e atipicidade da conduta, Rafael pede a suspensão da denúncia.

Com informações do jornal O Globo

 

Marco Feliciano é intimado pelo Supremo a prestar depoimento 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou nesta quarta-feira (20/3) o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) a prestar depoimento, sobre uma acusação de estelionato. O documento foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que marcou o depoimento para 5/4. O depoimento foi marcado pelo Supremo pois, por ser deputado, Feliciano tem direito a foro privilegiado.

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A ação penal em curso no STF apura a suposta prática de estelionato e o recebimento indevido de R$ 13,3 mil por Feliciano. O pastor – antes de ser eleito deputado – foi contratado para um evento evangélico em São Gabriel (RS) em 2009, recebeu o dinheiro e não compareceu, conforme a denúncia que resultou na ação penal.

Um assessor de Feliciano e atual secretário parlamentar do deputado, André Luis de Oliveira, também foi acusado de estelionato. Como não tem foro privilegiado, o assessor passou a ser investigado na instância comum da Justiça. A partir da eleição para o cargo de deputado, a acusação contra Feliciano passou a tramitar no STF.

Lewandowski já determinou que a Comarca de Orlândia (SP), cidade do parlamentar, ouvisse duas testemunhas de defesa, em outubro de 2011. O advogado de Feliciano, Rafael Novaes da Silva, disse ter perdido contato com as testemunhas e indicou uma nova. Tanto o advogado quanto as testemunhas são atualmente secretários parlamentares do deputado.

Fonte: O Globo

Grupos protestam pelo país contra deputado federal Marco Feliciano 6

Manifestantes de São Paulo protestam contra a permanência do deputado Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (Foto: Cris Faga/Estadão Conteúdo)

Manifestantes de São Paulo protestam contra a permanência do deputado Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (Foto: Cris Faga/Estadão Conteúdo)

Milhares de pessoas saíram às ruas na tarde deste sábado (9) em várias cidades do Brasil para protestar contra a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

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Em São Paulo, a concentração foi marcada para as 14h na esquina entre a Avenida Paulista e a Rua da Consolação, na região central de São Paulo. Munidos de cartazes, os manifestantes caminham pela Rua da Consolação, ocupando faixas da rua no sentido centro.

Em Brasília, a manifestação começou na Rodoviária do Plano Piloto, organizada em redes sociais por membros dos movimentos LGBT e da Federação Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno. Os manifestantes chegaram a interditar quatro faixas do Eixo Monumental.

Houve manifestação, também, em Curitiba (PR).

Grupo do Espírito Santo protesta contra decisão dos deputados da Comissão de Direitos Humanos(Foto: Aubrey Effgen/VC no ESTV)

Grupo do Espírito Santo protesta contra decisão dos deputados da Comissão de Direitos Humanos
(Foto: Aubrey Effgen/VC no ESTV)

Já em Vitória (ES), mais de 200 pessoas se reuniram na Praça do Papa para protestar contra a nomeação do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

De acordo com o organizador do evento no Espírito Santo, Guilherme Rebelo, a mobilização é nacional e começou pelas redes sociais. “O pastor não é a pessoa mais indicada para reivindicar o direitos humanos, ele é um dos primeiros a fazer discursos homofóbicos e racistas. Queremos sensibilizar a pessoas que desconhecem esse fato”, explicou Rebelo.

O organizador disse ainda que o grupo vai sair em caminhada até a Assembleia Legislativa com cartazes. A ideia é enviar uma nota de repúdio pela nomeação do parlamentar à Comissão de Direitos Humanos do Espírito Santo para que chegue a Câmara dos Deputados em Brasília.

Eleição criticada

A escolha de Feliciano para presidir a comissão gerou protestos de entidades de direitos humanos e de parlamentares. O deputado é alvo de dois processos no Supremo Tribunal Federal: um inqúerito que o acusa de homofobia e uma ação penal na qual é denunciado por estelionato. A defesa do parlamentar nega as duas acusações.

Pastor da igreja Assembleia de Deus, Feliciano causou revolta em 2011 por causa de mensagens publicadas no twitter. “Sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids, fome… Etc.”, escreveu na época. Ele também publicou que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime e à rejeição.”

Para Rafael Moreira, diretor da Federação, que organizou o protesto em Brasília, Feliciano não pode presidir comissão que atende direitos de minorias.

“Você quer uma pessoa dessas para atender o meu interesse ou dos LGBT? Se ele permanecer na presidência da comissão, a gente vai provar que a comissão é do povo, não dele. Como a gente dá um voto de confiança a um cara que ataca negros, gays e ligados às religiões de matrizes africanas?”, disse Moreira.

A publicitária Malu Rodrigues vê incoerência na eleição do pastor.

“É uma incoerência absurda ele ser eleito para presidir essa comissão. Ele é claramente racista e homofóbico. Não tem nada a ver com ele ser evangélico ou pastor, mas com ele mesmo”, disse.

