Suprema Corte dos EUA faz audiência sobre casamento gay Resposta

A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta terça-feira uma audiência para ouvir os argumentos a respeito de duas leis que são fundamentais para que casais gays possam se casar, no momento em que novas pesquisas de opinião mostram uma grande alteração no número de norte-americanos que apoiam a queda de barreiras ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A opinião do público sobre questões relacionadas aos direitos de gays e lésbicas nos Estados Unidos, assunto que era explosivo há poucos anos, registrou uma das evoluções mais rápidas da história política do país. Segundo pesquisa do Centro Pew, realizada em meados de março, 49% dos norte-americanos são agora favoráveis à permissão de que gays e lésbicas se casem legalmente, enquanto 44% se opõem. Uma década atrás, os números estavam na direção oposta: 58% eram contra e 33% se mostravam favoráveis.

Na medida em que casais gays e lésbicos se tornaram mais visíveis ao público, os norte-americanos podem ver que “há famílias reais que são impactadas. As pessoas veem que não há impacto negativo (do casamento gay). É apenas a exclusão do casamento que tem impacto negativo”, disse Jennifer Levi, professora de Direito da Universidade de Western New England.

A mudança da opinião pública não são garantia um resultado em favor do casamento gay no tribunal, que tem tendências mais conservadoras. Adversários do casamento gay expressaram confiança de que a os juízes tomarão uma decisão contrária a esse tipo de matrimônio e até mesmo alguns ativistas dos direitos dos homossexuais temem que o tribunal tenha assumido a discussão da questão muito cedo.

Partidários do casamento entre pessoas do mesmo sexo esperam que a decisão judicial seja o equivalente no século 21, ao caso Loving v. Virginia, que em 1967 derrubou a proibição de casamentos inter-raciais.

Nesta terça-feira, advogados que representam dois casais da Califórnia tentarão persuadir os nove juízes da Suprema Corte a derrubar a proibição dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e declarar que casais gays podem se casar em todo o país.

Os advogados que representam os partidários da proibição desse tipo de casamento no Estado da Califórnia, conhecida como Proposição 8, argumentarão que o tribunal não deve substituir o processo democrático e impor uma solução judicial que redefinirá o casamento em cerca de 40 Estados que não permitem esse tipo de matrimônio.

O caso analisado na Suprema Corte surgiu quatro anos atrás, quando os dois casais, Kris Perry e Sandy Stier, de Berkeley, e Paul Katami e Jeff Zarrillo, de Burbank, concordaram em abrir o processo e se tornaram a face pública da luta para derrubar a Proposição 8 nos tribunais. As informações são da Associated Press.

Fonte: Estadão

Suprema Corte dos EUA vai pronunciar-se sobre casamento gay Resposta

Casamento Civil Igualitário

A Suprema Corte dos Estados Unidos entrou no debate sobre o casamento gay pela primeira vez na sexta-feira quando aceitou analisar dois desafios a leis federais e estaduais que definem casamento como uma união entre um homem e uma mulher.

O tribunal aceitou analisar um caso contra uma lei federal que nega a casais entre pessoas do mesmo sexo os benefícios federais que casais heterossexuais recebem. Além disso, a Corte assumiu inesperadamente um desafio à proibição do casamento gay na California, conhecida como Proposição 8, que eleitores aprovaram com baixa margem de votos em 2008.

A questão tem forte viés político em um país onde 31 dos 50 Estados aprovaram emendas constitucionais proibindo casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto Washington, D.C. e nove Estados o legalizaram, três dos quais fizeram-no na eleição do mês passado.

A opinião pública tem se mostrado cada vez mais a favor da legalização do casamento gay. Em maio, o presidente Barack Obama tornou-se o primeiro presidente dos EUA a afirmar que acredita que pessoas do mesmo sexo devem ter permissão para se casar. Uma pesquisa do Pew Research Center mostrou em outubro que 49 por cento dos norte-americanos são a favor da legalização do casamento gay e 40 por cento são contra.

Mas mesmo nos Estados em que a questão é considerada legal, casais do mesmo sexo não podem receber benefícios federais por conta do Ato de Defesa do Casamento (DOMA, na sigla em inglês), aprovado pelo Congresso em 1996, que reconhece apenas casamentos entre um homem e uma mulher.

Gays e lésbicas casados sob lei estadual registraram processos desafiando sua incapacidade de receber benefícios como desembolsos do programa de aposentadoria e o direito a declarar conjuntamente o pagamento de impostos. Eles argumentam que a legislação, conhecida omo Sessão 3, viola medidas de proteção estabelecidas na Constituição dos EUA.

*Por Terry Baynes

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