Conselho de Psicologia repudia aprovação de projeto da “cura gay” em comissão da Câmara 2

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota no início da noite de ontem repudiando a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), que suspende trechos da Resolução do CFP nº 1/99, que estabelece normas de atuação para profissionais de psicologia em relação a questões de orientação sexual.

O voto foi realizado de maneira simbólica, em que o presidente da comissão, deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse “os favoráveis permaneçam como estão”, descreve o comunicado do CFP. Também não foi observado o quórum mínimo de parlamentares no momento da votação, que necessitaria de pelo menos 10 deputados presentes.

“O que aconteceu na tarde desta terça-feira configura um episódio triste para a história brasileira, que enfraquece a luta pelos Direitos Humanos no Brasil e, consequentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, diz a nota.

O conselho observa que em nenhum momento, durante sua tramitação na CDHM, foram levados em consideração argumentos contrários à aprovação da proposta provenientes de diversos parlamentares, a exemplo do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que por diversas vezes pediu a retirada do assunto de pauta por considerar a proposta inconstitucional, e optou por fazer seu voto em separado dos demais. A aprovação do PDC também foi questionada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que considerou que a comissão extrapolou as competências ao legislar e revogar o “poder de órgãos de classe”.

Os debates dentro da CDHM também deixaram de observar as manifestações públicas da sociedade civil e de entidades que atuam na área, a exemplo do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Resolução – A Resolução nº 1/99 do CFP foi elaborada em março de 1999, após exame de denúncias sobre a ocorrência de práticas de “tratamento da homossexualidade” por parte de profissionais da Psicologia e tendo em conta o consenso vigente na comunidade científica internacional, os princípios básicos da Constituição Federal e os compromissos mais elementares em favor dos direitos humanos.

“A homossexualidade não constitui doença para carecer de tratamento, nem distúrbio, tampouco perversão. Nesse sentido, a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações”, diz a nota do CFP.

Após a aprovação na CDHM, o projeto passará pela apreciação das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário da Câmara.

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Simplício Araújo, porém, ingressou com recurso contra a aprovação da proposta conhecida como “cura gay”.  No recurso ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o parlamentar afirma que o presidente da comissão,  Marcos Feliciano, usou de manobra antirregimental ao colocar em votação a proposta, atropelando o regimento.