Violência aumentou após fim da lei contra homofobia no Rio Resposta

De acordo com o deputado Carlos Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT

De acordo com o deputado Carlos Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT

A derrubada da lei estadual 3.406-2000, que define penalidades a estabelecimentos que discriminem pessoas por causa da orientação sexual, pode estar relacionada ao aumento da violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O tema foi discutido em audiência pública na última quinta-feira (20/03), promovida pela Comissão de Combate às Discriminações e aos Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou a lei em outubro de 2012 por vício de iniciativa, depois de ela “funcionar muito bem” por 12 anos.

— A lei [definia] discriminação [e estabelecia] que agentes públicos que se omitissem [sobre o assunto] seriam punidos. Houve recurso por vício de iniciativa, porque deputado não pode legislar sobre funcionário público. O Tribunal de Justiça acatou a representação, mas não anulou só o artigo que falava de funcionário público. Aproveitaram um pouco de desinformação, e também conservadorismo da nossa justiça, e passaram o cerol em toda a lei.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que também coordena o Programa Rio sem Homofobia, lembra que no ano passado houve 20 casos de assassinatos de pessoas vítimas de preconceito sexual no estado, e neste ano já houve sete.

— Temos uma situação concreta de discriminação e preconceito. Tem um sistema ideológico muito estruturado que vem conseguindo gerar esses níveis de violência. Estamos disputando esse debate na sociedade, mas a gente sabe que com o aumento do fundamentalismo religioso e político, o conservadorismo da sociedade, a ideia de limpeza moral, tudo isso contribui [para a violência homofóbica].

O presidente do Grupo Arco Íris, que organiza a Parada Gay do Rio de Janeiro, Júlio Moreira, lembra que a luta contra a homofobia também foi derrotada no Congresso Nacional.

— Estamos num cenário político muito delicado, pela experiência que nós tivemos com o PLC 122 [Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia], projeto que recebeu tantas emendas [que], no final, não passou. Então a gente precisa refletir sobre o que a gente quer. A gente precisa mostrar que a gente tem força.

Para o estilista Carlos Tufvesson, responsável pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da prefeitura, as casas legislativas têm sido omissas com relação à homofobia e outras intolerâncias.

— Nós nunca matamos tanto negros, homossexuais, mulheres, nunca tivemos tantos crimes de intolerância religiosa. Estamos nos tornando um país intolerante. O dado de aumento de 47% dos crimes de ódio foi publicado em junho e desde então nenhuma política pública foi adotada. A gente está vivendo um verdadeiro holocausto de cidadania no nosso país. Tudo que a gente constituiu e lutou está sendo destruído.

O vereador de Niterói Leonardo Jordano disse que não é possível dizer que a ausência de lei específica cause diretamente o aumento da violência homofóbica, mas há uma relação de causa e efeito entre os dois tópicos.

— O descumprimento de leis é feito seletivamente, há diversas leis sendo descumpridas e só a [que ataca problemas ligados ao movimento] LGBT foi revogada. O movimento LBGT está sob ataque, a lei estava pacífica, consolidada. Tivemos conquistas importantes nas décadas de 1990 e de 2000, mas agora a gente vive um momento em que se busca andar para trás, os caras estão indo para a agressão. As denúncias são desmoralizadas, o debate é desqualificado, para manter no gueto a comunidade LGBT. É uma população que não pode amar em público e os outros vêm falar que [uma lei] seria criação de privilégios.

De acordo com Minc, um novo projeto de lei com o mesmo teor da lei 3.406 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, porém, a discussão está parada na Alerj. O deputado diz que o projeto já recebeu mais de cem emendas de pessoas contrárias à causa LGBT.

Fonte: Agência Brasil

Opinião

É bom lembrar que o pré-candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, senador Lindbergh Farias (PT), votou contra o PLC 122. Outro pré-candidato, deputado federal Anthony Garotinho (PR), faz parte da bancada fundamentalista do Congresso Nacional. O pré-candidato que tem o apoio do governador Sérgio Cabral é o seu vice, Luiz Fernando Pezão.

Informe Urgente PNE – Mobilização – audiência pública na Câmara dia 25/02, às 14h Resposta

PNE

 

Pessoas LGBT e Aliadas,

Na próxima terça-feira (25), haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Plano Nacional de Educação (PNE).

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/1230710.htm

http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=35227

Já tem 20 entidades inscritas para falar na audiência. As entidades precisam falar de forma objetiva o que querem, segundo informou a deputada Fátima Bezerra.

Há muitos problemas com a proposta do PNE do Senado (vejam os anexos). A ideia é rejeitarmos as propostas do Senado no que tange a conteúdos.

O primeiro talvez seja a modificação proposta para o inciso III do Artigo 2º. Querem retirar as especificações de formas de discriminação, deixando genérico.

Também o machismo, não querem flexão de gênero (ex. o/a professor/a) – querem tudo no masculino.

Proposta da Câmara Proposta do Senado, feita pelos fundamentalistas
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

V – formação para o trabalho e para a cidadania;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

Abaixo e em anexo está a comparação da versão da Câmara com a versão do Senado.

Observações:

Marcações em amarelo foram consideradas mudanças de mérito em relação ao texto da CD.

Marcações em vermelho foram consideradas inovações em relação ao texto da CD.

Marcações em azul foram consideradas alterações de redação.

Em vários dispositivos o texto da CD também está marcado com cores para facilitar a visualização/compreensão das alterações realizadas.

Síntese das modificações no PNE conforme relatório do Dep. Vanhoni:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/documentos/outros-documentos/sintese-das-alteracoes-do-sf-19-02-14-atualizado

Quadro comparativo entre as versões do Senado e da CD:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/arquivos-destaque/quadro-comparativo-substitutivos-da-camara-e-do-senado-consultores

Dia 12/03/2014, o deputado Vanhoni apresentará o relatório final do PNE.

Deverá ser votado no plenário da Câmara na segunda quinzena de março ou na primeira quinzena de abril, mesmo que haja pedido de vistas.

Vamos nos mobilizar para que tenhamos um Plano Nacional de Educação que contemple as necessidades todos e todas.

Toni Reis

Secretário de Educação da ABGLT

Titular do Fórum Nacional de Educação

Titular do Fórum Municipal de Educação de Curitiba

Suplente do Fórum Estadual de Educação do Paraná.

‘Se o Brasil manejar Aids entre gays, estará perto do fim da epidemia’, afirma número 2 do Programa de Aids das Nações Unidas Resposta

O brasileiro Luiz Loures, vice-diretor do Programa de Aids das Nações Unidas, diz que mesmo com toda a discussão em torno do casamento entre homossexuais, não há indício de redução da discriminação de uma forma mais global Unaids

O brasileiro Luiz Loures, vice-diretor do Programa de Aids das Nações Unidas, diz que mesmo com toda a discussão em torno do casamento entre homossexuais, não há indício de redução da discriminação de uma forma mais global Unaids

O vice-diretor do Programa de Aids das Nações Unidas (Unaids), o brasileiro Luiz Loures, é um homem com uma missão: decretar o fim da epidemia até 2030. Não da Aids, como ele sempre gosta de frisar, mas da epidemia da doença. Para o infectologista, basta olhar para os grandes avanços obtidos tanto na prevenção quanto no tratamento nas últimas décadas. O número de novos casos, para se ter uma ideia, caiu em um milhão em menos de dez anos. E a quantidade de gente em tratamento cresceu exponencialmente no mesmo período. Surpreendentemente, no entanto, a infecção volta a crescer no mundo inteiro entre os homossexuais masculinos — o primeiro grupo a ser atingido em cheio pela doença e também o primeiro a dar uma resposta social ao problema. Segundo Loures, para que sua meta seja cumprida, é preciso repensar as estratégias de combate à Aids.

