Deputados pedem impeachment de ministros que votaram a favor da criminalização da homofobia 1

Deputados com pedido de impeachment de ministros. (Foto: Reprodução / Twitter)

Parece piada de mau gosto, mas não é. Deputados entregaram nesta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedido de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram a favor da criminalização da homofobia.

O pedido pede a destituição de Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Encabeçado por Bia Kicis (PSL-DF), o texto afirma que os ministros atuaram “em desacordo com a separação dos Poderes, na medida em que legislam no lugar dos parlamentares eleitos diretamente pelo povo para o exercício dessa função”.

O pedido diz que a decisão não tem a ver com o mérito da questão julgada. “Relevante ressaltar que, com a presente denúncia, não se pretende discutir o mérito da aludida decisão judicial, mas a conduta dos julgadores”, afirma.

O documento é assinado por parlamentares de bancadas conservadoras, como Marco Feliciano (Pode-SP), Alexandre Frota (PSL-SP) e Marcio Labre (PSL-RJ).

Estão em julgamento dois processos que pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso ao deixar de criminalizar a homofobia. Os autores são a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) e o PPS, que acionaram o tribunal em 2012 e 2013.

Para que o tribunal atinja maioria são necessários seis votos. Até o momento, quatro ministros votaram por enquadrar a homofobia e a transfobia na lei que define os crimes de racismo até que o Congresso aprove uma legislação específica para punir quem discriminar, ofender ou agredir homossexuais e transexuais por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

*Com informações do site CNI

Falta de acordo no Senado trava avanço de lei que criminaliza homofobia Resposta

Manifestante levanta cartaz a favor dos direitos dos homossexuais em Comissão de Direitos Humanos do Senado José Cruz/Agência Senado

Manifestante levanta cartaz a favor dos direitos dos homossexuais em Comissão de Direitos Humanos do Senado José Cruz/Agência Senado

O projeto de lei que torna crime a discriminação ou o preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero foi retirado da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nesta quarta-feira (20). O substitutivo, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não agradou as lideranças evangélicas.  “Um dos argumentos que ouvi aqui hoje foi de que uma celebração religiosa pode ser realizada em um ginásio de esporte, que não é um templo. Nesse caso, como é que fica? Eles querem que fique mais clara essa questão – explicou, ao reafirmar sua disposição ao diálogo”, disse.

Paim disse já ter realizado diversas conversas para a elaboração do substitutivo, tanto com entidades religiosas como com grupos do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Para agradar os evangélicos, ele já alterou, por exemplo, o artigo que torna crime “impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, incluindo ressalva para que seja “resguardado o respeito devido aos espaços religiosos”.

A tentativa de votar o texto na Comissão hoje foi marcada por manifestações de deputados da bancada evangélica e de representantes de igrejas, medida que não foi suficiente para o entendimento.

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão, disse que buscará promover o entendimento, para que o projeto seja aprovado ainda este ano. Já senador Magno Malta (PR-ES), membro da bancada evangélica, afirma que o texto atual “não contempla ninguém” com interesse na questão. “Acompanhamos o esforço do senador Paim. Realmente, não é matéria fácil. Nem vou entrar no mérito, mas não podemos deixar um legado infame para as gerações futuras. Queremos um texto que trate de tolerância e não de intolerância”, disse.

Já Gustavo Bernardes, representante do Conselho Nacional LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, considera que o substitutivo é fruto de entendimento, onde cada setor cedeu um pouco, e deve ser votado, para que o país possa ter uma legislação de proteção às minorias. “Apesar de, em 2012, terem sido registrados 310 assassinatos motivados por homofobia no Brasil, ainda há setores que se negam a reconhecer que exista violência contra a população LGBT”, frisou.

