Comissão Nacional da Verdade vai propor criminalização da homofobia Resposta

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) poderá incluir no relatório sobre as violações dos direitos humanos no período da ditadura militar (1964-1985) a ser concluído no início do segundo semestre, a proposta de criar penalidades contra atos homofóbicos. A informação é do cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da CNV, presente na audiência pública Ditadura e Homossexualidade no Brasil ocorrida no sábado (29), no Memorial da Resistência.

“Vinte e cinco anos depois da Constituição de 1988 não existe uma legislação que puna o delito de discriminação por homofobia”, disse Pinheiro. Ele acrescentou que no período em que foi baixado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 dezembro de 1968, houve um freio ao movimento contra a discriminação por orientação sexual.

Entre os participantes da audiência, o pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Rafael Freitas, informou ter tido dificuldades para obter dados oficiais sobre as torturas, perseguições e outras atrocidades sofridas pela militância naquele período, pois, após cinco anos, os arquivos podem ser expurgados. Segundo ele, os apontamentos que conseguiu relativos às ações desenvolvidas em São Paulo dizem respeito à política de repressão durante os governos de Paulo Egydio Martins e Paulo Maluf, entre o final da década de 1970 e o início de 1980.

O pesquisador relatou na audiência que uma portaria de 1976 foi usada para perseguir homossexuais, que eram levados presos a pretexto de contravenção penal por vadiagem e, depois, obrigados a declarar quanto ganhavam, e em alguns casos, passavam também a ser vítimas de extorsão. Além disso, continuou, quando a Secretaria de Segurança Pública, tinha sob o seu comando o coronel Erasmo Dias, “muitos travestis cortavam os pulsos para evitar a prisão”.

Era a Operação Limpeza, desenvolvida pelo delegado José Wilson Richetti, em maio de 1980, com o propósito de prender homossexuais, travestis e prostitutas no centro da capital paulista, e mais de 1.500 pessoas foram detidas, esclareceu James Green, homossexual norte-americano, professor de história e cultura brasileira na Brown University, nos Estados Unidos.

Ele vivia no Brasil, no final da década de 70 e ajudou a organizar a primeira parada gay do país , em 13 de junho de 1980, pelo fim da repressão policial. “Os movimentos buscavam convencer a sociedade a aceitar que pessoas do mesmo sexo pudessem se amar e reivindicar os seus direitos. Havia um estado de terror e as pessoas tinham medo de se organizar”, disse.

No Itamaraty, exemplificou, havia uma campanha para expulsar do órgão aqueles que eram considerados subversivos, viciados em álcool e homossexuais. Já, no Rio de Janeiro,” existia uma paranoia contra os bailes à fantasia no Theatro Municipal porque consideravam um lugar de homossexuais que se fantasiavam de roupas luxuosas para o concurso”.

De acordo com ele havia preconceito até mesmo entre os esquerdistas, condição que só começou a mudar após o período do exílio por conta do movimento internacional protagonizado pelo jornalista, escritor e político Fernando Gabeira.

Fonte: Agência Brasil

Informe Urgente PNE – Mobilização – audiência pública na Câmara dia 25/02, às 14h Resposta

PNE

 

Pessoas LGBT e Aliadas,

Na próxima terça-feira (25), haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Plano Nacional de Educação (PNE).

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/1230710.htm

http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=35227

Já tem 20 entidades inscritas para falar na audiência. As entidades precisam falar de forma objetiva o que querem, segundo informou a deputada Fátima Bezerra.

Há muitos problemas com a proposta do PNE do Senado (vejam os anexos). A ideia é rejeitarmos as propostas do Senado no que tange a conteúdos.

O primeiro talvez seja a modificação proposta para o inciso III do Artigo 2º. Querem retirar as especificações de formas de discriminação, deixando genérico.

Também o machismo, não querem flexão de gênero (ex. o/a professor/a) – querem tudo no masculino.

Proposta da Câmara Proposta do Senado, feita pelos fundamentalistas
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

V – formação para o trabalho e para a cidadania;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

Abaixo e em anexo está a comparação da versão da Câmara com a versão do Senado.

Observações:

Marcações em amarelo foram consideradas mudanças de mérito em relação ao texto da CD.

Marcações em vermelho foram consideradas inovações em relação ao texto da CD.

Marcações em azul foram consideradas alterações de redação.

Em vários dispositivos o texto da CD também está marcado com cores para facilitar a visualização/compreensão das alterações realizadas.

Síntese das modificações no PNE conforme relatório do Dep. Vanhoni:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/documentos/outros-documentos/sintese-das-alteracoes-do-sf-19-02-14-atualizado

Quadro comparativo entre as versões do Senado e da CD:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/arquivos-destaque/quadro-comparativo-substitutivos-da-camara-e-do-senado-consultores

Dia 12/03/2014, o deputado Vanhoni apresentará o relatório final do PNE.

Deverá ser votado no plenário da Câmara na segunda quinzena de março ou na primeira quinzena de abril, mesmo que haja pedido de vistas.

Vamos nos mobilizar para que tenhamos um Plano Nacional de Educação que contemple as necessidades todos e todas.

Toni Reis

Secretário de Educação da ABGLT

Titular do Fórum Nacional de Educação

Titular do Fórum Municipal de Educação de Curitiba

Suplente do Fórum Estadual de Educação do Paraná.

Muitos casos de homofobia não chegam ao Judiciário, diz defensora pública Resposta

A coordenadora do Núcleo da Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis)  da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Mota, disse nesta terça-feira (3) que o Judiciário está preparado para atuar nos casos de homofobia. O que ocorre, segundo ela, é que muitos deles não chegam à Justiça.

“Muitas pessoas não têm conhecimento dos seus direitos. Muitas têm vergonha de denunciar, porque se sentem humilhadas com aquela situação”, disse Luciana. Ela alertou também que há casos em que o agredido não tem como provar a violação, porque “quando a pessoa vai ofender alguém, dificilmente o faz na presença de testemunha”. Com isso, a vítima acaba perdendo a ação por falta de provas. “É um problema que a gente tem [na Defensoria Pública]”, disse.

Há ainda casos em que o homossexual agredido se sente inibido para fazer uma denúncia de agressão por medo de represália. “O homossexual é vulnerável por natureza. Ele vive em uma sociedade que o oprime, que é preconceituosa. Ele já se sente, de alguma forma, constrangido, porque sabe que vai sair na rua e vai ouvir piadinha, vai sofrer agressão e vai ser ofendido. Por isso, fica sem coragem de denunciar”, diz Luciana.

Segundo Luciana Mota, é preciso mudar a mentalidade da sociedade. As pessoas têm que ser orientadas sobre as consequências de uma conduta homofóbica. “Se praticar homofobia, vai receber uma punição”. Do mesmo modo, ela diz que o homossexual, sofrendo discriminação, deve ser orientado da importância de levar isso às autoridades competentes.

