SUS começa a fazer registro de violência contra LGBTs este mês Resposta

SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS), vai começar a registrar casos de violência contra a população LGBT em prontuários de atendimento a partir deste mês. A iniciativa tem como objetivo ampliar a notificação de casos de homofobia e transfobia no país a fim de futuramente subsidiar políticas públicas de prevenção e combate à violência sofrida por gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. As informações são do Ministério da Saúde.

Essa foi uma iniciativa da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual/CEDS-RIO através do decreto 35816 assinado pelo prefeito Eduardo Paes no dia 28 de junho de 2012. Através de ofício entregue em mãos, foi solicitado ao ministro da saúde Alexandre Padilha que essa norma fosse federal e que no relatório SINAN constasse o item homofobia ( o que também está sendo feito, pois quando a solicitação foi feita, o decreto era na categoria outros).

Para a realização do registro, todas as fichas de atendimento das unidades de saúde vão ganhar um campo especial para a notificação de ocorrências, que deverão ser preenchidas com o nome social (caso houver), a identidade de gênero e a orientação sexual do paciente.

O registro de casos de violência contra LGBTs pelo SUS tem início seis meses após a divulgação de um relatório sobre violência homofóbica feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. De acordo com o documento, no período de um ano, as denúncias de agressões e crimes motivados por homofobia aumentaram 166% no país, subindo de 1.159 casos em 2011 para 3.084 em 2012.

Segundo o relatório, jovens entre 15 e 29 anos figuram entre os mais vulneráveis à violência e representam 61% das vítimas em casos registrados de discriminação. A principal queixa, que aparece em 83% das ocorrências, é a de violência psicológica, uma vez que são alvos de humilhações, hostilizações e ameaças, calúnia, injúria e difamação.

Para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a alta incidência de casos registrados reflete maior reconhecimento social em relação a tal tipo de discriminação, o que consequentemente induz à denúncia.

A iniciativa faz parte da disseminação de um projeto piloto integrado ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que registra casos de violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos desde agosto de 2013, nos estados de Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul.

*Com informações do Mix Brasil

Falta de acordo no Senado trava avanço de lei que criminaliza homofobia Resposta

Manifestante levanta cartaz a favor dos direitos dos homossexuais em Comissão de Direitos Humanos do Senado José Cruz/Agência Senado

Manifestante levanta cartaz a favor dos direitos dos homossexuais em Comissão de Direitos Humanos do Senado José Cruz/Agência Senado

O projeto de lei que torna crime a discriminação ou o preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero foi retirado da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nesta quarta-feira (20). O substitutivo, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não agradou as lideranças evangélicas.  “Um dos argumentos que ouvi aqui hoje foi de que uma celebração religiosa pode ser realizada em um ginásio de esporte, que não é um templo. Nesse caso, como é que fica? Eles querem que fique mais clara essa questão – explicou, ao reafirmar sua disposição ao diálogo”, disse.

Paim disse já ter realizado diversas conversas para a elaboração do substitutivo, tanto com entidades religiosas como com grupos do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Para agradar os evangélicos, ele já alterou, por exemplo, o artigo que torna crime “impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, incluindo ressalva para que seja “resguardado o respeito devido aos espaços religiosos”.

A tentativa de votar o texto na Comissão hoje foi marcada por manifestações de deputados da bancada evangélica e de representantes de igrejas, medida que não foi suficiente para o entendimento.

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão, disse que buscará promover o entendimento, para que o projeto seja aprovado ainda este ano. Já senador Magno Malta (PR-ES), membro da bancada evangélica, afirma que o texto atual “não contempla ninguém” com interesse na questão. “Acompanhamos o esforço do senador Paim. Realmente, não é matéria fácil. Nem vou entrar no mérito, mas não podemos deixar um legado infame para as gerações futuras. Queremos um texto que trate de tolerância e não de intolerância”, disse.

Já Gustavo Bernardes, representante do Conselho Nacional LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, considera que o substitutivo é fruto de entendimento, onde cada setor cedeu um pouco, e deve ser votado, para que o país possa ter uma legislação de proteção às minorias. “Apesar de, em 2012, terem sido registrados 310 assassinatos motivados por homofobia no Brasil, ainda há setores que se negam a reconhecer que exista violência contra a população LGBT”, frisou.

