Mato Grosso prepara Grupo de Combate à Homofobia visando a Copa 2014 Resposta

Darwin Júnior - Olhar Copa

Darwin Júnior – Olhar Copa

 

 

A homofobia também entrou no pacote da capacitação da Segurança Pública em Mato Grosso visando a Copa do Mundo 2014. O Grupo Estadual de Combate à Homofobia (Greco) encerrou, na última sexta-feira (30/8), o seminário de “Nivelamento de Informações sobre Homossexuais, Travestis e Transexuais para profissionais da Segurança Pública”. Desde a sua criação, esta foi a primeira atividade do grupo que deve intensificar suas ações até 2014.

Policiais militares e civis, profissionais da Politec, guardas municipais, bombeiros, membros do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e servidores da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) participaram da capacitação realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O objetivo do seminário foi preparar os profissionais de segurança pública sobre as especificidades dos movimentos LGBT, além de capacitar os 30 integrantes do Greco empossados no último mês.
O secretário executivo do Greco, Rodrigues de Amorim Souza, explicou que “a capacitação irá colaborar para o policial quando for atender uma ocorrência envolvendo alguém do movimento. Ele deverá estar preparado para diferenciar as especificidades, a motivação criminosa e as providências necessárias a se tomar a partir do primeiro contato. Também vamos preparar nossa força policial para Copa do Mundo, quando receberemos pessoas de várias orientações sexuais”.
Já o coordenador do Greco, coronel BM, Marcos Roberto Weber Hübner, ressalta que os profissionais estão em constante evolução no atendimento das ocorrências que envolvem o público LGBT. Segundo ele, entre as ações que estão sendo desenvolvidas com os profissionais de segurança pública, uma das intenções é oferecer uma capacitação adequada para atender as ocorrências e realizarmos um bom trabalho.
“O evento é importante para conscientizar os policiais no que diz respeito ao atendimento das pessoas LGBT. O policial não pode deixar o preconceito aflorar na execução da atividade, porque a partir do momento em que ele deixa o sentimento surgir, ele deixa de compreender, de ser tolerante e passa a julgar as pessoas. A nossa função não é de julgar ninguém, e sim buscar a verdade”, afirma o delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Anderson Garcia.

ABGLT tentará evitar aprovação do Projeto da Cura Gay na Comissão de Constituição e Justiça 1

O diretor Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Rafaelly Wiest, avaliou hoje  que a aprovação do projeto de decreto legislativo chamado de ‘cura gay’, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, afronta decisões tomadas por organismos internacionais que há décadas se posicionaram contra a classificação da homossexualidade como doença. O projeto, aprovado ontem (18/06) em votação simbólica, autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de lésbicas e homossexuais. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

‘Em 1990, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a retirada da homossexualidade da classificação de doenças adotada pela Organização Mundial da Saúde. O que justifica o retrocesso depois de mais de 20 anos?’, questiona Rafaelly Wiest.

O diretor e integrante do Movimento Dignidade considera que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Marcos Feliciano, se aproveitou de um momento, no qual as atenções estão voltadas para as manifestações que ocorrem em todo o país, para aprovar a matéria. ‘Ele aproveitou que a mídia toda está voltada para isso, que o foco não estava voltado para ele’, disse. Rafaelly Wiest informou que serão reforçados por as mobilizações para que o projeto seja rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O projeto, chamado de Projeto da ‘Cura Gay’, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

“Não existe ex-gay, o que existe é opressão da sexualidade”, defende presidente da ABGLT Resposta

A decisão do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) de colocar em votação o projeto de “cura gay”, na próxima sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, é visto como um “retrocesso” pelo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno Silva Fonseca.

O projeto, proposto em 2011 pelo tucano João Campos (PSDB-GO), tem como objetivo barrar uma norma da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de março de 1999, que impede os profissionais da área de sugerir aos pacientes tratamentos que busquem a cura da homossexualidade.

Em entrevista ao jornal Zero Hora, por telefone, Fonseca reforçou que a homossexualidade não é uma doença e que o deputado Feliciano deveria se empenhar em tratar a homofobia, pois esta, sim, causa transtorno à sociedade. Confira a íntegra da entrevista:

ZH — Como você recebeu a notícia de que o deputado Marco Feliciano vai colocar em votação na Comissão de Direitos Humanos o projeto de “cura gay”?

