Muitos casos de homofobia não chegam ao Judiciário, diz defensora pública Resposta

A coordenadora do Núcleo da Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis)  da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Mota, disse nesta terça-feira (3) que o Judiciário está preparado para atuar nos casos de homofobia. O que ocorre, segundo ela, é que muitos deles não chegam à Justiça.

“Muitas pessoas não têm conhecimento dos seus direitos. Muitas têm vergonha de denunciar, porque se sentem humilhadas com aquela situação”, disse Luciana. Ela alertou também que há casos em que o agredido não tem como provar a violação, porque “quando a pessoa vai ofender alguém, dificilmente o faz na presença de testemunha”. Com isso, a vítima acaba perdendo a ação por falta de provas. “É um problema que a gente tem [na Defensoria Pública]”, disse.

Há ainda casos em que o homossexual agredido se sente inibido para fazer uma denúncia de agressão por medo de represália. “O homossexual é vulnerável por natureza. Ele vive em uma sociedade que o oprime, que é preconceituosa. Ele já se sente, de alguma forma, constrangido, porque sabe que vai sair na rua e vai ouvir piadinha, vai sofrer agressão e vai ser ofendido. Por isso, fica sem coragem de denunciar”, diz Luciana.

Segundo Luciana Mota, é preciso mudar a mentalidade da sociedade. As pessoas têm que ser orientadas sobre as consequências de uma conduta homofóbica. “Se praticar homofobia, vai receber uma punição”. Do mesmo modo, ela diz que o homossexual, sofrendo discriminação, deve ser orientado da importância de levar isso às autoridades competentes.

Luciana participou na noite de terça da primeira edição do ciclo de debates Discutindo a Homofobia, que a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds) da prefeitura do Rio promove no Parque Madureira, zona norte da cidade, com transmissão ao vivo pela internet para todo o país. O evento foi criado em função do crescimento de 46,6% dos crimes de caráter homofóbico no Brasil entre 2011 e 2012, segundo dados de um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) divulgado em junho.

O aumento foi definido por Luciana como uma “questão de educação da população em relação aos direitos humanos”. Para ela, as pessoas têm que aprender a respeitar a dignidade do homossexual. “Ele tem que ser respeitado como ser humano. Acho que é uma questão de educação da população”.

A defensora pública defendeu o aumento de políticas públicas do estado para divulgar os direitos da população LGBT e, do lado do Judiciário, que as leis sejam aplicadas com rigor para que o cidadão que pratica crime de homofobia seja punido e sirva de exemplo para os demais, para que não venham a ter a mesma conduta. A defensora pública reiterou que o problema da intolerância está vinculado de forma direta à educação.

Luciana diz que os próprios homossexuais não têm conhecimento, muitas vezes, dos seus direitos, porque não recorrem à polícia para fazer denúncias e queixas de agressões. Muitas pessoas também praticam homofobia sem saber, enquanto outras têm noção do que fazem e não são punidas por esse crime.

A presidenta do Movimento de Gays, Travestis e Transformistas (MGTT), Loren Alexsander, também participará do debate promovido pela Ceds. Loren celebrou a iniciativa, em entrevista à Agência Brasil. “Não é só uma boa iniciativa. É uma necessidade. Essa inclusão da sociedade civil e do poder público, que contribui junto ao governo do estado, que nada faz para nós, é muito importante para a sociedade ver as lutas contra a homofobia que cada vez vem matando mais gays e travestis”.

A presidenta do MGTT considerou que as ações de política pública e da sociedade privada vão beneficiar todos os segmentos da população e não apenas os homossexuais.

Acusado de morte por homofobia é condenado em Andradina, SP Resposta

A Justiça de Andradina (SP) condenou a 30 anos de prisão um dos acusados de matar um homem e tentar matar outro, em agosto de 2009. O pedreiro Naycon Paulo da Rosa, 22 anos, foi condenado em regime fechado pela morte do restaurador J. D. P. e também por tentar matar o amigo dele, E. L. S.. O motivo do crime, segundo denúncia do Ministério Público, foi homofobia.

O condenado foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio e tentativa de homicídio duplamente qualificado. O julgamento só aconteceu neste ano porque o advogado do réu recorreu a sentença de pronúncia, mas, sem sucesso.

Outro homem envolvido no crime, o pintor Cristiano Batista, de 26 anos, foi condenado a 24 anos de prisão em fevereiro do ano passado por homicídio duplamente qualificado. Ele recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida em primeira instância.

De acordo com a denúncia, as vítimas foram atraídas para um local ermo, onde os réus, juntamente com dois adolescentes, iniciaram as graves agressões com facas e pedras, causando a morte de uma delas e lesões corporais em outra.

