Violência aumentou após fim da lei contra homofobia no Rio Resposta

De acordo com o deputado Carlos Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT

De acordo com o deputado Carlos Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT

A derrubada da lei estadual 3.406-2000, que define penalidades a estabelecimentos que discriminem pessoas por causa da orientação sexual, pode estar relacionada ao aumento da violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O tema foi discutido em audiência pública na última quinta-feira (20/03), promovida pela Comissão de Combate às Discriminações e aos Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou a lei em outubro de 2012 por vício de iniciativa, depois de ela “funcionar muito bem” por 12 anos.

— A lei [definia] discriminação [e estabelecia] que agentes públicos que se omitissem [sobre o assunto] seriam punidos. Houve recurso por vício de iniciativa, porque deputado não pode legislar sobre funcionário público. O Tribunal de Justiça acatou a representação, mas não anulou só o artigo que falava de funcionário público. Aproveitaram um pouco de desinformação, e também conservadorismo da nossa justiça, e passaram o cerol em toda a lei.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que também coordena o Programa Rio sem Homofobia, lembra que no ano passado houve 20 casos de assassinatos de pessoas vítimas de preconceito sexual no estado, e neste ano já houve sete.

— Temos uma situação concreta de discriminação e preconceito. Tem um sistema ideológico muito estruturado que vem conseguindo gerar esses níveis de violência. Estamos disputando esse debate na sociedade, mas a gente sabe que com o aumento do fundamentalismo religioso e político, o conservadorismo da sociedade, a ideia de limpeza moral, tudo isso contribui [para a violência homofóbica].

O presidente do Grupo Arco Íris, que organiza a Parada Gay do Rio de Janeiro, Júlio Moreira, lembra que a luta contra a homofobia também foi derrotada no Congresso Nacional.

— Estamos num cenário político muito delicado, pela experiência que nós tivemos com o PLC 122 [Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia], projeto que recebeu tantas emendas [que], no final, não passou. Então a gente precisa refletir sobre o que a gente quer. A gente precisa mostrar que a gente tem força.

Para o estilista Carlos Tufvesson, responsável pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da prefeitura, as casas legislativas têm sido omissas com relação à homofobia e outras intolerâncias.

— Nós nunca matamos tanto negros, homossexuais, mulheres, nunca tivemos tantos crimes de intolerância religiosa. Estamos nos tornando um país intolerante. O dado de aumento de 47% dos crimes de ódio foi publicado em junho e desde então nenhuma política pública foi adotada. A gente está vivendo um verdadeiro holocausto de cidadania no nosso país. Tudo que a gente constituiu e lutou está sendo destruído.

O vereador de Niterói Leonardo Jordano disse que não é possível dizer que a ausência de lei específica cause diretamente o aumento da violência homofóbica, mas há uma relação de causa e efeito entre os dois tópicos.

— O descumprimento de leis é feito seletivamente, há diversas leis sendo descumpridas e só a [que ataca problemas ligados ao movimento] LGBT foi revogada. O movimento LBGT está sob ataque, a lei estava pacífica, consolidada. Tivemos conquistas importantes nas décadas de 1990 e de 2000, mas agora a gente vive um momento em que se busca andar para trás, os caras estão indo para a agressão. As denúncias são desmoralizadas, o debate é desqualificado, para manter no gueto a comunidade LGBT. É uma população que não pode amar em público e os outros vêm falar que [uma lei] seria criação de privilégios.

De acordo com Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT.

Fonte: Agência Brasil

Opinião

É bom lembrar que o pré-candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, senador Lindbergh Farias (PT), votou contra o PLC 122. Outro pré-candidato, deputado federal Anthony Garotinho (PR), faz parte da bancada fundamentalista do Congresso Nacional. O pré-candidato que tem o apoio do governador Sérgio Cabral é o seu vice, Luiz Fernando Pezão.