O senhor costuma ser otimista. Acha que até 2030 já poderemos falar no fim da epidemia?

Eu sou um otimista mesmo. Acho que até 2030 já podemos estar falando em fim da epidemia. Não no fim da Aids, claro. Mas da epidemia. Para isso, no entanto, é preciso haver renovação nas estratégias de combate à doença. É como se a epidemia, de certa forma, estivesse se adaptando aos progressos que fizemos. Então, temos que inovar.

De que forma?

Precisamos mudar a rotina de tratamento, tratar imediatamente a população mais vulnerável. Não esperar a contagem das células CD4 (células do sistema imunológico) cair, mas tratar imediatamente. Já sabemos hoje que o tratamento é importante para a sobrevida e a qualidade de vida do paciente, mas também como forma de prevenção. Quem se trata não transmite. Felizmente, claro, não temos pessoas morrendo de Aids o tempo todo. Mas, por conta disso, a percepção de risco de um jovem gay hoje não é a mesma dos anos 80 e 90. Então temos que adaptar as estratégias.

Há uma tendência global de aumento da doença entre os gays. Por que isso está ocorrendo justamente entre o grupo que primeiro foi mais atingido e que respondeu bem à epidemia nos anos 80?

Eu não sei. Devolvo a pergunta para você. Falta a inserção do assunto como prioridade para a comunidade gay. E só faz aumentar. Está acontecendo na Europa, nos Estados Unidos, na China e na África. A tendência é ascendente em toda parte. É preciso que o tema seja tratado com a importância que tem. Há muita ênfase no debate sobre o casamento gay e pouca para esta questão.

A discussão sobre o casamento gay em várias partes do mundo não é um avanço? Não é um sinal da redução da discriminação?

É claro que é um avanço. Mas, com toda a discussão que está rolando hoje no mundo, não há evidência da redução da discriminação, pelo menos não entre aqueles sujeitos mais vulneráveis. Na última reunião da Organização Mundial de Saúde (OMS) houve uma proposta de se colocar como um item da agenda a questão da saúde LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). E não passou. Houve um bloqueio. O casamento gay é um avanço social muito importante. Mas por que não conseguimos também discutir a saúde como um item de agenda da OMS? É um paradoxo.

É uma surpresa essa tendência de aumento da epidemia entre os homossexuais?

Não sei se é surpresa. Talvez nem seja. Os fatores que contribuem para isso continuam existindo e levando a epidemia à frente. Para se ter uma ideia, os países que mais recebem dinheiro internacional para a Aids são os mesmos que criminalizam a relação entre pessoas do mesmo sexo — alguns deles, inclusive, com pena de morte. Meus amigos gays vão me matar por dizer isso, mas a verdade é que precisamos de mais engajamento. Fora isso, eu não tenho outra coisa a fazer a não ser propor uma nova estratégia de tratamento.

Inclusive para o Brasil? Há também uma tendência de aumento da doença entre os jovens homossexuais no país?

Sim. No Brasil, cerca de metade dos novos casos da doença ocorre entre homossexuais jovens. E o país, que foi o pioneiro na universalização do tratamento, tem agora uma nova possibilidade concreta de ser o primeiro país do mundo a decretar o fim da epidemia; se conseguir manejar a questão entre os gays. E isso é uma chance histórica, uma oportunidade única.

Qual seria o impacto para o país de passar a tratar imediatamente a população de risco que testasse positivo? O país tem como arcar com isso?

Isso representaria, no Brasil, umas 100 mil pessoas a mais. Atualmente, cerca de 300 mil recebem o coquetel. O país tem como arcar com isso. Precisamos que o Brasil, mais uma vez, seja pioneiro e que seja o primeiro país do mundo a começar a tratar imediatamente todas as populações vulneráveis.

Fonte: O Globo

Muitos casos de homofobia não chegam ao Judiciário, diz defensora pública Resposta

A coordenadora do Núcleo da Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis)  da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Mota, disse nesta terça-feira (3) que o Judiciário está preparado para atuar nos casos de homofobia. O que ocorre, segundo ela, é que muitos deles não chegam à Justiça.

“Muitas pessoas não têm conhecimento dos seus direitos. Muitas têm vergonha de denunciar, porque se sentem humilhadas com aquela situação”, disse Luciana. Ela alertou também que há casos em que o agredido não tem como provar a violação, porque “quando a pessoa vai ofender alguém, dificilmente o faz na presença de testemunha”. Com isso, a vítima acaba perdendo a ação por falta de provas. “É um problema que a gente tem [na Defensoria Pública]”, disse.

Há ainda casos em que o homossexual agredido se sente inibido para fazer uma denúncia de agressão por medo de represália. “O homossexual é vulnerável por natureza. Ele vive em uma sociedade que o oprime, que é preconceituosa. Ele já se sente, de alguma forma, constrangido, porque sabe que vai sair na rua e vai ouvir piadinha, vai sofrer agressão e vai ser ofendido. Por isso, fica sem coragem de denunciar”, diz Luciana.

Segundo Luciana Mota, é preciso mudar a mentalidade da sociedade. As pessoas têm que ser orientadas sobre as consequências de uma conduta homofóbica. “Se praticar homofobia, vai receber uma punição”. Do mesmo modo, ela diz que o homossexual, sofrendo discriminação, deve ser orientado da importância de levar isso às autoridades competentes.

Luciana participou na noite de terça da primeira edição do ciclo de debates Discutindo a Homofobia, que a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds) da prefeitura do Rio promove no Parque Madureira, zona norte da cidade, com transmissão ao vivo pela internet para todo o país. O evento foi criado em função do crescimento de 46,6% dos crimes de caráter homofóbico no Brasil entre 2011 e 2012, segundo dados de um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) divulgado em junho.

O aumento foi definido por Luciana como uma “questão de educação da população em relação aos direitos humanos”. Para ela, as pessoas têm que aprender a respeitar a dignidade do homossexual. “Ele tem que ser respeitado como ser humano. Acho que é uma questão de educação da população”.

A defensora pública defendeu o aumento de políticas públicas do estado para divulgar os direitos da população LGBT e, do lado do Judiciário, que as leis sejam aplicadas com rigor para que o cidadão que pratica crime de homofobia seja punido e sirva de exemplo para os demais, para que não venham a ter a mesma conduta. A defensora pública reiterou que o problema da intolerância está vinculado de forma direta à educação.