Fonte: Último Segundo, com Agência Senado

Paim quer dar nova redação ao projeto que criminaliza a homofobia 1

O relator no Senado diz manter diálogo tanto com os LGBTs, quanto com religiosos fundamentalistas, e que pretende que a nova lei combata a violência e o ódio em coerência com os direitos humanos Alan Sampaio / iG Brasília

O relator no Senado diz manter diálogo tanto com os LGBTs, quanto com religiosos fundamentalistas, e que pretende que a nova lei combata a violência e o ódio em coerência com os direitos humanos Alan Sampaio / iG Brasília

O senador Paulo Paim (PT-RS) está disposto a dar uma nova redação à proposta que criminaliza a homofobia, em tramitação no Congresso Nacional há quase 12 anos. Paim é relator da proposta que está na Comissão de Direitos Humanos da do Senado.

“A minha intenção é construir um substitutivo. Houve o projeto original, a Marta Suplicy (PT-SP) fez outra redação e eu estou me propondo a fazer outra redação. Se me perguntarem qual é o texto do projeto, eu ainda não posso te dizer. Só digo que vou construir na seguinte linha: combate à homofobia, combate à violência e ao ódio”, disse o senador que tem se reunido com grupos contrários e a favor da proposta.

Paim cobra solução de consenso para projeto de criminalização da homofobia

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A maioria dos evangélicos não é homofóbica’, diz Marta Suplicy

Paim tem obtido êxito ao propor ou relatar propostas relativas aos direitos humanos, como a Lei das Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial. Por isso, ele acredita que poderá obter a aprovação de seu relatório na comissão e até no Plenário do Senado ainda neste ano. “Vou buscar parceria com todos, os que pensam de uma forma e o que pensam de outra forma”.

Todos, na definição de Paim, são os grupos LGBTs e os defensores dos direitos humanos, interessados na aprovação da proposta, e seus opositores, na maior parte das vezes grupos religiosos fundamentalistas.

“Trata-se de um projeto que não divide governo e oposição. As posições foram radicalizadas entre aqueles que são favoráveis à livre orientação sexual e aqueles que são contra, por uma questão de fundo religioso”, disse o senador.

Além disso, Paim espera aproveitar as discussões sobre o novo Código Civil, que ocorreram no Senado, para detalhar o conceito de homofobia. “A comissão que vai elaborar o novo Código Civil vai discutir a questão da homofobia, qual é a abrangência da homofobia, até onde isso vai. Nessa discussão pode existir algo que vai nos ajudar a refazer esse debate”, justificou.

A ideia de tornar crime a discriminação devido a orientação sexual, da mesma forma que é crime a discriminação por motivo racial, está em tramitação no Congresso desde 2001, quando a proposta foi apresentada pela deputada Iara Bernardi. (PT-SP).

Aprovada no Plenário da Câmara em 2005, a proposta prevê punições para situações como dispensa de empregados por motivo de sexo, orientação sexual e identidade de gênero, proibição de ingresso ou permanência em qualquer ambiente público ou privado, discriminação em sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional, a recusa de hospedagem, além de impedimento ou restrição de manifestação de afetividade homossexual, quando estas expressões e manifestações forem permitidas aos demais cidadãos.

No Senado, o PLC 122/2006, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado na Comissão de Direitos Humanos, terá que ter o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Desde o início, os ânimos exaltados marcaram as discussões sobre o assunto, nas diversas audiências públicas realizadas na Câmara e no Senado.

“Eu não pretendo fazer audiência pública, eu acho que não rende mais. Só eu já presidi mais de uma dúzia. Eu pretendo conversar, reunir, dialogar com muita gente aqui, mas repito, falar, falar muito, na linha dos direitos humanos. O que vai pautar a minha redação final vai ser a linha dos direitos humanos”, enfatizou o senador.

Missão impossível

Tomara que o senador Paim consiga o que parece impossível: um texto que agrade tanto aos LGBTs e aos defensores dos direitos humanos, quanto aos evangélicos fundamentalistas. Se discriminação por raça, etnia, procedência nacional e religião (essa parte da lei os evangélicos devem gostar) já são crimes, por que a orientação sexual e a identidade de gênero (dois grupos vulneráveis, basta ver os inúmeros casos de homofobia e transfobia que ocorrem no Brasil diariamente) não podem entrar neste grupo?