Pauta da 1ª reunião da Comissão de Direitos Humanos com pastor Feliciano tem temas relevantes. Saiba mais no blog 1

A primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi convocada para esta quarta-feira, dia às 14h e será a portas fechadas. Na pauta, a prioridade é a votação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. Outros temas importantes também foram incluídos na pauta, como o projeto que dispõe sobre convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, e o que prevê pena para a discriminação contra heterossexuais (parece piada, mas não é).

Presidente da Câmara não está disposto a rever a escolha do pastor para Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e integrantes da Frente Parlamentar de Igualdade Racial se reúnem nesta terça-feira (12/3) para discutir ações que visam anular a eleição de Feliciano como presidente da comissão. Além de questionar regimentalmente a eleição e a distorção na proporcionalidade da comissão, os deputados também pretendem discutir os novos fatos que vieram à tona depois que ele foi eleito, como o vídeo em que Feliciano pede a senha do cartão de crédito a um fiel.

Os deputados também irão discutir se permanecem ou não na comissão. Na semana passada, como reação à eleição de Feliciano, o PSOL começou a coletar assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e Contra a Violação de Direitos. A frente, no entanto, ao contrário da comissão permanente, não tem poder decisório sobre projetos que tramitam na Casa.

Na pauta de votações da CDH na quarta-feira (13/3) está o projeto, aprovado em 2004 no Senado, que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, e recebeu parecer favorável da relatora Erika Kokay (PT-DF). O objetivo do texto é endurecer a punição nesses casos e enquadrar essas condutas com explícita conotação racista. A proposta de Paim prevê seis ações – “negar, impedir, interromper, restringir, constranger ou dificultar, por motivo de preconceito racial, religioso, étnico ou de origem o gozo ou exercício de direito assegurado a outra pessoa”.

Outro assunto que já será trazido para análise na primeira reunião do colegiado é o que versa sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo. O projeto prevê que os cidadãos respondam a questão: “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”. A relatora Erika Kokay deu parecer pela rejeição da proposta, em 2011.

Ainda está pautada a votação do projeto que prevê a penalização da “discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade”. O parecer de Erika foi pela rejeição.

Informações: O Globo

Após homofobia e agressão, UnB anuncia criação de diretoria para questões de gênero e etnia 1

Após uma estudante da Universidade de Brasília (UnB) ser agredida na segunda-feira (18/2), vítima de homofobia, o Decanato de Assuntos Comunitários vai criar uma diretoria para tratar exclusivamente das questões de gênero e etnia.

A nova área vai definir políticas de respeito à diversidade e prevenção à violência em consequência cor e orientação sexual.

De acordo com a decana de Assuntos Comunitários, Denise Bomtempo, o principal objetivo é o combate ao preconceito. Segundo ela, a discussão para a criação da diretoria existe desde o final de 2012.

Segundo ela, a ideia é iniciar o mês de abril com a nova diretoria em funcionamento.

Denise Bomtempo explica que a área surge com o propósito de evitar e encaminhar casos como o da estudante do 5º semestre de Agronomia, agredida no estacionamento do Instituto Central de Ciências do campus Darcy Ribeiro, na última segunda-feira.

— Queremos dispor de infraestrutura e recursos humanos especializados para tratar especificamente destes casos. Há um número significativo deles que vem sendo relatados e registrados, mas não basta gerar sindicâncias, punir. É preciso prevenir.

Homofobia

A diretoria vai atuar ao lado de outras iniciativas já existentes, como o Grupo de Trabalho de Combate à Homofobia na UnB. Criado em 2012, o grupo tem 28 membros, entre alunos, professores e servidores. Propõe-se a se tornar um canal de demandas dos vários grupos e estabelecer ações conjuntas para se combater a violência à orientação sexual das pessoas.

No início do mês de janeiro de 2013, estudantes da UnB encontraram uma pichação com mensagens homofóbicas na porta do Centro Acadêmico (CA) de Direito da instituição. Membros da Gestão do CA foram se reunir no local no início do dia para discutir sobre um evento e encontraram mensagens pejorativas como “Não aos gays” e “Quem gosta de dar, gostar de apanhar” espalhadas pelas paredes e portas do espaço.

Informações: R7