Luciana diz que os próprios homossexuais não têm conhecimento, muitas vezes, dos seus direitos, porque não recorrem à polícia para fazer denúncias e queixas de agressões. Muitas pessoas também praticam homofobia sem saber, enquanto outras têm noção do que fazem e não são punidas por esse crime.

A presidenta do Movimento de Gays, Travestis e Transformistas (MGTT), Loren Alexsander, também participará do debate promovido pela Ceds. Loren celebrou a iniciativa, em entrevista à Agência Brasil. “Não é só uma boa iniciativa. É uma necessidade. Essa inclusão da sociedade civil e do poder público, que contribui junto ao governo do estado, que nada faz para nós, é muito importante para a sociedade ver as lutas contra a homofobia que cada vez vem matando mais gays e travestis”.

A presidenta do MGTT considerou que as ações de política pública e da sociedade privada vão beneficiar todos os segmentos da população e não apenas os homossexuais.

Casal de lésbicas do Equador entra na justiça em busca do direito de se casar Resposta

Duas mulheres que tiveram negado o pedido de casamento no Registro Civil do Equador anunciaram nesta quinta-feira (8/8) que vão recorrer a instâncias nacionais e internacionais para que o direito de casarem-se seja respeitado.

‘Estaremos na próxima terça na sala de sorteios da Função Judicial para apresentar uma ação de proteção’ por causa da recusa do Registro Civil de formalizar o casamento, disse nesta quinta-feira Pamela Troya. Ela não descartou, inclusive, levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos para garantir o direito de se casar com sua companheira, Gabriela Correa.

Para Pamela haveria uma ‘violação de direitos’, sobretudo do que garante igualdade de todas as pessoas perante a lei. Se a reivindicação não for atendida na justiça, o casal pretende ir até a Corte Provincial e a Corte Constitucional, máximo organismo de controle legal do país e que, segundo Pamela, pode fazer uma interpretação do caso.

‘Não estamos pedindo que se modifique a Constituição, pedimos que haja uma leitura interpretativa’ do artigo que estabelece que o casamento só se contrai entre um homem e uma mulher, ‘o que viola outras considerações constitucionais como a igualdade de direitos perante a lei’, apontou.

O casal entrou com uma ação de proteção, que ‘é um recurso que qualquer cidadão pode utilizar quando sente que seus direitos foram negados’, acrescentando que o caso pode criar a jurisprudência necessária para que outros casais homossexuais possam contrair matrimônio.

‘Não se trata só de reivindicar o casamento, mas de reivindicar que todos somos iguais perante a lei’, disse. ‘Estamos no século XXI, superamos o obscurantismo há muito tempo’, ao citar que 16 países no mundo já incluíram o casamento homossexual na legislação.

O Registro Civil de Quito divulgou ontem um comunicado no qual pedia que Pamela e Gabriela que completem ‘os requisitos estabelecidos na Constituição da República e no Código Civil’, para dar continuidade ao trâmite de casamento.

A agência de identificação lembrou que a Constituição estabelece que ‘o casamento é a união entre homem e mulher’ e que o Código Civil diz que o ‘casamento é um contrato solene pelo qual um homem e uma mulher se unem a fim de viver juntos, procriar e ajudarem-se mutuamente’.

O casal interpretou essa resposta como uma negativa ao pedido, embora Pamela também a tenha qualificado como ‘confusa’. ‘Que parte que somos lésbicas não entenderam?’.

O pedido de casamento delas faz parte de uma ação de grupos que reivindicam o ‘casamento igualitário’ e o direito constitucional ao casamento para pessoas homossexuais.

Segundo a Rede de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (LGBTI) do Equador, até julho Argentina, Brasil, Espanha, Uruguai, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Holanda, Inglaterra, Gales, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, África do Sul e Suécia reconheceram o casamento entre homossexuais, assim como alguns estados do EUA e do México, além de o tema estar sendo discutido em outros 18 países.

O presidente equatoriano, Rafael Correa, levantou a possibilidade de aproveitar as eleições locais de fevereiro de 2014 para submeter à consulta popular a questão do casamento gay. Os coletivos GLBTI do Equador rejeitam a proposta, por considerar que esse é um direito humano, e assim não caberia submetê-lo à consulta da população.

Fonte: EFE

ABGLT tentará evitar aprovação do Projeto da Cura Gay na Comissão de Constituição e Justiça 1

O diretor Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Rafaelly Wiest, avaliou hoje  que a aprovação do projeto de decreto legislativo chamado de ‘cura gay’, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, afronta decisões tomadas por organismos internacionais que há décadas se posicionaram contra a classificação da homossexualidade como doença. O projeto, aprovado ontem (18/06) em votação simbólica, autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de lésbicas e homossexuais. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

‘Em 1990, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a retirada da homossexualidade da classificação de doenças adotada pela Organização Mundial da Saúde. O que justifica o retrocesso depois de mais de 20 anos?’, questiona Rafaelly Wiest.

O diretor e integrante do Movimento Dignidade considera que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Marcos Feliciano, se aproveitou de um momento, no qual as atenções estão voltadas para as manifestações que ocorrem em todo o país, para aprovar a matéria. ‘Ele aproveitou que a mídia toda está voltada para isso, que o foco não estava voltado para ele’, disse. Rafaelly Wiest informou que serão reforçados por as mobilizações para que o projeto seja rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O projeto, chamado de Projeto da ‘Cura Gay’, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

“Não existe ex-gay, o que existe é opressão da sexualidade”, defende presidente da ABGLT Resposta

A decisão do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) de colocar em votação o projeto de “cura gay”, na próxima sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, é visto como um “retrocesso” pelo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Silva Fonseca.

O projeto, proposto em 2011 pelo tucano João Campos (PSDB-GO), tem como objetivo barrar uma norma da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de março de 1999, que impede os profissionais da área de sugerir aos pacientes tratamentos que busquem a cura da homossexualidade.

Em entrevista ao jornal Zero Hora, por telefone, Fonseca reforçou que a homossexualidade não é uma doença e que o deputado Feliciano deveria se empenhar em tratar a homofobia, pois esta, sim, causa transtorno à sociedade. Confira a íntegra da entrevista:

ZH — Como você recebeu a notícia de que o deputado Marco Feliciano vai colocar em votação na Comissão de Direitos Humanos o projeto de “cura gay”?

Carlos Magno Silva Fonseca — É um absurdo. Na verdade, a postura do próprio deputado está só reforçando o que nós já dizíamos, que é um deputado homofóbico e que não está preocupado com os direitos humanos. A homossexualidade não é doença, não existe nenhuma indicação nem no âmbito da medicina, nem do âmbito da psicologia, nem no âmbito da ciência que aponte que a homossexualidade é uma doença, portanto ela não precisa de nenhum tipo de projeto que venha a curar nossa homossexualidade. A única coisa que traz transtorno e sofrimento à comunidade LGBT é a homofobia. Ao invés de ele discutir a questão da cura homossexual, ele devia estar discutindo a cura da homofobia, que é o mal da sociedade. Se o deputado Feliciano tivesse mesmo uma preocupação com os direitos humanos, ele estaria se preocupando com a homofobia, que mata um homossexual a cada 26 horas no país. Ele devia estar se empenhando para que a homofobia acabasse no país, para que o crime de ódio e intolerância ao homossexual fosse aprovado.

