Maceió (AL) tem casamento homoafetivo coletivo Resposta

Doze casais homoafetivos oficializaram união em casamento coletivo em Maceió — Foto: Adeildo Lobo/Arquivo Pessoal

Doze casais homoafetivos oficializaram a união nesta nesta quarta-feira (18) no Museu Théo Brandão, em Maceió, capital de Alagoas. O casamento coletivo foi um ação do programa Justiça Itinerante do Poder Judiciário de Alagoas. A cerimônia foi realizada em parceria com o Grupo Gay de Alagoas. 

A aposentada Maria das Graças e a funcionária pública Josy de Oliveira formam um dos casais que realizou o sonho de oficializar a união. Elas estão juntas há 10 anos. 

“Família, amigos e colegas de trabalho veem de forma diferente da gente, aí quando a gente tem pessoas que juntam, que somam, a gente fica muito feliz. Era bom que todo mundo conseguisse somar com a gente. O que importa é o amor. Já tive um relacionamento de 20 anos e não tive nada do que tenho hoje em dez”, disse Josy de Oliveira. 

O coordenador da Justiça Itinerante, o juiz André Gêda, explicou que o objetivo principal da ação é resguardar os direitos para os casais com a oficialização da união. Ele disse que o casamento com pessoas do mesmo sexo é um fato social importante. 

“No Direito Previdenciário, muitas vezes o nubente vem a falecer e o outro procura o órgão para habilitar uma pensão por morte e é exigida justamente a certidão de casamento. No Direito Sucessório, a pessoa convive com a outra, morre e um familiar do falecido, usando da expertise, tenta se apropriar de bens que não foram construídos por eles, mas sim pelo casal e para evitar isso a pessoa prejudicada tem que ingressar com uma ação para configurar a união estável”, disse o juiz.

O presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Nildo Correia, disse que mais importante que a simbologia do casamento, é propor uma série de direitos que só os casais heterossexuais tinham até 2011. 

“Entre as vantagens da oficialização do casamento LGBT estão o direito à renda conjunta para aquisição de imóveis e direito à pensão por morte, onde antigamente a família vinha e tirava tudo que era construído há décadas, conhecemos casos de 40 anos de convivência. É garantir o direito à seguridade dos bens, garantir a questão da adoção, inclusão no plano de saúde e seguro de vida. Não é só a questão da simbologia. Não é só o bolo e a cerimônia, é garantir direitos para essa população”, explicou Correia. 

Nildo Correia também falou que existe uma proposta de realizar outras ações em parceria com a Justiça que ajudem as pessoas a conseguiram mudar o nome em documentos oficiais e a obter orientações da Justiça sobre adoção. 

“São parceiros como o Tribunal de Justiça que fortalecem essa bandeira de luta do movimento LGBT aqui no estado, encabeçada pelo Grupo Gay de Alagoas”, disse o presidente do GGAL.

Com informações do G1

Acre: governo inicia mobilização para criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia Resposta

A criação dos Comitês Estaduais de Enfrentamento a Homofobia foi anunciado em Brasília durante evento em comemoração ao Dia Mundial do Orgulho LGBT. (Foto: Assessoria Sejudh)

Com a missão de monitorar e acompanhar os registros de denúncias de violências contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em todo estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), iniciou hoje, ações para a criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia.

A ideia é realizar parcerias para a criação do comitê com a participação do governo do estado, conselhos regionais de psicologia, comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário, Defensorias Públicas, comissões de direitos humanos das Assembleias Legislativas e os movimentos sociais.

A criação dos Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia foi anunciado em Brasília durante evento em comemoração ao Dia Mundial do Orgulho LGBT. A nova política será uma prática nacional, com apoio do governo federal. O Acre será o primeiro Estado do país a implantar o comitê.

“Queremos formular, por meio dos comitês, políticas públicas que garantam igualdade de direitos a todos, heterossexuais e o público LGBT”, pontuou o consultor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Leo Mendes.

Confira a agenda de atividades para a articulação e criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia:

29/11/2012

09h – Reunião no Ministério Público.

14h30 – Reunião com os conselhos de Psicologia e Serviço Social e o Comitê Estadual de Direitos Humanos.

30/11/2012

8h30 – Reunião com as universidades e a Secretaria de Estado de Educação.

14h30 – Audiência Pública na sede da OAB.

Fonte: Agência Notícias do Acre