Luciana participou na noite de terça da primeira edição do ciclo de debates Discutindo a Homofobia, que a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds) da prefeitura do Rio promove no Parque Madureira, zona norte da cidade, com transmissão ao vivo pela internet para todo o país. O evento foi criado em função do crescimento de 46,6% dos crimes de caráter homofóbico no Brasil entre 2011 e 2012, segundo dados de um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) divulgado em junho.

O aumento foi definido por Luciana como uma “questão de educação da população em relação aos direitos humanos”. Para ela, as pessoas têm que aprender a respeitar a dignidade do homossexual. “Ele tem que ser respeitado como ser humano. Acho que é uma questão de educação da população”.

A defensora pública defendeu o aumento de políticas públicas do estado para divulgar os direitos da população LGBT e, do lado do Judiciário, que as leis sejam aplicadas com rigor para que o cidadão que pratica crime de homofobia seja punido e sirva de exemplo para os demais, para que não venham a ter a mesma conduta. A defensora pública reiterou que o problema da intolerância está vinculado de forma direta à educação.

Luciana diz que os próprios homossexuais não têm conhecimento, muitas vezes, dos seus direitos, porque não recorrem à polícia para fazer denúncias e queixas de agressões. Muitas pessoas também praticam homofobia sem saber, enquanto outras têm noção do que fazem e não são punidas por esse crime.

A presidenta do Movimento de Gays, Travestis e Transformistas (MGTT), Loren Alexsander, também participará do debate promovido pela Ceds. Loren celebrou a iniciativa, em entrevista à Agência Brasil. “Não é só uma boa iniciativa. É uma necessidade. Essa inclusão da sociedade civil e do poder público, que contribui junto ao governo do estado, que nada faz para nós, é muito importante para a sociedade ver as lutas contra a homofobia que cada vez vem matando mais gays e travestis”.

A presidenta do MGTT considerou que as ações de política pública e da sociedade privada vão beneficiar todos os segmentos da população e não apenas os homossexuais.

Feliciano se sente traído pelo PT, critica presidenta Dilma e volta a atacar LGBTs 1

Nem sempre um alinhamento eleitoral significa apoio incondicional. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), se diz “insatisfeito” com o tratamento recebido do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT). O parlamentar coloca em dúvida um possível apoio dos evangélicos ao projeto de reeleição da petista na eleição de 2014. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (2/4).

O pastor relata ter vestido a camisa de Dilma em 2010, mas agora se sente traído pelo PT, pois vários integrantes do partido pedem a sua saída da CDHM. “O PT pegou um grupo de deputados e veio contra mim”, diz. Sua maior mágoa é com a ministra da Casa Civil, Glesi Hoffman, que não o ajudou a ter audiência com Dilma Rousseff ou com o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, para tratar do impasse na comissão de Direitos Humanos.

Neste mês, Feliciano diz esperar o apoio de 24 mil pastores que estarão em Brasília para um congresso da Assembleia de Deus. O deputado aguarda também outras manifestações a seu favor. “(Eles, o movimento LGBT) colocam 20, 50, 200 pessoas na rua. Se é público que eles querem ver, nós temos 50 milhões (de fiéis) no país”. A respeito de sua declaração recente sobre a CDHM ter sido no passado comandada por “Satanás”, explicou não se referir a alguém especificamente, mas a todos que pensam de forma diferente da sua. “Satanás”, no caso, seriam “os adversários” no campo das ideias.

O deputado também se comparou ao novo papa Francisco I, da Igreja Católica. Negou ser racista e homofóbico. Disse que ele e o líder religioso são “perseguidos” pelos simpatizantes da causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Feliciano ainda disse que e contra a prática do aborto. Quando era jovem, sua mãe chegou a manter uma casa clandestina de abortos. “Na 12ª semana, estamos falando de um bebê com três meses de idade. Já tem sentimentos. Já sente dor. Abortar uma criança de três meses é assassinato”, diz.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos disse que é contra uma lei que combata a homofobia. Para ele, se alguma legislação deste gênero fosse aprovada, seria preciso instalar outra similar para minorias como “caolho” ou “banguelo”. Ele acredita que os próprios gays sabem que são “inconvenientes”. Cita o caso de artistas mulheres se beijando em público para protestar. “Você viu algum artista masculino dar algum beijo na boca de outro artista masculino? Não tem. Por quê? Porque eles sabem que isso vai chocar a população. Porque um beijo feminino talvez choque menos”. Teve, sim, Bruno Gagliasso e Matheus Nachtergaele. Mas o que argumentar com um pastor idiota desses?

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Conheça o substitutivo ao PLC 122/06 que a Secretaria dos Direitos Humanos está propondo 1

“Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário

“Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário

O texto inicial de um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que trata da criminalização da homofobia foi apresentado hoje (2/4) pela Secretaria de Direitos Humanos a integrantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT). A proposta tem um texto mais enxuto e classifica como crimes de ódio e intolerância os crimes contra esses segmentos.

A expectativa é que com o novo texto seja possível acelerar a aprovação da matéria que tramita desde 2006 e, assim, chegar a uma lei que criminalize especificamente os crimes de natureza homofóbica. “Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

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Segundo a ministra, é preciso responder positivamente a todos os cidadãos que, por serem homossexuais, não encontram um amparo legal na lei para protegê-los.“Somente aprovando uma lei clara, que responsabilize os que pratiquem os crimes de ódio e preconceito nos casos de orientação sexual, teremos condições de proteger as pessoas dessa violência”, disse.

A proposta de substitutivo será discutida pelos integrantes do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que podem propor alterações. Após concluído, o texto do substitutivo pode ser apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A integrante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais(ABGLT), Keila Simpson, avalia que o substitutivo poderá permitir que as discussões sobre o texto avancem. “Vamos ler a proposta e trazer contribuições. Se classificar como crimes de ódio e intolerância pode dar mais chances de passar do que se marcar de outra forma, achamos que não traz prejuízos”.