ZH — Como você entende a questão do “ex-gay”, a pessoa que resolveu deixar de ser homossexual?

Fonseca — Acho que não existe nem ex-gay, nem ex-heterossexual, na verdade o que acontece é que a pessoa oprime a sua sexualidade por causa do preconceito, mas ele não deixa de ter sua orientação sexual, seus desejos, seus afetos. Ele pode oprimir, mas mudar ele não consegue. Nenhum estudo aponta que é possível mudar sua orientação sexual.

ZH — Você acha que esse projeto é um retrocesso frente a todas as conquistas dos homossexuais nos últimos anos?

Fonseca — É um retrocesso porque essa discussão já era superada pela sociedade. Ninguém mais vê o homossexual como doente. Isso é uma discussão superada no século passado. Quando você vê uma pessoa querendo voltar à patologização da homossexualidade, é um retrocesso em relação a todos os direitos de cidadania da sociedade LGBT. Para nós, isso demonstra que essas pessoas não estão apresentando isso do ponto de vista realmente científico. Na verdade, eles estão apresentando isso do ponto de vista moral e preconceituoso, tentando colocar a gente numa condição de cidadãos de segunda categoria, e agora ainda mais como doentes, que precisam ser tratados. É muita intolerância, porque quando você quer mudar uma pessoa é porque você não aceita como ela é. Isso é uma homofobia da pior forma.

ZH — A ABGLT pretende fazer alguma manifestação em relação ao projeto?

Fonseca — Dia 15 de maio vamos ter uma marcha em Brasília contra a homofobia e em defesa do Estado laico, porque essas posturas têm de fundo um caráter religioso e moral. Isso prejudica a questão do Estado laico, porque hoje são os gays, amanhã são os negros, depois as mulheres e todos os setores que eles não consideram como cidadãos. Essa postura desse grupo é tão fundamentalista que já está tendo posturas fascistas. Esse projeto só reforça a nossa mobilização, que vai ter caravanas do Brasil todo.

Comitê de Enfrentamento à Homofobia é instalado no Rio Grande do Sul Resposta

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia foi instalado, na tarde desta sexta-feira (26), durante a audiência pública que tratou da criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBTs) no auditório da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre. Composto por representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, organizações não-governamentais e entidades representativas, o Comitê irá, entre outras ações, ajudar a construir o sistema nacional e coordenar a criação do Conselho Estadual de Enfrentamento à Homofobia.

Ao compor o colegiado, a secretária-adjunta da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Maria Celeste, falou do esforço da SJDH, juntamente com secretarias municipais e a sociedade civil, para traçar políticas públicas para a comunidade LGBT. “Temos de dar o exemplo demonstrando que vamos aprovar o conselho estadual e ter uma lei clara quanto aos direitos da população LGBT, para que isso seja uma política de Estado e não uma política de governo. Vamos irradiar uma política construída com a população do RS”, disse.

Número de denúncias 

Antes de começar os debates sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra LGBT, o coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Gustavo Bernardes, realizou uma apresentação das conquistas desse público ao longo dos anos e dos números de denúncias que chegam à SDH, principalmente pelo Disque 100.

Segundo Bernardes, no ano passado, a Secretaria recebeu 6,8 mil denúncias de violência contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. Foram contabilizadas 1.713 vítimas e um total de 2.275 suspeitos. “O número de suspeitos bem superior ao de vítimas comprova que as agressões geralmente são em grupos que se organizam, muitas vezes, pelas redes sociais para atacarem. Por isso, é preciso ficar de olho”, alertou o coordenador.

Cento e noventa e oito dessas denúncias foram do RS. O Estado aumentou 241,3% o número de denúncias em relação a 2011, quando registrou 58 denúncias. Em todo o Brasil, o aumento foi de 265%. Os dados ainda demonstram que o perfil da maioria das vítimas é mulher, negra e na faixa etária de 14 a 19 anos. Em 2012, foram 278 homicídios.

Entenda como os políticos evangélicos impedem avanços progressistas no Brasil 4

evangélicos

Na última sexta-feira (12), na sede da Primeira Igreja Batista de Campo Grande (MS), um exército de homens de terno e gravata com Bíblias a tiracolo se reuniu para um evento. Não era propriamente um culto. Entre os 350 pastores havia 25 parlamentares, como a vereadora Rose Modesto (PSDB), liderança da bancada evangélica local e autora da lei que obriga o poder público a apoiar eventos evangélicos. Herculano Borges (PSC), que aprovou projeto para proibir a instalação de máquinas de preservativos nas escolas, e Alceu Bueno (PSL), opositor do reconhecimento de uma associação de travestis como de utilidade pública, também vieram. Mas o nome mais aguardado era o do pastor Wilton Acosta. Ali para abrir o Encontro Estadual de Lideranças Evangélicas, o presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp) prestigiava ao mesmo tempo a criação da Frente Parlamentar Evangélica da cidade. Daí os melhores pastores locais estarem dispostos em fila, como soldados da batalha maior: “Alinhar os evangélicos para disseminar valores cristãos por meio de leis políticas públicas”.

O evento é sinal de um fenômeno bem maior. Enquanto os holofotes da sociedade civil e da imprensa focam na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, desde o mês passado presidida por um pastor, Marco Feliciano (PSC-SP), que já fez declarações homofóbicas, racistas e machistas, um processo mais silencioso se alastra pelo País. Nos moldes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, com seus 73 parlamentares, o número de bancadas evangélicas em assembleias legislativas e câmaras municipais, em capitais e cidades do interior, tem disparado. Já há frentes parlamentares evangélicas (FPEs) organizadas em 15 estados brasileiros, a maioria criada desde 2012. São mais de cem os deputados estaduais evangélicos organizados. Já o número de FPEs nos municípios é difícil de calcular. “A expectativa é passar de 10 mil vereadores evangélicos”, garante Acosta.

Espécie de tutor do movimento, o pastor coordena um levantamento dos parlamentares ligados à causa em todo o Brasil. Prestes a entrar num voo para o Acre, ele afirma: “O objetivo é verticalizar a pauta parlamentar nacional, aprovando leis em todas as assembleias e câmaras. Todas”. Com oratória fluida e vertida em termos jurídicos, Acosta explica como deve instalar um braço da Associação de Parlamentares Evangélicos do Brasil (Apeb) em cada cidade. “Já temos 15 coordenações estaduais. Logo serão 28. Cada coordenador tem a missão de instalar uma unidade em toda cidade de seu estado. Hoje, quando detectamos um projeto contra nossos valores, contatamos o parlamentar para agir. Mas leva tempo. No futuro será automático.”

*Leia matéria completa na Edição 745 de CartaCapital, já nas bancas

‘Todo travesti é uma vítima da pedofilia’, diz senador Magno Malta 1

Em discurso na tribuna do Senado, senador Magno Malta (PR-ES).

