All Out critica aprovação de projeto que permite ‘cura gay’ no Brasil 1

Uma organização internacional de direitos civis criticou nesta terça-feira a aprovação do decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais no Brasil, uma bandeira do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

A proposta aprovada por votação simbólica na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ainda precisa passar por outras duas – de Constituição e Justiça e de Seguridade Social – antes de seguir para o plenário.

O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), derruba dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia que proíbem os psicológicos de praticar a chamada ‘cura gay’ ou apoiar verbalmente as manifestações que busquem classificar o homossexualismo como um desordem psíquica.

‘Associações médicas como a Organização Mundial da Saúde (OMS) concordam que a chamada cura gay é perigosa’, disse Andre Banks, diretor-executivo da organização All Out, que faz campanha pela igualdade de direitos para homossexuais.

‘Infelizmente, políticos como Marco Feliciano e João Campos querem fazer retroceder o progresso no Brasil, mesmo que isso custe a segurança e a dignidade de milhares de brasileiros’, afirmou.

Polêmicas

Na justificativa do documento, o deputado João Campos afirma que o conselho ‘extrapolou seu poder regulamentar’ ao ‘restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional’.

O relator do projeto, Anderson Ferreira (PR-PE), disse à Agência Câmara que o parecer a favor visa corrigir uma ‘arbitrariedade’ do Conselho Federal de Psicologia.

O texto aprovado simbolicamente pela Comissão de Direitos Humanos suspende dois artigos da resolução 1/99 do conselho: um deles diz que os psicólogos não podem colaborar com serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade; outro proíbe psicólogos de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.

Desde que assumiu a presidência da comissão, em março, o pastor evangélico Marco Feliciano vem sendo acusado de racismo – ele disse pelo Twitter que ‘os africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé’ – e homofobia.

Entre seus projetos, estão propostas que tentam suspender decisões do STF relacionadas ao aborto de anencéfalos e à união civil de pessoas do mesmo sexo.

‘É triste que os líderes de uma comissão de direitos humanos lutem para permitir que os médicos pratiquem psicoterapias arriscadas e muitas vezes fatais que não têm a menor chance de curar ninguém’, disse a nota da All Out, que recolheu quase 20 mil assinaturas contra a tramitação do projeto no Congresso.

Fonte: BBC Brasil

Todos culpam Feliciano pela ‘cura gay’, mas o projeto é do deputado João Campos 2

Deputados João Campos e Pastor Marco Feliciano

Deputados João Campos e Pastor Marco Feliciano

Todos estão protestando contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pela aprovação do do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, que suspende trechos da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, que estabelece normas de atuação para profissionais de psicologia em relação a questões de orientação sexual. É bom lembrar que o projeto, mais conhecido como ‘cura gay’, é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO).

Para deixar o seu protesto para os deputados, basta entrar em contato assim:

Deputado Pastor Marco Feliciano: telefone: (61) 3215-5254 – fax: 3215-2254 ou pela internet, clicando aqui.

Deputado João Campostelefone: telefone: (61) 3215-5315 – fax: 3215-2315 ou pela internet, clicando aqui.

Famosos protestam contra ‘cura gay’ 26

Foto: Arquivo MBPress

Foto: Arquivo MBPress

Na terça-feira (18/06), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputadis aprovou um projeto batizado de “cura gay”. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta veta o direito do Conselho Federal de Psicologia de proibir tratamentos que se proponham a reverter a homossexualidade.

A aprovação gerou protestos pelas redes sociais. A atriz Thammy Miranda, homossexual assumida, não se calou e publicou no Instagram um texto bem irônico sobre o assunto.