Fonte: Último Segundo, com Agência Senado

Muitos casos de homofobia não chegam ao Judiciário, diz defensora pública Resposta

A coordenadora do Núcleo da Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis)  da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Mota, disse nesta terça-feira (3) que o Judiciário está preparado para atuar nos casos de homofobia. O que ocorre, segundo ela, é que muitos deles não chegam à Justiça.

“Muitas pessoas não têm conhecimento dos seus direitos. Muitas têm vergonha de denunciar, porque se sentem humilhadas com aquela situação”, disse Luciana. Ela alertou também que há casos em que o agredido não tem como provar a violação, porque “quando a pessoa vai ofender alguém, dificilmente o faz na presença de testemunha”. Com isso, a vítima acaba perdendo a ação por falta de provas. “É um problema que a gente tem [na Defensoria Pública]”, disse.

Há ainda casos em que o homossexual agredido se sente inibido para fazer uma denúncia de agressão por medo de represália. “O homossexual é vulnerável por natureza. Ele vive em uma sociedade que o oprime, que é preconceituosa. Ele já se sente, de alguma forma, constrangido, porque sabe que vai sair na rua e vai ouvir piadinha, vai sofrer agressão e vai ser ofendido. Por isso, fica sem coragem de denunciar”, diz Luciana.

Segundo Luciana Mota, é preciso mudar a mentalidade da sociedade. As pessoas têm que ser orientadas sobre as consequências de uma conduta homofóbica. “Se praticar homofobia, vai receber uma punição”. Do mesmo modo, ela diz que o homossexual, sofrendo discriminação, deve ser orientado da importância de levar isso às autoridades competentes.

Luciana participou na noite de terça da primeira edição do ciclo de debates Discutindo a Homofobia, que a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds) da prefeitura do Rio promove no Parque Madureira, zona norte da cidade, com transmissão ao vivo pela internet para todo o país. O evento foi criado em função do crescimento de 46,6% dos crimes de caráter homofóbico no Brasil entre 2011 e 2012, segundo dados de um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) divulgado em junho.

O aumento foi definido por Luciana como uma “questão de educação da população em relação aos direitos humanos”. Para ela, as pessoas têm que aprender a respeitar a dignidade do homossexual. “Ele tem que ser respeitado como ser humano. Acho que é uma questão de educação da população”.

A defensora pública defendeu o aumento de políticas públicas do estado para divulgar os direitos da população LGBT e, do lado do Judiciário, que as leis sejam aplicadas com rigor para que o cidadão que pratica crime de homofobia seja punido e sirva de exemplo para os demais, para que não venham a ter a mesma conduta. A defensora pública reiterou que o problema da intolerância está vinculado de forma direta à educação.

Luciana diz que os próprios homossexuais não têm conhecimento, muitas vezes, dos seus direitos, porque não recorrem à polícia para fazer denúncias e queixas de agressões. Muitas pessoas também praticam homofobia sem saber, enquanto outras têm noção do que fazem e não são punidas por esse crime.

A presidenta do Movimento de Gays, Travestis e Transformistas (MGTT), Loren Alexsander, também participará do debate promovido pela Ceds. Loren celebrou a iniciativa, em entrevista à Agência Brasil. “Não é só uma boa iniciativa. É uma necessidade. Essa inclusão da sociedade civil e do poder público, que contribui junto ao governo do estado, que nada faz para nós, é muito importante para a sociedade ver as lutas contra a homofobia que cada vez vem matando mais gays e travestis”.

A presidenta do MGTT considerou que as ações de política pública e da sociedade privada vão beneficiar todos os segmentos da população e não apenas os homossexuais.

OAB vai pedir a cassação de Marco Feliciano e Jair Bolsonaro 3

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu a denúncia contra os deputados Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) por campanha de ódio. A entidade quer que a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados puna os dois por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios, o que poderia resultar na cassação de seus mandatos.

Liderando um grupo de mais de vinte entidades ligadas aos direitos humanos, a OAB enviará, na próxima semana, representação ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, contra Feliciano e Bolsonaro. A entidade quer que a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados os processe por quebra de decoro parlamentar em virtude de divulgação de vídeos considerados difamatórios.