 

O senador Magno Malta (PR-ES), que afirmou nesta terça-feira que vai se candidatar ao governo do Espírito Santo ou à presidência da República em 2014, fez declarações polêmicas ao SRZD em relação aos homossexuais. O senador, que presidiu a CPI da Pedofilia, afirmou que os travestis “com certeza” foram abusados na infância ou na adolescência, estabelecendo uma relação entre a orientação sexual e a pedofilia. Malta fez as afirmações ao comentar sobre uma decisão da Justiça holandesa que autorizou a existência de uma associação de pedófilos no país.

“Quando a gente encontra um jovem travesti, com certeza é uma vítima da pedofilia. A criança abusada pode virar um abusador e começa uma geração de pedófilos. Pedofilia não é propriamente homossexualismo, mas conduz para a mesma prática”, declarou Magno Malta.

O parlamentar ainda fez referência a gays, lésbicas, transexuais e travestis como uma “geração” criada a partir da pedofilia. “A pedofilia causa verdadeiramente a desintegração da sociedade criando uma geração de homossexuais, transexuais, casais de lésbicas, gays e milhares de travestis, gerando um grande universo de prostituição e desvio de conduta”, expressou Malta.

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As opiniões manifestadas por Magno Malta foram criticadas por especialistas na mente humana. O psicólogo clínico e doutor em Psicogenética Esequiel Laco ressalta que as afirmações do senador não procedem e que não há regras para prever as reações desenvolvidas em crianças e adolescentes abusados sexualmente. “Pode ser que haja casos em que o homossexual foi vítima de pedofilia e casos em que não foi. Não tem essa regra nem para o hétero nem para o homossexual. Há heterossexuais que foram abusados e não são homossexuais, assim como há pessoas que foram abusadas e são homossexuais”, explicou Laco ao SRZD.

A coordenadora do curso de pós-graduação em Psicossociologia da Saúde Mental da Faculdade de Medicina de Petrópolis, Marília Antunes Dantas, afirma que não há, na literatura médica, qualquer indicação de que uma criança abusada na infância necessariamente se tornará homossexual ou pedófila quando crescer.

“Esse senador não tem a menor capacidade de falar sobre isso. Ele ignora toda a complexidade da sexualidade. A gente não pode considerar um único caminho para a homossexualidade. Existem rapazes, por exemplo, que são estereotipados, que chegam a ser uma caricatura de uma figura feminina que nem é assumida pelas mulheres. Existem outros que não têm esses trejeitos e têm como objeto de desejo um homem”, destaca a professora ao SRZD.

A especialista também critica o termo “homossexualismo” utilizado pelo parlamentar, que dá uma conotação de doença à orientação de pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo. “A homossexualidade tem várias nuances, que, segundo a psicanálise, não tem nada a ver com doença. Isso faz parte das identificações que a pessoa faz e que vão levá-la a formar uma identidade sexual”, diz a psicanalista.

Esequiel Laco acrescenta que a pedofilia é um transtorno que afeta não apenas homossexuais, mas também homens e mulheres heterossexuais. “Nós todos sabemos de casos de homens que só investem em meninas, mulheres que se aventuram com meninos […] É a questão afetiva do pedófilo que não está sendo discutida, de ter uma inserção social na época certa, e vai fixando no modelo infantil sob certa timidez […] Não há domínio da literatura por parte das pessoas fora da área, que colocam a religião como argumento. É mais fruto da ignorância de quem não estuda e quer se posicionar”, conclui o psicólogo.

O século XXII será dos gays, diz Lygia Fagundes Telles 5

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Prestes a completar 90 anos no próximo dia 19/4, Lygia Fagundes Telles, uma das maiores escritoras do Brasil, disse o que pensa sobre Daniela Mercury assumir sua bissexualidade.

“Sou super a favor de que o ser humano faça o que ele quiser, todo o mundo é livre, a vida é curta. E o século XXII vai ser o século dos gays, pode escrever isso aí”, afirmou Lygia ao jornal “O Globo”.

A autora do agraciado com o Prêmio Jabuti “As Meninas”, já tratou de lesbianidade em contos como “A Escolha” (1985) e no romance que virou duas vezes novela da Rede Globo, “Ciranda de Pedra” (1954).

Fonte: ParouTudo

Feliciano se sente traído pelo PT, critica presidenta Dilma e volta a atacar LGBTs 1

Nem sempre um alinhamento eleitoral significa apoio incondicional. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), se diz “insatisfeito” com o tratamento recebido do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT). O parlamentar coloca em dúvida um possível apoio dos evangélicos ao projeto de reeleição da petista na eleição de 2014. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (2/4).

O pastor relata ter vestido a camisa de Dilma em 2010, mas agora se sente traído pelo PT, pois vários integrantes do partido pedem a sua saída da CDHM. “O PT pegou um grupo de deputados e veio contra mim”, diz. Sua maior mágoa é com a ministra da Casa Civil, Glesi Hoffman, que não o ajudou a ter audiência com Dilma Rousseff ou com o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, para tratar do impasse na comissão de Direitos Humanos.

Neste mês, Feliciano diz esperar o apoio de 24 mil pastores que estarão em Brasília para um congresso da Assembleia de Deus. O deputado aguarda também outras manifestações a seu favor. “(Eles, o movimento LGBT) colocam 20, 50, 200 pessoas na rua. Se é público que eles querem ver, nós temos 50 milhões (de fiéis) no país”. A respeito de sua declaração recente sobre a CDHM ter sido no passado comandada por “Satanás”, explicou não se referir a alguém especificamente, mas a todos que pensam de forma diferente da sua. “Satanás”, no caso, seriam “os adversários” no campo das ideias.

O deputado também se comparou ao novo papa Francisco I, da Igreja Católica. Negou ser racista e homofóbico. Disse que ele e o líder religioso são “perseguidos” pelos simpatizantes da causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Feliciano ainda disse que e contra a prática do aborto. Quando era jovem, sua mãe chegou a manter uma casa clandestina de abortos. “Na 12ª semana, estamos falando de um bebê com três meses de idade. Já tem sentimentos. Já sente dor. Abortar uma criança de três meses é assassinato”, diz.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos disse que é contra uma lei que combata a homofobia. Para ele, se alguma legislação deste gênero fosse aprovada, seria preciso instalar outra similar para minorias como “caolho” ou “banguelo”. Ele acredita que os próprios gays sabem que são “inconvenientes”. Cita o caso de artistas mulheres se beijando em público para protestar. “Você viu algum artista masculino dar algum beijo na boca de outro artista masculino? Não tem. Por quê? Porque eles sabem que isso vai chocar a população. Porque um beijo feminino talvez choque menos”. Teve, sim, Bruno Gagliasso e Matheus Nachtergaele. Mas o que argumentar com um pastor idiota desses?

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Conheça o substitutivo ao PLC 122/06 que a Secretaria dos Direitos Humanos está propondo 1

“Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário

“Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário

O texto inicial de um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que trata da criminalização da homofobia foi apresentado hoje (2/4) pela Secretaria de Direitos Humanos a integrantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT). A proposta tem um texto mais enxuto e classifica como crimes de ódio e intolerância os crimes contra esses segmentos.