Ela alega que está “doente” há 30 anos:

“Venho por meio deste comunicar que estou impossibilitada de trabalhar. Tô doente desde que nasci e aos 30 anos ainda não consegui minha cura! Preciso da ajuda do governo para pagar minhas contas e sustentar os meus luxos. Me coloco também a disposição do Deputado em questão a me curar, pois não sei mais o que vou fazer da vida com essa minha doença que já dura 30 anos! Peço a ele também, bolsa desemprego, bolsa alimento, bolsa gasolina, bolsa balada, bolsa cabeleireiro, bolsa imposto. Porque tô muito doente e não posso nem sair na rua, da que eu passo isso pra alguém? Vai que é contagioso e todo mundo ‘fica’ gay por minha culpa? ‘FICA’, né? Porque se é doenças, eu não sou gay e sim ‘ESTOU’ gay… Enfim, DEPUTADO, estou ansiosamente no aguardo do seu contato, pois quero muito me curar! Não sei se consigo viver mais 30 anos com essa doença!”

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) presidiu a sessão que aprovou o projeto. A iniciativa tenta extinguir dois artigos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia: um impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.

Apenas os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Arnaldo Jordy (PPS-PA) votaram contra o projeto. Há cerca de um mês, Feliciano comentou sobre o assunto nas redes sociais: “A mídia divulga um projeto de lei como ‘cura gay’ quando na verdade ele não trata sobre isso, até porque homossexualidade não é doença. Esse projeto protege o profissional de psicologia quando procurado por alguém com angústia sobre sua sexualidade.”

Antonia Fontenelle contou no Twitter que é bissexual

Antonia Fontenelle contou no Twitter que é bissexual

A atriz Antonia Fantonelle foi às redes sociais protestar contra a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da proposta que permite o ‘tratamento’ psicológico da homossexualidade.

Em seu twitter, Antonia revelou sua bissexualidade e postou uma mensagem indignada. “Eu nao sou gay, as vezes bi, mas uma coisa eu prometo se essa lei criada por esse doente do Feliciano for adiante, vou convocar pessoalmente…  meus amigos gays e poderosos e todos os gays desse país pra invadir o Congresso aí sim, vocês verão quem vai precisar de cura”, escreveu atriz, citando o presidente da CDHM, Marco Feliciano (PSC-SP).

“É o cumulo do absurdo, com tanta coisa importante acontecendo nesse momento, um bando de intolerantes, fichas podres, reunidos criando leis”, continuou Antonia na mensagem seguinte.

Rodrigo Andrade

Rodrigo Andrade

O ator Rodrigo Andrade , no ar em “Amor à Vida”, entrou na onda de protestos e apoiou a colega na rede social. “Senhor Dep. @MarcoFeliciano e demais, vcs deveriam tentar achar cura da imbecilidade de vcs isso sim!”.

“Sou a favor da fé, do amor e tenho Deus acima de td em minha vida. Mas,o momento historico q estamos vivendo e eles preucupados c cura gay?”, completou Rodrigo.

Bruno Gagliasso - ator encabeça lista de artistas contra a 'cura gay' /Foto: Reprodução Instagram

Bruno Gagliasso – ator encabeça lista de artistas contra a ‘cura gay’ /Foto: Reprodução Instagram

Depois de participar da passeata que reuniu 100 mil pessoas no Rio de Janeiro, nessa segunda-feira (17/06), Bruno Gagliasso começou uma campanha na tarde desta quarta-feira (19) contra o projeto de ‘cura gay’ proposto pelo deputado e pastor Marco Feliciano, que foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos nessa terça-feira (18). O ator foi logo seguido pela atriz Leandra Leal, cujos cartazes convidam os fãs a participarem de uma passeata contra Feliciano nesta quinta-feira (20), no Largo de São Francisco, no Centro da Cidade.

