Deputados pedem impeachment de ministros que votaram a favor da criminalização da homofobia 1

Deputados com pedido de impeachment de ministros. (Foto: Reprodução / Twitter)

Parece piada de mau gosto, mas não é. Deputados entregaram nesta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedido de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram a favor da criminalização da homofobia.

O pedido pede a destituição de Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Encabeçado por Bia Kicis (PSL-DF), o texto afirma que os ministros atuaram “em desacordo com a separação dos Poderes, na medida em que legislam no lugar dos parlamentares eleitos diretamente pelo povo para o exercício dessa função”.

O pedido diz que a decisão não tem a ver com o mérito da questão julgada. “Relevante ressaltar que, com a presente denúncia, não se pretende discutir o mérito da aludida decisão judicial, mas a conduta dos julgadores”, afirma.

O documento é assinado por parlamentares de bancadas conservadoras, como Marco Feliciano (Pode-SP), Alexandre Frota (PSL-SP) e Marcio Labre (PSL-RJ).

Estão em julgamento dois processos que pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso ao deixar de criminalizar a homofobia. Os autores são a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) e o PPS, que acionaram o tribunal em 2012 e 2013.

Para que o tribunal atinja maioria são necessários seis votos. Até o momento, quatro ministros votaram por enquadrar a homofobia e a transfobia na lei que define os crimes de racismo até que o Congresso aprove uma legislação específica para punir quem discriminar, ofender ou agredir homossexuais e transexuais por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

*Com informações do site CNI

PPS pede que STF declare omissão do Congresso por não ter votado PLC 122/06 Resposta

PPS

 

O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare omissão do Congresso Nacional por não ter votado projeto de lei que criminaliza atos de homofobia. O ministro Celso de Mello é o relator.

Segundo o PPS, a ação foi proposta a fim de que seja imposto ao Poder Legislativo o dever de elaborar legislação criminal que puna a homofobia e a transfobia, espécies de racismo. “Racismo é toda ideologia que pregue a superioridade/inferioridade de um grupo relativamente a outro e a homofobia e a transfobia – espécies de racismo – implicam necessariamente na inferiorização da população LGBT relativamente a pessoas heterossexuais cisgêneras (que se identificam com o próprio gênero)”, afirma.

A criminalização específica, conforme o partido, decorre da ordem constitucional de legislar relativa ao racismo – crime previsto no artigo 5º (inciso XLII) da Constituição Federal – ou, subsidiariamente, às discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais (artigo 5º, inciso XLI) ou, ainda, também subsidiariamente, ao princípio da proporcionalidade na acepção de proibição de proteção deficiente (artigo 5º, inciso LIV).

De acordo com o PPS, o Congresso Nacional tem se recusado a votar o projeto de lei que visa efetivar tal criminalização. “O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”, ressalta.

Na ação, o partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, os homicídios, as agressões e as discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero – real ou suposta – da vítima. “Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra”, sustenta.

PPS entra com processo no Conselho de Ética contra Feliciano por quebra de decoro e sugere renúncia coletiva de Comissão 2

Deputado Arnaldo Jordy: “Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado”

Deputado Arnaldo Jordy: “Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado”

Para pôr fim ao clima de confronto que vem tumultuando os trabalhos da Câmara Federal, o PPS decidiu entrar com processo no Conselho de Ética contra o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), por quebra de decoro parlamentar e sugeriu a renúncia coletiva dos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minoria. “Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado”, explicou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

A ideia, com a renúncia coletiva, é abrir novo processo de escolha do presidente da comissão e forçar o afastamento de Feliciano, eleito para o cargo no início do mês. Acusado de posições racistas e homofóbicas, o pastor tem sido alvo de uma onda de protesto de movimentos sociais e de artistas contra sua permanência no cargo. A representação no Conselho de Ética será protocolada na próxima terça-feira. No mesmo dia, o colégio de líderes dos partidos na Câmara fará uma última tentativa de convencer Feliciano a renunciar.

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Apoiado por seu partido, o PSC e pela frente parlamentar evangélica, Feliciano, todavia, já avisou que não renuncia “de jeito nenhum” e desafiou o colégio de líderes a retirá-lo do cargo. Diante da intransigência do pastor, o deputado informou que não há mais espaço para um acordo político que resolva a questão. “Nós temos instrumentos para resolver o imbróglio. A situação é insustentável, a ponto de o pastor mandar prender quem exerce o direito da livre manifestação. Passou do limite do admissível”, afirmou Jordy.

Ele explicou que a renúncia de metade e mais um dos membros da comissão forçaria uma nova composição do colegiado e uma nova eleição para a escolha do presidente. Além da acusação de racismo e homofobia, o pastor, segundo o PPS, precisa explicar denúncias de uso irregular de verbas de sua cota na Câmara. Jordy alega que Feliciano paga com dinheiro público escritórios de advocacia, em processos de interesse pessoal. O pastor nega a acusação.

O deputado insiste, na representação, que o advogado Rafael Novaes da Silva, que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa de Feliciano em inquérito por homofobia, tem emprego e salário pago pela Câmara. O advogado é secretário parlamentar desde fevereiro de 2011 e respondeu à denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no último dia 21, por meio de um documento com várias citações bíblicas. A representação deverá ser assinada pela liderança do PPS para ter valor.Os líderes partidários decidiram chamar o pastor para uma reunião na próxima semana com o argumento de que sua permanência no comando da Comissão é fonte de grande desgaste da Casa e vem atrapalhando os trabalhos regimentais. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou anunciar uma solução para o caso para esta semana, mas falhou na tentativa de convencer Feliciano a renunciar. Alves pediu o reforço do colégio de líderes para a tarefa.

A opção pelo convite ao pastor para um debate com os líderes surgiu após mais de três horas de reunião, ontem, em que se chegou à conclusão de que não há caminho regimental para destituí-lo. Os partidos passaram os últimos dias analisando as saídas legais para o problema. A mais aceita é a da renúncia coletiva. Mas ainda assim há o risco de a bancada evangélica, sozinha, viabilizar o quorum e a realização das sessões da comissão.

Com informações do jornal Estadão