Fonte: Agência Brasil

Conheça o substitutivo ao PLC 122 que a Secretaria dos Direitos Humanos está propondo (via Luís Arruda):

SUBSTITUTIVO
(PL. C 122/2006)
Define os crimes de ódio e de intolerância e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes de ódio e de intolerância, sendo estes os praticados por motivo de discriminação ou preconceito de identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância.
Art. 2º Constitui crime de ódio quando praticado em razão de discriminação ou preconceito pela orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância:
I – ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem; e
II – intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial.
Pena – prisão de seis meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Art. 3º Constituem crimes de intolerância, quando praticado em razão de discriminação ou preconceito pela orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou por outro motivo assemelhado, indicativo de ódio ou intolerância:
I – impedir ou obstar o acesso de pessoa, devidamente habilitada, a cargo ou emprego público, ou obstar sua promoção funcional;
II – negar ou obstar emprego em empresa privada, demitir, impedir ascensão funcional ou dispensar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, sem justificativa razoável;
III – recusar ou impedir acesso a qualquer meio de transporte público ou estabelecer condições diferenciadas para sua utilização;
IV – recusar, negar, cobrar indevidamente, ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado;
V – impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos de qualquer culto, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas;
VI – impedir o acesso, cobrar indevidamente ou recusar:
a) hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou estabelecimento similar;
b) atendimento em estabelecimento comercial de qualquer natureza, negando-se a servir, atender ou receber cliente;
c) atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, clubes sociais abertos ao público e similares; e
d) entrada em espaços públicos ou privados de uso coletivo.
VII – praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, pela fabricação, comercialização, veiculação e distribuição de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que a indiquem, inclusive pelo uso de meios de comunicação e internet a prática de crime de ódio ou intolerância, conforme definido nos artigos 1º e 2º;
Pena – prisão, de um a três anos, e multa.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Agente penitenciário ameaça travestis no Rio de Janeiro, e é preso Resposta

Um agente penitenciário foi preso, na madrugada desta quarta-feira (13/3), em Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro, por policiais militares do 40º BPM (Campo Grande). Os PMs foram chamados por travestis que acusaram Willians dos Santos Silva, de 52 anos, de ameaçá-los quando passava num Siena prata pela Rua Manai, nas proximidades do Fórum de Campo Grande. Ao revistá-lo, os policiais encontraram uma pistola PT 380. A arma estava com a data do porte vencida desde dezembro de 2009 e, por isso Willians foi levado para a 35ª DP (Campo Grande).

O agente penitenciário foi autuado por porte ilegal de arma.

Fonte: Extra

Após adiamento, curso de inglês para prostitutas e travestis começa em BH 2

Os cursos de idiomas destinados a prostitutas e travestis de Belo Horizonte começaram nesta segunda-feira (11/3), após uma semana de adiamento. O objetivo é educar os profissionais do sexo para recepcionar turistas estrangeiros durante os jogos da Copa das Confederações, este ano, e da Copa do Mundo de 2014. Com as aulas, cerca de 400 pessoas vão poder aprender espanhol, francês, inglês e italiano.

De acordo com a Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), 800 garotas e garotos de programa trabalham no Centro da capital, principalmente na Rua Guaicurus, onde 22 hotéis oferecem os serviços. Onze professores voluntários vão dar aulas na sede da Aspromig.

O patrocínio para as aulas é do empresário Elias Tergilene, ex-camelô e dono de um shopping popular em frente à Rua Guaicurus.

Representantes da LGBT fazem ato de repúdio em BH contra assassinatos de travestis e transsexuais 1

O símbolo da manifestação foi 128 pés de sapatos ornamentados com vasos de flores

O símbolo da manifestação foi 128 pés de sapatos ornamentados com vasos de flores

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e defensores dos direitos humanos se reuniram na Praça 7, no Centro de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (1º), durante manifestação de repúdio contra 128 assassinatos cometidos contra travestis e transexuais no país, em 2012. Os números são do relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB). O ato ocorreu no quarteirão da rua Rio de Janeiro, entre a rua dos Tamoios e a avenida Afonso Pena, e foi organizado por representantes da Rede de Promoção da Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)

O ato foi para despertar a consciência da sociedade e das autoridades para a necessidade de aprimorar políticas públicas de segurança voltadas para o segmento. O símbolo da manifestação foi 128 pés de sapatos ornamentados com vasos de flores.
Segundo o coordenador do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT, Ramon Calixto, o alto índice de violência expresso nesses números atenta para a necessidade imediata de iniciativas que provoquem o debate sobre a violação de direitos humanos. “Tornam-se cada vez mais importantes estas intervenções junto ao cotidiano da cidade, pois provocam uma leitura ampliada das lacunas sociais”, acrescenta Calixto.
O secretário municipal adjunto de Direitos de Cidadania, José Wilson Ricardo, destaca que manifestações como essa, alertando para a questão da violência homofóbica, refletem a necessidade de envolvermos a sociedade e a opinião pública contra toda e qualquer forma de desrespeito à cidadania. “A discriminação homofóbica tem sido uma das grandes preocupações em todas as regiões do mundo, a ponto de a Organização das Nações Unidas solicitar, em 2011, que a Alta Comissária de Direitos Humanos encomendasse um estudo para documentar leis e práticas discriminatórias contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero”, complementa.

Prefeitura de São Paulo vai ampliar ações contra homofobia 1

Para o coordenador Julian Rodrigues, esquerda precisa fazer a luta ideológica e cultural (Foto: Facebook)

Para o coordenador Julian Rodrigues, esquerda precisa fazer a luta ideológica e cultural (Foto: Facebook)

Duas áreas são consideradas prioritárias na futura Coordenação de Políticas LGBT da Prefeitura de São Paulo neste semestre: o combate à homofobia, incluindo o debate sobre o tema nas escolas, e a criação de um programa de atendimento e inclusão social para travestis e transexuais.

À frente da Coordenadoria de Assuntos da  Diversidade Sexual (Cads), que vai mudar de nome para Políticas LGBT, Julian Rodrigues, um mineiro de Uberaba formado em Letras, especialista em economia do trabalho e pós graduando em ciências sociais, afirma que os dois temas já foram cobrados pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Por que mudar o nome?

Em entrevista à Rede Brasil Atual, Rodrigues afirmou que, de imediato, a coordenadoria também pretende discutir LGTB em três dimensões: a do mercado, que, segundo Julian, ganha dinheiro com o segmento, mas não tem responsabilidade social em relação a ele; a da academia, para aprofundar a produção intelectual sobre o tema; e a da própria gestão pública, que precisa tratar políticas LGBT de forma integrada entre todas as secretárias e áreas do governo. Abaixo, a entrevista:

+ Dilma é reprovada por novo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Você disse recentemente que o movimento LGBT vive um paradoxo, com conquistas de um lado e, de outro, ameaças de retrocesso por parte de setores conservadores. Por que isto?

O movimento moderno LGBT no Brasil começa no fim dos anos 70, mas até meados dos ano 90 não tinha visibilidade. Principalmente em São Paulo, com a Parada Gay, o tema explodiu e acabou virando banal. Em termos de legislação, começou com a Marta Suplicy (então deputada federal, hoje ministra da Cultura), em 1995. Somaram-se a isso a visibilidade nas mídias, decisões judiciais favoráveis, avanços no Executivo, a  resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (proíbe o tratamento da homossexualidade como doença), que querem derrubar hoje. Houve um período de ascenso da visibilidade. E isso foi gerando uma reação conservadora que, por um momento, não percebíamos muito.

