STF determina inclusão de casais homoafetivos em lei de valorização da família Resposta

Plenário do STF

A pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou a inclusão de casais homoafetivos em políticas de valorização da família previstas por uma lei do Distrito Federal (DF) aprovada no ano passado.

A norma considera entidades familiares somente o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, em casamento ou união estável.

A inclusão de homoafetivos foi aprovada por unanimidade pelos 11 ministros num julgamento virtual, sem discussão presencial.

A lei estabelece diretrizes para garantir a segurança e assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade, por violência ou dependência causada por drogas, principalmente.