OAB vai pedir a cassação de Marco Feliciano e Jair Bolsonaro 3

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu a denúncia contra os deputados Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) por campanha de ódio. A entidade quer que a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios, o que poderia resultar na cassação de seus mandatos.

Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a OAB enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra Feliciano e Bolsonaro. A entidade quer que a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados os processe por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.

Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor das causas LGBT para dizer que eles são contrários à família.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. “Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos humanos não se loteia e não se barganha”, disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que “a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana”.

Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.

*Com informações do site Anonymous Brasil

Comitê de combate à homofobia será instalado no Amazonas 1

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Com a presença de integrantes da comunidade LGBT, o Comitê de Enfrentamento à Homofobia do Estado do Amazonas será lançado, na próxima segunda-feira (29), em Manaus. O lançamento será as 14h30 na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, SeccionalAmazonas, na Avenida Umberto Calderaro Filho, Zona Centro-Sul de Manaus.

Segundo o TJAM, o comitê terá integrantes do Fórum amazonense LGBT, Secretaria Estadual de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp) e Gerência de Promoção dos Direitos Relativos à Livre Orientação Sexual  vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).

O objetivo do Comitê é garantir os direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena; a promoção e defesa dos direitos humanos do público LGBT; o enfrentamento à homofobia, o machismo e sexismo; a garantia da igualdade na diversidade; a prevenção e enfrentamento à violência homofóbica contra a população LGBT; além do fortalecimento dos princípios democráticos e dos direitos humanos.

Fonte: G1

Acre: governo inicia mobilização para criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia Resposta

A criação dos Comitês Estaduais de Enfrentamento a Homofobia foi anunciado em Brasília durante evento em comemoração ao Dia Mundial do Orgulho LGBT. (Foto: Assessoria Sejudh)

Com a missão de monitorar e acompanhar os registros de denúncias de violências contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em todo estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), iniciou hoje, ações para a criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia.

A ideia é realizar parcerias para a criação do comitê com a participação do governo do estado, conselhos regionais de psicologia, comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário, Defensorias Públicas, comissões de direitos humanos das Assembleias Legislativas e os movimentos sociais.

A criação dos Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia foi anunciado em Brasília durante evento em comemoração ao Dia Mundial do Orgulho LGBT. A nova política será uma prática nacional, com apoio do governo federal. O Acre será o primeiro Estado do país a implantar o comitê.

“Queremos formular, por meio dos comitês, políticas públicas que garantam igualdade de direitos a todos, heterossexuais e o público LGBT”, pontuou o consultor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Leo Mendes.

Confira a agenda de atividades para a articulação e criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia:

29/11/2012

09h – Reunião no Ministério Público.

14h30 – Reunião com os conselhos de Psicologia e Serviço Social e o Comitê Estadual de Direitos Humanos.

30/11/2012

8h30 – Reunião com as universidades e a Secretaria de Estado de Educação.

14h30 – Audiência Pública na sede da OAB.

Fonte: Agência Notícias do Acre