Em termos de Parlamento, na época em que a Marta lançou o primeiro projeto, em 1995, ela tinha um ou dois opositores estridentes. Depois, mesmo quando lançando a Frente Parlamentar LGBT em 2003, havia poucos parlamentares opositores. Na legislatura de 2006 e de 2010, isso começa a mudar totalmente, porque já tem a tal da bancada evangélica com mais força. Agora, entre 2010 e 2014, isso é ainda mais forte. Já existia o neo pentecostalismo mas de alguns anos para cá elas focaram na questão LGBT, mais do que na questão das mulheres. E o mesmo aconteceu com a igreja católica. O Ratzinger (Josefh Raztinger, o papa Bento 16) disse que o casamento gay é a maior ameaça à humanidade. Esse é o paradoxo: avançamos, mas houve reações conservadoras capitaneadas por esses líderes religiosos. E por outro lado, houve um aumento de denúncias, mas não sabemos se aumentou os casos de homofobia ou de denúncias contra isto.

Você acha que esse retrocesso é especificamente por causa do aumento da visibilidade dos homossexuais? Ou tem a ver com o aumento do conservadorismo político?

Tem a ver com os dois, é um pacote. O neoliberalismo dos anos 90 não é só na esfera política, mas também cultural, ligado aos valores dos neoconservadores. Antigamente, jornais como a Folha de S. Paulo, por exemplo, não dariam espaço para caras como Luiz Felipe Pondé e João Pereira Coutinho, que são assumidamente fascistas. Criou-se no Brasil motes como “orgulho de ser direita”, muito ligado a humoristas  como Rafinha Bastos, Danilo Gentili, Marcelo Tas, Marcelo Madureira. Antes, se os artistas e intelectuais não eram de esquerda, estavam no campo da centro-esquerda, vamos dizer assim. Quase todos os artistas apoiaram o Lula em 1989. Se você era um intelectual, artista, pegava mal ser de direita. A homofobia virou uma espécie de bode expiatório porque junta os conservadores laicos e os religiosos, que são coisas diferentes. Virou um porta de entrada. Os nomes que falamos agora são de direita, mas não são da direita religiosa, de maneira geral. O Jair Bolsonaro (deputado federal pelo PP do Rio de Janeiro) é um dos mais conservadores contra o movimento LGBT, mas por um viés moralista, e não religioso. Unindo esses dois tipos, cria-se um caldo conservador muito grande. A maioria é a favor da redução da maioridade penal e da internação involuntária de usuários de droga, por exemplo. No Brasil, hoje, isso é preocupante. Se pararmos para pensar, conseguiremos apontar uns dez temas onde o conservadorismo está em ascensão, e a questão LGBT vem ganhando destaque de quatro anos para cá.

Como combater o avanço desse conservadorismo à frente da Coordenadoria?

Em geral, a nossa dificuldade é que o Estado tem poucos mecanismos para fazer essa luta cultural mais efetiva, mas nós vamos ter que fazer. Uma das minhas prioridades é fazer uma campanha contra a homofobia, em articulação com a Secretaria de Cultura e com os equipamentos públicos. Levar o tema para esses equipamentos, como Saúde e Educação.  Vamos ter ações nas escolas, no no médio prazo. Articular políticas com base no combate à homofobia. Mais do que receber denúncias, o intuito é atacar na questão cultural. Uma das ideias para o próximo semestre é criar um fórum de debates unindo três questões: a laicidade do Estado, a liberdade religiosa e o combate à homofobia. Sabemos que existem padres e pastores progressistas, que temos que trazer ateus e agnósticos, minorias discriminadas, para esse debate. As pessoas até votam em um homossexual, mas não votam em um ateu. Se conseguirmos articular esses três temas e criar redes de debates, acho que podemos avançar nessa questão. Em nível municipal, mas São Paulo é uma vitrine para o resto do país.

Como você vê a questão da legislação municipal e os direitos conquistados até agora pela comunidade LGBT?

A legislação Municipal é muito limitada. Temos um decreto, aprovado em janeiro de 2010 (Dia da visibilidade transexual), que aprovou o uso do nome social, que é aquele com o qual eles se identificam (diferente do nome que consta na certidão de nascimento), para os travestis e transgêneros. Há a lei estadual 10.948 (dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual), feita pelo Renato Simões (ex-deputado estadual pelo PT) em 2001 e temos uma discussão de fazer uma legislação municipal antidiscriminatória, mas já há uma estadual e é com ela que temos nos virado.

Para nós, o problema da legislação é no âmbito federal.  Desde a época da Marta Suplicy na prefeitura (2001-2005) já temos mecanismos que garantem o direito à união estável aos funcionários públicos municipais, por exemplo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, sobre a criminalização da homofobia, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT – RS), está em tramitação e nós esperamos que ele queira tocar isto para a frente. Outra questão é o casamento gay, que foi aprovado somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais de Justiça, mas ainda não foi normatizado por lei. Em nível municipal, o problema maior é avançar em políticas públicas e não na legislação.

Durante a campanha eleitoral de 2012, Fernando Haddad foi confrontado pelo seu principal adversário (José Serra, do PSDB) sobre o chamado “kit gay”, com apoio de lideranças religiosas, e manteve uma postura favorável. Como analisa esta pressão e a postura dele?

Acho que foi um aprendizado. Ele era Ministro da Educação que estava colocando à frente o kit anti-homofobia que acabou vetado pela presidenta Dilma Rousseff. No fim, o Haddad teve que se responsabilizar por isso. Então, ele sofreu um desgaste tanto com os religiosos como com os movimentos LGBT organizados. No início da campanha, conversamos muito com ele, enquanto setorial LGBT do PT, e discutimos muito sobre o tema. E ele ficou convencido de que não podemos cair nessa dicotomia entre liberdade religiosa de um lado e direitos civis de outro. São os conservadores que colocam essa dicotomia, mas ela não existe, porque nenhuma liberdade é absoluta. A liberdade religiosa não é absoluta. Não é porque eu prego certa religião que eu posso dizer que os judeus são responsáveis pela morte de Cristo e, por isso, devem ser eliminados. Ao fazer isso, sou preso por anti-semitismo. O mesmo acontece com a homofobia: como ela não está legalizada, prescrita como crime, eles acham que se trata de liberdade de expressão. Piada com apologia ao estupro é crime e não liberdade de expressão. A liberdade religiosa, como a liberdade de expressão, não é ilimitada. Os direitos fundamentais devem ser balanceados, um não deve se sobrepor ao outro. É isso que os conservadores tem dificuldade de entender.

Na sua avaliação, os resultados das eleições da cidade de São Paulo foram uma resposta a isso?

