Para OAB, aprovação de ‘cura gay’ por comissão é ‘lamentável’ 1

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, classificou nesta quarta-feira (10) como “lamentável” a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do projeto que autoriza piscólogos a proporem tratamento para reverter a homossexualidade, a chamada “cura gay”.

A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que conseguiu colocá-la em votação após várias semanas de adiamento por causa de protestos e manobras parlamentares contra o projeto. Marco Feliciano é alvo de protestos desde que assumiu o cargo em razão de falas homofóbicas e racistas.

Para Wadih Damous, segundo nota da OAB, a aprovação é “mais um dos absurdos cometidos pela chamada de Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados”. “É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos”, afirmou.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.

Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay.

Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente depois a matéria seguirá para promulgação pelo Congresso.

Informações: G1

Opinião

É quase certo que essa proposta bizarra não será aprovada pelo Congresso Nacional, mas não deixa de causar espanto e perplexidade o fato de ele ter sido aprovado por uma comissão que trata de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados. Se o PT não tivesse entregue de bandeja uma comissão tão importante, que ajudou a criar, nas mãos de parlamentares fundamentalistas, nada disso teria acontecido.

Dia Nacional de Valorização da Família deveria incluir LGBT 1

Silas Malafaia: “A fortaleza da família depende das relações heterossexuais”

As críticas aos meios de comunicação e ao novo projeto de Código Penal em discussão no Senado foram a tônica da sessão solene na última terça (20) em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família, comemorado ontem (21).

A realização da sessão foi proposta pelo líder do PSC, deputado Andre Moura (SE); pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos; e pelo deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Os três se revezaram na presidência da sessão, que contou com a participação de lideranças religiosas, principalmente evangélicas.

O discurso mais aplaudido foi o do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus. “Família é homem, mulher e sua prole. Dê ao resto o nome que quiser, mas não é família”, disse. “A fortaleza da família depende das relações heterossexuais”, acrescentou.

Vergonhoso

Vergonhoso, mas previsível o discurso dos deputados evangélicos. Esse grupo de deputados visa a tomada do poder e reger o Estado através de leis que sigam os valores de suas igrejas. Esquecem-se de que o Brasil é um Estado laico, porém religioso, basta pensar nos feriados católicos. Como assim? Entenda melhor clicando aqui.

Novas famílias

De que família estão falando os deputados e pastores? Houve uma evolução do conceito de família ao longo do tempo. Basta ver o papel da mulher, por exemplo, que não tinha nenhuma função no passado, a não ser a de ser genitora e cuidadora do lar. Nem se divorciar elas podiam, pois seriam discriminadas pela sociedade. Basta assistir à novela “Lado a Lado” (Rede Globo), que se passa em 1907, para ver como era a realidade das mulheres naquela época.

É bem verdade, que nem sempre foi assim, a mulher já teve um papel importantíssimo na história, no período Paleolítico, “desconhecia-se o vínculo entre sexo e procriação Os homens não imaginavam que tivessem alguma participação no nascimento de uma criança, o que continuou sendo ignorado por milênios. A fertilidade era característica exclusivamente feminina, estando a mulher associada aos poderes que governam a vida e a morte.” Quem quiser saber mais sobre o assunto, basta ler “O Livro do Amor”, da psicanalista Regina Navarro Lins. É ótimo.

Hoje em dia, casais homoafetivos já possuem o direito de oficializarem as suas uniões. Foi o Supremo Tribunal Federal que decidiu. Um julgamento que entrou para a História. Casais homossexuais já podem adotar crianças em muitos casos e tem gente conseguindo realizar o casamento civil igualitário. O Poder Judiciário tem atropelado o Congresso, no bom sentido, caminhando junto com a sociedade. Os tempos estão mudando, independente de os pastores esbravejarem ou não.

Dia Nacional de Valorização da Família deveria incluir lésbicas e gays, fica a dica para o Senado.