Não me venha falar em liberdade de expressão. Se você prega o amor, como Jesus ensinou e não o ódio, não há o que temer.

Informações: iG

Uruguai pode aprovar casamento civil igualitário nesta quarta-feira Resposta

Uruguai

Os senadores do Uruguai marcaram para esta quarta-feira (26/12) a votação em plenário do projeto de lei que, entre outras medidas, permite o casamento civil igualitário. O texto foi aprovado na Câmara no início do mês com os votos de todos os deputados da Frente Ampla, partido do presidente José Mujica, e de grande parte dos opositores.

Se a expectativa de aprovação no Senado se comprovar, a lei segue para sanção do presidente e pode entrar em vigor já no início do ano. Junto com a matéria, os senadores votarão outros nove projetos. A sessão desta quarta-feira foi convocada extraordinariamente para discutir esses projetos.

Nos últimos seis anos, o Uruguai legalizou a união homoafetiva estável e a adoção de por parte desses casais, além de autorizar a mudança de nome e sexo nos documentos e permitir o ingresso de gays nas Forças Armadas. O projeto que será votado pelos senadores equipara em direitos e deveres os casais homossexuais e heterossexuais. O texto diz que “o casamento é a união permanente entre duas pessoas de sexos diferentes ou iguais”.

Se a lei for aprovada, o Uruguai será o segundo país da América Latina – depois da Argentina – a legalizar o chamado casamento igualitário.

Paulo Paim é novo relator de projeto que criminaliza a homofobia Resposta

Senador Paulo Paim

Senador Paulo Paim

Entre em contato com o senador Paulo Paim, dizendo que você é a favor da aprovação do PLC 122/06! Não se esqueça de colocar o seu nome completo, cidade e estado. A sua participação é muito importante. Mande mensagem para:

1) Página pessoal do senador: http://www.senadorpaim.com.br/contato.php;

 2) Twitter do senador: https://twitter.com/paulopaim;

 3) Telefone do gabinete do senador:  telefones: (61) 3303-5227/5232 e FAX: (61) 3303-5235;

4) Correio eletrônico: paulopaim@senador.gov.br.

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que será o novo relator do PLC 122/06, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto inclui a homofobia entre os crimes punidos pela lei de racismo, que já criminaliza a discriminação por religião, etnia e procedência nacional. O senador disse que vai buscar o consenso para levar o projeto à votação e aprovação na CDH.

A relatora do projeto na comissão era a senadora Marta Suplicy (PT-SP),  que deixou a relatoria do PLC 122 quando assumiu o Ministério da Cultura em setembro. Paim disse que desde então vem sendo pressionado por grupos favoráveis e contrários à criminalização da homofobia para indicar um relator.

Como forma de facilitar o entendimento, o senador acabou optando por tomar para si a função. Ele lembrou que não se trata de um projeto fácil de aprovar e que a matéria não foi votada antes a pedido da relatora, Marta Suplicy, que não via condições políticas de aprovação da matéria.

– Se o PL 122 fosse fácil de votar, nós já teríamos votado há muito tempo. Só a senadora Marta Suplicy, que foi vice-presidente do Senado, ficou com ele dois anos. Não é falta de boa vontade da comissão. O projeto não foi colocado em votação por outros presidentes, porque toda vez que foi colocado em votação, da forma que estava, o projeto seria derrotado – afirmou Paim.

O senador gaúcho disse vai tentar construir um acordo e que se não houver acordo o novo presidente da CDH no próximo ano poderá indicar outro relator para o projeto.

Em pesquisa feita em outubro pelo DataSenado sobre a reforma do Código Penal, 77% dos entrevistados se disseram favoráveis à criminalização da homofobia (saiba mais, clicando aqui).