Em um dos vídeos, Bolsonaro teria editado a fala de um professor do Distrito Federal em audiências na Câmara para acusá-lo de pedofilia e utiliza imagens de deputados a favor das causas LGBT para dizer que eles são contrários à família.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Wadih Damous, essas campanhas de ódio representam o rebaixamento da política brasileira. “Pensar que tais absurdos partem de representantes do Estado, das estruturas do Congresso Nacional, é algo inimaginável e não podemos ficar omissos. Direitos humanos não se loteia e não se barganha”, disse. Indignado com os relatos feitos por parlamentares e defensores dos direitos humanos durante reunião na sede da entidade, Damous garantiu que “a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB será protagonista no enfrentamento a esse tipo de atentado à dignidade humana”.

Na reunião com a CNDH da entidade dos advogados estiveram presentes, além dos deputados acusados na campanha difamatória, representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, e ativistas dos movimentos indígena, de mulheres, da população negra, do povo de terreiro e LGBT.

*Com informações do site Anonymous Brasil

Promotores debatem atuação do MPPE de Pernambuco em casos de homofobia Resposta

Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apontam que Pernambuco é o sexto estado mais violento do país em assassinatos contra LGBT – em 2011, 25 pessoas foram mortas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Para debater a atuação do  Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesses casos e discutir a prevenção e promoção dos direitos homoafetivos, teve início nesta quarta-feira (14), em Muro Alto, Ipojuca, Região Metropolitana do Recife, o X Congresso Estadual do Ministério Público.

Com o tema “MP e os 25 anos da Constituição de 88: novos paradigmas de atuação”, o evento desta semana busca tratar de assuntos que estejam em vigor no estado e que exigem uma atuação mais adequada do MPPE. Procuradores e promotores da justiça poderão participar de palestras e discutir formas de abordagem no combate à homofobia e também no enfrentamento da criminalidade organizada.

De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, José Vladimir da Silva Acioli, Pernambuco já vem combatendo a homofobia há um certo tempo, através de promotorias de direitos humanos. Foi criado também o Comitê de Promoção dos Direitos Humanos Homoafetivos. “Em posição avançada com relação ao resto do Brasil, o comitê busca atuar, sobretudo, na prevenção e sensibilização dos promotores para a temática. Também buscamos criar uma uniformização nos procedimentos e na atuação, que busque a atuação preventiva e inclusão desse movimento”, afirmou Vladimir, em entrevista ao Bom Dia Pernambuco desta quarta-feira (14).

O Congresso também vai discutir as práticas do crime organizado – sociedades que já têm até diferentes ramos de atividades como grupos de extermínio, crimes contra ordem pública e até homofóbicos. “A necessidade de discutir a temática é porque as organizações têm tentáculos que se espalham para além do estado brasileiro, com a participação de pessoas de vários países. Há uma tendência de se instalar em setores públicos como parlamentos, poderes executivos, entre outros”, explicou. “O crime organizado se diferencia do crime do dia-a-dia porque ele é mais sutil. Hoje, você entra em um restaurante e não sabe se está contribundo para a lavagem de dinheiro. Vamos tratar disso com a tecnologia da informação, porque é possível transferir grandes quantias em dinheiro com um simples toque de computador.”

O evento tem início a partir das 13h e segue até a próxima sexta-feira (16), no Beach Class Resort, em Muro Alto. O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, será o presidente de honra do evento, que também vai prestar uma homenagem à promotora de Justiça e professora Anamaria Campos Torres. Confira a programação:

Quarta-feira, 14 de agosto de 2013
13h – Credenciamento e entrega de material
15h – Encontro de saúde, esporte e lazer
15h – Serviço médico da AMPPE
17h – Dr. Aderbal Vieira
19h – Solenidade de abertura
21h – Voz e violão – Abelim Rocha

Quinta-feira, 15 de agosto de 2013
Manhã – Livre
12h – Almoço
14h – Apresentação das teses ou grupo de trabalho setorial
16h – Painel – Enfrentamento à Criminalidade Organizada – Novos Paradigmas de Atuação, com Arthur Pinto de Lemos Junior, promotor de Justiça de São Paulo; e Francisco Ortêncio de Carvalho, promotor de Justiça de Pernambuco.
18h – Palestra – O MP e os Novos Paradigmas de Atuação, com Emerson Garcia, promotor de Justiça do Rio de Janeiro

Sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Manhã – Livre
14h – Painel – O Ministério Público e sua atuação contra a Homofobia, com Giselle Groeninga, mestre em Direito pela USP e Especialista em Psicanálise pelo Instituto Sedes Sapientiae e SBPSP; Maria Rita de Oliveira Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família; e Maxwell Anderson Lucena Vignoli, promotor de Justiça de Pernambuco.
16h – Painel – Questões Institucionais do MP Brasileiro, com o deputado federal Vieira da Cunha, e Tito Amaral e Marcelo Ferra de Carvalho, conselheiros do CNMP.
18h – Plenária de encerramento
22h – Jantar de confraternização