Leandra Leal - atriz também aderiu ao movimento /Foto: Reprodução Instagram

Leandra Leal – atriz também aderiu ao movimento /Foto: Reprodução Instagram

A foto dos dois atores está sendo compartilhada em toda a rede. O jornalista Bruno Chateaubriand, casado com o empresário André Ramos há 15 anos, pensou muito antes de postar a foto segurando o cartaz. “Fiquei muito transtornado com o projeto, mas não queria sequer citar o nome dessa pessoa, porque para mim ele é como o Lord Voldemort (de Harry Potter, Aquele-Que-Não-Deve-Ser-Nomeado), mas não podemos ficar calados porque o Brasil está passando por um momento de insatisfação geral. Estamos vivemos um momento catártico e essa é a hora”, diz Chateaubriand à coluna, afirmando que a ‘cura gay’ vai contra a resolução da ONU, da Organização Mundial de Saúde, que não considera a homossexualidade uma doença e ainda baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que promete um mundo livre e igual. “A maioria dos deputados não apresenta o que o povo quer ou precisa na saúde, educação e coisas tão importantes para o país. Falar desse cara é uma cosia horrível, mas não tem como ficar calado”, desabafa Bruno.

Bruno Chateaubriand - jornalista está inconformado com o projeto /Foto: Reprodução Instagram

Bruno Chateaubriand – jornalista está inconformado com o projeto /Foto: Reprodução Instagram

O projeto conhecido como ‘cura gay’ tem recebido várias críticas por pedir a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do conselho que impedem a atuação de profissionais de psicologia para tratar homossexuais e a ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente. Para que o projeto se torne lei, ele ainda terá que passar pela Seguridade Social e Família e a Constituição e Justiça, o plenário da Câmara e o Senado. Se sobreviver a tudo isto, ele ainda terá que ser aprovado pela Presidência da República.

As redes sociais estão em rebuliço com famosos e anônimos se manifestando, como o ator Alexandre Nero: “O negócio é o seguinte: se rolar manifesto contra esse lance de ‘cura gay’, se não puder rolar violência não me chamem”; além de tantos como Marcelo Tas, Susana Pires, Marcos Mion…

Conselho de Psicologia repudia aprovação de projeto da “cura gay” em comissão da Câmara 2

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota no início da noite de ontem repudiando a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), que suspende trechos da Resolução do CFP nº 1/99, que estabelece normas de atuação para profissionais de psicologia em relação a questões de orientação sexual.

O voto foi realizado de maneira simbólica, em que o presidente da comissão, deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse “os favoráveis permaneçam como estão”, descreve o comunicado do CFP. Também não foi observado o quórum mínimo de parlamentares no momento da votação, que necessitaria de pelo menos 10 deputados presentes.

“O que aconteceu na tarde desta terça-feira configura um episódio triste para a história brasileira, que enfraquece a luta pelos Direitos Humanos no Brasil e, consequentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, diz a nota.

O conselho observa que em nenhum momento, durante sua tramitação na CDHM, foram levados em consideração argumentos contrários à aprovação da proposta provenientes de diversos parlamentares, a exemplo do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que por diversas vezes pediu a retirada do assunto de pauta por considerar a proposta inconstitucional, e optou por fazer seu voto em separado dos demais. A aprovação do PDC também foi questionada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que considerou que a comissão extrapolou as competências ao legislar e revogar o “poder de órgãos de classe”.

Os debates dentro da CDHM também deixaram de observar as manifestações públicas da sociedade civil e de entidades que atuam na área, a exemplo do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Resolução – A Resolução nº 1/99 do CFP foi elaborada em março de 1999, após exame de denúncias sobre a ocorrência de práticas de “tratamento da homossexualidade” por parte de profissionais da Psicologia e tendo em conta o consenso vigente na comunidade científica internacional, os princípios básicos da Constituição Federal e os compromissos mais elementares em favor dos direitos humanos.

“A homossexualidade não constitui doença para carecer de tratamento, nem distúrbio, tampouco perversão. Nesse sentido, a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações”, diz a nota do CFP.

Após a aprovação na CDHM, o projeto passará pela apreciação das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário da Câmara.

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Simplício Araújo, porém, ingressou com recurso contra a aprovação da proposta conhecida como “cura gay”.  No recurso ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o parlamentar afirma que o presidente da comissão,  Marcos Feliciano, usou de manobra antirregimental ao colocar em votação a proposta, atropelando o regimento.

