Apenas um processo de casamento gay está em andamento no Amapá Resposta

Aislan (esq.) e Bruno (dir.) estão juntos há 10 anos (Foto: Foto: Arquivo Pessoal)

Aislan (esq.) e Bruno (dir.) estão juntos há 10 anos
(Foto: Foto: Arquivo Pessoal)

Desde que entrou em vigor a resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há três semanas, apenas um processo de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo está em andamento no Amapá. Um casal do sexo feminino – que preferiu não ter a identidade revelada – deu entrada ao processo no 2º Cartório de Notas Cristiane Passos, localizado na capital amapaense.

O casal procurou a instituição uma semana depois que o CNJ determinou que cartórios de todo o país celebrem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e convertam em casamento civil, uniões estáveis homoafetivas. Até quinta-feira (6), o Cartório Jucá, também localizado em Macapá, não havia confirmado nenhum registro.

A resolução do CNJ partiu da recusa de cartórios de alguns estados brasileiros em registrar escritura pública civil de união estável entre pessoas do mesmo sexo, medida já referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2011.

No Amapá, antes mesmo de a resolução do CNJ entrar em vigor em 16 de maio deste ano, os dois cartórios do Estado têm registrado normalmente escrituras públicas civis de união estável homoafetiva – uma espécie de pacto entre duas pessoas que assegura a partilha universal de bens. “Estamos aqui para cumprir o que determina o Poder Judiciário”, diz a cartorária Cristiane Passos.

Direitos iguais

A técnica judiciária, Fátima Gama, diz não ter enfrentado dificuldades para registrar sua união estável de 18 anos com a sua companheira. O casal é um dos 28 que registraram sua situação conjugal entre pessoas do mesmo sexo no Cartório Jucá, também localizado em Macapá. O Cristiane Passos registrou 20 escrituras públicas civis de união estável homoafetiva.

Para Fátima, que também é fundadora do Grupo das Homossexuais Tildes do Amapá (Ghata) e atual tesoureira da entidade, a determinação do CNJ “foi uma demonstração de solidariedade do Poder Judiciário ao direito de igualdade na sociedade brasileira”.

A técnica judiciária também considera importante a atualização das leis por acreditar que seja uma forma de frear a discriminação social. “Ao dispormos de instrumentos legais, não poderemos mais ser ‘clandestinos’ na sociedade, como costumo me referir ao nosso caso”, declara.

Juíza Elayne Cantuária explica a diferença entre união estável e casamento civil (Foto:Maiara Pires/G1)

Juíza Elayne Cantuária explica a diferença entre
união estável e casamento civil (Foto:Maiara
Pires/G1)

A juíza Elayne Ramos Cantuária, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Macapá, explica que a grande diferença entre casamento civil e união estável está no regime de bens. “Quem casa, escolhe sob que regime patrimonial quer casar. Quem convive em união estável, não escolhe. A legislação já estabelece o regime patrimonial que é 50% para cada parte”, afirma.

A procura por informações a respeito do assunto também aumentou nos dois cartórios. O funcionário público Aislan Viana Magalhães, 33, e o despachante de ônibus, Bruno da Silva Feio, 33, moram juntos há 10 anos, em Macapá.

A notícia da legalidade do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo agradou o casal que já estuda a possibilidade de registrar a união em cartório. “Vamos nos informar quais são os trâmites legais para, no futuro, celebrarmos nosso casamento. Mas só de saber que temos esse direito, já me deixa feliz”, comemora Magalhães.

Homossexuais em números

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 188 casais declararam viver em união estável homoafetiva no Amapá. Desse total, apenas 48 registraram sua situação conjugal em cartório.

“Dos 188 casais, 80% é do sexo feminino. Mas esses números, certamente, são maiores. Há mais casais homossexuais vivendo sob o mesmo teto e que não passaram a informação ao Censo. Como foi primeira abordagem sobre o assunto muitos ainda estavam retraídos e com vergonha de declarar que viviam juntos”, afirma o tecnologista do IBGE/AP, Raul Tabajara.

A maior concentração de casais homossexuais está em Macapá, de acordo com o Censo 2010. São 141 no total, seguido do município de Santana com 15 e o município de Oiapoque figura em terceiro lugar com 14. “Mas temos a presença desses casais em todos os municípios amapaenses”, diz Tabajara.

Eduardo Cunha sai em defesa de Marco Feliciano Resposta

Deputado Eduardo Cunha

Deputado Eduardo Cunha

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que apoia a permanência do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no comando da Comissão de Direitos Humanos. Para ele, não se pode forçar a saída de um parlamentar do poder.

O discurso vai de encontro com o do presidente Casa e seu correligionário, Henrique Eduardo Alves (RN), que já pediu ao partido de Feliciano, PSC, a saída do parlamentar que tem sido alvo de protestos por conta de suas declarações contra negros e homossexuais.

“Todo parlamentar está apto a presidir uma comissão”, justificou Cunha, que também é líder da bancada evangélica. “Os protestos estão virando desrespeito. Protestam contra a permanência dele, mas nem deixam que ele se manifeste”, completou. Feliciano já avisou que só deixará o cargo se morrer.

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Conheça um pouco mais Eduardo Cunha

Investigados pela Polícia Civil fluminense por um esquema milionário de sonegação fiscal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o filho do ministro de Minas e Energia senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e o empresário Ricardo Magro foram alertados sobre os grampos telefônicos da investigação pelo procurador-geral do Ministério Público do Rio à época, Cláudio Lopes. A informação é da própria Polícia Civil do Rio e foi publicada em reportagem da Revista Veja desta semana.

A revista teve acesso a um relatório secreto de 35 páginas escrito pela Polícia Civil em 2009, logo depois da interrupção das investigações devido ao vazamento sobre os grampos. De acordo com o documento, durante oito meses a polícia seguiu, filmou e grampeou os dois políticos, o empresário e outras dez pessoas ligadas a eles, flagrando conversas comprometedoras e encontros em viagens e shows que evidenciam o elo entre Cunha, Lobão Filho e Magro.

Porém, diz a revista, subitamente os suspeitos pararam de se falar ao telefone, e as investigações não tinham mais como avançar. Ainda de acordo com o relatório citado por Veja, em setembro de 2009 o então procurador-geral do MP do Rio pediu ao promotor David Francisco de Faria, no comando da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, que lhe entregasse os autos do inquérito ainda em curso. Pouco tempo depois de receber a papelada, Cláudio Lopes ligou de seu celular para Eduardo Cunha.

A ligação não foi gravada, mas ficou registrada na conta de celular do procurador-geral, diz a reportagem. Mais tarde, Cunha seria visto entrando na sala do procurador e, em seguida, ligou para Magro sugerindo que os dois se comunicassem por MSN. A revista diz que, de acordo com o relatório da Polícia, Cunha teve acesso aos autos do inquérito e soube da interceptação telefônica. Ricardo Magro é dono da Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte carioca, e já se envolveu em outros escândalos.

Segundo a Veja, Magro, Cunha e Lobão Filho juram inocência. Lopes, cujo mandato terminou em 2012, também, mas não explica o que falou a Cunha em seu gabinete. O procurador-geral da República pode agora processar o ex-procurador-geral do MP do Rio por vazamento de informação sigilosa. Um inquérito sobre o grupo está sob análise do Supremo Tribunal Federal.