Carlos Magno Silva Fonseca — É um absurdo. Na verdade, a postura do próprio deputado está só reforçando o que nós já dizíamos, que é um deputado homofóbico e que não está preocupado com os direitos humanos. A homossexualidade não é doença, não existe nenhuma indicação nem no âmbito da medicina, nem do âmbito da psicologia, nem no âmbito da ciência que aponte que a homossexualidade é uma doença, portanto ela não precisa de nenhum tipo de projeto que venha a curar nossa homossexualidade. A única coisa que traz transtorno e sofrimento à comunidade LGBT é a homofobia. Ao invés de ele discutir a questão da cura homossexual, ele devia estar discutindo a cura da homofobia, que é o mal da sociedade. Se o deputado Feliciano tivesse mesmo uma preocupação com os direitos humanos, ele estaria se preocupando com a homofobia, que mata um homossexual a cada 26 horas no país. Ele devia estar se empenhando para que a homofobia acabasse no país, para que o crime de ódio e intolerância ao homossexual fosse aprovado.

ZH — Como você entende a questão do “ex-gay”, a pessoa que resolveu deixar de ser homossexual?

Fonseca — Acho que não existe nem ex-gay, nem ex-heterossexual, na verdade o que acontece é que a pessoa oprime a sua sexualidade por causa do preconceito, mas ele não deixa de ter sua orientação sexual, seus desejos, seus afetos. Ele pode oprimir, mas mudar ele não consegue. Nenhum estudo aponta que é possível mudar sua orientação sexual.

ZH — Você acha que esse projeto é um retrocesso frente a todas as conquistas dos homossexuais nos últimos anos?

Fonseca — É um retrocesso porque essa discussão já era superada pela sociedade. Ninguém mais vê o homossexual como doente. Isso é uma discussão superada no século passado. Quando você vê uma pessoa querendo voltar à patologização da homossexualidade, é um retrocesso em relação a todos os direitos de cidadania da sociedade LGBT. Para nós, isso demonstra que essas pessoas não estão apresentando isso do ponto de vista realmente científico. Na verdade, eles estão apresentando isso do ponto de vista moral e preconceituoso, tentando colocar a gente numa condição de cidadãos de segunda categoria, e agora ainda mais como doentes, que precisam ser tratados. É muita intolerância, porque quando você quer mudar uma pessoa é porque você não aceita como ela é. Isso é uma homofobia da pior forma.

ZH — A ABGLT pretende fazer alguma manifestação em relação ao projeto?

Fonseca — Dia 15 de maio vamos ter uma marcha em Brasília contra a homofobia e em defesa do Estado laico, porque essas posturas têm de fundo um caráter religioso e moral. Isso prejudica a questão do Estado laico, porque hoje são os gays, amanhã são os negros, depois as mulheres e todos os setores que eles não consideram como cidadãos. Essa postura desse grupo é tão fundamentalista que já está tendo posturas fascistas. Esse projeto só reforça a nossa mobilização, que vai ter caravanas do Brasil todo.

Travestis e Transexuais reivindicam mundo sem preconceito e discriminação Resposta

Representantes das associações LGBT em evento na Casa das Nações Unidas no Brasil Foto: Katherine Judd/PNUD Brasil

Representantes das associações LGBT em evento na Casa das Nações Unidas no Brasil Foto: Katherine Judd/PNUD Brasil

Os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), compromisso firmado entre 189 líderes mundiais no ano 2000, têm seu prazo final em 31 de dezembro de 2015. Após esta data, os desafios continuam com uma nova agenda de desenvolvimento, que já vem sendo formulada. A base para esta formulação é a Consulta Pública Pós-2015, feita em mais de 50 países  – entre eles o Brasil -, a fim de mapear as demandas prioritárias dos mais variados segmentos da sociedade.

Já foram realizadas consultas gerais nas cinco macrorregiões do país, e ainda estão acontecendo consultas específicas para agregar as reivindicações de jovens, indígenas, pessoas com deficiência, centrais sindicais, entre outros setores. Também foram aplicados 3.500 questionários on-line, cujos resultados serão agregados ao documento final da Consulta. A síntese deste trabalho, que será apresentada à Secretaria-Geral da Presidência da República e demais parceiros, integrará um relatório a ser entregue às lideranças mundias na próxima Assembleia Geral da ONU.

