Acusado de morte por homofobia é condenado em Andradina, SP Resposta

A Justiça de Andradina (SP) condenou a 30 anos de prisão um dos acusados de matar um homem e tentar matar outro, em agosto de 2009. O pedreiro Naycon Paulo da Rosa, 22 anos, foi condenado em regime fechado pela morte do restaurador J. D. P. e também por tentar matar o amigo dele, E. L. S.. O motivo do crime, segundo denúncia do Ministério Público, foi homofobia.

O condenado foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio e tentativa de homicídio duplamente qualificado. O julgamento só aconteceu neste ano porque o advogado do réu recorreu a sentença de pronúncia, mas, sem sucesso.

Outro homem envolvido no crime, o pintor Cristiano Batista, de 26 anos, foi condenado a 24 anos de prisão em fevereiro do ano passado por homicídio duplamente qualificado. Ele recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença proferida em primeira instância.

De acordo com a denúncia, as vítimas foram atraídas para um local ermo, onde os réus, juntamente com dois adolescentes, iniciaram as graves agressões com facas e pedras, causando a morte de uma delas e lesões corporais em outra.

Nas sentenças ficou reconhecida a existência de crime de ódio, por conta da orientação sexual das vítimas. “O acusado, conluiado com outros terceiros agentes, atuou de maneira premeditada para maquiavelicamente dar cabo à vida de vítimas, impelido simplesmente pelo ódio e intolerância decorrente da opção sexual definida pelo seu semelhante”, descreveu a sentença.

Câmara paga advogado que defende pastor Feliciano em inquérito por homofobia, que pode deixá-lo em cana por 3 anos 1

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Ailton de Freitas / O Globo

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Ailton de Freitas / O Globo

O advogado que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) em inquérito por homofobia tem emprego e salário pago pela Câmara. Feliciano é defendido por Rafael Novaes da Silva, seu secretário parlamentar desde fevereiro de 2011. O advogado respondeu à denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no último dia 21/3, por meio de um documento com várias citações bíblicas.

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Rafael também deve acompanhar o pastor Marco Feliciano em interrogatório nas dependências do STF, no próximo dia 5/4, às 14h30m. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias será questionado sobre outro processo, no qual é acusado de estelionato, por um juiz federal designado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação. Nesse processo, Feliciano já é réu e tem como advogado o mesmo secretário parlamentar.

O salário de Silva divulgado no site da Câmara é de R$ 2,4 mil. O nível do cargo — SP-25 —, no entanto, tem uma remuneração mínima de R$ 6.470. Uma das estratégias de Rafael na defesa de Feliciano é arrolar testemunhas de defesa próximas ao deputado: pelo menos duas testemunhas são pastores amigos do parlamentar e que também exercem o cargo de secretário no gabinete.

Gurgel acusa Feliciano de homofobia pelo twitter, enquadra o deputado na lei que prevê crimes de preconceito de raça ou cor, e pede pena de um a três anos de prisão. Na defesa que rebate a denúncia, o secretário parlamentar diz que o deputado é “vítima de uma perseguição fria e calculista por conta de uma simples interpretação teológica que realizou de um trecho da Bíblia”.

Boa parte da defesa é dedicada a citações bíblicas, como os trechos do livro do Gênesis que remetem à maldição de Noé a descendentes africanos. “Como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições”, diz Rafael. Segundo ele, a maldição vem sendo “quebrada” por povos africanos. “Milhares de africanos têm devotado sua vida a Deus e por isso o peso da maldição tem sido retirado.” Com a alegação de imunidade parlamentar, liberdade de expressão de ideologia religiosa e atipicidade da conduta, Rafael pede a suspensão da denúncia.

Com informações do jornal O Globo