Não só para isso, mas, se você observar, quando Malafaia (Silas Malafaia, pastor da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo) disse que ia “arrebentar o Haddad” e o Serra começou a falar sobre o kit-gay, foi a semana em que o Serra mais caiu. Uma parte do eleitorado do PSDB é composto de pessoas esclarecidas, conservadoras, liberais, mas não fascistas nem fundamentalistas. O próprio FHC alertou o Serra  de que ele não deveria ter falado aquilo. Se você pensar na massa trabalhadora das zonas Sul e Leste, estas pessoas estão mais preocupadas com políticas sociais como transporte e moradia. É uma instrumentalização da fé das pessoas. Só na cabeça desse pessoal é que a principal preocupação das pessoas é combater os gays. As pessoas estão preocupadas com comida, casa, emprego, melhorar de vida, ter uma cidade melhor para todos. Não é que o Haddad comprou uma briga e bateu de frente. Ele não fez isso, mas contornou a questão. Achei inteligente, porque não teve o desgaste eleitoral de bater de frente. Diferentemente da Marta, que em 2008 deu uma palestra para os evangélicos e disse que a PLC prenderia pastores com atitudes homofóbicas

Qual deve ser a melhor maneira de combater a homofobia?

A mudança cultural, porque é mais profunda. A educação é uma parte, mas a luta cultural e a política tem que estar muito juntas. Sem isso, a gente perde o parâmetro do que é ser de esquerda, que não é só defender mais distribuição de renda, mas também uma sociedade mais livre e melhor. Não é só dimensão econômica, não é uma esquerda puramente economicista. Se não, a direita acaba roubando essas bandeiras todas, porque a esquerda não tem coragem de defender a direita nas bases. Na questão das drogas, por exemplo, temos que dizer que o uso das drogas deve ser regulado, como é o do tabaco e do álcool. Temos dizer que as mulheres podem considerar uma gravidez como algo indesejado e decidir interrompê-la. Temos que defender a laicidade. Valores de esquerda não é só defender o bolsa família, é um pacote completo, uma sociedade melhor.

Faltou isto no projeto do PT no governo federal?

Faltou. No Ministério da Cultura, por exemplo, houve discussão sobre acesso livre à internet, Creative Commons e outras coisas, mas, de maneira geral, não conseguimos pensar uma política emancipatória, novas maneiras de fazer política e radicalizar a participação popular. É difícil comparar Brasil e Argentina sem cair em erro, mas veja o caso da Cristina Kirchner (presidenta da Argentina), ela fez a Lei de Meios e a Lei de Casamento Civil. A esquerda tem uma vocação universalista, iluminista, de uma sociedade igualitária, progressista, de direitos, e não fragmentada, em guetos. A esquerda é civilizatória. O que adianta ficar dez anos no poder e não melhorar o nível do debate ideológico? Para ter mudanças mais profundas no país, precisamos criar uma cultura nova, um polo novo e parar que ter medo de ousar. Uma coisa é fazer concessão pontual, outra é parar o programa do partido. Temos que tratar sem rodeios questões como a liberação do uso de drogas, software livres, internet sem regulação que restrinja direitos. O nosso governo e partido fez avanços, mas esqueceu a boa e velha luta política, ideológica e cultural. Dar nome aos bois, apontando o que é conservador e o que é progressista e ir para o debate com a sociedade.

Incluir o tema da homofobia na educação municipal vai ser uma proposta da Coordenadoria?

Vai ser. Já está sendo. Não podemos adiantar muita coisa agora, mas nós vamos fazer um trabalho de retomar este debate na educação. Estamos discutindo isto e logo, logo vamos poder anunciar novidades. Vamos retomar esse debate na educação. A violência está na sociedade como um todo e a escola deve ser um espaço de reflexão, para tentar reverter um pouco essa violência. As pessoas não aprendem só na escola. Às vezes a escola leva a culpa de tudo, mas o preconceito começa na família. Aprendemos os padrões em casa e a escola não tem feito um trabalho de desconstrução daqueles que, na verdade, são preconceitos. Às vezes, até reforça esse preconceitos. Há por exemplo, professores que, por questões religiosas, tem verdadeira aversão a este tema. Vamos ter que tratar sobre esta questão com os alunos e com os professores. A nossa rede é de primeiro grau, de ensino fundamental, é é mais difícil.

Qual a prioridade para esse primeiro semestre?

Estamos colocando as coisas em ordem, saber o que está acontecendo e quais políticas existem.Temos a Parada do Orgulho LGBT (que ocorre em junho) e estamos focados nisto. Vamos formular os planos, fazendo muitas parcerias, fóruns e consultorias para absorver três fontes de diálogo: o mercado, que ganha dinheiro em torno desta questão, mas não dá um tratamento adequado à ela e não tem responsabilidade social; a academia, nos aproximando das universidades não só para produzir conhecimento, mas para fazer extensão; e a própria gestão pública. A coordenadoria é um órgão pequeno, as políticas publicas estão nas pontas (Secretaria de Educação, Saúde, Transporte etc). Aqui pensamos o que é preciso articular para ser decidido lá, nestas pontas. E o Estado não é matricial, mas sim departamentalizado. É um grande desafio, não só para nós, mas para todos os tipos de políticas afirmativas, fazer um trabalho interdepartamental e intersetorial.

Como está sendo tratada esta interrelação no governo Haddad? 

O Haddad tem colocado isto de maneira bem clara no governo dele, fez cinco grupos que envolvem várias secretarias em áreas e ele é um gestor muito dinâmico, que tem se reunido com os secretários toda semana e cobrado as prioridades definidas e políticas importantes. Para nós, aqui na Cads, ele já cobrou sobre políticas importantes, inclusive para um segmento que é pouco visível, que são as travestis e transexuais. Ele tá empenhado e quer um programa diferente, que possa ter sucesso. Além desta questão da escola, que ele já cobrou.

Por que travestis e transexuais? por causa do nível de preconceito?

Com certeza. Se a pessoa é homossexual, mas não rompeu com seu gênero é uma coisa, mas se ela for mulher e resolver tirar a mama, tomar testosterona, ter barba, se vestir como homem, ou se for homem e resolver botar peito, vestir calcinha, se vestir como mulher e falar como mulher, o grau de vulnerabilidade é muito maior. Nem a família nem o mercado de trabalho aceitam. Elas já foram expulsas da escola, raramente elas conseguem completar o segundo grau. Daí começa um ciclo vicioso, ela é expulsa da escola e de casa. Vai para a rua (prostituição), onde são mais vulneráveis ainda ao cair na mão das cafetinas. E como elas vão sair da rua para ir para o mercado de trabalho?