Dentro das atividades da Consulta Pública Pós-2015, o PNUD organizou em março uma audiência com representantes de associações brasileiras de travestis e transexuais. Os travestis e transexuais, que sempre foram estigmatizadas no Brasil e vítimas constantes de vários tipos de violência e intolerância, são rotineiramente excluídos do exercício de seus direitos fundamentais. Em 1993, com a criação da primeira organização trans no país (ONG ASTRAL) e a realização do I Encontro Nacional de Travestis e Transexuais na Luta contra a Aids (ENTLAIDS), o movimento social começou a se organizar para levar suas demandas ao poder público.

Durante a Consulta, realizada na Casa da ONU em Brasília, estiveram presentes representantes da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), da Rede de Pessoas Trans (REDTRANS), Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) e da Associação Nacional de Homens Trans. Como prioridade para a agenda pós-2015 foi selecionada a eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação. No Brasil, travestis e transexuais são assassinados com requintes de crueldade todos os dias, sem registro oficial. Eles também são excluídas do acesso à educação, trabalho e previdência social em razão da discriminação.

Na audiência, foram levantadas as prioridades de desenvolvimento para esta população, especialmente:

  • A eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação;
  • Acesso à educação  e estrutura para  permanência das travestis e transexuais nas escolas; e
  • Acesso ao trabalho.

A principal questão refere-se à identidade de gênero, presente em todas as prioridades citadas. Este conceito diz respeito à  vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o sente, a qual pode corresponder ou não com o sexo atribuído após o nascimento, incluindo a vivência pessoal do corpo. O exercício do direito à identidade de gênero envolve o uso do nome social em documentos oficiais,  a modificação da aparência ou da função corporal através de meios farmacológicos, cirúrgicos ou de outra índole, desde que isso seja livremente escolhido, e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos.

A questão do não reconhecimento da identidade de gênero dessa população leva a uma série de violências institucionais,  que limitam suas oportunidades. Por exemplo, durante sua vida escolar, os travestis sofrem com o preconceito dos colegas e a falta de preparo dos professores, o que provoca sua evasão escolar precoce. “Para nós, (a educação) não é uma realidade. O ir à escola é muito complicado”, diz Cris Stefanny, Presidenta da ANTRA. O tema educação foi a segunda prioridade apontada pelas participantes. Sem estudo, essa população sofre restrições no mercado de trabalho . Entretanto, mesmo quando possuem estudo, travestis e transexuais são  vítimas de preconceito por não poder exercer sua identidade social. Para Leonardo Tenório, Presidente da Associação Nacional de Homens Trans, “ter escolaridade não é suficiente porque depois (travestis e transexuais) não têm acesso ao trabalho. Homens trans se assumem mais tarde, estudam mais e, quando chegam ao mercado de trabalho, ninguém quer dar emprego”.

Houve avanços na área da saúde, com a aprovação da  Portaria 1.707 do SUS, que traz orientações sobre o processo transexualizador pelos serviços públicos de saúde, além das agendas afirmativas dos Planos de Enfrentamento à Epidemia de Aids. Entretanto, o estigma causa a invisibilidade dessas populações nas outras áreas de politicas públicas. “Na prática, eu acabo não existindo”, diz Liza Minelly, Presidenta da REDTRANS.

Por outro lado, “na hora da ‘limpeza social’, para ‘limpar’a cidade e deixá-la bonita para a Copa, as travestis são reconhecidas”, destaca Fernanda Benvenutti, presidente-fundadora da Associação dos Travestis da Paraíba (ASTRAPA) e Secretária de Relações Institucionais da ABGLT.

Lei de Identidade de Gênero

Na sequência da reunião sobre a agenda pós-2015, ocorreu um debate sobre a Lei de Identidade de Gênero, em um intercâmbio de conhecimentos entre Brasil e Argentina. O avanço dos direitos da população de travestis e transexuais depende da organização e participação política, acredita Marcela Romero, Coordenadora da Rede Latino-americana de Travestis e Transexuais. Para ela, este é o primeiro passo para demandar a  aprovação de leis específicas pelo Legislativo e a atuação efetiva do Estado na estruturação das politicas públicas.

A América Latina tem observado avanços recentes nesse tema. Em maio de 2012, o Congresso Argentino aprovou a Lei n° 26743, que trata da Identidade de Gênero e atenção integral à saúde das pessoas trans. Para a Deputada Maria Rachid, que liderou a iniciativa, a sociedade argentina mostrou um apoio à lei que surpreendeu inclusive os movimentos sociais. Por ser um país regido pela igreja católica, esperava-se muita rejeição à proposta, entretanto, não foi o que as consultas públicas demonstraram. Segundo a Deputada, ficou evidente que “as pessoas não concordam com tudo que os dirigentes da igreja determinam, elas têm relações antes do casamento, elas usam preservativo para evitar doenças” e, por isso, viram que a lei era um importante passo para cessar o ciclo de violência contra travestis e transexuais e garantir o pleno exercício dos direitos humanos.