Nas sentenças ficou reconhecida a existência de crime de ódio, por conta da orientação sexual das vítimas. “O acusado, conluiado com outros terceiros agentes, atuou de maneira premeditada para maquiavelicamente dar cabo à vida de vítimas, impelido simplesmente pelo ódio e intolerância decorrente da opção sexual definida pelo seu semelhante”, descreveu a sentença.

Terceiro em denúncias, Piauí instala Comitê de Combate a Homofobia Resposta

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O Piauí é o terceiro estado do Brasil com maior número de denúncias relativas à homofobia ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Visando ao combate de crimes e/ou atitudes hostis contra lésbicas, gays, bissexual,travestis e transexuais (LGBT), foi instalado no Piauí o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia. O lançamento do Comitê aconteceu nesta quinta-feira (21/3), durante solenidade no Palácio de Karnak.

Tem assento no Comitê: Secretarias Estaduais de Educação, Segurança Pública, Justiça, Assistência Social e Cidadania, Coordenadoria Estadual da Juventude, Comando Geral da Polícia Militar, Assembleia Legislativa do Piauí, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Conselho Regional de Psicologia, Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis, Coletivo Mirindiba, Associação de Travestis e Transexuais do Piauí, Grupo Coisa de Nêgo, Instituto da Mulher Negra do Piauí, Rede Estadual de Cultos Afrobrasileiros e Saúde do Piauí, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira.
Entre as competências do Comitê estão: acompanhar a implementação dos Termos de Cooperação Técnica de Combate à Homofobia, acompanhar os casos de discriminação e violência homofóbica relatados ao Comitê ou ao Sistema de Segurança Pública, Corregedorias e Ouvidorias de Policia.
“Esse Comitê é um importante passo para a criação de um Piauí livre de homofobia, é mais uma ação que vem a engrandecer a nossa luta. Muita gente acha que Teresina não tem travestis, porque eles não são vistos de dia. Mas à noite está cheio de travestis. Ainda há muito preconceito”, afirmou Maria Laura Reis, secretária do Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira.
Representando o governador Wilson Martins (ausente em função de viagem oficial a Floriano) na solenidade, o secretário estadual de Governo, Wilson Brandão, afirmou que a instalação do comitê, reunindo representantes do Governo do Estado e da sociedade civil organizada, é reflexo da luta dos movimentos sociais a favor da diversidade sexual. “O Governo do Estado, através de seus representantes, terá total empenho no combate à homofobia, mas temos certeza de que especialmente os grupos da sociedade civil organizada, que já realizam esse trabalho, vão atuar de forma aguerrida nesse sentido”, comentou.

Reino Unido: Conservadores contra casamento gay enviam carta a Cameron Resposta

Iintegrantes do Partido Conservador, o mesmo do primeiro-ministro britânico, David Cameron, fizeram um apelo neste domingo para que o premiê adie o voto no parlamento sobre o casamento gay, previsto para esta semana. Segundo esses conservadores, o tema pode enfraquecer o partido e prejudicar as chances de reeleição.

Cameron deu seu apoio pessoal ao projeto de casamento gay, mas muitos no seu partido e entre os parlamentares conservadores são contra por razões morais. Eles dizem que o governo não tem um mandato para forçar o tema no Parlamento.

Como o projeto tem o apoio dos dois outros principais partidos britânicos, a oposição trabalhista e os liberais-democratas, parceiros dos conservadores na coalizão de governo, não há maiores riscos de ele ser derrotado. No entanto, uma carta assinada por mais de 20 lideranças de associações locais dos conservadores foi entregue na residência oficial de Cameron neste domingo.

“Temos um sentimento muito forte de que a decisão de trazer esse projeto ao Parlamento foi tomada sem uma discussão adequada ou uma consulta aos membros do Partido Conservador e ao país como um todo”, diz a carta.

“Começam a multiplicar-se os que deixam o partido, e tememos que esse projeto leve a um dano significativo para o Partido Conservador nas eleições de 2015”, acrescenta o documento.

Um líder de associação, Geoffrey Vero, afirmou que a tramitação do tema deve ser mais lenta.

– Isso pode afetar seriamente as chances de Cameron ser reeleito em 2015 – disse ele ao canal Sky.

As regras que determinam que o voto deve seguir a linha traçada pelo partido foram suspensas para o chamado “voto livre” na terça-feira. Analistas dizem que cerca de metade dos 303 parlamentares conservadores podem votar contra o projeto ou se abster.

De acordo com uma pesquisa de opinião feita em dezembro, 55% dos britânicos são favoráveis ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os defensores do casamento gays afirmam que, apesar da parceria civil hoje existente entre pessoas do mesmo sexo já garantir os mesmos direitos do casamento, a distinção implica num status inferior para os casais gays.

Há dois meses, o próprio Cameron afirmou:

– Eu sou um grande defensor do casamento, e eu não quero que os gays sejam excluídos dessa grande instituição.

