Paulo Vanucchi é eleito para Comissão de Direitos Humanos da OEA Resposta

Paulo Vanucchi é eleito para Comissão de Direitos Humanos da OEA

Paulo Vanucchi é eleito para Comissão de Direitos Humanos da OEA

O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos e atual diretor do Instituto Lula, Paulo de Tarso Vannuchi, foi eleito para uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). A eleição ocorreu ontem durante a 43ª Assembleia Geral da OEA, em Antígua, Guatemala. A CIDH é composta por sete integrantes, que têm mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição.

Três vagas estavam em disputa por seis países: Brasil, México, Colômbia, Estados Unidos, Equador e Peru. José de Jesús Orozco Henríquez, do México, e James Cavallaro, dos Estados Unidos, foram os outros dois eleitos.

Em nota divulgada na quinta-feira à noite, o Ministério de Relações Exteriores, diz que a eleição de Vanucchi fortalece o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Vanucchi foi o principal articulador da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), aprovado no fim de 2009 e que apresentou entre suas diretrizes a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apura violações de direitos humanos cometidas no Brasil entre 1946 e 1988. O atual coordenador da Comissão da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, integrou a Comissão Interamericana por oito anos.

Histórico

As relações entre o Brasil e a OEA ficaram estremecidas em 2011, quando a comissão da organização pediu a interrupção das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte devido às críticas das comunidades indígenas da região.

À época, o governo chegou a retirar a candidatura do próprio Vannuchi ao cargo devido ao mal estar diplomático causado pelo posicionamento da instituição. Ele concorreria à vaga aberta com o fim do mandato de Paulo Sérgio Pinheiro.

Autoridades do Palácio do Planalto veem a eleição de Vannuchi como sinal dos demais membros da comissão de que há vontade de ver o Brasil totalmente reintegrado ao colegiado. Diplomatas já ponderaram que, apesar da surpresa causada pelo posicionamento da entidade em relação a Belo Monte, o episódio foi superado. E lembram que o Brasil, um dos principais responsáveis pelo financiamento da OEA, normalizou as contribuições à organização e tem trabalhado para fortalecer a organização e o sistema interamericano de direitos humanos.

Além de Paulo Sérgio Pinheiro, o Brasil já integrou a comissão com Hélio Bicudo. Nas últimas semanas, Paulo Vannuchi esteve em contato com autoridades de todos os países que integram a OEA. Ao todo, realizou cerca de 70 conversas para apresentar sua candidatura. A campanha é baseada em sua experiência na área dos direitos humanos e na ligação histórica que mantém com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Defensor da punição de torturadores e de uma reinterpretação da Lei de Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Vannuchi foi preso pela ditadura militar. O ex-ministro também tem defendido um maior ‘equilíbrio’ da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, nessa questão, é um porta-voz da agenda do PT. Na opinião dele, a CIDH tem dirigido suas discussões para a questão da liberdade de imprensa, esquecendo outros temas. O assunto é caro ao PT, que tenta avançar na criação de um marco regulatório dos meios de comunicação.

Fonte: G1

Ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi considera nomeação de Marco Feliciano para comissão um ‘erro lamentável’ 2

Ex-ministro Paulo Vannuchi

Ex-ministro Paulo Vannuchi

O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi considerou nesta segunda-feira um “erro lamentável” a nomeação do pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para o comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O petista avaliou como “reversível” a condução ao posto do parlamentar, acusado de racismo e homofobia, e defendeu a realização pela sociedade de manifestações contrárias à sua indicação ao cargo, como as promovidas no último sábado.

Para ele, que atualmente é um dos diretores do Instituto Lula e candidato à presidência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), é necessário sensibilizar o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, de que se criou um ambiente “ruim” para a nomeação do pastor e de que é possível renegociar os titulares da Comissão de Direitos Humanos.

– Eu acho que as coisas são reversíveis. É preciso insistir na linha das manifestações de sábado e, ao mesmo tempo, não queimar pontes. Se (a Comissão de Direitos Humanos) cabe ao PSC, havia duas parlamentares mulheres como alternativa, mas não um nome que tem um passivo de declarações tão problemáticas – afirmou, após participar de cerimônia de assinatura de adesão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim da violência contra a mulher.

No final de semana, o presidente da Câmara dos Deputados disse que não está disposto a rever a escolha do pastor, mesmo diante da pressão da sociedade. Paulo Vannuchi defendeu que, neste momento, é necessário que todas as partes atuem com prudência, uma vez que, segundo ele, declarações duras podem inviabilizar um diálogo para “corrigir o problema”.

– A gente precisa ter prudência porque, qualquer fala dura, pode inviabilizar as necessárias conversas para corrigir o problema. Foi um erro lamentável – afirmou.

O ex-ministro confirmou que é candidato à Organização dos Estados Americanos (OEA)e defendeu uma reforma do Sistema Interamericano. Para ele, todos os governos, tanto de esquerda como de direita, devem adotar uma agenda de compromissos com a promoção dos direitos humanos dentro de prazos estipulados. Ele pregou que a Comissão Interamericana não tenha nem animosidade nem alinhamento prévios com os países peticionários.

‘Fundamentalista’

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, avaliou como “péssima” a indicação do pastor para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e e afirmou que o PT não esperava que o PSC indicasse um “fundamentalista”. O dirigente petista disse que espera que o Congresso Nacional reconsidere a indicação do parlamentar para o posto e argumentou que o PT não deve ser responsabilizado pela escolha, apesar do partido ter priorizado neste ano assumir as Comissões de Constituição e Justiça, Relações Exteriores e Defesa e Seguridade Social, em vez da de Direitos Humanos.

– Eu espero que o Congresso Nacional possa reconsiderar e possa convencer o PSC a fazer uma outra escolha. Nós fizemos as escolhas que achávamos mais convenientes. Nós tivemos várias vezes à frente da Comissão de Direitos Humanos e não cabe nos responsabilizar pela má escolha que o PSC fez. Nós somos favoráveis que seja escolhido outro nome do PSC que não tenha o mesmo posicionamento do atual presidente – afirmou.

Informações: O Globo