Inspirado pela iniciativa no país vizinho, um Projeto de Lei de Identidade de Gênero foi apresentado ao Congresso em fevereiro de 2013. “As pessoas devem poder definir sua própria identidade, dizer quem elas são”, afirmou a Deputada Érika Kokay, autora do projeto de lei juntamente com o Deputado Jean Wyllys.

Para o movimento social de travestis e transexuais a proposta é de extrema relevância e pode ajudar a erradicar a transfobia – aversão à presença de travestis e transexuais. “É a aversão à existência, que não é permitida nem tolerada”, destaca Marcelo Caetano, da Associação de Homens Trans.

Conheça o substitutivo ao PLC 122/06 que a Secretaria dos Direitos Humanos está propondo 1

“Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário

“Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário

O texto inicial de um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que trata da criminalização da homofobia foi apresentado hoje (2/4) pela Secretaria de Direitos Humanos a integrantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT). A proposta tem um texto mais enxuto e classifica como crimes de ódio e intolerância os crimes contra esses segmentos.

A expectativa é que com o novo texto seja possível acelerar a aprovação da matéria que tramita desde 2006 e, assim, chegar a uma lei que criminalize especificamente os crimes de natureza homofóbica. “Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

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Segundo a ministra, é preciso responder positivamente a todos os cidadãos que, por serem homossexuais, não encontram um amparo legal na lei para protegê-los.“Somente aprovando uma lei clara, que responsabilize os que pratiquem os crimes de ódio e preconceito nos casos de orientação sexual, teremos condições de proteger as pessoas dessa violência”, disse.

A proposta de substitutivo será discutida pelos integrantes do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que podem propor alterações. Após concluído, o texto do substitutivo pode ser apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A integrante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais(ABGLT), Keila Simpson, avalia que o substitutivo poderá permitir que as discussões sobre o texto avancem. “Vamos ler a proposta e trazer contribuições. Se classificar como crimes de ódio e intolerância pode dar mais chances de passar do que se marcar de outra forma, achamos que não traz prejuízos”.

Fonte: Agência Brasil

Conheça o substitutivo ao PLC 122 que a Secretaria dos Direitos Humanos está propondo (via Luís Arruda):

SUBSTITUTIVO
(PL. C 122/2006)
Define os crimes de ódio e de intolerância e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes de ódio e de intolerância, sendo estes os praticados por motivo de discriminação ou preconceito de identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância.
Art. 2º Constitui crime de ódio quando praticado em razão de discriminação ou preconceito pela orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância:
I – ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem; e
II – intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial.
Pena – prisão de seis meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Art. 3º Constituem crimes de intolerância, quando praticado em razão de discriminação ou preconceito pela orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância:
I – impedir ou obstar o acesso de pessoa, devidamente habilitada, a cargo ou emprego público, ou obstar sua promoção funcional;
II – negar ou obstar emprego em empresa privada, demitir, impedir ascensão funcional ou dispensar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, sem justificativa razoável;
III – recusar ou impedir acesso a qualquer meio de transporte público ou estabelecer condições diferenciadas para sua utilização;
IV – recusar, negar, cobrar indevidamente, ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado;
V – impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos de qualquer culto, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas;
VI – impedir o acesso, cobrar indevidamente ou recusar:
a) hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou estabelecimento similar;
b) atendimento em estabelecimento comercial de qualquer natureza, negando-se a servir, atender ou receber cliente;
c) atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, clubes sociais abertos ao público e similares; e
d) entrada em espaços públicos ou privados de uso coletivo.
VII – praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, pela fabricação, comercialização, veiculação e distribuição de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que a indiquem, inclusive pelo uso de meios de comunicação e internet a prática de crime de ódio ou intolerância, conforme definido nos artigos 1º e 2º;
Pena – prisão, de um a três anos, e multa.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Terceiro em denúncias, Piauí instala Comitê de Combate a Homofobia Resposta

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O Piauí é o terceiro estado do Brasil com maior número de denúncias relativas à homofobia ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Visando ao combate de crimes e/ou atitudes hostis contra lésbicas, gays, bissexual,travestis e transexuais (LGBT), foi instalado no Piauí o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia. O lançamento do Comitê aconteceu nesta quinta-feira (21/3), durante solenidade no Palácio de Karnak.