Participando pela primeira vez de uma manifestação, a advogada Fabiane soube por meio de redes sociais da manifestação. Ela afirmou estar descontente com o cenário político brasileiro, mas disse ver a escolha de Feliciano para o cargo como “a gota d’água”.

“Eu me senti ultrajada. Não me sinto representada por uma presidência que fala de direitos humanos olhando só para uma parte. Que não representa as minorias, que na verdade são a maioria no país.”

Em Fortaleza, houve protesto de um grupo com cartazes e faixas. O ato de repúdio à nomeação do deputado teve concentração, às 14 horas, no aterro da Praia de Iracema e seguiu até o Jardim Japonês, no Meireles.

Grupo protesta contra Marco Feliciano em Fortaleza(Foto: Pedro Marques/Arquivo Pessoal)

Grupo protesta contra Marco Feliciano em Fortaleza
(Foto: Pedro Marques/Arquivo Pessoal)

De acordo com um dos organizadores do evento, Michell Barros, cerca de 400 pessoas estiveram presentes no protesto. O estudante de teatro criou o evento nas redes sociais. “Eu vi o exemplo do pessoal de São Paulo e resolvi criar a página e convidar a pessoas em Fortaleza”. Na página do ato, 2.865 pessoas haviam confirmado presença.

Um grupo de baianos também protestou na tarde deste domingo (10/3), contra a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A ação aconteceu em um dos principais pontos turísticos de Salvador, o Farol da Barra. De acordo com informações dos organizadores, cerca de 600 pessoas gritaram palavras de ordem e levantam cartazes com dizeres como “Fora Feliciano”, “Feliciano, respeite os seres humanos”, “Mais liberdade, Menos Feliciano”, “Nós somos agora a sua maldição” e outros.

O encontro foi organizado através de redes sociais e por volta das 17h25, o grupo seguiu sentido Ondina e deve parar nas proximidades da estátua do Cristo. Ao chegar no local, por volta das 18h, o grupo vestiu a estátua com a bandeira gay.  O Grupo Gay da Bahia estava presente no local.

O ator Lelo Filho da Companhia Baiana de Patifaria, esteve no protesto e disse que não quer o deputado representando a Comissão. “O meu pensamento é o mesmo das muitas pessoas que estão no protesto. Independente da religião, ele [o deputado] é a pessoa mais equivocada para assumir a Comissão de Direitos Humanos. O discurso dele sobre negros, África e gay vai na contramão de todas as lutas de classe no país. Esse protesto é completamente legítimo, e isso mostra o quanto a população está insatisfeita com essa escolha”.

Baianos realizam protesto contra o deputado federal Marco Feliciano (Foto: Carol Morena / Arquivo Pessoal)

Baianos realizam protesto contra o deputado federal Marco Feliciano (Foto: Carol Morena / Arquivo Pessoal)

protesto

Pastor Marco Feliciano, eleito para comissão, responde por estelionato e homofobia no STF 5

Marco-Feliciano

O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), é alvo de uma ação penal e um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação penal, ele é acusado de estelionato por ter recebido R$ 13,3 mil para realizar dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul, mas não comparecer aos eventos.

No inquérito, Feliciano responde por preconceito e discriminação por uma fala supostamente homofóbica em uma rede social. Ele já foi alvo de outro inquérito por injúria que foi arquivado no fim do ano passado.

Procurada pela Folha de São Paulo, a assessoria do deputado ainda não manifestou até a última atualização desta reportagem.

Feliciano foi confirmado hoje no comando da comissão. O deputado é criticado por entidades ligadas aos direitos humanos por acusações supostamente racistas e homofóbicas. Ele, porém, diz ter sido mal interpretado.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 2008, Feliciano e um assessor firmaram um contrato para os shows religiosos, forneceram uma conta para o depósito da produtora, mas não compareceram.

Um dia antes do show, o deputado enviou um e-mail confirmando sua presença, mas a investigação comprovou que ele já tinha outros compromissos agendados.

“A vítima sofreu uma verdadeira espoliação em seu patrimônio, haja vista que os denunciados agendaram outros compromissos sem dar satisfação a ela, sabendo de antemão que não cumpririam com o que foi compactuado”, afirmou a promotora Ivana Battaglin.

A produtora do evento alega ter tido um prejuízo de R$ 100 mil com a ausência. O deputado seria a atração principal dos eventos.

Houve ainda gastos com passagens, transportes e divulgação. A ação está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e a última movimentação é outubro do ano passado.

No inquérito, de janeiro de 2013, ele é acusado de homofobia por um texto divulgado em seu Twitter. “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição.”

Ele pode ser enquadrado por induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, sujeito a reclusão de um a três anos e multa. O relator desse caso é o ministro Marco Aurélio Mello.

Quanto a essa questão, o pastor tem respondido que foi mal interpretado. “Julgar uma pessoa de 40 anos por 140 caracteres citados numa rede social, sem contexto, isso é uma violação dos direitos humanos”, disse.

Fonte: Folha de São Paulo