A gente também não pode ser hipócrita: o mercado de trabalho está melhorando agora, mas em geral paga mal. Como eu vou chegar e pedir para uma travesti, que ganha R$ 1 mil, R$ 1,5 mil por mês se prostituindo, para que ela deixe de fazer isto e passe a ganhar R$ 300 dos programas de transferência de renda e fazer um curso de requalificação? Elas sabem que tem uma expectativa baixa de vida, que estão sujeitas a violência e infecções. Daí tem aquela ideia de que, como tenho expectativa baixa de vida, o importante é ter dinheiro agora. O desafio é fazer uma política que una educação, assistência e trabalho para poder dar uma perspectiva de vida. Geralmente, as pessoas acham que qualificação é curso de cabeleireiro, mas elas têm que terminar o segundo grau e fazer  faculdade. É uma questão difícil.

Há alguma a estimativa sobre quanto é esse público na sociedade?

Não, é um dado que precisamos estudar, junto com sociólogos e especialistas, para definir uma metodologia.

Qual será política no combate à violência contra homossexuais?

São três as questões principais: Saúde, Educação e a Guarda Civil. Vamos começar com a GCM. Primeiro na área de capacitação dos funcionários da guarda, explicando o que é direitos humanos da população LGBT, qual é a abordagem que deve ser feita. Isto é prioridade e vamos fazer uma reunião com o comando da guarda para discutir como vamos fazer. É fundamental, porque não dá mais para a Prefeitura ser uma das principais violadoras dos direitos humanos. O aparato policial do Estado tem uma cultura de bater em preto, pobre, prostituta e jovem. Isto não mudou quase nada ao longo dos anos, houve muito pouco avanço. O prefeito já deu uma orientação de que a guarda não será mais violadora de direitos humanos na cidade, mas daí para mudar a concepção estrutural da segurança pública como um todo é mais demorado.

Há mudanças ou novidades previstas?

O nome da Cads deve mudar, para Coordenadoria de Políticas LGBT, dentro da Secretaria de Direitos Humanos. Vamos ter unidades móveis, que vão ser uma espécie de porta aberta da coordenadoria, um trailer ou um microônibus, de início no Largo do Arouche e na rua Augusta (pontos que concentram bares e boates LGBT), com informações sobre saúde, uma cartilha sobre o que é política LGBT, centros de referência, onde denunciar, Disque 100, onde procurar os serviços disponíveis e depois ir para a periferia. A meta para os quatro anos de governo é ter mais quatro centros de referência, na periferia, periferia mesmo. Vamos para o final da Leste, da Sul, na Norte e na Oeste, quase divisa com Osasco. É pouco, mas para o momento vamos, pelo menos, ter uma cara da coordenadoria em todos os cantos da cidade. Atualmente temos um só centro de referência que fica no Pátio do Colégio. São Paulo tem um privilégio, os governos do PSDB aqui estruturam uma política LGBT. Nós não vamos começar do nada, tem plano, conferência, conselho… Na maioria das cidades brasileiras não tem nada disso. O desafio é aprofundar estas políticas. Nós pretendemos fazer muita coisa em parceria com o governo federal e com o governo estadual, que tem uma Coordenação.

Polícia do RJ atuará contra homofobia durante Carnaval 2013 1

Foto: Daniel Ramalho / Terra

Foto: Daniel Ramalho / Terra

No Carnaval do Rio de Janeiro, 200 policiais vão atuar no combate às manifestações de discriminação ou violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na capital fluminense. A operação vai até o dia 21 em todo o estado.

Ao lado de 40 delegados que atuam na cidade, a chefe da Polícia Civil Estadual, Martha Rocha, anunciou nesta segunda (4/2) o esquema de policiamento, que será integrado com os órgãos de assistência social. “O quantitativo de pessoas nas ruas por vezes torna o ambiente mais propício às situações de discriminação ou violência. Vamos atuar para evitar problemas dessa natureza e garantir o respeito à [população] LGBT’, disse Martha Rocha.

O Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567) vai funcionar 24 horas para receber denúncias. O plantão do Centro de Referência da Capital será de 9h às 18h, com advogados, assistentes sociais e psicólogos para dar suporte à comunidade LGBT que tenha sofrido discriminação ou busca informação. O centro fica na Praça Cristiano Otoni, no prédio da Central do Brasil, 7º andar.

Além dessas ações, as delegacias de atendimento ao turista e o batalhão de policiamento em áreas turísticas receberam materiais educativos bilíngues.

Presídio na região metropolitana de Belo Horizonte realiza casamento coletivo gay em fevereiro Resposta

Presídio

O primeiro casamento coletivo gay em presídios de Minas Gerais será realizado em fevereiro, logo após o carnaval. “Ainda não marcamos a data exata, mas é logo após o carnaval”, diz o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais), Willian Santos.

“Os presídios são extensão do que acontece na sociedade. Não poderia ser de outra forma”, afirma o advogado.

Embora não seja inédita no sistema prisional brasileiro, é a primeira vez em que uniões homoafetivas viram uniões estáveis em presídios de Minas Gerais. Os presos, segundo Santos, cometeram crimes menos graves e devem cumprir penas de um a dois anos.

Não foram definidos detalhes da cerimônia. Oito detentos que estão na ala de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) da Penitenciária Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, região metropolitana de Belo Horizonte, formarão quatro casais: um de travestis e três de gays.

O presídio de São José de Bicas tem 531 detentos. O local é o primeiro complexo presidiário do mundo a inaugurar, há quatro anos atrás, espaço de detenção específico para o grupo LGBT que, atualmente, tem 76 presos.

A OAB-MG está recolhendo os documentos dos presidiários para que eles possam fazer os casamentos.

“Além de ser um direito deles, o casamento complementa a pessoa, faz o sujeito viver melhor e eleva sua autoestima. Ajuda também na readaptação após a saída da prisão”, afirma Santos.

Reportagem: UOL

Grupo Gay da Bahia divulga Relatório Anual de Assassinato de LGBT relativo a 2012 2

Grupo Gay da Bahia

O Grupo Gay da Bahia (GGB) divulga mais um Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais (LGBT) relativo a  2012. Foram documentados 338 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, incluindo duas transexuais brasileiras mortas na Itália. Um assassinato a cada 26 horas!  Um aumento de 27% em relação ao ano passado (266 mortes) crescimento de 177% nos últimos sete anos.

Os gays lideram os “homocídios”:  188 (56%), seguidos de 128 travestis (37%), 19 lésbicas (5%) e 2 bissexuais (1%). Em 2012 também foi assassinado brutalmente um jovem heterossexual na Bahia, confundido com gay, por estar abraçado com seu irmão gêmeo. O Brasil confirma sua posição de primeiro lugar no ranking  mundial de assassinatos homofóbicos, concentrando 44% do total de execuções de todo o planeta. Nos Estados Unidos, com 100 milhões a mais de habitantes que nosso país, foram registrados 15 assassinatos de travestis em 2011, enquanto no Brasil, foram executadas 128 “trans”.O risco, portanto, de uma trans ser assassinada no Brasil é 1.280% maior do que nos Estados Unidos.