Contudo, tanto a Igreja Anglicana quando a Católica se opõem ao projeto. A proposta não as obriga a fazer casamentos gays.

Se aprovada na câmara baixa na terça-feira, a proposta será discutida pelos lordes, na câmara alta. Os lordes devem votá-la em maio, e depois o projeto volta para uma segunda votação dos parlamentares da câmara baixa.

Fonte: Agência O Globo

Americano que doou esperma para casal de lésbicas ter filha terá que pagar pensão para a criança 5

 

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Um homem do Kansas, que doou esperma para um casal de lésbicas para que uma delas pudessem ter um filho, disse na quarta-feira estar chocado, pois o estado americano agora está tentando fazê-lo pagar pensão alimentícia para a criança.

William Marotta, 46 anos, doou esperma para Jennifer Schreiner e Angela Bauer sob um acordo escrito de que ele não seria considerado o pai da criança, nem responsável por pagar pensão alimentícia. Jennifer deu à luz uma menina, hoje com 3 anos.

Em outubro, porém, o estado do Kansas entrou com uma ação pedindo para que Marotta fosse declarado o pai da criança e financeiramente responsável por ela, depois de o casal passar por dificuldades financeiras.

Marotta vai pedir ao tribunal durante a audiência, marcada para 8 de janeiro, para desconsiderar o pedido, que se baseia em uma lei estadual na qual consta que o esperma deve ser doado por meio de um médico licenciado para que o pai seja livre de quaisquer obrigações financeiras posteriormente. O doador deu um recipiente de sêmen para o casal, que o encontrou no site de anúncios Craigslist, em vez de doar por meio de um médico ou clínica.

O caso é visto com potencial de repercussões para outros doadores de esperma. Os bancos de sêmen normalmente fornecem o material para as pessoas que querem ter um filho sob entendimento de que os doadores não são responsáveis ​​pelas crianças. O Kansas está buscando o pagamento de pensão de Marotta, incluindo cerca deUS$ 6 mil em despesas médicas relacionadas com o nascimento da criança, de acordo com a petição apresentada.

“Isso foi totalmente inesperado”, disse Marotta em uma entrevista por telefone. “A primeira coisa que passou pela minha cabeça foi que nenhuma boa ação fica impune.”

O caso atraiu a atenção nacional. A diretora jurídica do Centro Nacional de Direitos Lésbicos, Shannon Minter disse quarta-feira que “é lamentável e injusto” que o Kansas esteja buscando dinheiro de um doador de esperma.

“Isso pode certamente ter um efeito negativo sobre a disposição de outros homens em ajudar casais que precisam de um doador, o que seria prejudicial para todos”, disse Shannon. “Eu também acho que prejudica o respeito de todos pela lei, quando você a vê funcionar tão arbitrariamente.”

Autoridades do estado devem, segundo a lei, determinar quem é o pai da criança quando alguém busca benefícios do governo, disse a porta-voz do Departamento para Crianças e Famílias, Angela de Rocha. O casal foi obrigado a fornecer a informação, que levou a uma investigação sobre a doação do sêmen.

Lamentável

Lamentável que um casal de aproveitadoras possa vir a prejudicar milhares de outros casais que precisem de um doador. Espero que a decisão seja revertida.

*Com informações da Reuters

Uruguai pode aprovar casamento civil igualitário nesta quarta-feira Resposta

Uruguai

Os senadores do Uruguai marcaram para esta quarta-feira (26/12) a votação em plenário do projeto de lei que, entre outras medidas, permite o casamento civil igualitário. O texto foi aprovado na Câmara no início do mês com os votos de todos os deputados da Frente Ampla, partido do presidente José Mujica, e de grande parte dos opositores.

Se a expectativa de aprovação no Senado se comprovar, a lei segue para sanção do presidente e pode entrar em vigor já no início do ano. Junto com a matéria, os senadores votarão outros nove projetos. A sessão desta quarta-feira foi convocada extraordinariamente para discutir esses projetos.

Nos últimos seis anos, o Uruguai legalizou a união homoafetiva estável e a adoção de por parte desses casais, além de autorizar a mudança de nome e sexo nos documentos e permitir o ingresso de gays nas Forças Armadas. O projeto que será votado pelos senadores equipara em direitos e deveres os casais homossexuais e heterossexuais. O texto diz que “o casamento é a união permanente entre duas pessoas de sexos diferentes ou iguais”.

Se a lei for aprovada, o Uruguai será o segundo país da América Latina – depois da Argentina – a legalizar o chamado casamento igualitário.