A expectativa é que com o novo texto seja possível acelerar a aprovação da matéria que tramita desde 2006 e, assim, chegar a uma lei que criminalize especificamente os crimes de natureza homofóbica. “Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

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Segundo a ministra, é preciso responder positivamente a todos os cidadãos que, por serem homossexuais, não encontram um amparo legal na lei para protegê-los.“Somente aprovando uma lei clara, que responsabilize os que pratiquem os crimes de ódio e preconceito nos casos de orientação sexual, teremos condições de proteger as pessoas dessa violência”, disse.

A proposta de substitutivo será discutida pelos integrantes do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que podem propor alterações. Após concluído, o texto do substitutivo pode ser apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A integrante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais(ABGLT), Keila Simpson, avalia que o substitutivo poderá permitir que as discussões sobre o texto avancem. “Vamos ler a proposta e trazer contribuições. Se classificar como crimes de ódio e intolerância pode dar mais chances de passar do que se marcar de outra forma, achamos que não traz prejuízos”.

Fonte: Agência Brasil

Conheça o substitutivo ao PLC 122 que a Secretaria dos Direitos Humanos está propondo (via Luís Arruda):

SUBSTITUTIVO
(PL. C 122/2006)
Define os crimes de ódio e de intolerância e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes de ódio e de intolerância, sendo estes os praticados por motivo de discriminação ou preconceito de identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância.
Art. 2º Constitui crime de ódio quando praticado em razão de discriminação ou preconceito pela orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância:
I – ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem; e
II – intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial.
Pena – prisão de seis meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Art. 3º Constituem crimes de intolerância, quando praticado em razão de discriminação ou preconceito pela orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância:
I – impedir ou obstar o acesso de pessoa, devidamente habilitada, a cargo ou emprego público, ou obstar sua promoção funcional;
II – negar ou obstar emprego em empresa privada, demitir, impedir ascensão funcional ou dispensar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, sem justificativa razoável;
III – recusar ou impedir acesso a qualquer meio de transporte público ou estabelecer condições diferenciadas para sua utilização;
IV – recusar, negar, cobrar indevidamente, ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado;
V – impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos de qualquer culto, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas;
VI – impedir o acesso, cobrar indevidamente ou recusar:
a) hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou estabelecimento similar;
b) atendimento em estabelecimento comercial de qualquer natureza, negando-se a servir, atender ou receber cliente;
c) atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, clubes sociais abertos ao público e similares; e
d) entrada em espaços públicos ou privados de uso coletivo.
VII – praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, pela fabricação, comercialização, veiculação e distribuição de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que a indiquem, inclusive pelo uso de meios de comunicação e internet a prática de crime de ódio ou intolerância, conforme definido nos artigos 1º e 2º;
Pena – prisão, de um a três anos, e multa.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

E agora, joelmetes? 5

Cantora Joelma rebolando em nome de Jesus

Cantora Joelma rebolando em nome de Jesus

“Joelma compara gays a drogados e diz ser contra o casamento homossexual”, essa é a manchete da coluna do jornalista Bruno Astuto, da revista Época.

“Uso aquelas roupas curtas e rebolo, mas, quando falo de Deus, todo mundo entende”. Indagada sobre a legião de fãs gays, sai do tom. “Tenho muitos fãs gays, mas a Bíblia diz que o casamento gay não é correto e sou contra”. Acrescenta que, se tivesse um filho nessa situação, “lutaria até a morte para fazer sua conversão”. “Já vi muitos se regenerarem. Conheço muitas mães que sofrem por terem filhos gays. É como um drogado tentando se recuperar”.

Quando, há um tempo atrás, a vocalista da banda Calypso foi envolvida em um suposto caso de homofobia, a suposta vítima defendeu Joelma e teve gente que veio comentar no blog que ela não havia sido homofóbica. E agora?

Assim como Silas Malafaia, que em entrevista à jornalista Marília Gabriela, comparou gays a bandidos, Joelma compara a drogados. E é bem verdade que muitos pais ignorantes preferiam ter um filho bandido ou viciado em drogas a ter um filho gay, bissexual, uma filha lésbica, travesti ou transexual.

Reações

O Grupo Gay da Bahia (GGB) emitiu nota pública de repúdio contra as declarações da cantora Joelma.  É bom lembrar que, recentemente, Luiz Mott convidou a cantora (que eu tenho certeza, não pensa diferente de Joelma, Claudia Leitte) para ser madrinha da Parada Gay de Salvador.

Segundo a nota do GGB, as declarações da artista sobre orientação sexual, homossexualidade e LGBTs presta um desserviço à sociedade e estimula a intolerância coletiva contra cerca de 10% da população brasileira.

“Como se não bastasse a homofobia e racismo do deputado Marcos Feliciano, titular da Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional, vem a cantora sob uma pseudo interpretação da bíblia, acusar e discriminar os LGBTs”, lamenta Marcelo Cerqueira, presidente do GGB.

O autor Aguinaldo Silva ficou indignado com as declarações da cantora Joelma e disparou tuítes neste sábado e domingo (31/3) alfinetando a parceira de Chimbinha.

“Joelma é a Lady Gaga do Recôncavo [baiano]: canta mal, dança mal, rebola mal, se veste mal e quando abre a boca… Só fala besteira”, disse o autor que continuou no tuíte seguinte: “Me diz: como é que num mundo tão rico e diversificado como o nosso alguém se sente realizado por ser fã da… Joelma? Pobreza tem limite!”

Os tuítes de Silva repercutiram entre os fãs da banda Calypso o que fez com que o autor perdesse as estribeiras:  “Não é que a Joelma tem fãs? Eles ficaram histéricos por causa da minha opinião sobre a cantora, me ameaçaram até de morte! Ora, vão se catar”.

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No twitter, os ex-BBBs Serginho e André Gabeh comentaram. “Joelma, ore para o seu Deus continuar curando gays, porque se ele começar a curar surdez você perde muito mais fã”, escreveu Gabeh. “Acho cafoníssima essa mulher, nem merece ser comentada. Cafona, tomara que você tenha um filho gay! Aí sim você terá que aprender que ser gay não é ser ‘menos'”, rebateu Serginho. Não concordo com Serginho, parece até que ter um filho gay seria um castigo para a cantora.

A atriz Betty Faria também lamentou as declarações de Joelma. “O mundo à beira de uma guerra nuclear e os seres inferiores, do mal, das trevas, se preocupando com cura de gays. Curem as vossas almas”, postou. Geisy Arruda também criticou a cantora. “Joelma poderia ficar quieta, bem quietinha… Ai, preguiça de gente homofóbica e preconceituosa, em plena Semana Santa, tenho dó… Viva a diversidade sexual… O importante é ser feliz #EuAmoOsGays #EuSOuViada #EuSouTravesti”.

O ex-BBB Marcelo Arantes publicou a seguinte mensagem: “O pior da Joelma são os fãs dela. Não por serem gays (porque tenho vários amigos gays), mas por serem burros”.