Caso aprovado na CDH, a proposta ainda será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário do Senado. No Senado, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais em 2009, na forma de substitutivo da então senadora Fátima Cleide. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2006.

*Reportagem: Silvia Gomide, da Agência Senado

Câmara de Deputados do Uruguai aprova casamento civil igualitário Resposta

Uruguai

A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou na madrugada desta quarta-feira (12) o projeto de lei que autoriza o casamento civil igualitário, que agora será enviado ao Senado.

O texto foi aprovado após oito horas de debate, por 81 votos dos 87 legisladores presentes, e recebeu um estrondoso aplauso dos cerca de 200 ativistas que acompanharam a votação. A lei é apoiada pela governista Frente Ampla (FA, esquerda) e por grande parte da oposição.

“Hoje todos e todas somos um pouco mais livres no Uruguai”, disse no Twitter o deputado governista Julio Bango.

O texto aprovado busca modificar cerca de 20 artigos do Código Civil e define “o matrimônio como uma união permanente entre duas pessoas de sexo igual ou distinto”.

“Essa não é uma lei de matrimônio homossexual ou matrimonio gay, é uma equiparação da instituição matrimonial, independentemente do sexo das pessoas, o que chamamos de matrimônio igualitário”, disse Bango à AFP.

Segundo o deputado, a lei é “mais um passo em direção ao princípio de igualdade, algo muito caro para os uruguaios, e também para ampliar a liberdade pessoal”.

Durante o longo debate, integrantes de organizações de defesa dos direitos dos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) se emocionaram, especialmente quando a deputada Valeria Rubino, ativista homossexual, defendeu o projeto.

A votação também foi acompanhada pelo casal Omar Salsamendi e Federico Maserattini, que viajou em novembro a Buenos Aires para contrair matrimônio. O projeto será votado agora no Senado, onde segundo Julio Bango há vontade política para debatê-lo no início do próximo ano, após o recesso de verão.

Nos últimos seis anos, o Uruguai legalizou a união homoafetiva estável, e uma decisão judicial permitiu a  por parte de um casal de lésbicas. País também permite a mudança de nome e sexo e o ingresso de gays nas Forças Armadas.

Em junho, a Justiça uruguaia reconheceu um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo celebrado na Espanha. Na região, o matrimônio homossexual está autorizado na Argentina desde 2010 e na Cidade do México desde 2009.

*Fonte: EFE

Senado: CDH aprova projeto que permite a transexuais mudança de nome em documentos 1

O relatório foi apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), em substituição a Eduardo Suplicy (PT-SP).

Projeto de lei que reconhece a identidade de gênero e permite que transexuais troquem de nome em documentos de identidade foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).  A matéria (PLS 658/2011), que recebeu texto substitutivo, segue agora para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

A senadora licenciada e ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), autora da matéria, afirma que o objetivo é garantir o direito que toda pessoa tem ao livre desenvolvimento de sua personalidade, conforme sua identidade de gênero. Para ela, o Congresso precisa tratar da questão da transexualidade, uma realidade entendida pela psiquiatria como o “desejo de viver e ser aceito como pessoa de sexo oposto”.

O projeto possibilita que o transexual faça mudanças em seus documentos de identificação, como carteira de identidade, titulo eleitoral, registro de nascimento e passaporte, mesmo em casos que não tenha feito a cirurgia de mudança de sexo.

Para que a alteração nos documentos seja realizada, será preciso atestar por meio de laudo técnico, fornecido por psicólogos e psiquiatras, que o nome ou sexo discordam de sua identidade de gênero. O laudo só será dispensado nos casos em que transexuais já tenham realizado a cirurgia.

O relatório foi apresentado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), em substituição a Eduardo Suplicy (PT-SP).

Como sustenta o relatório, “é justo garantir às pessoas que não se identificam com o sexo e com o nome que lhe foram atribuídos ao nascer, que se sentem como se tivessem nascido no corpo errado, o direito de alterar o nome em seus documentos de identificação”.

*Reportagem: Agência Senado