O GGB, que há mais três décadas coleta informações sobre homofobia no Brasil denuncia a irresponsabilidade dos governos federal e estadual em garantir a segurança da comunidade LGBT: a cada 26 horas um homossexual brasileiro foi barbaramente assassinado em 2012, vítima da homofobia. Nunca antes na história desse país foram assassinados e cometidos tantos crimes homofóbicos. A falta de políticas públicas dirigidas às minorias sexuais mancha de sangue as mãos de nossas autoridades.

Crimes por região, estado e capital. Apesar de São Paulo ser o estado onde mais LGBT foram assassinados,  45 vítimas, Alagoas com 18 homicídios é o estado mais perigoso para homossexuais em termos relativos, com um índice de 5,6 assassinatos por cada milhão de habitantes, sendo que para toda a população brasileira, o índice é 1,7 vítimas LGBT por milhão de brasileiros.  Paraíba ocupa o segundo lugar, com 19 assassinatos e 4,9 crimes por milhão, seguido do Piauí com 15 mortes, 4,7 por milhão de habitantes. No outro extremo, os estados onde registraram-se menos  homicídios de LGBT foram o Acre – aparentemente nenhuma morte nos últimos dois anos, seguido de Minas Gerais, cujas 13 ocorrências representam 0,6 mortes para cada milhão de habitantes, Rio Grande do Sul e  Maranhão com 0,7, Rio de Janeiro com 0,8 e São Paulo, 1,07 mortes por cada milhão de habitantes.

Como nos anos anteriores, o Nordeste confirma ser a região mais homofóbica do Brasil, pois abrigando 28% da população brasileira, aí concentraram-se 45% das mortes, seguido de 33% no Sudeste e Sul , 22% no Norte e Centro Oeste. Embora Manaus tenha sido a capital onde foi registrado o maior número de assassinatos, 14, numero altíssimo se comparado com os 12 de  São Paulo, em termos relativos, Teresina é a capital mais homofóbica do Brasil, com 15,6 homicídios para pouco mais de 800 mil habitantes, seguida de Joao Pessoa, com 13,4 mortes para 700 mil. Maceió ocupa o terceiro lugar, com 10,4 assassinatos para pouco mais de 900 mil habitantes, enquanto S.Paulo  teve 12 mortes de lgbt, o que representa 1,05 para mais de 11 milhões de moradores.

Não se observou correlação evidente entre desenvolvimento econômico regional, escolaridade, religião,  raça, partido político do governador e maior índice de homofobia letal.

A pesquisa. Segundo o coordenador desta  pesquisa,  o Prof. Luiz Mott, antropólogo da Universidade Federal da Bahia, “a subnotificação destes crimes é notória, indicando que tais números representam apenas a ponta de um iceberg de violência e sangue, já que nosso banco de dados é construído a partir de notícias de jornal, internet e informações enviadas pelas Ongs LGBT, e a realidade deve certamente ultrapassar em muito tais estimativas.  Dos 338 casos, somente em 89 foram identificados os assassinos, sendo que em 73%  não há informação sobre a captura dos criminosos, prova do alto índice de impunidade nesses crimes de ódio e gravíssima homofobia institucional/policial que não investiga em profundidade tais homicídios. Impunidade observada não apenas  no pobre e homofóbico Nordeste, como no Rio Grande do Norte, com 9 dentre 10 crimes impunes, mas também no rico e civilizado Sul, como no Paraná, que dos 19 homocídios, 15 permanecem impunes. Para o Presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, “o mau exemplo vem da própria  Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mick, que declarou recentemente que ‘não existem no Brasil crimes com conotação homofóbica’, ignorando a crueldade da homofobia cultural que estigmatiza e empurra as travestis para a marginalidade, assim como o efeito pernicioso dos sermões dos fundamentalistas ao demonizar os gays,  acirrando sobretudo entre os jovens o ódio anti-homossexual.”

Perfil das vítimas: Quanto a idade, 7% dos LGBT tinham menos de 18 anos ao serem  assassinados, sendo o mais jovem um adolescente  gay  paulista de 13 anos que se suicidou por não aguentar o bullying que vinha sofrendo em casa e na escola.  Suicidas homossexuais  também são considerados vítimas da homofobia. 44% desses mortos tinham menos de 30 anos e 8% mais de 50.  A faixa etária que apresenta maior risco de assassinato, 57%, situa-se entre 20-40 anos. A vítima mais velha tinha 77 anos, Wilson Brandão de Castro, proprietário de uma sauna em Belo Horizonte, assassinado com 7 tiros.

Quanto à composição racial, chama a atenção o desinteresse dos jornalistas e policiais em registrar a cor dos LGBT assassinados, apenas 42% das vítimas são identificadas e dentre estas, há pequena superioridade de pardos e pretos, 53% para 47% de brancos. Os/as pretos são o menor grupo vítima da homofobia letal, 7,5%, estando ausentes no segmento das lésbicas.

Os homossexuais assassinados exerciam 48 diferentes profissões, confirmando a presença do “amor que não ousava dizer o nome” em todas as ocupações e estratos sociais. Predominam as travestis profissionais do sexo, 72 das vítimas (45%), seguidas de 19 comerciantes, 16 professores, 9 cabeleireiros e empresários, 7 pais de santo, 2 políticos e jornalistas, etc.

Quanto à causa mortis, repete-se a mesma tendência dos anos anteriores, confirmando pela violência extremada, tratar-se efetivamente tais mortes do que a Vitimologia chama de crimes de ódio: 115 dos assassinatos foram praticados com armas de fogo, 88 com arma branca (faca, punhal, canivete, foice, machado, tesoura), 50 espancamentos (paulada, pedrada, marretada), 8 foram queimados. Constam ainda afogamentos, atropelamentos, enforcamentos, degolamentos,asfixia, empalamentos e violência sexual, tortura.  Oito das vítimas levaram mais de uma dezena de golpes ou projéteis: José Pedro do Santos, de Ibititá, Ba, morreu com mais de 30 facadas; Dimitri Cabral,  gay de 20 anos de Campina Grande, PB, foi morto com 19 tiros.

O padrão predominante é o gay ser assassinado dentro de sua residência, com armas brancas ou objetos domésticos, enquanto as travestis e transexuais são mortas na pista, a tiros. Um dos crimes mais chocantes ocorreu em fevereiro de  2012:  gay Wilys Vitoriano, negro, 26 anos, foi encontrado morto, dentro da casa em que morava,  no centro de Vila Velha, ES:  “o cenário na casa era de horror. Havia manchas de sangue em várias partes da residência. A vítima estava apenas de sunga e apresentava 68 perfurações no corpo, causadas por diferentes objetos cortantes e na parede da casa de um dos vizinhos, apareceu uma pichação com os dizeres: VIADOS”.