E agora, joelmetes, vão continuar defendendo esta mulher? Vão continuar comprando seus CDs e DVDs e indo aos seus shows? Burrice tem limite!

Informações relevantes

As principais organizações mundiais de saúde, incluindo muitas de psicologia, não mais consideram a homossexualidade uma doença, distúrbio ou perversão, portanto, não pode ser curada. Desde 1973, a homossexualidade deixou de ser classificada como tal pela Associação Americana de Psiquiatria. Em 1975 a Associação Americana de Psicologia adotou o mesmo procedimento, deixando de considerar a homossexualidade como doença.

No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Psicologia deixa de considerar a homossexualidade como um desvio sexual e, em 1999, estabelece regras para a atuação dos psicólogos em relação à questões de orientação sexual, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão” e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.

No dia 17 de Maio de 1990 a Assembléia-geral da Organização Mundial de Saúde (sigla OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, a Classificação internacional de doenças (sigla CID).

Por fim, em 1991, a Anistia Internacional passa a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos.

Terceiro em denúncias, Piauí instala Comitê de Combate a Homofobia Resposta

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O Piauí é o terceiro estado do Brasil com maior número de denúncias relativas à homofobia ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Visando ao combate de crimes e/ou atitudes hostis contra lésbicas, gays, bissexual,travestis e transexuais (LGBT), foi instalado no Piauí o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia. O lançamento do Comitê aconteceu nesta quinta-feira (21/3), durante solenidade no Palácio de Karnak.

Tem assento no Comitê: Secretarias Estaduais de Educação, Segurança Pública, Justiça, Assistência Social e Cidadania, Coordenadoria Estadual da Juventude, Comando Geral da Polícia Militar, Assembleia Legislativa do Piauí, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Conselho Regional de Psicologia, Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis, Coletivo Mirindiba, Associação de Travestis e Transexuais do Piauí, Grupo Coisa de Nêgo, Instituto da Mulher Negra do Piauí, Rede Estadual de Cultos Afrobrasileiros e Saúde do Piauí, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira.
Entre as competências do Comitê estão: acompanhar a implementação dos Termos de Cooperação Técnica de Combate à Homofobia, acompanhar os casos de discriminação e violência homofóbica relatados ao Comitê ou ao Sistema de Segurança Pública, Corregedorias e Ouvidorias de Policia.
“Esse Comitê é um importante passo para a criação de um Piauí livre de homofobia, é mais uma ação que vem a engrandecer a nossa luta. Muita gente acha que Teresina não tem travestis, porque eles não são vistos de dia. Mas à noite está cheio de travestis. Ainda há muito preconceito”, afirmou Maria Laura Reis, secretária do Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira.
Representando o governador Wilson Martins (ausente em função de viagem oficial a Floriano) na solenidade, o secretário estadual de Governo, Wilson Brandão, afirmou que a instalação do comitê, reunindo representantes do Governo do Estado e da sociedade civil organizada, é reflexo da luta dos movimentos sociais a favor da diversidade sexual. “O Governo do Estado, através de seus representantes, terá total empenho no combate à homofobia, mas temos certeza de que especialmente os grupos da sociedade civil organizada, que já realizam esse trabalho, vão atuar de forma aguerrida nesse sentido”, comentou.

Grupo LGBT em Maceió faz protesto contra deputado Pastor Marco Feliciano 4

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Integrantes dos movimentos das Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis de Maceió (AL), fizeram um protesto em frente à Assembleia Legislativa de Alagoas na tarde desta sexta-feira (15/3) contra a eleição do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A manifestação, que contou com a exposição de faixas e cartazes, reuniu cerca de 20 pessoas. Além de integrantes do movimento, esteve presente no protesto o superintendente de Direitos Humanos do Estado, Geraldo de Majela Fidélis. De acordo com Igor Nascimento, um dos líderes do LGBT em Alagoas, a eleição de um político como Feliciano para um cargo de tamanha importância social tem que ser revista.

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“Uma pessoa como essa, que diz que a aids é uma praga dos gays, que nos discrimina de uma forma tão absurda, não pode estar à frente de uma Comissão de Direitos Humanos. Nós não aceitamos isso de forma alguma. Os protestos estão acontecendo em todo o país e ganham força a cada dia. Nós não iremos descansar enquanto ele não for derrubado”, reclamou.

Feliciano vem sendo alvo de protestos desde que foi indicado para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Uma das principais reivindicações dos movimentos que são contra a sua eleição, são por conta de declarações polêmicas sobre homossexuais e sobre o continente africano, publicadas em sua conta no Twitter, em 2011.

À época, o deputado postou frases como: “Sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, aids, fome… Etc”. Ele também disse no Twitter que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Conselho de Combate à Discriminação diz que Feliciano não tem “perfil e história” para presidir Comissão 3

Em nota enviada à imprensa, o Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) posicionou-se contra a escolha do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Para a instituição, ele “não possui o perfil e história para ocupar o cargo”.

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“O deputado Marco Feliciano já se posicionou diversas vezes de forma preconceituosa e homofóbica em relação à população LGBT, ora defendendo que a Aids é um “câncer gay”, ora trabalhando para que os psicólogos brasileiros voltem a considerar a homossexualidade como doença, ora responsabilizando os ‘sentimentos homoafetivos’ como causadores de ódio, crimes e rejeição”, argumenta o texto.

Leia a íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), em função da escolha do deputado federal Marco Feliciano (PSC) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e considerando que:

a) O deputado Marco Feliciano já se posicionou diversas vezes de forma preconceituosa e homofóbica em relação à população LGBT, ora defendendo que a Aids é um “câncer gay”, ora trabalhando para que os psicólogos brasileiros voltem a considerar a homossexualidade como doença, ora responsabilizando os “sentimentos homoafetivos” como causadores de ódio, crimes e rejeição;

b) O deputado Marco Feliciano também se manifestou de forma preconceituosa e racista em relação à África, considerando como “amaldiçoado” esse importante e negro continente que trouxe contribuição humana e cultural para o Brasil;

c) O deputado Marco Feliciano desrespeitou, diversas vezes, as várias denominações religiosas de matriz africana, ao defender que elas cultuam entidades satânicas e congêneres;

Entende que o referido deputado federal não possui o perfil e história para ocupar o cargo máximo de uma Comissão que deve ser pautada pela defesa dos direitos humanos de todos e todas, em especial daquelas pessoas que como apontam diversos indicadores, são as mais vulneráveis à violência motivada, muitas vezes de forma simultânea, pela homo-lesbo-transfobia, machismo, heterossexismo, racismo e intolerância religiosa.

Em função do exposto, este Conselho considera essencial para o desempenho das atribuições constitucionais e regimentais da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que a presidência e as demais vagas que a compõem, sejam ocupadas por parlamentares com histórico de respeito e trabalho pela promoção dos Direitos Humanos.