Tem assento no Comitê: Secretarias Estaduais de Educação, Segurança Pública, Justiça, Assistência Social e Cidadania, Coordenadoria Estadual da Juventude, Comando Geral da Polícia Militar, Assembleia Legislativa do Piauí, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Conselho Regional de Psicologia, Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis, Coletivo Mirindiba, Associação de Travestis e Transexuais do Piauí, Grupo Coisa de Nêgo, Instituto da Mulher Negra do Piauí, Rede Estadual de Cultos Afrobrasileiros e Saúde do Piauí, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira.
Entre as competências do Comitê estão: acompanhar a implementação dos Termos de Cooperação Técnica de Combate à Homofobia, acompanhar os casos de discriminação e violência homofóbica relatados ao Comitê ou ao Sistema de Segurança Pública, Corregedorias e Ouvidorias de Policia.
“Esse Comitê é um importante passo para a criação de um Piauí livre de homofobia, é mais uma ação que vem a engrandecer a nossa luta. Muita gente acha que Teresina não tem travestis, porque eles não são vistos de dia. Mas à noite está cheio de travestis. Ainda há muito preconceito”, afirmou Maria Laura Reis, secretária do Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira.
Representando o governador Wilson Martins (ausente em função de viagem oficial a Floriano) na solenidade, o secretário estadual de Governo, Wilson Brandão, afirmou que a instalação do comitê, reunindo representantes do Governo do Estado e da sociedade civil organizada, é reflexo da luta dos movimentos sociais a favor da diversidade sexual. “O Governo do Estado, através de seus representantes, terá total empenho no combate à homofobia, mas temos certeza de que especialmente os grupos da sociedade civil organizada, que já realizam esse trabalho, vão atuar de forma aguerrida nesse sentido”, comentou.

Conselho de Combate à Discriminação diz que Feliciano não tem “perfil e história” para presidir Comissão 3

Em nota enviada à imprensa, o Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) posicionou-se contra a escolha do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Para a instituição, ele “não possui o perfil e história para ocupar o cargo”.

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“O deputado Marco Feliciano já se posicionou diversas vezes de forma preconceituosa e homofóbica em relação à população LGBT, ora defendendo que a Aids é um “câncer gay”, ora trabalhando para que os psicólogos brasileiros voltem a considerar a homossexualidade como doença, ora responsabilizando os ‘sentimentos homoafetivos’ como causadores de ódio, crimes e rejeição”, argumenta o texto.

Leia a íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), em função da escolha do deputado federal Marco Feliciano (PSC) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e considerando que:

a) O deputado Marco Feliciano já se posicionou diversas vezes de forma preconceituosa e homofóbica em relação à população LGBT, ora defendendo que a Aids é um “câncer gay”, ora trabalhando para que os psicólogos brasileiros voltem a considerar a homossexualidade como doença, ora responsabilizando os “sentimentos homoafetivos” como causadores de ódio, crimes e rejeição;

b) O deputado Marco Feliciano também se manifestou de forma preconceituosa e racista em relação à África, considerando como “amaldiçoado” esse importante e negro continente que trouxe contribuição humana e cultural para o Brasil;

c) O deputado Marco Feliciano desrespeitou, diversas vezes, as várias denominações religiosas de matriz africana, ao defender que elas cultuam entidades satânicas e congêneres;

Entende que o referido deputado federal não possui o perfil e história para ocupar o cargo máximo de uma Comissão que deve ser pautada pela defesa dos direitos humanos de todos e todas, em especial daquelas pessoas que como apontam diversos indicadores, são as mais vulneráveis à violência motivada, muitas vezes de forma simultânea, pela homo-lesbo-transfobia, machismo, heterossexismo, racismo e intolerância religiosa.

Em função do exposto, este Conselho considera essencial para o desempenho das atribuições constitucionais e regimentais da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que a presidência e as demais vagas que a compõem, sejam ocupadas por parlamentares com histórico de respeito e trabalho pela promoção dos Direitos Humanos.

Campanha anti-homofobia lança teste para saber se as pessoas têm preconceito contra LGBT 2

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Uma campanha do Ministério da Justiça de Quebec, no Canadá, lançada esta semana, questiona se as pessoas realmente não têm preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Nomeada como “Really Open” (em tradução livre, “Realmente aberto”), a campanha foi lançada através de comerciais na TV e também com um site interativo onde o usuário é levado a diferentes cenários e situações.