Em Alagoas, no município sertanejo de Olivença, 10 mil habitantes, a travesti Soraia, 39 anos,  foi amordaçada, teve pedaços de madeira introduzidos no ânus e o pênis queimado com álcool. Sobreviveu alguns dias, com muitas dores, exalando odor de podridão, até que foi operada, sendo retirado do intestino grosso um pedaço de madeira de  15 cm,  morrendo logo a seguir com infecção generalizada.

Em abril, outro crime bárbaro chocou a cidade de Bequimão, no Maranhão. Um adolescente de 14 anos foi assassinado pelo padrasto de 25 anos porque não aceitava que o enteado fosse gay assumido. A vítima foi encontrada enterrada em um terreno nas proximidades de onde morava e segundo a polícia, havia indícios que o garoto teria sido enterrado vivo pelo padrasto, que conseguiu fugir.

2012 fica marcado como o ano em que mais lésbicas foram assassinadas em toda história do Brasil: 19, sendo que nos anos anteriores oscilaram os crimes lesbofóbicos entre 1 a 10 casos anuais. Durante os mandatos de FHC foram assassinadas 27 lésbicas, enquanto no governo Lula/Dilma mataram 44, um aumento de 63% nos últimos 9 anos. Na Bahia, em agosto último, duas  lésbicas de 22 e 25 anos, vivendo juntas com a aprovação de suas famílias,  foram covardemente assassinadas a tiros quando andavam de mãos dadas no centro comercial de Camaçari. Em Salvador, após uma discussão, um vizinho invadiu a casa de outro casal de lésbicas de 19 e 22 anos, esfaqueando-as, causando a morte da mais jovem. Dentro do segmento LGBT, as travestis e transexuais são as mais vulneráveis face aos crimes letais: contando com uma população estimada em 1 milhão de pessoas, o risco de uma trans ser assassinada é 9.354% maior do que a soma das demais categorias, gays/lésbicas/bissexuais, que juntas devem representar por volta de 19 milhões de pessoas, ou seja, 10% da população brasileira, tomando como referência  o Relatório Kinsey.

Assassinos: Quanto aos autores destes crimes homofóbicos, a mídia é extremamente lacunosa, já que apenas 1/4 dos homicidas foram identificados nos inquéritos policiais. Destes, 17% tinham menos de 18 anos, demonstrando o altíssimo índice de homofobia entre os jovens, 85%  abaixo de 30 anos. 21% desses crimes foram praticados por 2 a 4 homens, aumentando ainda mais a vulnerabilidade da vítima. Predominam entre estes criminosos,  seguranças particulares, rapazes de programa e ocupações de baixa remuneração, muitos destes crápulas já com passagem pela polícia e uso de revólver, já que 44% das mortes foram praticadas com arma de fogo.

Crimes Homofóbicos. Seriam todos esses 338 assassinatos crimes homofóbicos? O Prof.Luiz Mott é categórico: “99% destes homocídios contra LGBT têm como agravante seja a homofobia individual, quando o assassino tem mal resolvida sua própria sexualidade e quer lavar com o sangue seu desejo reprimido; seja a homofobia cultural, que pratica bullying  e expulsa as travestis para as margens da sociedade onde a violência é endêmica; seja a homofobia institucional, quando o Governo não garante a segurança dos espaços freqüentados pela comunidade lgbt ou como fez a Presidente Dilma, vetou  o kit anti-homofobia, que deveria ter capacitado mais de 6milhões de jovens  no respeito aos direitos humanos dos homossexuais.” Para o analista de sistemas Dudu Michels,  “quando o Movimento Negro, os Índios ou as Feministas divulgam suas estatísticas, não se questiona se o motivo de todas as mortes foi racismo ou machismo, porque exigir só do movimento LGBT atestado de homofobia nestes crimes hediondos? Ser travesti já é um agravante de periculosidade dentro da intolerância  machista dominante em nossa sociedade, e mesmo quando um gay é morto devido à violência doméstica ou latrocínio, é vítima do mesmo machismo que leva as mulheres a serem espancadas e perder a vida pelas mãos de seus companheiros, como diz o ditado, ‘viado é mulher tem mais é que morrer!”

Um crime emblemático. Na avaliação dos responsáveis  pela manutenção deste Banco de Dados, dentre os 338 assassinatos de LGBT documentados em 2012, o mais emblemático é o caso de Lucas Fortuna, 28 anos, jornalista de Goiânia, destacado ativista gay, morto aos 19-11-2012 por dois assaltantes numa praia na região metropolitana de Recife. Seu corpo com o rosto desfigurado foi encontrado com profundas marcas de espancamento. Irresponsavelmente o Departamento de Homicídios de  Pernambuco declarou tratar-se de latrocínio, descartando ódio homofóbico. Presos os dois assassinos confessaram ter na mesma noite assaltado quatro indivíduos, limitando-se a roubar-lhes o celular. No caso de Lucas, espancaram-no, saltaram encima de seu corpo e jogaram-no ao mar de um penhasco de dez metros. Porque mataram com tanto ódio apenas o gay? Homofobia! A imprensa considerou Lucas Fortuna o “Herzog dos gays”!

O Grupo Gay da Bahia disponibiliza em seu site http://homofobiamata.wordpress.com/  o banco de dados completo com  todas as notícias de jornal, vídeos, tabelas e gráficos sobre todos os 338 assassinatos de LGBT de 2012, assim como o manual “Gay vivo não dorme com o inimigo” como estratégia para erradicar esse “homocausto”.

Solução contra crimes homofóbicos

Para o Presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, “há quatro soluções emergenciais para a erradicação dos crimes homofóbicos: educação sexual para ensinar à população a respeitar os direitos humanos dos homossexuais; aprovação de  leis afirmativas que garantam a cidadania plena da população LGBT, equiparando a homofobia ao crime de racismo; exigir que a Polícia e Justiça investiguem e  punam com toda severidade os crimes homo/transfóbicos  e finalmente,  que os próprios gays, lésbicas e trans  evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa e acertando previamente todos os detalhes da relação. A certeza da impunidade e o estereótipo do gay como fraco, indefeso, estimulam a ação dos assassinos.”

Para ler o relatório completo, clique aqui.

Ambulatório para Travestis e Transexuais de São Paulo receberá troféu Movimento Gay de Alfenas (MG) 1

Ambulatório

O Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids de São Paulo, vinculado a Secretaria de Estado da Saúde, será agraciado com o troféu Movimento Gay de Alfenas/MG de Cidadania hoje, às 20 horas, na Câmara Municipal de Alfenas (Praça Fausto Monteiro, 85).

O prêmio será recebido por Angela Maria Peres, da diretoria do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais. O prêmio, em sua 8ª edição, é dedicado a pessoas, entidades e instituições que de uma maneira ou outra contribuíram para reduzir o preconceito contra a população LGBT.