Justiça autoriza dois casamentos civis igualitários em Manaus (AM) Resposta

Juiz Dídimo Santana foi responsável pelas decisões(Foto: Mario Oliveira/TJAM - DIvulgação)

Juiz Dídimo Santana foi responsável pelas decisões
(Foto: Mario Oliveira/TJAM – DIvulgação)

Dois casais homoafetivos ganharam na Justiça o direito de transformarem a união estável homoafetiva em casamento civil. As decisões foram tomadas nesta semana pelo juiz da Vara de Registros Públicos e Precatórias da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filho e vai permitir aos cônjuges os mesmos direitos e deveres relativos ao casamento que um casal heterossexual teria.

A determinação judicial beneficiou duas mulheres que mantém união estável desde 2009 e outros dois homens, os quais estão juntos há 12 anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), os dois processos de conversão foram iniciados em 25 de setembro deste ano e cumpriram todos os trâmites exigidos pela lei. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável e a extensão de seus efeitos a casais homoafetivos; já a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, pela primeira vez no Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Conforme trecho do parecer do MP, “ainda que esta decisão (do STJ) não tenha efeito vinculante para todo o país, trata-se de jurisprudência importante para análise de casos semelhantes”.

“Tem muita gente em situação semelhante e fica constrangida. As pessoas não sabem que já é possível formalizar união estável, na esteira de decisão do STF, ou avançar para o casamento, como decidiu o STJ”, declarou o juiz Dídimo Santana Barros Filho, afirmando que o fato não é inédito na história da Justiça do Amazonas, porém, assegurou que é uma situação incomum.

Processo Renato Seabra (modelo que matou e castrou namorado) terá “longos” recursos 2

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Você que acompanha o blog já deve ter lido postagem sobre o caso chocante do belo modelo que matou e castrou o namorado, um importante jornalista português, em Nova York (EUA). Leia mais, clicando aqui. Na semana passada ele foi condenado. Mas o processo não para por aí.

Quando o juiz Daniel Fitzgerald proferir a sentença do caso Renato Seabra, no próximo dia 21, os advogados de Defesa irão interpor recurso de imediato para o primeiro departamento do Supremo Tribunal do estado de Nova York.

O jovem de Cantanhede foi considerado, na passada sexta-feira, culpado da morte de Carlos Castro, a 7 de janeiro de 2011.

Renato Seabra

Caso a deliberação do júri seja reconfirmada nessa nova instância, Sinins revela que o processo “poderá prosseguir” no “Court Of Appeals (Tribunal de Recursos) do estado de Nova York.

“Será um processo longo”, antecipa o advogado de defesa.

Silêncio sobre estado de saúde de Renato

O Expresso perguntou ainda sobre o estado de saúde de Renato Seabra, que aguarda a leitura da sentença na prisão de Rikers Island, mas não obteve qualquer comentário.

O site também quis saber se a defesa estaria a reavaliar a sua estratégia – o Expresso sabe que a família de Renato Seabra esteve à beira de dispensar os serviços da dupla de advogados nas vésperas do julgamento -, mas Sinins não respondeu.

O silêncio manteve-se quando o jornal quis saber se estaria a ser equacionado um pedido de deportação do jovem de Cantanhede, para eventual cumprimento da pena em Portugal, caso esta seja igual ou inferior a 25 anos de prisão.

Deportação será “muito difícil”

Sobre uma eventual deportação, Daniel Richman, professor de direito criminal da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, esclareceu, na quinta-feira passada, que será “muito difícil”.

“Ele (Renato Seabra) está a ser julgado pela justiça estadual, cujo sistema está menos preparado para lidar com casos de cidadãos estrangeiros e eventuais deportações. Em tribunal federal seria diferente, mas um caso criminal está fora da sua alçada. Na América, os estados têm sistemas judiciais independentes. É como se fossem países distintos”.

O luso-descendente Paul Silva, advogado de defesa com vasta experiência em casos semelhantes ao de Renato Seabra, concorda com Richman: “Se os criminosos nos EUA soubessem que poderiam ser deportados, principalmente para países com penas bastante mais brandas, como é o caso de Portugal, isso faria disparar a criminalidade”.

Psicólogo reafirma ao Expresso: “Renato Seabra é psicótico”

Entrevistada pelo Expresso, a testemunha chave da Defesa, o psicólogo Jeffrey Singer, reafirmou a tese de que “Renato Seabra é um indivíduo psicótico” e que na altura do crime “não conseguia distinguir o certo do errado”.

Singer recordou a conversa em inglês que teve com Renato Seabra, onde lhe diagnosticou a doença mental. “Fiquei surpreendido com o inglês dele e acho que o advogado estava à vontade com a capacidade do Renato em explicar-se e em entender as perguntas”.

Pouco depois da morte de Carlos Castro, a 7 de Janeiro de 2011, o jovem português confessou em português o crime a três agentes da polícia de Nova York. Um deles, Michael de Almeida, serviu de tradutor.

“É natural que naquela altura ele precisasse de alguém pois ainda estava em fase psicótica”, esclareceu o psicólogo.

Informações: Ricardo Lourenço, correspondente nos EUA do Expresso