Com o objetivo de tirar as pessoas da sua “zona de conforto”, são feitas perguntas como: “Quando você vê dois homens se beijando, isso incomoda muito, um pouco ou nem um pouco?”

Depois de respondidas todas as perguntas, a pessoa é convidada a compartilhar o resultado do teste em suas redes sociais.

A campanha lança uma provocação para que as pessoas parem para pensar se de fato têm a mente aberta ou só pensam que têm.

MP no Ceará recebe denúncia de homofobia contra colégio 2

Uma denúncia de suposto conteúdo homofóbico em apostila escolar foi feita ontem ao Ministério Público do Ceará (MP-CE) pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). A entidade recebeu a acusação de uma pessoa identificada como estudante do 3º ano do ensino médio do colégio Farias Brito.

Além do procurador de Justiça do MP-CE, José Valdo Silva, a denúncia foi feita ao Ministério da Educação. Segundo informações do presidente da ABGLT, Toni Reis, no dia 14 de fevereiro, durante aula de Física sobre prótons e elétrons, o aluno da escola teria observado na apostila que as figuras utilizadas para ilustrar repulsão e atração seriam de cunho homofóbico.

Nas ilustrações, a repulsão (representada por setas em sentidos contrários e sinais negativos) se dá entre dois meninos e entre duas meninas, enquanto a atração é apenas entre um menino e uma menina.

O diretor-superintendente da instituição, Tales de Sá Cavalcante, afirma que o colégio está investigando o caso. Segundo o diretor, a apostila é utilizada no colégio desde 2006, e os estudantes nunca se manifestaram contra as ilustrações. “Em nenhum momento, o professor que fez (o material didático) tomou uma atitude de homofobia”, diz.

O diretor defende também que a instituição é pluralista e democrática, com alunos, professores e funcionários homossexuais. “Tudo indica que este aluno não exista e que seja intriga de colégios concorrentes”, diz.

Fonte: Jornal de Hoje

Vem aí a IV Marcha Nacional Contra a Homofobia 3

Foto da III Marcha Nacional Contra a Homofobia. Este ano será realizada a quarta edição.

Foto da III Marcha Nacional Contra a Homofobia. Este ano será realizada a quarta edição.

A Esplanada dos Ministérios, em Brasília, vai receber pelo quarto ano consecutivo, no dia 15/05, a partir das 9h, a Marcha Nacional  Contra a Homofobia. A organização é da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

O tema neste ano chama atenção para a necessidade de se impedir que as religiões influenciem as decisões dos Três Poderes, exige um Brasil laico de fato: “Laicidade, democracia e Estado”. A ABGLT pede que suas 284 organizações afiliadas e organizações e pessoas aliadas mobilizem todos os esforços para estarem presentes em Brasília na ocasião.

Além disso, conclama a presença de mães e pais que apoiam a dignidade e os direitos humanos dos filhos e das filhas LGBT. A Marcha é o ponto alto da semana do Dia Nacional Contra a Homofobia, lembrado em 17 de maio. Quem quiser participar pode comparecer à Esplanada com bandeiras do arco-íris, Constituição Federal, rosas brancas, foguetes e bandeiras do Brasil e de seus respectivos Estados.

Com informações do Mix Brasil

ABGLT protesta contra indicação do deputado Marco Feliciano para presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias 3

Deputado Marco Feliciano: homofóbico e racista

Deputado Marco Feliciano: homofóbico e racista

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) emitiu nota de protesto contra a indicação do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Feliciano ficou conhecido após mensagens no Twitter como “africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato” além de outros textos pelos quais é acusado – além de racismo – de homofobia.

O PSC deve indicar o escolhido apenas na próxima terça-feira, mas o nome de Feliciano, vice-líder da bancada do partido, circula nas redes sociais como um dos mais cotados para assumir o posto.

“O parlamentar indicado para presidir a mencionada CDHM tem feito reiterados pronunciamentos públicos que vão na contramão dos objetivos primordiais desta comissão. Em mais de uma ocasião, teceu comentários depreciativos à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mostrando-se totalmente refratário ao reconhecimento dos direitos destas pessoas, indo na exata contramão do entendimento do Supremo Tribunal Federal”, diz a associação, ao citar que a corte reconheceu publicamente a legitimidade da existência de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

ABGLT afirma ainda que são preocupantes as mensagens “infelizes” do deputado no Twitter e suas pregações que afirmam que a aids é uma “doença gay” e que existe um ativismo homossexual promovido por “satanás”.