Pastor Marco Feliciano não pode suspender processo no STF e pode ser preso por discriminar gays 106

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quer colocar na cadeia, pastor-deputado Marco Feliciano por discriminação

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quer colocar na cadeia, pastor-deputado Marco Feliciano por discriminação

Enquadrado pela Procuradoria Geral da República na lei que prevê crimes de preconceito de raça ou cor, em ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), não terá direito à suspensão condicional do processo, mesmo que a legislação contemple com este benefício réus cujas imputações não superam dois anos de prisão. Isto porque ele já é réu em ação penal por estelionato e por ter sido investigado em inquérito por crime de injúria contra uma idosa, como cita denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 30/11/2012.

“O deputado não faz jus ao benefício (da suspensão condicional)”, diz o procurador-geral no documento, obtido pelo jornal O Globo. Gurgel quer que o STF instaure a ação penal por discriminação e condene o deputado à pena de prisão e pagamento de multa. A denúncia se refere a um inquérito no STF sob a responsabilidade do ministro Marco Aurélio e cita atos de discriminação contra gays no twitter.

Gurgel entendeu que duas mensagens postadas por Feliciano tinham conteúdo discriminatório e, por isso, fez duas acusações no mesmo processo. Como não existe no Brasil lei que prevê pena por homofobia, o procurador-geral usou a lei que estipula pena de prisão para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Perícia solicitada pelo procurador à Polícia Federal confirmou que as postagens no twitter, de fato, partiram da conta do deputado.

Feliciano se defende das acusações e argumenta, nos processos, “ser um pastor conhecido e respeitado em todo o país”. “Lidero um grande rebanho espiritual, contribuo cotidianamente na salvação das pessoas. Esses fatos são inverídicos, não correspondem com meu histórico pessoal”, diz. Então tá.

Informações: O Globo

‘Não sei explicar essa obsessão’, diz suspeito de matar gays em Cuiabá 3

Suspeito declarou que sempre teve curiosidade em matarhomossexuais (Foto: Reprodução/TVCA)

Suspeito declarou que sempre teve curiosidade em matar
homossexuais (Foto: Reprodução/TVCA)

O jovem Francisco Rodrigues da Costa, de 23 anos, preso pela Polícia Civil pela suspeita de assassinar dois homossexuais em Cuiabá (MT), não se mostra arrependido pelos crimes. Sem restrições em falar sobre o assunto, na delegacia, o rapaz afirma que se trata de uma obsessão. “Não sei explicar essa obsessão em matar este tipo de pessoa [gays]. Sempre tive curiosidade de como seria e vendo outros matarem, comecei a praticar também”, confessou.

A prisão do suspeito ocorreu na última sexta-feira (8/3) e, em depoimento ao delegado Walfrido Franklin do Nascimento, da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), ele confessou que o principal objetivo é roubar as vítimas. Francisco Rodrigues teria matado a facadas um homem de 37 anos, no dia 4 de março, cujo corpo foi encontrado em um terreno baldio do Bairro Coab Nova. Um casal que passava pela local foi quem acionou a Polícia Militar.

Declarou também que contou com ajuda de um comparsa para matar a vítima. Confessou ainda ser o autor de outro homicídio, ocorrido com o mesmo procedimento, em novembro de 2012, no bairro Boa Esperança. A vítima tinha 59 anos.

“Eu roubei e matei todos eles. E se eu sair e tiver alguém que fique correndo atrás de mim, eu mato de novo”, disse o jovem. O delegado Walfrido Franklin avalia que o suspeito possui um perfil frio e sente prazer nas mortes, conforme as declarações dadas por ele no inquérito aberto para apurar os casos.

O delegado observa também que o suspeito revelou que tem relação sexual com todas as vítimas antes de matá-las. “Ele diz que por elas [ vítimas] serem homossexuais também, facilitaria a ação criminosa por conseguir se aproximar delas mais facilmente e controlá-las”, frisou. Contudo, a Polícia Civil não descarta a possibilidade de homofobia, apesar do suspeito se dizer homossexual.

Vítima foi morta a facadas e teve pés e mãos amarrados comum cinto de segurança (Foto: Reprodução/TVCA)

Vítima foi morta a facadas e teve pés e mãos amarrados com
um cinto de segurança (Foto: Reprodução/TVCA)

Ao ser questionado sobre o que sente em relação aos assassinatos, Francisco Rodrigues apenas declarou: “já morreram já. Agora é cabeça erguida, seguir para frente e fazer minha caminhada de novo. Só isso”.

Outros detalhes foram revelados por Francisco durante depoimento. Conforme o delegado, o jovem teria dito que já estava “flertando” com uma outra pessoa que, segundo ele, seria sua terceira vítima. O “diferencial”, apontou o delegado, é que o suspeito fez questão de declarar que está “aprimorando os assassinatos com requintes de crueldade”. “A informação que nos deu é de que as próximas vítimas seriam mutiladas, queimadas e enterradas, com intuito de dificultar o trabalho da polícia na localização do corpo”, frisou.

Dessa forma, a Polícia Civil busca identificar e localizar o segundo suspeito envolvido no assassinato, como apurar se há outras pessoas ligadas aos homicídios.

Brutal
Na manhã de terça-feira, do dia 5, o corpo da vítima foi encontrado com os pés e as mãos amarrados com um cinto de segurança. A arma do crime, uma faca, também estava no local. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), o home foi morto com três facadas e uma pancada na cabeça. O tênis que ele usava quando foi assassinado havia sido vendido em um ponto de venda de drogas.

A vítima estava em um veículo, que foi incendiado e encontrado pela polícia na mesma região. “Eles [suspeito e comparsa] roubaram os pertences da vítima e o carro. No caminho, o veículo foi incendiado e deixado próximo ao local do crime”, contou o delegado.

MP no Ceará recebe denúncia de homofobia contra colégio 2

Uma denúncia de suposto conteúdo homofóbico em apostila escolar foi feita ontem ao Ministério Público do Ceará (MP-CE) pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). A entidade recebeu a acusação de uma pessoa identificada como estudante do 3º ano do ensino médio do colégio Farias Brito.

Além do procurador de Justiça do MP-CE, José Valdo Silva, a denúncia foi feita ao Ministério da Educação. Segundo informações do presidente da ABGLT, Toni Reis, no dia 14 de fevereiro, durante aula de Física sobre prótons e elétrons, o aluno da escola teria observado na apostila que as figuras utilizadas para ilustrar repulsão e atração seriam de cunho homofóbico.

Nas ilustrações, a repulsão (representada por setas em sentidos contrários e sinais negativos) se dá entre dois meninos e entre duas meninas, enquanto a atração é apenas entre um menino e uma menina.

O diretor-superintendente da instituição, Tales de Sá Cavalcante, afirma que o colégio está investigando o caso. Segundo o diretor, a apostila é utilizada no colégio desde 2006, e os estudantes nunca se manifestaram contra as ilustrações. “Em nenhum momento, o professor que fez (o material didático) tomou uma atitude de homofobia”, diz.

O diretor defende também que a instituição é pluralista e democrática, com alunos, professores e funcionários homossexuais. “Tudo indica que este aluno não exista e que seja intriga de colégios concorrentes”, diz.

Fonte: Jornal de Hoje