Casamento gay: Juiz não libera cartórios para seguir determinação do CNJ no Rio 1

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Marcos e Josué souberam ontem que vão ter de esperar mais para se casarem O Globo / Gustavo Stephan

O clima ainda é de incerteza e de falta de informação sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Rio. Mesmo depois da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde ontem, que obriga a oficialização da união homoafetiva em todo o país, os cartórios cariocas continuam encaminhando os processos ao juiz da 1ª Vara de Registro Público da capital, Luiz Henrique Oliveira Marques. Com base em portaria que determina que os pedidos de casamento passem por sua avaliação, o magistrado tem negado os registros aos homossexuais.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio vai editar um ato normativo orientando o cumprimento da resolução do conselho, sem a necessidade da avaliação de um juiz. Ainda não há previsão para a publicação deste ato.

As dificuldades para o cumprimento da resolução do CNJ também ocorrem em outras cidades fluminenses. Após a Justiça recusar em primeira e segunda instâncias a conversão da união estável para o casamento civil, Marcos da Costa Lopes, de 46 anos, e Josué dos Santos, de 39, procuraram na quinta-feira o cartório de Duque de Caxias (1ª Circunscrição), na Baixada Fluminense, onde moram. O casal queria saber como deveria proceder a partir de agora com a nova norma do CNJ. Eles ouviram a seguinte resposta de uma funcionária:

— Teremos que mandar o processo de registro para o juiz (da comarca de Caxias) avaliar. O que vai acontecer depois, eu já não sei mais.

Na 10ª Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato de Nota, no Méier, na Zona Norte, que abrange oito bairros, os pedidos de registros estavam sendo feitos. A orientação, porém, era para que os interessados aguardassem de duas semanas a um mês para só então dar entrada nos papéis. Segundo um tabelião, a medida deveria ser tomada “até que a situação do juiz (Luiz Henrique Oliveira Marques) fosse resolvida”.

Na 5ª Circunscrição, em Botafogo, a informação foi que o casamento homoafetivo seria realizado apenas com autorização de Marques. Esse cartório tem jurisdição em boa parte dos bairros da Zona Sul. Situação semelhante foi verificada na 8ª Circunscrição, na Tijuca, Zona Norte.

Procurado pelo GLOBO, o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques não quis dar entrevista. O Tribunal de Justiça do Rio informou que está avaliando a resolução do CNJ e suas implicações. O órgão disse também que, por enquanto, não há um posicionamento sobre o caso.

— Lutamos por uma causa justa. A construção de uma família é feita por pessoas e não por gêneros. Na prática, a resolução do CNJ não está funcionando no Rio — afirmou Marcos da Costa Lopes.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) enviou ontem às associações regionais orientações sobre como deve ser cumprida a decisão do CNJ que determina a celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, sem a necessidade de enviar o pedido ao Poder Judiciário. As informações com procedimentos a serem adotados foram encaminhadas a 1,9 mil cartórios de registro civil no país.

Ontem, a direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciou posição contrária à resolução do CNJ. Em nota, o comando da entidade afirmou que, além da questão de princípios da Igreja, não compete ao Conselho essa decisão.

Fonte: O Globo

Em Curitiba, juiz homofóbico impede casamentos gays Resposta

A cidade de Curitiba, capital do Paraná, ainda não teve um casamento gay direto oficializado, isso porque o juiz titular Irajá Pigatto Ribeiro, da Vara de Registros Públicos, Acidentes de Trabalho, Precatórias Cíveis e Corregedoria Extrajudicial do Foro Central da Comarca de Curitiba, está negando todos os pedidos, até de conversão de união estável em casamento. Conversamos com diversos funcionários de cartórios da cidade que confirmaram que nem mandam mais pedidos para o juiz pois o retorno será negativo. Segundo eles, a demanda por registro de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo é rotina.

Quase todos os registros na cidade são de união estável, alguns divulgados erroneamente como casamento pela imprensa, outros de conversão de união em casamento aprovados por outros juízes de plantão. Dezenas de casais tiveram o pedido de casamento ou conversão negados pelo juiz Pigatto Ribeiro desde maio de 2011, quando saiu a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a união civil entre pessoas do mesmo sexo. E já tem gente indo casar, de verdade, em São Paulo e em Fazenda Rio Grande, por conta disso. No município da Região Metropolitana, o juiz de registros públicos local está autorizando as uniões. Em São Paulo, há uma instrução dos desembargadores autorizando o registro.

Na capital paranaense, os casais gays dão entrada com o pedido no cartório, o Ministério Público dá parecer favorável com argumento da decisão a favor do SFT, mesmo assim o juiz citado nega o pedido, alegando que não há lei regulamentada. De onde será que vem esta instrução?

Fonte: Lado A

Juiz de Goiás usa Facebook para chamar casamento civil igualitário de “aberração” 6

Juiz homofóbico

Quando a gente acha que já viu tudo no Facebook, lembra do caso de um conhecido cantor do Norte do País que chamou o casamento civil igualitário de “boiolagem escancarada” (para saber mais, clique aqui). Agora foi um juiz, isso mesmo, um juiz, uma pessoa que decide sobre a vida de outras milhares, detalhe, ele disse coisas bem mais graves, como você pode ler na imagem acima. Entenda melhor o caso:

O juiz Platão E. Ribeiro, que atua em Anápolis (50 km de Goiânia) usou o Facebook para se manifestar contra o casamento civil igualitário e provocou a reação da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Goiás (OAB-GO) e de entidades de defesa dos direitos dos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Ao comentar no Facebook a imagem de um bolo de festa com bonecos do sexo masculino, em comemoração ao casamento civil igualitário aprovado pela Câmara dos Deputados do Uruguai (saiba mais, clicando aqui), o magistrado postou que “a chamada realidade não passa de uma aberração. Desses matrimônios nascerão cocôs, pois serão concebidos pela saída do esgoto”.

Após a publicação do comentário na última quarta-feira (12), o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) de Goiás decidiu por unanimidade divulgar uma nota oficial contra a postura do juiz.

O magistrado não foi localizado pela reportagem para comentar o caso.

Em nota, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, Chyntia Barcellos, lamentou o comentário de baixo calão feito pelo magistrado. Segundo ela, tal atitude, além de ser incompatível com o Estado Democrático de Direito, é atentatória à dignidade e igualdade de milhares de cidadãos brasileiros, preceitos consagrados pela Constituição Federal de 1988.

Chyntia disse ainda que a Comissão irá tomar medidas contra a postura do juiz, entre elas o encaminhamento do fato à Corregedoria do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás). Ela reforça que o TJ-GO tem histórico de posicionar-se a favor das famílias homoafetivas mesmo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, equiparando-a em direitos e obrigações à união estável entre o homem e a mulher em maio de 2012.

Para Chyntia, a atitude do juiz é incompatível com a nova dinâmica social e os direitos adquiridos ao longo dos anos pelos homossexuais. Na nota, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO informou que o primeiro casamento homossexual de Goiás será realizado nesta sexta-feira, 14, no 2º Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas, em Goiânia.  O casamento de Michele Generoso e Thaíse Prudente foi autorizado pelo juiz Sival Guerra Pires, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, no final de setembro.

Aposentadoria já

Espero que a Corregedoria do TJ-GO puna este magistrado exemplarmente. Ele não honra a toga que veste e demonstrou que não pode continuar a exercer o cargo de juiz. O Conselho Nacional de Justiça deve agir imediatamente.

Esgoto é o cérebro desta criatura que proferiu palavras repugnantes ao se referir aos homossexuais.

*Com informações de Lourdes Souza, do UOL