Deputada Iriny Lopes pede abertura de processo contra deputado Pastor Marco Feliciano Resposta

Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Iriny considera declaração de Feliciano "inaceitável"

Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Iriny considera declaração de Feliciano “inaceitável”

A deputada Iriny Lopes (PT-ES) apresentou nesta terça-feira (2) um pedido de abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) por causa de declarações polêmicas que o parlamentar fez sobre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara. O pedido foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa.

No fim de semana, o pastor afirmou durante um culto em Passos, no sul de Minas Gerais, que a comissão era “dominada até ontem por Satanás”. “É inaceitável que um deputado faça esse tipo de declaração, ferindo a honra e a imagem dos nobres colegas que atuam com dedicação e firmeza, para a promoção e valorização dos direitos humanos”, escreveu Iriny no documento.

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Para a parlamentar, a declaração demonstra que Feliciano “faltou com respeito com os colegas parlamentares e também com a imagem da instituição, infringindo o que preceitua o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, principalmente com aqueles que já presidiram aquela comissão”. A deputada ressaltou ainda que o código assegura tratar-se de quebra de decoro quando um parlamentar não tratar “com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos”.

Iriny presidiu o colegiado em 2006, tendo sido a primeira mulher escolhida para o cargo. Ela também é ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República do governo Dilma Rousseff.

Cabe à Mesa Diretora analisar e encaminhar o requerimento para a Corregedoria da Casa. Caso o pedido seja aceito, um deputado será designado relator e deverá remeter um relatório para a Mesa Diretora. Ele poderá sugerir punições que vão desde uma advertência a perda do mandato. Se a Mesa Diretora concordar com o parecer, encaminha o processo para o Conselho de Ética da Casa, que escolherá novo relator para analisar o caso. No Conselho, Feliciano poderá apresentar a sua defesa e os deputados integrantes do colegiado votarão pelas punições sugeridas ou pelo arquivamento do processo.

Antes de uma reunião do PSC na tarde desta terça-feira, Feliciano afirmou que está se sentindo “livre para trabalhar”.  O parlamentar explicou que a declaração foi feita em um culto religioso e não foi dirigido a ninguém em específico. “Eu estava em um culto espiritual e falava de situações espirituais. Se as pessoas assistirem o vídeo alguns minutos depois verão que eu falei que aquela comissão no ano passado fez um seminário falando de apologia a sexo para crianças de zero a seis anos. E isso para quem é espiritual não é uma coisa de Deus, é uma coisa que vem do adversário. E Satanás quer dizer adversário”, disse.

Ex-presidentes da CDH estão reunidos neste momento para discutir as recentes declarações de Feliciano. Desde que assumiu a presidência do Conselho, devido a um acordo partidário, o deputado é autor de uma série de declarações polêmicas que lhe renderam acusações de homofobia e racismo. Apesar da pressão para que renuncie ao posto, ele afirma que não irá deixar o cargo.

Nova frente por direitos humanos será lançada na Câmara 2

Crédito : Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Crédito : Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos será lançada nesta quarta (20/3) na Câmara dos Deputados. A iniciativa é de deputados contrários aos rumos que vem tomando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), com a eleição do pastor e deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) como presidente. A escolha do nome de Feliciano causou reações contrárias em todo o país pedindo a retirada dele do cargo, inclusive no meio evangélico. Feliciano é acusado de racismo e de homofobia e já responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por episódios anteriores à sua eleição.

A iniciativa da Frente Suprapartidária é de parlamentares envolvidos com a defesa dos direitos humanos e minorias e a nova frente atuará de forma articulada com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada em todos os espaços de negociação e decisão na Câmara dos Deputados. O objetivo é contribuir para o pleno exercício dos direitos de todos. Além disso, quer manter a prática que vinha sendo implantada, por meio da CDHM, de acolher todos os setores da população que demandem a ação da Casa na defesa de seus direitos humanos e de cidadania.

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Mandado de Segurança

 Na semana passada, um grupo de oito deputados federais impetrou Mandado de Segurança no STF, pedindo a suspensão do ato do presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e da Mesa Diretora que resultou na eleição do deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão. Os parlamentares pedem liminarmente a suspensão dos efeitos da eleição e, no mérito, a declaração de nulidade da sessão. O pedido ainda não foi analisado pelo relator, ministro Luiz Fux.

O grupo afirma que, “apesar de todo o triste conteúdo das ideias patrocinadas” por Feliciano, o principal fundamento para o pedido de anulação é o fato de a reunião ter ocorrido sem caráter público. Eles informam que a reunião foi inicialmente marcada para o dia 6/3, mas foi suspensa pelo então presidente da CDHM, deputado Domingos Dutra. Segundo Dutra, “a reunião foi muito conflituosa” entre parlamentares e segmentos sociais presentes, porque o nome de Feliciano, indicado pelo Partido Social Cristão (PSC), “já gerava polêmica na sociedade em virtude de declarações na mídia e nas redes sociais”.

No mesmo dia, a Presidência da Mesa Diretora anunciou, em plenário, que a sessão destinada à escolha do presidente da comissão não seria pública, e contaria apenas com a participação dos parlamentares com direito a voto. Para os autores do MS 31951, o presidente da Câmara, diante da controvérsia, “optou pelo caminho da ilegalidade”. “As portas foram fechadas e a cidadania ficou do lado de fora”, afirmam.

Ofensa à Constituição

Os parlamentares alegam que o funcionamento das comissões parlamentares se encontra normatizado na Constituição Federal (artigo 58) e no Regimento Interno da Câmara (artigo 48), que afirma “categoricamente” que as sessões serão públicas. As reuniões reservadas, sustentam, devem ser decididas pela própria comissão, e as secretas são restritas a deliberações sobre temas específicos (declaração de guerra, acordo de paz, presença de forças estrangeiras no território nacional).

“A sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do dia 6/3 tinha como pauta exclusiva a eleição de sua presidência e vice-presidência, mas foi suspensa sem essa definição”, afirmam os autores do MS. “Antes de ser encerrada não houve qualquer deliberação acerca da convocação de uma nova reunião com caráter secreto ou reservado, e a pauta da reunião do dia 7/3 continha apenas o mesmo tópico”. A matéria, segundo eles, não se enquadrava nos casos que permitem sessão reservada, nem no rol das possibilidades de sessão secreta.

Além disso, a decisão de fechar a sessão teria sido tomada por autoridade que não possuía poder para tal. “O ato da Mesa que destituiu a competência para deliberar sobre a não publicidade da sessão que elegeu o presidente da CDHM não apenas ofendeu o Regimento Interno da Casa. Ele retirou a efetividade dos dispositivos constitucionais destinados a dar força às comissões permanentes”, afirma o MS 31951.

Informações: STFRede Brasil AtualPortal em Pauta