“Em suma, considerando estes precedentes, delineia-se claramente que a indicação de um quadro proveniente do segmento fundamentalista religioso significa RETROCESSO na luta do povo brasileiro por liberdade, igualdade e justiça social, pilares fundamentais para uma convivência pacífica e solidária. Por este motivo, conclamamos a todos os setores da sociedade comprometidos com a consolidação da democracia, seja em suas instituições, seja nas relações interpessoais, a se manifestarem contrariamente a esta indicação”.

Fonte: Jornal do Brasil

A homofobia na região de Sorocaba (SP) e seu enfrentamento 1

Marcos Roberto Vieira Garcia*

Em que pesem algumas discordâncias em relação ao seu uso, o conceito de homofobia se popularizou no Brasil para designar o preconceito direcionado a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O enfrentamento deste preconceito, como o de todos os outros, é condição indispensável para a construção de uma sociedade na qual os direitos de todos possam ser reconhecidos.

Pesquisa coordenada por mim e pelas profas.Viviane Mendonça e Kelen Leite, todos docentes do Departamento de Ciências Humanas e Educação da UFSCar de Sorocaba, revelou que a situação da homofobia na região de Sorocaba é tão grave quanto em outros grandes municípios brasileiros. Realizada por meio de questionário padronizado aplicado em 350 pessoas durante a Parada do Orgulho LGBT de Sorocaba, seus resultados preliminares indicam que aproximadamente duas em cada três pessoas que se identificam como LGBT em Sorocaba já foram agredidas verbalmente devido a isso, que uma em cada seis já foi agredida fisicamente pelo mesmo motivo, e que uma em cada vinte sofreu agressão sexual devido a sua sexualidade. Tais resultados não diferem significativamente dos obtidos em pesquisas semelhantes realizadas em paradas de outros grandes municípios brasileiros, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife.

Não obstante estes dados evidenciarem claramente a necessidade de enfrentamento da homofobia no contexto local, é comum que muitos segmentos da sociedade civil não reconheçam a necessidade deste enfrentamento. Os argumentos contrários à defesa dos direitos da população LGBT vão desde um posicionamento explícito, existente, por exemplo, em discursos de religiosos fundamentalistas, que consideram a homossexualidade por si só como algo a ser combatido, até posicionamentos mais brandos – e por isso menos fáceis de serem percebidos em relação ao preconceito neles implícitos – como é o caso da argumentação que prega a aceitação da homossexualidade em troca de sua invisibilidade social. Este último tipo de argumentação pode ser percebido por meio de um exemplo, que externa a opinião de parte da opinião pública da região de Sorocaba. A propósito da realização da Parada do Orgulho LGBT de Sorocaba, o editorial de um jornal diário local externou a opinião que “os homossexuais precisam entender que historicamente a sociedade foi feita somente para os heterossexuais e o momento é de aprendizado e aceitação”. Transformemos a mesma frase em relação a outras modalidades de preconceito como o machismo e o racismo e perceberemos como traduz claramente um posicionamento preconceituoso, na medida em que estabelece o lugar de poder como atributo do grupo que tem um status dominante e que caberia ao grupo com status inferior se conformar com esta situação: “as mulheres precisam entender que historicamente a sociedade foi feita somente para os homens e o momento é de aprendizado e aceitação”; ou “os negros precisam entender que historicamente a sociedade foi feita somente para os brancos e o momento é de aprendizado e aceitação.”

O enfrentamento da homofobia não pode prescindir do direito à visibilidade das diferentes formas de expressão da homossexualidade, sob o risco de um reconhecimento dos direitos “pela metade”. A expressão da homoafetividade, portanto, deveria ser tolerada sob os mesmos parâmetros de decoro que a heteroafetividade: andar de mãos dadas, beijo em público e outros tipos de contato corporal não poderiam ser direitos apenas de casais heterossexuais. Da mesma forma, a visibilidade na mídia é fundamental para que o preconceito direcionado às pessoas LGBT diminua, pois facilita a aceitação das diferenças em relação às múltiplas formas de se expressar afeto.