Rio de Janeiro recebe certificado de Boas Práticas em Direitos Humanos para LGBT Resposta

Durante o Seminário Brasil-União Europeia de Combate à Violência Homofóbica, que aconteceu dias 4 e 5 de abril, em Brasília, o Governo do Rio de Janeiro ganhou da União Europeia e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o Certificado de Boas Práticas em Políticas Públicas de Direitos Humanos para LGBT, como uma das cinco experiências exitosas para gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais do Brasil.

A honraria foi oferecida por conta da atuação no Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, no enfrentamento à discriminação por orientação sexual identidade de gênero, no estado.

O Governo do Rio foi premiado pelo conjunto de ações e serviços implementados e oferecidos pelo Rio Sem Homofobia, entre 2010 e 2012, como os quatro Centros de Referência da Cidadania LGBT e o Disque Cidadania LGBT 0800 0234567, que foi destacado pelos representantes europeus.

Dois peritos da União Europeia – um brasileiro e um europeu – foram os responsáveis por avaliar as ações e políticas públicas governamentais voltadas para a promoção dos direitos e da cidadania de LGBTs no Brasil e na União Europeia, durante o segundo semestre de 2012. O objetivo foi comparar as experiências brasileiras e europeias no combate à homofobia e no acolhimento à população LGBT, como forma de aprofundar o diálogo e a cooperação entre os dois governos no enfrentamento à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

O certificado foi oferecido pela embaixadora Ana Paula Zacarias, chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, e pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

Além do Rio de Janeiro, outros quatro estados receberam o certificado por ações em prol do combate à homofobia e promoção dos direitos da população LGBT. Foram eles: Rio Grande do Sul, por conta da Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais; Ceará, por sua Coordenadoria de Diversidade Sexual do Município de Fortaleza; São Paulo, pelo Ambulatório de Saúde para Travestis e Transexual do Estado; e Mato Grosso do Sul, pelo trabalho do Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia do Estado.

Terceiro em denúncias, Piauí instala Comitê de Combate a Homofobia Resposta

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O Piauí é o terceiro estado do Brasil com maior número de denúncias relativas à homofobia ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Visando ao combate de crimes e/ou atitudes hostis contra lésbicas, gays, bissexual,travestis e transexuais (LGBT), foi instalado no Piauí o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia. O lançamento do Comitê aconteceu nesta quinta-feira (21/3), durante solenidade no Palácio de Karnak.

Tem assento no Comitê: Secretarias Estaduais de Educação, Segurança Pública, Justiça, Assistência Social e Cidadania, Coordenadoria Estadual da Juventude, Comando Geral da Polícia Militar, Assembleia Legislativa do Piauí, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Conselho Regional de Psicologia, Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis, Coletivo Mirindiba, Associação de Travestis e Transexuais do Piauí, Grupo Coisa de Nêgo, Instituto da Mulher Negra do Piauí, Rede Estadual de Cultos Afrobrasileiros e Saúde do Piauí, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira.
Entre as competências do Comitê estão: acompanhar a implementação dos Termos de Cooperação Técnica de Combate à Homofobia, acompanhar os casos de discriminação e violência homofóbica relatados ao Comitê ou ao Sistema de Segurança Pública, Corregedorias e Ouvidorias de Policia.
“Esse Comitê é um importante passo para a criação de um Piauí livre de homofobia, é mais uma ação que vem a engrandecer a nossa luta. Muita gente acha que Teresina não tem travestis, porque eles não são vistos de dia. Mas à noite está cheio de travestis. Ainda há muito preconceito”, afirmou Maria Laura Reis, secretária do Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira.
Representando o governador Wilson Martins (ausente em função de viagem oficial a Floriano) na solenidade, o secretário estadual de Governo, Wilson Brandão, afirmou que a instalação do comitê, reunindo representantes do Governo do Estado e da sociedade civil organizada, é reflexo da luta dos movimentos sociais a favor da diversidade sexual. “O Governo do Estado, através de seus representantes, terá total empenho no combate à homofobia, mas temos certeza de que especialmente os grupos da sociedade civil organizada, que já realizam esse trabalho, vão atuar de forma aguerrida nesse sentido”, comentou.