“Não existe ex-gay, o que existe é opressão da sexualidade”, defende presidente da ABGLT Resposta

A decisão do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) de colocar em votação o projeto de “cura gay”, na próxima sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, é visto como um “retrocesso” pelo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Silva Fonseca.

O projeto, proposto em 2011 pelo tucano João Campos (PSDB-GO), tem como objetivo barrar uma norma da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de março de 1999, que impede os profissionais da área de sugerir aos pacientes tratamentos que busquem a cura da homossexualidade.

Em entrevista ao jornal Zero Hora, por telefone, Fonseca reforçou que a homossexualidade não é uma doença e que o deputado Feliciano deveria se empenhar em tratar a homofobia, pois esta, sim, causa transtorno à sociedade. Confira a íntegra da entrevista:

ZH — Como você recebeu a notícia de que o deputado Marco Feliciano vai colocar em votação na Comissão de Direitos Humanos o projeto de “cura gay”?

Carlos Magno Silva Fonseca — É um absurdo. Na verdade, a postura do próprio deputado está só reforçando o que nós já dizíamos, que é um deputado homofóbico e que não está preocupado com os direitos humanos. A homossexualidade não é doença, não existe nenhuma indicação nem no âmbito da medicina, nem do âmbito da psicologia, nem no âmbito da ciência que aponte que a homossexualidade é uma doença, portanto ela não precisa de nenhum tipo de projeto que venha a curar nossa homossexualidade. A única coisa que traz transtorno e sofrimento à comunidade LGBT é a homofobia. Ao invés de ele discutir a questão da cura homossexual, ele devia estar discutindo a cura da homofobia, que é o mal da sociedade. Se o deputado Feliciano tivesse mesmo uma preocupação com os direitos humanos, ele estaria se preocupando com a homofobia, que mata um homossexual a cada 26 horas no país. Ele devia estar se empenhando para que a homofobia acabasse no país, para que o crime de ódio e intolerância ao homossexual fosse aprovado.

ZH — Como você entende a questão do “ex-gay”, a pessoa que resolveu deixar de ser homossexual?

Fonseca — Acho que não existe nem ex-gay, nem ex-heterossexual, na verdade o que acontece é que a pessoa oprime a sua sexualidade por causa do preconceito, mas ele não deixa de ter sua orientação sexual, seus desejos, seus afetos. Ele pode oprimir, mas mudar ele não consegue. Nenhum estudo aponta que é possível mudar sua orientação sexual.

ZH — Você acha que esse projeto é um retrocesso frente a todas as conquistas dos homossexuais nos últimos anos?

Fonseca — É um retrocesso porque essa discussão já era superada pela sociedade. Ninguém mais vê o homossexual como doente. Isso é uma discussão superada no século passado. Quando você vê uma pessoa querendo voltar à patologização da homossexualidade, é um retrocesso em relação a todos os direitos de cidadania da sociedade LGBT. Para nós, isso demonstra que essas pessoas não estão apresentando isso do ponto de vista realmente científico. Na verdade, eles estão apresentando isso do ponto de vista moral e preconceituoso, tentando colocar a gente numa condição de cidadãos de segunda categoria, e agora ainda mais como doentes, que precisam ser tratados. É muita intolerância, porque quando você quer mudar uma pessoa é porque você não aceita como ela é. Isso é uma homofobia da pior forma.

ZH — A ABGLT pretende fazer alguma manifestação em relação ao projeto?

Fonseca — Dia 15 de maio vamos ter uma marcha em Brasília contra a homofobia e em defesa do Estado laico, porque essas posturas têm de fundo um caráter religioso e moral. Isso prejudica a questão do Estado laico, porque hoje são os gays, amanhã são os negros, depois as mulheres e todos os setores que eles não consideram como cidadãos. Essa postura desse grupo é tão fundamentalista que já está tendo posturas fascistas. Esse projeto só reforça a nossa mobilização, que vai ter caravanas do Brasil todo.