Por este motivo, cabe ao poder público assumir um papel ativo no combate à homofobia presente em diversas instituições, sob a forma de programas de prevenção a sua manifestação. Faz-se mister, por exemplo, a realização de ações neste campo na escola, ambiente onde um terço das pessoas LGBT da região de Sorocaba pesquisadas relataram terem sido discriminadas.

Finalmente, é importante ressaltar a necessidade de que os gestores e legisladores saiam da posição de acovardamento em que muitos atualmente se encontram em relação à defesa do enfrentamento da homofobia, por receio de que tenham suas eleição comprometida pela perda do voto de grupos religiosos fundamentalistas. A pesquisa realizada em Sorocaba mostra que tal receio é infundado, haja vista que os três políticos mais citados como apoiadores da causa LGBT são politicos em exercício de mandato atualmente – os deputados federais Iara Bernardi (PT-SP) e Jean Wyllys (Psol-RJ) e a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Tal fato mostra o nítido reconhecimento por parte da maioria da população brasileira – e também local – de que a defesa dos direitos das pessoas LGBT é vista como uma necessidade de todos que se preocupam com uma sociedade verdadeiramente mais democrática e mais justa.

* Marcos Roberto Vieira Garcia é doutor em Psicologia Social (USP) e professor da UFSCar – Sorocaba.

* Artigo publicado no Jornal Cruzeiro do Sul

Dilma é reprovada por novo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais 2

Carlos Magno é descendente de indígenas e mora em Belo Horizonte

Carlos Magno é descendente de indígenas e mora em Belo Horizonte

De ascendência tapajoara, nação indígena do oeste do Pará, e morador de Belo Horizonte, o jornalista Carlos Magno, 41 anos, é o novo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), uma das maiores e mais importantes entidades ativistas arco-íris do mundo.

Magno, no movimento LGBT há 11 anos, foi coordenador do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT de Belo Horizonte de 2009 a 2011. Até 2016, entretanto, seu desafio é fazer o Brasil avançar ainda mais na questão arco-íris e, quem sabe, poder “aprovar” a gestão da presidente Dilma Vana Rousseff, que, por ora, de acordo com ele, não merece nota maior que 4!

Por que se tornou ativista gay?
As causa sociais sempre estiveram presentes na minha vida, mas a homofobia foi o motor pra lutar pelos direitos de nossa comunidade. O preconceito, as injustiças e as desigualdades causadas pela homofobia fizeram eu colocar a minha vida a serviço da mudança dessa triste realidade.

Qual o principal desafio interno da ABGLT?
Hoje temos uma debilidade, precisamos de estrutura física, ou seja, uma sede para que tenhamos condições de responder a contento todas necessidades do movimento LGBT e de nossas afiliadas.

Quais as prioridades da ABGLT em termos de cidadania LGBT?
A Carta de Curitiba, aprovada na Assembleia da ABGLT, em janeiro, pontua quais são as nossas prioridades. Continuamos firmes na luta contra a homofobia e exigindo do poder público nacional, estadual e municipal a elaboração e implementação de políticas públicas pró-LGBT. Neste sentido, o “tripé da cidadania” continua sendo nossa pauta central, ou seja, queremos coordenadoria de políticas LGBT, conselhos LGBT e Plano de Políticas Públicas LGBT.

Que nota você dá ao governo Dilma na promoção, defesa e garantia da cidadania LGBT?
De 0 a 10, minha nota é 4. Esperamos que nos próximos dois anos ela possa ser aprovada, mas, até o momento, ela está de recuperação.

Como a ABGLT pretende se envolver nas eleições para presidente, governadores, senadores e deputados em 2014?
A ABGLT sempre atua apresentando um programa de políticas para a nossa comunidade e, a partir daí, fazemos ações de advocacy com os candidatos. Para nós, o importante é que o maior número de candidatos assuma o nosso programa, independentemente de partidos políticos.

Fonte: Parou Tudo

Ambulatório para Travestis e Transexuais de São Paulo receberá troféu Movimento Gay de Alfenas (MG) 1

Ambulatório

O Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids de São Paulo, vinculado a Secretaria de Estado da Saúde, será agraciado com o troféu Movimento Gay de Alfenas/MG de Cidadania hoje, às 20 horas, na Câmara Municipal de Alfenas (Praça Fausto Monteiro, 85).

O prêmio será recebido por Angela Maria Peres, da diretoria do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais. O prêmio, em sua 8ª edição, é dedicado a pessoas, entidades e instituições que de uma maneira ou outra contribuíram para reduzir o preconceito contra a população LGBT.